Decretos

Decreto nº 11.874, de 29 de dezembro de 2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 29. Art. 30. Art. 31. Art. 34. Art. 35. Art. 35-A. Art. 35-B. Art. 35-C. Art. 38. Art. 39-A. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

16 artigos

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ido Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 1.14;

b)um CCE 2.15;

c)um CCE 2.13;

d)um CCE 2.11;

e)duas FCE 1.05;

f)duas FCE 1.04;

g)três FCE 1.03;

h)cinco FCE 2.07;

i)uma FCE 2.03;

j)seis FCE 3.07;

k)duas FCE 4.10;

l)cinco FCE 4.06;

m)sessenta e nove FCE 4.03;

n)trinta e duas FCE 4.02; e

o)quatro FCE 4.01; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)um CCE 1.15;

b)cinco CCE 1.13;

c)um CCE 1.12;

d)onze CCE 1.10;

e)três CCE 1.07;

f)dois CCE 1.05;

g)quatro CCE 1.04;

h)três CCE 1.03;

i)um CCE 2.07;

j)um CCE 2.05;

k)vinte e cinco CCE 2.04;

l)trinta e quatro CCE 2.03;

m)vinte e seis CCE 2.02;

n)três CCE 2.01;

o)um CCE 3.15;

p)um CCE 3.13;

q)três CCE 3.10;

r)um CCE 3.07;

s)duas FCE 1.15;

t)uma FCE 1.14;

u)onze FCE 1.13;

v)uma FCE 1.12;

w)vinte e sete FCE 1.10;

x)três FCE 1.09;

y)uma FCE 1.08;

z)trinta e cinco FCE 1.07;

aa) sete FCE 1.06;

ab) uma FCE 2.15;

ac) uma FCE 2.11;

ad) oito FCE 2.10;

ae) uma FCE 2.05;

af) duas FCE 2.01;

ag) uma FCE 3.15;

ah) uma FCE 3.13;

ai) uma FCE 3.10;

aj) onze FCE 4.07;

ak) uma FCE 4.05; e

al) dezoito FCE 4.04.

Art. 2.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3.

O Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ......................................................................................................

....................................................................................................................

II...............................................................................................................

....................................................................................................................

f).................................................................................................................

....................................................................................................................

2. Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais;

3. Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais; e

6. Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais;

........................................................................................................... (NR)

Art. 29.

...................................................................................................

I................................................................................................................

a)cargos efetivos, planos e carreiras e suas estruturas remuneratórias;

....................................................................................................................

VIproduzir informações e acompanhar a evolução quantitativa e qualitativa da força de trabalho, da remuneração e das despesas de pessoal no âmbito de suas competências;

VIIassessorar o Ministro de Estado na análise de propostas, no âmbito de suas competências, relativas a servidores públicos e a militares das Forças Armadas, da área de segurança pública do Distrito Federal, e dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União;

.....................................................................................................................

XVIexecutar as atividades relativas à centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta integrantes do Sipec.

...................................................................................................................

§ 5ºA Secretaria de Gestão de Pessoas prestará colaboração à Secretaria de Relações de Trabalho na coordenação e na execução das atividades de gestão administrativa, logística, de pessoal e de atendimento. (NR)

Art. 30.

...................................................................................................

....................................................................................................................

IIIorientar, analisar e emitir manifestação técnica nos pedidos de movimentação de pessoal no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista;

IVcoordenar o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho da administração pública federal e orientar a implementação do modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho nos órgãos e nas entidades públicas, em articulação com os órgãos integrantes do Sipec;

....................................................................................................................

VIorientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre os assuntos relacionados aos postos de trabalho em caráter temporário. (NR)

Art. 31.

...................................................................................................

I................................................................................................................

a)criação, reestruturação, organização, classificação, reclassificação e avaliação de cargos efetivos, planos e carreiras e suas estruturas remuneratórias;

b)reconhecimento e valorização de pessoas no serviço público;

c)desenvolvimento de pessoas;

d)gestão do desempenho individual; e

e)o Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito das competências da Secretaria de Gestão de Pessoas, em articulação com a Secretaria de Relações de Trabalho e com a Secretaria de Gestão e Inovação;

....................................................................................................................

IIIassessorar o Secretário na análise de propostas de criação, transformação ou reestruturação de cargos e carreiras dos servidores civis e militares da área de Segurança Pública do Distrito Federal, das Forças Armadas, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; e

IVcoordenar, monitorar e avaliar a efetividade da política nacional de desenvolvimento de pessoas. (NR)

Art. 34.

....................................................................................................

.....................................................................................................................

IIIgerenciar os projetos e os processos de desenvolvimento, manutenção, monitoramento e segurança dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal;

.....................................................................................................................

XI...............................................................................................................

a)gerenciar as informações cadastrais de pessoal quanto ao cadastramento, à atualização, à supervisão e à qualificação das informações;

b)propor diretrizes, orientar, monitorar e promover o aperfeiçoamento do processo anual de prova de vida dos aposentados e pensionistas dos órgãos integrantes do Sipec e dos anistiados políticos civis e de seus pensionistas de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002; e

c)supervisionar as operações, verificar a exatidão dos parâmetros de cálculo e otimizar os processos e os procedimentos da folha de pagamento de pessoal;

....................................................................................................................

XIVgerenciar o processo de conformidade da folha de pagamento de pessoal e intervir na hipótese de omissão ou de erro do órgão setorial ou seccional responsável;

XVgerenciar o processo sistêmico de consignação em folha de pagamento;

XVIprojetar, desenvolver e gerenciar a infraestrutura e os processos relacionados à coleta, ao armazenamento, ao processamento e à análise de dados dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal; e

XVIIorientar e promover o uso de dados e evidências para implementação de políticas de gestão de pessoas nos órgãos do Sipec. (NR)

Art. 35.

...................................................................................................

....................................................................................................................

III..............................................................................................................

....................................................................................................................

c)dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, dos Povos Indígenas, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, observadas as adequações necessárias ao atendimento do disposto no Decreto nº 10.620, de 2021;

.....................................................................................................................

IXpromover, junto aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a regularização das pendências decorrentes dos processos de extinção em que tenha atuado, na forma prevista no inciso VII;

Xanalisar, aprovar e adotar medidas relativas às prestações de contas e às tomadas de contas especiais dos convênios e instrumentos congêneres firmados pelos extintos:

a)Ministério do Bem-Estar Social, incluídos os instrumentos referentes a projetos habitacionais integrados, financiados com recursos do Fundo de Custeio de Programas de Habitação Popular - Fehap, repassados pelo então Ministério do Planejamento e Orçamento;

b)Ministério da Integração Regional;

c)Fundação Legião Brasileira de Assistência; e

d)Secretaria Especial de Políticas Regionais, nos exercícios financeiros de 1995 a 1999;

....................................................................................................................

XIIIfornecer ao INSS informações sobre os valores das remunerações constantes do plano de cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, para fins de cálculo da complementação de aposentadorias e pensões à conta da União, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.186, de 1991, e na Lei nº 10.478, de 2002; e

XIVadotar as medidas necessárias ao cálculo e ao pagamento da parcela sob encargo da União referente a proventos de inatividade e demais direitos a que se refere o inciso II do caput do art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

........................................................................................................... (NR)

Art. 35-

A. .................................................................................................

....................................................................................................................

VIIcoordenar estudos e projetos em parceria com instituições nacionais e estrangeiras e com organizações multilaterais e da sociedade sobre os assuntos de competência da Secretaria;

VIIIcoordenar, orientar, articular, apoiar e promover ações e parcerias destinadas à integração, ao relacionamento e à gestão colaborativa nas temáticas de gestão de pessoas junto aos órgãos e às entidades no âmbito da administração pública federal e do Sipec, nos assuntos relativos a relações de trabalho, atenção à saúde, assistência e segurança do trabalho e negociação permanente com entidades representativas dos servidores públicos; e

IXexercer a competência normativa e orientadora em matéria de pessoal civil, nos assuntos de sua competência.

........................................................................................................... (NR)

Art. 35-

B. .................................................................................................

I................................................................................................................

a)benefícios, auxílios e vantagens não relacionados à estrutura de cargos, de planos de cargos ou de carreiras públicas, férias e jornada de trabalho;

....................................................................................................................

VIpropor normas relativas à operacionalização da compensação previdenciária, nos termos do disposto no Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, para os órgãos e as entidades integrantes do Sipec;

VIIorientar os órgãos e as entidades integrantes do Sipec quanto ao cadastramento, ao cumprimento, ao acompanhamento e ao controle de ações judiciais, em articulação com a Advocacia-Geral da União, no âmbito dos sistemas estruturantes de gestão de pessoas da administração pública federal;

VIIIrealizar a gestão e distribuição das GSISTE no âmbito do Sipec; e

IXacompanhar as atividades da Funpresp-Exe. (NR)

Art. 35-

C. ..................................................................................................

.....................................................................................................................

IIIorganizar e supervisionar as instâncias de discussão sobre relações de trabalho do serviço público federal;

IVassistir o Secretário nas negociações permanentes com entidades representativas dos servidores públicos;

Vorganizar e supervisionar os procedimentos referentes à Mesa Central e às Mesas Específicas e Temporárias; e

VIacompanhar as instalações das Mesas Setoriais, no âmbito da sistemática da Mesa Nacional de Negociação Permanente. (NR)

Art. 38.

À Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais compete:

.....................................................................................................................

IIIacompanhar o Programa de Dispêndios Globais de Estatais e o seu alinhamento aos objetivos de políticas públicas e às prioridades governamentais; e

IVacompanhar a execução dos projetos estratégicos de estatais que impactem significativamente os resultados das políticas públicas e que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e para a mitigação de problemas sociais e ambientais. (NR)

Art. 39-

A. À Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais compete:

Iplanejar e fomentar iniciativas, programas e projetos com foco na inovação, relacionados com as atividades da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;

IIdesenvolver e executar atividades de inteligência de dados, incluída a gestão de ambiente centralizado de informações;

IIIproduzir informações estratégicas para subsidiar as atividades de coordenação e governança das empresas estatais;

IVdesenvolver estudos e pesquisas, em parceria com as demais Diretorias da Secretaria, sobre temas relacionados às áreas de atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; e

Vcoordenar os sistemas de informações das empresas estatais sob responsabilidade da Secretaria. (NR)

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 11.437, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 2023:

Ido caput do art. 29:

a)a alínea b do inciso I;

b)o inciso II; e

c)o inciso XV;

IIo inciso V do caput do art. 31;

IIIo inciso IX do caput do art. 34;

IVdo caput do art. 35:

a)o inciso VI;

b)os itens 1 e 2 da alínea a do inciso X; e

c)o inciso XII;

Vo inciso VI do caput do art. 35-A; e

VIas alíneas b, c e d do inciso I do caput do art. 35-B.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor em 19 de janeiro de 2024.

Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Cristina Kiomi Mori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MGI PARA A SEGES/MGI
		QTD.		VALOR TOTAL
CCE 1.14	4,31	1		4,31
CCE 2.15	5,04	1		5,04
CCE 2.13	3,84	1		3,84
CCE 2.11	2,47	1		2,47
SUBTOTAL 1			4		15,66
FCE 1.05	0,60	2		1,20
FCE 1.04	0,44	2		0,88
FCE 1.03	0,37	3		1,11
FCE 2.07	0,83	5		4,15
FCE 2.03	0,37	1		0,37
FCE 3.07	0,83	6		4,98
FCE 4.10	1,27	2		2,54
FCE 4.06	0,70	5		3,50
FCE 4.03	0,37	69		25,53
FCE 4.02	0,21	32		6,72
FCE 4.01	0,12	4		0,48
SUBTOTAL 2			131		51,46
TOTAL			135		67,12

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 1.13	3,84	5	19,20
CCE 1.12	3,10	1	3,10
CCE 1.10	2,12	11	23,32
CCE 1.07	1,39	3	4,17
CCE 1.05	1,00	2	2,00
CCE 1.04	0,44	4	1,76
CCE 1.03	0,37	3	1,11
CCE 2.07	1,39	1	1,39
CCE 2.05	1,00	1	1,00
CCE 2.04	0,44	25	11,00
CCE 2.03	0,37	34	12,58
CCE 2.02	0,21	26	5,46
CCE 2.01	0,12	3	0,36
CCE 3.15	5,04	1	5,04
CCE 3.13	3,84	1	3,84
CCE 3.10	2,12	3	6,36
CCE 3.07	1,39	1	1,39
SUBTOTAL 1		126	108,12
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	11	25,30
FCE 1.12	1,86	1	1,86
FCE 1.10	1,27	27	34,29
FCE 1.09	1,00	3	3,00
FCE 1.08	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	35	29,05
FCE 1.06	0,70	7	4,90
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.11	1,48	1	1,48
FCE 2.10	1,27	8	10,16
FCE 2.05	0,60	1	0,60
FCE 2.01	0,12	2	0,24
FCE 3.15	3,03	1	3,03
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 3.10	1,27	1	1,27
FCE 4.07	0,83	11	9,13
FCE 4.05	0,60	1	0,60
FCE 4.04	0,44	18	7,92
SUBTOTAL 2		134	147,77
TOTAL		260	255,89

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-14	4,31	1	4,31	-	-	-1	-4,31
CCE-12	3,10	-	-	1	3,10	1	3,10
CCE-11	2,47	1	2,47	-	-	-1	-2,47
CCE-4	0,44	-	-	29	12,76	29	12,76
CCE-3	0,37	-	-	37	13,69	37	13,69
CCE-2	0,21	-	-	26	5,46	26	5,46
CCE-1	0,12	-	-	3	0,36	3	0,36
FCE-14	2,59	-	-	1	2,59	1	2,59
FCE-12	1,86	-	-	1	1,86	1	1,86
FCE-11	1,48	-	-	1	1,48	1	1,48
FCE-9	1,00	-	-	3	3,00	3	3,00
FCE-8	0,96	-	-	1	0,96	1	0,96
FCE-6	0,70	-	-	2	1,40	2	1,40
FCE-5	0,60	22	13,20	-	-	-22	-13,20
FCE-4	0,44	-	-	16	7,04	16	7,04
FCE-3	0,37	73	27,01	-	-	-73	-27,01
FCE-2	0,21	32	6,72	-	-	-32	-6,72
FCE-1	0,12	2	0,24	-	-	-2	-0,24
TOTAL		131	53,95	121	53,70	-10	-0,25

ANEXO III

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	2	Assessor Especial	FCE 2.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor	FCE 2.13
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Cerimonial	1	Chefe	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.12
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	5	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	CCE 2.07
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.15
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA EM GESTÃO E GOVERNO DIGITAL	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	2	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	3	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
	1	Diretor de Programa	CCE 3.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	2	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA DE MODELOS ORGANIZACIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	5	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	4	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	5	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
DIRETORIA DE INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
DIRETORIA DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DE GESTÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	4	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
CENTRAL DE COMPRAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Chefe de Projeto II	CCE 3.07
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.14
	2	Assessor	FCE 2.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DIRETORIA DE PLATAFORMAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DIRETORIA DE DIFUSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.09
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE DADOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assistente	FCE 2.01
DIRETORIA DE IDENTIDADE DIGITAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
DIRETORIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
	1	Diretor de Programa	FCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
DIRETORIA DE SOLUÇÕES DIGITAIS E INFORMAÇÕES GERENCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	11	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	18	Chefe	FCE 1.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.09
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	CCE 2.07
	8	Assistente	FCE 2.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	15	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	CCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
DIRETORIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	3	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.12
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
	1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
DIRETORIA DE POLÍTICA DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E QUALIDADE DOS GASTOS DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assistente	FCE 2.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E AVALIAÇÃO DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Divisão	5	Chefe	CCE 1.07
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA EM GESTÃO DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	3	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
DIRETORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.03
DIRETORIA DE RECEITAS PATRIMONIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
DIRETORIA DE CARACTERIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
DIRETORIA DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

Superintendência do Patrimônio da União	13	Superintendente	CCE 1.13
Superintendência do Patrimônio da União	14	Superintendente	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	26	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	54	Chefe	FCE 1.05
Seção	81	Chefe	FCE 1.04
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário Adjunto	FCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	10	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	9	56,43	9	56,43
CCE 1.15	5,04	10	50,40	11	55,44
CCE 1.14	4,31	1	4,31	-	-
CCE 1.13	3,84	54	207,36	59	226,56
CCE 1.12	3,10	-	-	1	3,10
CCE 1.10	2,12	23	48,76	34	72,08
CCE 1.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 1.07	1,39	31	43,09	34	47,26
CCE 1.05	1,00	6	6,00	8	8,00
CCE 1.04	0,44	-	-	4	1,76
CCE 1.03	0,37	-	-	3	1,11
CCE 2.15	5,04	3	15,12	2	10,08
CCE 2.13	3,84	8	30,72	7	26,88
CCE 2.11	2,47	1	2,47	-	-
CCE 2.10	2,12	9	19,08	9	19,08
CCE 2.09	1,67	1	1,67	1	1,67
CCE 2.08	1,60	1	1,60	1	1,60
CCE 2.07	1,39	9	12,51	10	13,90
CCE 2.05	1,00	8	8,00	9	9,00
CCE 2.04	0,44	3	1,32	28	12,32
CCE 2.02	0,21	6	1,26	32	6,72
CCE 3.15	5,04	2	10,08	3	15,12
CCE 3.13	3,84	1	3,84	2	7,68
CCE 3.10	2,12	6	12,72	9	19,08
CCE 3.07	1,39	3	4,17	4	5,56
SUBTOTAL 2		196	542,58	318	635,04
FCE 1.17	3,76	1	3,76	1	3,76
FCE 1.15	3,03	41	124,23	43	130,29
FCE 1.14	2,59	1	2,59	2	5,18
FCE 1.13	2,30	145	333,50	156	358,80
FCE 1.12	1,86	1	1,86	2	3,72
FCE 1.11	1,48	2	2,96	2	2,96
FCE 1.10	1,27	221	280,67	248	314,96
FCE 1.09	1,00	-	-	3	3,00
FCE 1.08	0,96	1	0,96	2	1,92
FCE 1.07	0,83	192	159,36	227	188,41
FCE 1.06	0,70	5	3,50	12	8,40
FCE 1.05	0,60	150	90,00	148	88,80
FCE 1.04	0,44	129	56,76	127	55,88
FCE 1.03	0,37	26	9,62	23	8,51
FCE 1.02	0,21	1	0,21	1	0,21
FCE 2.15	3,03	1	3,03	2	6,06
FCE 2.13	2,30	10	23,00	10	23,00
FCE 2.12	1,86	1	1,86	1	1,86
FCE 2.11	1,48	-	-	1	1,48
FCE 2.10	1,27	13	16,51	21	26,67
FCE 2.09	1,00	1	1,00	1	1,00
FCE 2.07	0,83	29	24,07	24	19,92
FCE 2.05	0,60	11	6,60	12	7,20
FCE 2.03	0,37	1	0,37	-	-
FCE 2.01	0,12	-	-	2	0,24
FCE 3.15	3,03	3	9,09	4	12,12
FCE 3.13	2,30	14	32,20	15	34,50
FCE 3.10	1,27	18	22,86	19	24,13
FCE 3.07	0,83	32	26,56	26	21,58
FCE 3.05	0,60	8	4,80	8	4,80
FCE 4.10	1,27	20	25,40	18	22,86
FCE 4.09	1,00	5	5,00	5	5,00
FCE 4.08	0,96	2	1,92	2	1,92
FCE 4.07	0,83	47	39,01	58	48,14
FCE 4.06	0,70	27	18,90	22	15,40
FCE 4.05	0,60	98	58,80	99	59,40
FCE 4.04	0,44	111	48,84	129	56,76
FCE 4.03	0,37	156	57,72	87	32,19
FCE 4.02	0,21	107	22,47	75	15,75
FCE 4.01	0,12	22	2,64	18	2,16
SUBTOTAL 3		1.653	1.522,63	1.656	1.618,94
TOTAL		1.850	2.071,62	1.975	2.260,39

(NR)

Remissões do artigo