Decretos
Decreto nº 4.903, de 1 de dezembro de 2003
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -DAS: dois DAS 102.4; dois DAS 102.3; e dois DAS 102.1.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.689, de 7 de maio de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.2003
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/MP P/ O ITI/C.Civil-PR | |
| QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 102.4 | 3,98 | 2 | 7,96 |
| DAS 102.3 | 1,28 | 2 | 2,56 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 2 | 2,00 |
| TOTAL | 6 | 12,52 | |
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ITI.
| UNIDADE | CARGOS No | DENOMINAÇÃO/ CARGO | DAS |
| 1 | Diretor-Presidente | 101.6 | |
| 2 | Assessor | 102.4 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA | 1 | Procurador-Chefe | 101.4 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de operações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Segurança da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ITI.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,15 | 1 | 6,15 | 1 | 6,15 |
| DAS 101.5 | 5,16 | 2 | 10,32 | 2 | 10,32 |
| DAS 101.4 | 3,98 | 7 | 27,86 | 7 | 27,86 |
| DAS 101.3 | 1,28 | 8 | 10,24 | 8 | 10,24 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 3 | 3,00 | 3 | 3,00 |
| DAS 102.4 | 3,98 | - | - | 2 | 7,96 |
| DAS 102.3 | 1,28 | 4 | 5,12 | 6 | 7,68 |
| DAS 102.2 | 1,14 | 1 | 1,14 | 1 | 1,14 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 8 | 8,00 | 10 | 10,00 |
| TOTAL | 34 | 71,83 | 40 | 84,35 | |
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