Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35237, de 18 de março de 2014

Nº 35237/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Altera a Estrutura Administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º em seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.

A Ouvidoria da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 OUVIDORIA

1.1 DIRETORIA DA REGIÃO I

1.1.1 UNIDADE DE TAGUATINGA

1.1.2 UNIDADE DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS

1.1.3 UNIDADE DO GAMA

1.1.4 UNIDADE DE CEILÂNDIA

1.1.5 UNIDADE DE SANTA MARIA

1.1.6 UNIDADE DE BRAZLÂNDIA

1.2 DIRETORIA DA REGIÃO II

1.2.1 UNIDADE DE PLANALTINA

1.2.2 UNIDADE DO PARANOÁ, ITAPOÃ, VARJÃO E SÃO SEBASTIÃO

1.2.3 UNIDADE DE SOBRADINHO

1.2.4 UNIDADE DO PLANO PILOTO

Art. 2.

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 3.

Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 4.

Fica revogado o Anexo I do Decreto n° 35.230, de 14 de março de 2014, publicado no DODF n° 54, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 2014.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Governador

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.237, de 18 de março de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - DIRETORIA GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - GABINETE -Assessor, DFA-12, 02 - JUNTA DE CONTROLE - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA ADMINISTRATIVOFINANCEIRA - Assessor, DFA-14, 03 - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - Assessor, DFA-12, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 35.237, de 18 de março de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - OUVIDORIA – DIRETORIA DA REGIÃO I - Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE TAGUATINGA - Chefe, DFG-14, 01 - Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS - Chefe, DFG-14, 01 - Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DO GAMA - Chefe, DFG-14, 01 - UNIDADE DE CEILÂNDIA - Chefe, DFG-14, 01 – Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE SANTA MARIA - Chefe, DFG-14, 01 - UNIDADE DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DA REGIÃO II - Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE PLANALTINA - Chefe, DFG-14, 01 - UNIDADE DO PARANOÁ, ITAPOÃ, VARJÃO E SÃO SEBASTIÃO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE SOBRADINHO - Chefe, DFG-14, 01 - UNIDADE DO PLANO PILOTO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01.

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