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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34619, de 30 de agosto de 2013

Nº 34619/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
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Cria a Unidade de Gerenciamento do PROCIDADES, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada a Unidade de Gerenciamento do PROCIDADES, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
Art. 2.
A Unidade de Gerenciamento do PROCIDADES, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, terá a seguinte estrutura:

1 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROCIDADES

1.1 DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

1.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUCIONAL

1.3 DIRETORIA DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE

1.4 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

Art. 3.
Fica extinta, a Coordenação de Financiamento ao Investimento, da Subsecretaria de Investimentos Estratégicos e Negócios Internacionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
Art. 4.
Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 5.
Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de agosto de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 4º, do Decreto nº 34.619, 30 de agosto de 2013).

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 5º, do Decreto nº 34.619, 30 de agosto de 2013).

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROCIDADES - Coordenador, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E CONTÁBIL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03.

Retificado no DODF de 09/09/2013, p. 4.

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