Decretos
Decreto nº 8.760, de 10 de maio de 2016
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Ida Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de que trata o art. 9 º do Decreto n º 8.578, de 26 de novembro de 2015 , para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
a)um DAS 101.4; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
b)dois DAS 102.3; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
a)um DAS 101.4; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
b)dois DAS 101.3. (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Parágrafo únicoOs ocupantes dos cargos de que trata o inciso I do caput ficam automaticamente exonerados. (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, para remanejar cargos em comissão e dispor sobre a Assessoria de Assuntos Estratégicos, o Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016, para transferir a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007, que institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
A Assessoria de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenará os trabalhos de transição e de inventariança de que trata o art. 9º do Decreto nº 8.578, de 2015 .
Parágrafo únicoO Chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exercerá as atribuições de Coordenador-Geral de Transição e de Inventariança.
Art. 3.
O Decreto nº 8.578, de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Art. 10.
Ficam remanejados, a partir da data de publicação deste Decreto, em caráter temporário, da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: quatro DAS 102.2, para a equipe de apoio à comissão.” (NR)
Art. 4.
O Anexo I ao Decreto nº 8.578, de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Art. 2.
...............................................................
......................................................................................
III........................................................................
.....................................................................................
c)Comissão Nacional de Classificação - CONCLA; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
d)Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
e)Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - CONFOCO (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
........................................................................................
Parágrafo único.........................................................
Iassistir o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão na definição de diretrizes e na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
IIorientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial e as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de serviços gerais; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
IIIassessorar o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão na discussão das opções estratégicas do País, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
IVfornecer subsídios ao planejamento nacional de longo prazo; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Varticular-se com o Governo e a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
VIelaborar subsídios para a preparação de ações de governo; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
VIIatuar como órgão supervisor da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei n º 11.539, de 8 de novembro de 2007 ; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
VIIIgerenciar as atividades administrativas relacionadas com a Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 2007 , e, no que couber, à Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei n º 12.094, de 19 de novembro de 2009 . (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
...........................................................................” (NR)
“
Art. 26.
..............................................................
....................................................................................
Vatuar como órgão supervisor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, conforme disposto no art. 4 º da Lei n º 9.625, de 7 de abril de 1998 ; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
VIgerenciar as atividades administrativas relacionadas com a Carreira de EPPGG, de que trata o Decreto n º 5.176, de 10 de agosto de 2004 ; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
VIIatuar como órgão central do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG e do Sistema de Serviços Gerais - SISG; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
VIIIgerir os seguintes sistemas informatizados: (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
a)Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
b)Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
c)Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
IXatuar como Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV e do CONFOCO; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Xpropor políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades: (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
a)de gestão dos recursos de logística sustentável; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
b)de gestão de convênios, contratos de repasse, colaboração e fomento, termos de execução descentralizada e termos de parceria; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
XIexpedir normas sobre aquisições e contratações centralizadas de bens e serviços de uso em comum; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
XIIorientar os órgãos e as entidades na formalização e na gestão dos contratos referentes a bens e serviços de uso em comum; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
XIIIpropor e implementar políticas e diretrizes relativas à melhoria da gestão no âmbito das transferências voluntárias da União, por meio da Rede SICONV.” (NR) (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
“
Art. 29.
................................................................
.......................................................................................
IIrealizar estudos, análises e propor normativos para aplicação da legislação de logística sustentável, licitações e contratos, administração de materiais, obras, serviços, transportes, comunicações administrativas e serviços gerais, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
IIIgerenciar e operacionalizar o funcionamento das atividades do SIASG, do Portal de Compras do Governo federal - Comprasnet, do SCDP e do Processo Eletrônico Nacional - PEN; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
IVpromover a análise de informações estratégicas e a gestão do conhecimento e da informação no âmbito das atividades de competência do Departamento; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Videntificar, estruturar e disseminar boas práticas de gestão e informações relativas às atividades de competência do Departamento, incluindo o apoio aos órgãos de controle e à gestão de logística da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
VIauxiliar em atividades pertinentes ao SISP, quanto a licitações e contratos; e (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
VIIestruturar e implementar políticas públicas relativas à estratégia de contratações.” (NR) (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
“
Art. 30.
..................................................................
........................................................................................
IIIexercer a função de Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV e do CONFOCO, na forma estabelecida em regulamentação específica; (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
.........................................................................................
VIcoordenar as atividades e o funcionamento da Rede SICONV.” (NR) (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
“
Art. 53-A.
Ao CONFOCO cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto n º 8.726, de 27 de abril de 2016 .” (NR) (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Art. 5.
O Anexo II ao Decreto n º 8.578, de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Art. 6.
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas por este Decreto, na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Art. 7.
O Decreto n º 8.578, de 2015 , passa a vigorar acrescido do Anexo III a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Art. 8.
Fica transferida a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Art. 9.
Ficam remanejados o Comitê Gestor do PRO-REG - CGP e o Comitê Consultivo do PRO-REG - CCP, de que trata o art. 4º do Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007 , da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Revogado pelo Decreto nº 11.738, de 2023
Art. 10.
Decreto nº 6.062, de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Revogado pelo Decreto nº 11.738, de 2023
“ Art. 4º Ficam instituídos o Comitê Gestor do PRO-REG - CGP e o Comitê Consultivo do PRO-REG - CCP, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)
“Art. 5º ....................................................................... s representantes, titular e suplente, do CGP e do CCP serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e das entidades de que tratam os art. 5º e art. 8º e designados em ato do Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)
“
IMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;
IICasa Civil da Presidência da República; e
IIIMinistério da Fazenda.” (NR)
“
Art. 11.
A Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão será encarregada do apoio técnico-administrativo ao PRO-REG.
Parágrafo únicoCompete à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
.................................................................................” (NR)
“
Art. 13.
PRO-REG será custeado por dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados anualmente.” (NR)
Art. 11.
Ficam revogados:
Ios art. 1º e art. 2º do Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016 ; e
IIos inciso I e II do caput do art. 10 do Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015 .
Art. 12.
Este Decreto entre em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Brasília, 10 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2016
ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/MP PARA MP | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| 101.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| 101.3 | 2,10 | 2 | 4,20 |
| TOTAL | 3 | 8,04 | |
ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
( Anexo II ao Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015 )
“ a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:
.......................................................................................
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/ Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/FG |
| ............................................................................. | ........ | ........................................ | .......... |
SECRETARIA-EXECUTIVA
| ............................................................................. | ........ | ........................................ | .......... |
| Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Corregedoria | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| Assessoria de Assuntos Estratégicos | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| ............................................................................. | ........ | ........................................ | .......... |
SECRETARIA DE GESTÃO
| ........................................................................... | ........... | ....................................... | ........... |
DEPARTAMENTO DE MODELOS ORGANIZACIONAIS
| ............................................................................ | ............ | ........................................ | ............. |
| DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 3 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento de Modelos e Referenciais de Gestão Pública | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Coordenador | 101.3 | |
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Normas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Implantação de Processo Eletrônico | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Suporte aos Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Estratégia de Contratações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| ............................................................................ | ............ | ........................................ | ............. |
.............................................................................” (NR)
“ b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| 101.6 | 6,27 | 10 | 62,70 | 10 | 62,70 |
| 101.5 | 5,04 | 54 | 272,16 | 54 | 272,16 |
| 101.4 | 3,84 | 182 | 698,88 | 183 | 702,72 |
| 101.3 | 2,10 | 200 | 420,00 | 202 | 424,20 |
| 101.2 | 1,27 | 235 | 298,45 | 235 | 298,45 |
| 101.1 | 1,00 | 80 | 80,00 | 80 | 80,00 |
| 102.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | 6 | 30,24 |
| 102.4 | 3,84 | 46 | 176,64 | 46 | 176,64 |
| 102.3 | 2,10 | 37 | 77,70 | 37 | 77,70 |
| 102.2 | 1,27 | 112 | 142,24 | 112 | 142,24 |
| 102.1 | 1,00 | 84 | 84,00 | 84 | 84,00 |
| SUBTOTAL 1 | 1.047 | 2.349,42 | 1.050 | 2.357,46 | |
| FG-1 | 0,20 | 196 | 39,20 | 196 | 39,20 |
| FG-2 | 0,15 | 102 | 15,30 | 102 | 15,30 |
| FG-3 | 0,12 | 27 | 3,24 | 27 | 3,24 |
| SUBTOTAL 2 | 325 | 57,74 | 325 | 57,74 | |
| TOTAL | 1.372 | 2.407,16 | 1.375 | 2.415,20 | |
ANEXO III
(Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)
Funções Comissionadas Técnicas - Central de Compras dA SECRETARIA DE GESTÃO DO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| Função/Nível | Denominação do Posto de Trabalho | Quantidade |
| FCT-1 | Analista de Inteligência de Compras | 1 |
| Analista de Gestão de Fornecedores | 1 | |
| Analista de Licitações | 5 | |
| FCT-2 | Supervisor de Contratos | 2 |
| FCT-3 | Técnico de Inteligência de Compras | 2 |
| Técnico em Licitações | 2 | |
| Técnico em Gestão de Registro de Preços | 1 | |
| Técnico em Monitoramento de Contratos | 2 | |
| TOTAL | 16 | |
Funções Comissionadas Técnicas remanejadas pelo Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 , excepcionados os limites e condições previstos no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003 .