Decretos
Decreto nº 83.844, de 14 de agosto de 1979
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, que dispõe sobre o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 83.785, de 30 de julho de 1979,
DECRETA:
"Art. 7º - As funções de confiança e os cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores serão providos:
Brasília, 14 de agosto de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
Hélio Beltrão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.8.1979
Citada por 49 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto nº 9.757, de 11 de abril de 2019
- Decreto nº 96.9538, de 4 de outubro de 1988
- Decreto nº 96.9535, de 4 de outubro de 1988
- Decreto nº 96.933, de 4 de outubro de 1988
- Decreto nº 96.920, de 3 de outubro de 1988
- Decreto nº 96.912, de 3 de outubro de 1988
- Decreto nº 96.897, de 30 de setembro de 1988
- Decreto nº 96.892, de 30 de setembro de 1988
- Decreto nº 95.161, de 6 de novembro de 1987
- Decreto nº 95.160, de 6 de novembro de 1987
- Decreto nº 94.881, de 16 de setembro de 1987
- Decreto nº 94.625, de 14 de julho de 1987
- Decreto nº 94.623, de 14 de julho de 1987
- Decreto nº 94.621, de 14 de julho de 1987
- Decreto nº 94.441, de 11 de junho de 1987
- Decreto nº 94.394, de 29 de maio de 1987
- Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987
- Decreto nº 94.350, de 20 de maio de 1987
- Decreto nº 94.199, de 8 de abril de 1987
- Decreto nº 94.173, de 2 de abril de 1987
- Decreto nº 94.165, de 1 de abril de 1987
- Decreto nº 93.859, de 22 de dezembro de 1986
- Decreto nº 93.514, de 4 de novembro de 1986
- Decreto nº 93.477, de 24 de outubro de 1986
- Decreto nº 93.450, de 23 de outubro de 1986
- Decreto nº 93.327, de 2 de outubro de 1986
- Decreto nº 93.152, de 21 de agosto de 1986
- Decreto nº 93.065, de 4 de agosto de 1986
- Decreto nº 92.939, de 18 de julho de 1986
- Decreto nº 92.787, de 16 de junho de 1986