Decretos
Decreto nº 14.728, de 16 de março de 1921
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o “Banco de La Nacion Argentina” a funcionar com uma filial no Brasil, Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere a Constituição e de acôrdo com o Decreto nº 14.728, de 16 de março de 1921,
Decreta:
Art. 1.
Fica o Banco de La Nacion Argentina, com sede em Buenos Aires República Argentina), autorizado a funcionar com uma filial no Brasil, Distrito Federal.
Art. 2.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
S. Paes de Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.1959
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Citada por 10 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 51.390, de 5 de janeiro de 1962
- Decreto nº 46.187, de 11 de junho de 1959
- Decreto nº 28.330, de 30 de junho de 1950
- Decreto-Lei nº 9863, de 13 de setembro de 1946
- Decreto-Lei nº 9602, de 16 de agosto de 1946
- Decreto-Lei nº 3545, de 22 de agosto de 1941
- Decreto nº 3.010, de 30 de agosto de 1938
- Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933 · 2 menções
- Decreto nº 21.949, de 12 de outubro de 1932
- Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2660, de 13 de abril de 1948