Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35603, de 3 de julho de 2014

Nº 35603/2014

Ver fonte oficial
5 artigos

Extingue e cria Cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada a Assessoria, na Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica extinto o Cargo de Natureza Especial constante no I.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de julho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGO EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.603, de 03 de julho de 2014.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – Assessor Especial, CNE-06, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 35.603, de 03 de julho de 2014.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL - Supervisor de Segurança, DFG-09, 04 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 - COORDENADORIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - DIRETORIA DE GESTÃO - GERÊNCIA DE GRUPOS DE TRABALHO - Assessor, DFA-14, 03 - GERÊNCIA DE PLENÁRIAS - Assessor, DFA-12, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA - Chefe, CNE-02, 01.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo