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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34821, de 8 de novembro de 2013

Nº 34821/2013

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Extingue e Cria Cargos, que especifica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I.
Art. 2.
Fica criada a Assessoria na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de novembro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto n° 34.821, de 08 de novembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSCRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS - Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto n° 34.821, de 08 de novembro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - ASSESSORIA - Chefe, CNE-05, 01 - SUBSCRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 03 - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-12, 01.

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