Decretos
Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964
Art. 1.
O Brasil manterá, junto aos Países abaixo enunciados, oficiais de sua Fôrças Armadas como Adidos e Adjuntos de Adidos às representações diplomáticas, de acôrdo com a seguinte discriminação:
a)Argentina, França, Bolívia, Paraguai e Portugal - um oficial superior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente como Adidos Naval, do Exército e Aeronáutico; (Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de 1972).
b)Estados Unidos da América do Norte - um oficial-general do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, do pôsto de General-de-Brigada ou equivalente, respectivamente como Adidos Militar, Naval e Aeronáutico;
c)Inglaterra - um oficial superior da Marinha, como Adido Militar e Naval, e um oficial superior da Aeronáutica, como Adido Aeronáutico;
d)Chile - um oficial superior do Exército como Adido Militar e Aeronáutico e um oficial superior da Marinha como Adido Naval;
e)República Federal Alemã, Itália, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela - um oficial superior do Exército, como Adido Militar, Naval e Aeronáutico;
f)Japão e Portugal - um oficial superior da Marinha, como Adido Militar, Naval e Aeronáutico;
g)Paraguai - um oficial superior da Aeronáutica como Adido Naval e Aeronáutico e um oficial superior do Exército como Adido do Exército, (Redação dada pelo Decreto nº 65.582, de 1969).
h)Bolívia - um oficial superior do Exército como Adido Militar Naval e Aeronáutica. (Redação dada pelo Decreto nº 64.490, de 1969).
d)Chile e Peru - um oficial superior do Exército como Adido do Exército e Aeronáutico e um oficial superior da Marinha como Adido Naval; (Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de 1972).
e)República Federal Alemã, Suíça, México, Colômbia, Equador, Venezuela, Israel, Senegal e Egito - um oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas. (Redação dada pelo Decreto nº 75.669, de 1975).
f)Japão e Grécia - um oficial superior da Marinha como Adido das Forças Armadas; (Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de 1972).
g)Panamá - um oficial superior da Aeronáutica como Adido das Forças Armadas; (Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de 1972).
h)Itália - um oficial superior do Exército como Adido do Exército e Naval e um oficial superior da Aeronáutica como Adido Aeronáutico. (Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de 1972).
i)Canadá - um oficial superior da Aeronáutica, como Adido Militar e Aeronáutico;
j)Uruguai - um oficial superior do Exército, como Adido Militar.
§ 1ºO Adido Naval na Argentina fica, também acreditado junto ao Governo do Uruguai. (Redação dada pelo Decreto nº 74.174, de 1974).
j)Uruguai - um oficial superior do Exército e um da Aeronáutica, respectivamente, como Adidos do Exército e Aeronáutico. (Redação dada pelo Decreto nº 74.174, de 1974).
§ 2ºOs Adidos Militar, Naval e Aeronáutico nos Estados Unidos da América do Norte, exercerão, cumulativamente, as funções de Delegado do Brasil na Junta Interamericana de defesa e de Membro da Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos.
§ 3ºOs adidos referidos no parágrafo anterior disporão, cada um, de 2 (dois) Adjuntos, Oficiais Superiores, sendo que um dêles acumulará o cargo de Chefe da Comissão que sua respectiva Fôrça Armada mantém em Washington, e o outro acumulará as funções de Assessor da Delegação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos. (Redação dada pelo Decreto nº 54.383, de 1964).
§ 4ºO Adido Naval nos Estados Unidos da América do Norte fica também acreditado junto ao Govêrno do Canadá;
§ 5ºO Adido naval na França fica ficam também acreditado junto ao Govêrno da Holanda;
§ 6ºOs adidos Naval e Aeronáutico na Inglaterra ficam também acreditados junto aos Governos da Suécia e da Noruega;
§ 7ºO Adido das Forças Armadas no Japão fica, também, acreditado junto ao Governo da Coréia do Sul. (Redação dada pelo Decreto nº 74.624, de 1974).
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às representações diplomáticas no exterior e dà outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e em face do que dispõe a Lei nº 437, de 16 de outubro de 1948,
decreta:
Art. 2.
Os Adidos Militar, Naval e Aeronáutico permanecerão em dependência funcional do Chefe da Missão Diplomática, nos seguintes casos:
Como Assessor Técnico, em assuntos militares, sempre que a natureza dos trabalhos da Missão o exigir;
Como membro da Missão, nas funções de representação que lhe caibam pela própria natureza de seu cargo;
Parágrafo únicoA subordinação funcional de que trata o presente artigo cessa automàticamente em caso de incompatibilidade hierárquica, conseqüente da ausência do Chefe titular da Missão.
Art. 3.
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Ernesto de Mello Baptista
Arthur da Costa e Silva
Nelson Lavenère Wanderley
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.1964
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 75.669, de 28 de abril de 1975 · 2 menções
- Decreto nº 74.624, de 26 de setembro de 1974 · 2 menções
- Decreto nº 74.174, de 11 de junho de 1974 · 2 menções
- Decreto nº 70.159, de 17 de fevereiro de 1972 · 2 menções
- Decreto nº 65.582, de 21 de outubro de 1969 · 2 menções
- Decreto nº 64.490, de 12 de maio de 1969 · 3 menções
- Decreto nº 54.383, de 6 de outubro de 1964 · 2 menções