Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.740 de 04/11/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
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DECRETO-LEI N. 2.740 – DE 4 DE NOVEMBRO DE 1940
Consolida a legislação da receita da Secretaria Geral de Saude e Assistência da Prefeitura do Distrito Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e nos termos do Decreto-lei n. 96, de 22 de dezembro de 1937,
Decreta:
TABELA A
RENDA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
1\. Socorro médico ou cirúrgico de urgência, compreendendo exame, terapêutica, por via oral balneoterapia, clisteres enteroclise, revulsões cutâneas ventosas secas ou sarjadas, oxigenoterapia ou carbogenoterapia, respiração artificial, inhalações ou ainda pequenos curativos oclusivos e pequenas suturas superficiais................................................................................................................................. 20$000
2\. Injeções sedativas, analgésicas, cardiotônicas (por quaisquer vias), por empola .....................2$000
3\. Injeções de soro (preventivos ou curativos) por 1.500 un.......................................................... 5$000
4\. Injeções de soro fisiológico (250 cc) ...........................................................................................5$000
5\. Injeções de soro glicosado (250 cc.)...........................................................................................8$000
6\. Lavagem de estomago ............................................................................................................ 10$000
7\. Sangria..................................................................................................................................... 20$000
8\. Pequenas anestesias gerais..................................................................................................... 20$000
9\. Grandes anestesias gerais ...................................................................................................... 50$000
10\. Suturas profundas e extensas ............................................................................................... 50$000
11\. Pavilhão auricular, língua, nariz, cavidade bucal ou pálpebras.............................................. 20$000
12\. Suturas nervosas ou tendinosas ............................................................................................20$000
13\. Sutura vascular .................................................................................................................... 100$000
14\. Corpos estranhos superficiais (com ou sem Ráio X).............................................................. 20$000
15\. Corpos estranhos profundos ................................................................................................. 50$000
16\. Intervenção em vasos profundos ......................................................................................... 100$000
17\. Intervenção em abcessos ou panarícios ............................................................................... 20$000
18\. Intervenção em flemões......................................................................................................... 50$000
19\. Uretroscopia............................................................................................................................20$000
20\. Esofagoscopia...................................................................................................................... 150$000
21\. Bronquioscopia..................................................................................................................... 200$000
22\. Cistoscopia............................................................................................................................. 50$000
23\. Retoscopia ou anuscopia....................................................................................................... 20$000
24\. Sigmoidoscopia...................................................................................................................... 50$000
25\. Transfusão de sangue.......................................................................................................... 200$000
26\. Sangue para transfusão (grama) ............................................................................................. 1$000
27\. Sangue imunizado para transfusão (grama)............................................................................ 1$500
(Cabeça)
28\. Traumatismo craniano com lesão ssea fechada e sintomatologia nervosa (incluido elementos subsidiários do diagnóstico: exame radiológico, raquicentese, etc.).................................................... 300$000
29\. Traumatismo crânio-encefálico com concussão ou compressão cerebral (sem intervenção operatória)............................................................................................................................................. 500$000
30\. Intervenção nas fraturas fechadas do crânio ....................................................................... 500$000
31\. Fratura aberta do crânio ...................................................................................................... 500$000
32\. Cranfectomia por lesão meningo-encefálica não traumática............................................. 1:000$000
33\. Fratura fechada dos ossos da face – tratamento inicial........................................................ 50$000
34\. Redução sangrenta.............................................................................................................. 300$000
35\. Fratura aberta dos ossos da face ........................................................................................ 300$000
36\. Luxação simples da mandíbula ............................................................................................. 20$000
37\. Fratura fechada da mandíbula – imobilização provisória....................................................... 50$000
38\. Tratamento protético ou cirúrgico dessas fraturas ...............................................................400$000
39\. Fratura aberta da mandíbula – tratamento inicial e subsequente........................................ 400$000
40\. Fratura aberta da mandíbula – limpeza cirúrgica e imobilização provisória ........................ 200$000
41\. Trepanação do mastoide...................................................................................................... 400$000
42\. Trepanação dos antros faciais ............................................................................................. 250$000
43\. Corpos estranhos da córnea ................................................................................................. 20$000
44\. Corpos estranhos intra oculares ............................................................................................ 50$000
45\. Corpos estranhos do conduto auditivo externo ..................................................................... 20$000
46\. Corpos estranhos na fossa nasal .......................................................................................... 20$000
47\. Enucleação do globo ocular ................................................................................................ 400$000
48\. Intervenção nos traumatismos complexos do globo ocular.................................................. 150$000
49\. Paracentese do tímpano ........................................................................................................ 20$000
(Pescoço)
50\. Feridas dos vasos e nervos profundos................................................................................. 300$000
51\. Feridas do conduto laringo-traqueal..................................................................................... 300$000
52\. Feridas do faringe e esôfago ............................................................................................... 400$000
53\. Intervenção nas supurações profundas do pescoço ............................................................200$000
54\. Intervenção na angina de Ludwig ........................................................................................ 200$000
55\. Traqueotomia de urgência ................................................................................................... 200$000
56\. Tubagem do laringe ............................................................................................................... 50$000
57\. Corpos estranhos do laringe, faringe e esôfago retirados sob controle endoscópico ..........150$000
58\. Corpos estranhos do faringe ................................................................................................. 30$000
(Raque)
59\. Luxação ou fratura fechada da coluna vertebral sem sintomatologia nervosa – redução e imobilização em colete ou leito gessado ............................................................................................. 350$000
60\. Fratura fechada da coluna com sindromo de secção – fisiológica da medula – tratamento inicial e subsequente......................................................................................................................................... 500$000
61\. Laminectomia nos traumatismos da coluna......................................................................... 500$000
62\. Fratura aberta da coluna vertebral – tratamento inicial e subsequente ............................ 1:000$000
(Torax)
63\. Ferida penetrante ou contusão do torax indicando apenas tratamento médico expectante............................................................................................................................................ 100$000
64\. Pneumotorax e reinfusão nos traumatismos do tórax.......................................................... 250$000
65\. Intervenção nas feridas pleuro-pulmonares......................................................................... 500$000
66\. Intervenção nas feridas do coração ..................................................................................... 800$000
67\. lntervenção em vasos profundos ......................................................................................... 800$000
68\. Punção da pleura.................................................................................................................... 50$000
69\. Punção do pericárdio.............................................................................................................. 50$000
70\. Pleurotomia de urgência com ou sem resecção costal........................................................ 250$000
71\. Pericardiotomia de urgência................................................................................................. 350$000
72\. Luxação ou fratura subcutânea da clavícula – redução e imobilização................................. 30$000
73\. Fratura do externo e omoplata – imobilização........................................................................ 30$000
74\. Redução sangrenta com ou sem prótese das fraturas sub-cutâneas – clavícula, externo e omoplata............................................................................................................................................... 250$000
75\. Fratura aberta da clavicula, externo e omoplata – limpeza cirúrgica, redução e imobilização ...............................................................................................................................................................250$000
76\. Fratura fechada de costelas .................................................................................................. 50$000
77\. Fratura aberta de costelas sem lesões pleuro-pulmonares.................................................. 150$000
78\. Pneumotorax de urgência .................................................................................................... 150$000
(Abdomen e bacia)
79\. Laparotomia ou toraco freno laparotomia nas contusões e feridas penetrantes abdominais ou toraco-abdominais............................................................................................................................. 1:000$000
80\. Laparotomia no abdomen agudo cirúrgico ....................................................................... 1:000$000
81\. Apendicectomia e kelotomia com ou sem cura radical das hernias estranguladas ............ 500$000
82\. Enterostomia e gastrostomia de urgência............................................................................ 500$000
83\. Paracentese do abdomen ...................................................................................................... 50$000
84\. Fratura fechada da bacia sem complicação visceral – tratamento não operatório ..............100$000
85\. Intervenção nas fraturas expostas da bacia ou nas fechadas com complicação visceral...................................................................................................................................................500$000
(Aparelho genito urinário)
86\. Colpotomia de urgência ....................................................................................................... 200$000
87\. Curagem e curetagem.......................................................................................................... 200$000
88\. Hematocolpos e hematométrio – intervenção de urgência.................................................. 200$000
89\. Pequenas intervenções nos traumatismos da vulva e vagina................................................ 50$000
90\. Perineorrafia de urgência..................................................................................................... 200$000
91\. Contusão renal – tratamento médico ................................................................................... 100$000
92\. Iptervenção nas feridas ou contusões do rim....................................................................... 800$000
93\. Nefrectomia, descapsularização .......................................................................................... 800$000
94\. Intervenção nas feridas ou ruturas intra ou extra peritoniais da bexiga .............................. 600$000
95\. Uretromia externa................................................................................................................. 150$000
96\. Cistostomia.......................................................................................................................... 300$000
97\. Intervenção nas ruturas traumáticas da uretra..................................................................... 200$000
98\. Intervenção nos corpos estranhos da uretra.......................................................................... 50$000
99\. Fleimão urinoso.................................................................................................................... 200$000
100\. Punção vesical...................................................................................................................... 30$000
101\. Cateterismo da uretra........................................................................................................... 30$000
102\. Inversão uterina (cura) ....................................................................................................... 500$000
103\. Parafimose.......................................................................................................................... 50$000
(Reto e anus)
104\. Imperfuração anu-retal com presença de ampoa retal....................................................... 100$000
105\. Imperfuração anu-retal necessitando de colostomia da sigmoide...................................... 250$000
106\. Extração não operatória dos corpos estranhos do reto........................................................ 30$000
107\. Intervenção nos corpos estranhos do reto......................................................................... 200$000
108\. Feridas e ruturas extra-peritoniais do reto.......................................................................... 200$000
109\. Feridas e ruturas do reto com comprometimento do peritonio........................................... 500$000
110\. Prolapso retal redutivel ........................................................................................................ 30$000
111\. Prolapso retal irredutivel .................................................................................................... 200$000
112\. Parto natural ...................................................................................................................... 200$000
113\. Intervenção em parto distócico .......................................................................................... 400$000
114\. Cesarinna abdominal ......................................................................................................... 600$000
(Membros)
Redução e imobilização provisória nas luxações ou fraturas (não incluindo Ráio X) :
115\. Membro inferior .................................................................................................................... 50$000
116\. Membro superior................................................................................................................... 30$000
117\. Falanges e metacarpianos .................................................................................................. 20$000
Nota : – Nos casos de redução e imobilização definitiva, as taxas serão acrescidas de 100$000 no membro superior, 150$000 no membro inferior e 50$000 nas fraturas de falange, metacarpianos ou metatarsianos.
Tratamento sangrento das luxações:
118\. Das falanges ........................................................................................................................ 50$000
119\. Do punho e tornozelo ........................................................................................................ 250$000
120\. Do cotovelo ou joelho ........................................................................................................ 300$000
121\. Da escápulo humeral ou coxo femural .............................................................................. 400$000
Tratamento sangrento das fraturas sub-cutâneas:
122\. Das falanges......................................................................................................................... 50$000
123\. Do carpo e metacarpo........................................................................................................ 200$000
124\. Do tarso e metatarso ......................................................................................................... 200$000
125\. Da coxa, perna, braço e ante-braço................................................................................... 400$000
Nota: – As fraturas abertas devem ser incluidas no padrão acima.
Tratamento das feridas articulares (incluindo exame de Ráio X) :
126\. Das grandes articulações .................................................................................................. 300$000
127\. Das pequenas articulações ............................................................................................... 100$000
Artrotomias (por traumatismos articulares) :
128\. Grandes articulações.......................................................................................................... 300$000
129\. Pequenas articulações......................................................................................................... 50$000
Amputações – Desarticulações ou ressecções :
130\. Das falanges (por falange) .................................................................................................. 20$000
131\. De mão ou pé (total ou parcial).......................................................................................... 200$000
132\. De ante-braço ou perna ..................................................................................................... 300$000
133\. De braço ou coxa ............................................................................................................... 500$000
Queimaduras :
134\. Parciais................................................................................................................................. 20$000
135\. Generalizadas (1º curativo) ............................................................................................... 200$000
Estas taxas se referem especialmente aos casos de urgência e constituem um padrão para aqueles de natureza análoga que não figurem na relação acima.
Quando, no entanto, não ocorrer a hospitalização do doente, poderá haver uma redução de 30% nas respectivas taxas.
Sangue :
136\. Contagem de hematias; – global de leucócitos; trombócitos ; – hemoglobinometria ; – determinação do tempo de coagulação e de hemorragia (conjuntamente) ; – do grupo sanguíneo; – pesquisa de hematozoários; – de embriões de filaria; – reações de floculação
(Kahn, Kline, Muller ou Hinton) – cada................................................................................................... 25$000
137\. Contagem de reticulocitos e de eritrocitos – (conjuntamente) ; – determinação da resistência globular; – da velocidade de sedimentação dos eritrocitos; – reação de fixação de complemento para sífilis, com soro inativado ou não; – outras reações de fixação de complemento; contagem diferencial de leucócitos (com discriminação dos glóbulos brancos segundo o critério de Schilling ou não) ; – índice de Velez; – índice de Arneth (simplificado) ; – soroaglutinações; – dosagem da ureias; da glicose; do colesterol; – da creatinina; – do indican; de cloretos no sangue total; – do ácido úrico; – do fósforo; – do cálcio; – do potássio; – do sódio; – determinação da reserva alcalina; – néo-reação de Botelho – cada ................ 40$000
138\. Hemocultura, dosagem dos lipoides, avaliação do volume total de sangue, reação das oxidases; dosagem do fibrinogênio; – viscosimetria – cada ............................................................................. 50$000
139\. Dosagem da bilirrubina total; – da bilirrubina indireta – cada .............................................. 40$000
140\. Relação cloro globular – plasmático; relação serina-globulina – cada ............................ 80$000
141\. Volume globular.................................................................................................................... 20$000
142\. Mielograma......................................................................................................................... 100$000
143\. Esplenograma..................................................................................................................... 100$000
144\. Adenograma....................................................................................................................... 100$000
145\. Hepatograma...................................................................................................................... 100$000
Urina :
146\. Pesquisa de elementos anormais e microscopia do sedimento (conjuntamente)................ 20$000
147\. Pesquisa de um elemento ................................................................................................... 10$000
148\. Dosagem de um elemento ................................................................................................... 15$000
149\. Microscopia do sedimento ................................................................................................... 10$000
150\. Exame completo .................................................................................................................. 40$000
151\. Bacterioscopia do sedimento ............................................................................................... 20$000
152\. Exame bacteriológico .......................................................................................................... 50$000
153\. Pesquisa de lipoides bi-refringentes .................................................................................... 10$000
154\. Reação de Ascheim-Zondeck-Freidmann ........................................................................... 80$000
Fezes :
155\. Exame parasitológico .......................................................................................................... 20$000
156\. Exame bacteriológico .......................................................................................................... 50$000
157\. Pesquisa de sangue .............................................................................................................15$000
158\. Pesquisa de bacilos de Koch ................................................................................................20$000
Escarros;
159\. Exame cito-bacterioscópico ou pesquisa de bacilos de Koch – cada.................................. 20$000
160\. Pesquisa de bacilos de Koch com homogeinização............................................................. 30$000
161\. Cultura para identificação de bacilo de Koch ...................................................................... 80$000
Líquidos, muco nasal, serosidades, pús :
162\. Exame cito-bacterioscópico ................................................................................................. 20$000
163\. Exame bacteriológico........................................................................................................... 50$000
161\. Exame cultural para bacilo de Koch .................................................................................... 80$000
Cálculos :
165\. Análise.................................................................................................................................. 50$000
Líquido céfalo-raquiano:
166\. Reação de Nonne-Apelt; de Pandy; de Weichbrodt de Ross-Jones, de Noguchi; citometria, exame citológico (diferencial) ; dosagem da albumina; bacterioscopia – cada ..................................... 20$000
167\. Reação de fixação de complemento; dosagem da glicose; de cloretos – cada .................. 40$000
168\. Reação do benjoim coloidal (não simplificada) ; de Lange – cada .....................................50$000
169\. Reação do triptofano para a meningite tuberculosa; reação de Levinson – cada ............ 30$000
170\. Cultura em meio para bacilo de Koch .................................................................................. 80$000
Cogumelos :
171\. Exame micológico direto........................................................................................................30$000
172\. Exame micológico com cultura .......................................................................................... 100$000
Outros exames;
173\. Análise fracionada de suco gástrico; prova da fenolsulfotaleina; curva glicêmica............. 100$000
174\. Vacinas autógenas ............................................................................................................. 70$000
175\. Inoculações em animais ...................................................................................................... 60$000
176\. Prova de concentração para a função renal ........................................................................ 20$000
177\. Reação de Frei ...................................................................................................................20$000
OBS. : Os preços da tabela são referentes aos doentes hospitalizados
178\. Embalsamamento............................................................................................................ 2:000$000
179\. Exame histo-patológico ..................................................................................................... 100$000
180\. Mão, punho, ante-braço, cotovelo, braço, pé ou tornozelo ................................................. 50$000
181\. Costela e maxilar inferior .....................................................................................................80$000
182\. Perna, joelho, coxa, quadril ou sacrum ............................................................................... 80$000
183\. Crânio ou face ...................................................................................................................100$000
184\. Bacia ...................................................................................................................................100$000
185\. Raque (qualquer segmento) .............................................................................................. 120$000
186\. Bacia (com fim obstétrico) ................................................................................................. 150$000
187\. Pulmões.............................................................................................................................. 100$000
188\. Um rim ou ureter ou bexiga ................................................................................................. 80$000
189\. Dois rins ou dois ureteres .................................................................................................. 120$000
190\. Ventre................................................................................................................................. 100$000
191\. Esôfago ...................................................................................... ........................................100$000
192\. Coração e grossos vasos ...................................................................................................120$000
193\. Estômago e duodeno ......................................................................................................... 120$000
194\. Estômago e duodeno e série ............................................................................................. 150$000
195\. Coecum – Apêndice .......................................................................................................... 120$000
196\. Grosso intestino.................................................................................................................. 150$000
197\. Ventriculografia................................................................................................................... 500$000
198\. Mielografia ..........................................................................................................................400$000
199\. Colecistografia ................................................................................................................... 120$000
200\. Uretrografia ou pneumacistografia .....................................................................................120$000
201\. Pielografia........................................................................................................................... 200$000
202\. Histero-salpinografia........................................................................................................... 300$000
203\. Artropneumografia.............................................................................................................. 200$000
204\. Decalque de radiografia ....................................................................................................... 10$000
Nota: Todas estas taxas se referem aos primeiros socorros.
205\. Quarto de 1ª classe (diária) – (para os grandes queimados haverá um acréscimo de 50 % até o 10º dia de internação) ............................................................................................................................ 40$000
206\. Acompanhantes, sem direito à refeição (diária)................................................................... 20$000
207\. Quarto de 2ª classe (para os grandes queimados haverá um acréscimo de 20 % até o 10º dia de internação), diária................................................................................................................................... 20$000
208\. Enfermaria (diária)................................................................................................................ 10$000
(Sala de operações)
209\. Para pequenas intervenções ............................................................................................... 50$000
210\. Para grandes intervenções................................................................................................. 100$000
211\. Em ambulância .................................................................................................................... 40$000
(Aluguel de ambulância para remoções)
212\. Primeira hora ....................................................................................................................... 30$000
213\. Pelas demais horas que se seguirem a ............................................................................... 20$000
214\. Aluguel para remoções de cadáveres (hora) ....................................................................... 40$000
Nota: A primeira hora será sempre cobrada por inteiro e as que se seguirem por fração de meia hora.
( Matrícula )
215\. Sobre cada cartão de matricula emitido pelo Dispensário ou Hospital e válido para o período do exercício vigente será cobrada, em selo municipal, colado no próprio cartão, a taxa de..........................2$000
(Consultas)
216\. Taxa mínima por consulta ...................................................................................................2$000
217\. Taxa máxima por consulta.......................................................................................................5$000
218\. Em domicílio, com a série completa de vacina para uma pessoa :
219\. Vacina anti-rábica (veterinária ou de uso humano)................................................................ 2$000
Nota : A vacina aplicada no Instituto Pasteur ou nas diversas dependências da Secretaria Geral, será gratuita.
220\. Diagnóstico da raiva em animal morto:
Nota: Estes exames serão cobrados apenas quando feitos por solicitação das partes.
TABELA – B
RENDA DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA
(Inspeção veterinária por ocasião do embarque e desembarque no Distrito Federal)
221\. Volume, contendo até 24 aves .............................................................................................. 2$000
Nota: – O excesso desse volume será cobrado de 2$0 por 24 aves ou fração.
184\. Animal de grande porte (exceto o que fôr remetido ao Hospital Veterinário para o respectivo exame)...................................................................................................................................................... 2$000
185\. Animal de pequeno porte...........................................................................................................$500
186\. Animal de tração, montaria, cargueiro em trânsito diário, para fora do Distrito Federal (guia de fiscalização anual) ................................................................................................................................. 10$000
(Transferência)
187\. Por transferência de local ou propriedade por animal............................................................ 2$000
(Atestado de saude)
188\. Atestado de saude para animal recem-estabulado.............................................................. 20$000
(Caderneta de inspeção)
189\. Aquisição de caderneta de inspeção veterinária ................................................................. 50$000
(Diária)
190\. Para tratamento no Hospital Veterinário Municipal, de animais de grande porte................. 15$000
191\. Diária de provas biológicas de grande animal no Hospital Veterinário ............................... 10$000
192\. Para tratamento no Hospital Veterinário Municipal, de animal de pequeno porte................10$000
193\. Diária de depósito no Hospital Veterinário Municipal, de animal de grande porte................. 5$000
194\. Idem, idem, de pequeno porte.................................................................................................3$000
(Tratamento de animais)
195\. Visita médica veterinária em domicílios:
196\. Socorro em domicílio, compreendendo pequena cirurgia de urgência, de 50$0 a ........... 100$000
197\. Curativos por animal de grande porte no Hospital Veterinário, de 5$0 a............................. 10$000
198\. Curativos por animal de pequeno porte no Hospital Veterinário, de 3$0 a............................ 5$000
199\. Tratamento de fraturas subcutâneas, de 30$0 a................................................................ 100$000
200\. Idem, idem, expostas, de 50$0 a........................................................................................ 150$000
201\. Castração de animais machos de grande porte................................................................... 50$000
202\. Castração da animais machos de pequeno porte................................................................ 25$000
203\. Castração de animais fêmeas de grande porte.................................................................. 120$000
204\. Castração de animais fêmeas de pequeno porte............................................................... 100$000
205\. Caudotomia, de 20$0 a........................................................................................................ 50$000
206\. Corte de orelhas .................................................................................................................. 50$000
207\. Intervenção de pequena cirurgia não especificada, de 20$0 a............................................ 50$000
208\. Intervenções de alta cirurgia, de 50$0 a............................................................................. 300$000
209\. Anestesia geral, de 30$0 a................................................................................................. 100$000
210\. Anestesia local, de 5$0 a...................................................................................................... 30$000
211\. Exame toxicológico de grande animal................................................................................ 500$000
212\. Exame toxicológico de pequeno animal, inclusive aves, de 100$0 a................................. 300$000
Nota : – O receituário será cobrado, de acordo com as drogas empregadas.
(Exame de laboratório)
213\. Exame completo de urina.................................................................................................... 40$000
214\. Pesquisas de elementos anormais....................................................................................... 20$000
215\. Pesquisas de um elemento anormal...................................................................................... 5$000
216\. Dosagem de um elemento anormal...................................................................................... 10$000
217\. Dosagem dos elementos normais ....................................................................................... 20$000
218\. Microscopia do sedimento.................................................................................................... 10$000
219\. Hemocultura ........................................................................................................................ 50$000
220\. Contagem global .................................................................................................................. 40$000
221\. Contagem de leucocitos ...................................................................................................... 20$000
222\. Contagem de hematias ........................................................................................................ 20$000
223\. Fórmulas leucocitárias ......................................................................................................... 30$000
224\. Dosagem de hemoglobina ................................................................................................... 20$000
225\. Resistência globular ............................................................................................................ 30$000
226\. Exame bacterascópico ........................................................................................................ 15$000
227\. Exame bacteriológico .......................................................................................................... 50$000
228\. Prova de inoculação ............................................................................................................ 50$000
229\. Pesquisa de protozoário........................................................................................................20$000
230\. Pesquisa de ovos e larvas de vermes ................................................................................. 15$000
231\. Exame citológico de exudatos.............................................................................................. 15$000
232\. Exame químico do leite...................................................................................................... 100$000
233 Exame microscópico do leite............................................................................................... 100$000
234\. Exame histopatológico ......................................................................................................... 80$000
( Necropsia)
235\. Por necrópsia de animal de grande porte........................................................................... 200$000
236\. Por necrópsia de animal de pequeno porte........................................................................ 100$000
TABELA – C
RENDA DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO
237\. Taxa de matança :
238\. Taxa de apuração de sebo:
Por cabeça de gado vacum, vitelo ou caprino abatido................................................................... 2$000
239\. Taxas de armazenagem :
240\. Aluguel mensal de áreas destinadas a botequins, por metro quadrado ............................... 5$000
241\. As carnes e meudos fiscalizados, nos termos do art. 12, que desembarcarem no Entreposto de São Diogo ou em outros entrepostos particulares localizados no Distrito Federal, pagarão, por quilo ou fração, a taxa de.......$010
242\. Taxa extraordinária de fiscalização, por hora ou fração, e por frigorífico ou entreposto ..... 25$000
243\. Aluguel mensal de escritórios para marchantes no Entreposto de São Diogo .................. 100$000
244\. Mercadores de gêneros alimentícios, exclusivamente, e sabão, taxa diária por metro quadrado......................................................................................................................................................$400
245\. Mercadores de artigos diversos e massas e conservas, taxa diária por metro quadrado.........$500
246\. Mercadores de outros artigos, taxa diária por metro quadrado ................................................$800
247\. Mercadores de artigos de "Natal” e "Ano Bom”, taxa diária de.............................................. 4$000
248\. Transferência de feiras, quando solicitadas pelo feirante.................................................... 10$000
249\. Baixa de matrícula ou de uma ou mais feiras....................................................................... 10$000
250\. Chapa numerada correspondente à matrícula........................................................................5$000
251\. Carteiras fornecidas aos feirantes, seus empregados e carregadores...................................3$000
252\. Chapas numeradas fornecidas aos carregadores...................................................................5$000
253\. Taxa mensal de locação no Mercado Lopes Trovão, por metro quadrado ou fração ......... 20$000
254\. Idem, idem, no Mercado da Praça da Bandeira .....................................................................8$000
255\. Mercado de Benfica, por metro quadrado ou fração...............................................................5$000
256\. Mercado de Madureira, por metro quadrado ou fração :
banca interna ..................................................................................................................................8$000
banca externa .............................................................................................................................. 18$000
compartimento ............................................................................................................................. 20$000
257\. Mercado de Bangú, por metro quadrado ou fração ................................................................4$000
258\. Mercado de Campinho, por metro quadrado ou fração...........................................................3$000
259\. Mercados livres de Campo Grande, Santa Cruz e Realengo, por metro quadrado ou fração ...................................................................................................................................................................2$000
260\. Taxa mensal para postos de venda de leite instalados na via pública ................................ 30$000
261\. Taxa adicional para venda de manteiga e produtos de laticinios, por mês ......................... 35$000
(Taxas de análises)
262\. Determinação de carater químico ou físico 30$0 a ..............................................................50$000
263\. Uma determinação química ou física, quantitativa – 60$0 a................................................ 70$000
204\. Exame de: vasilhame, de ligas metálicas de soldas e de folhas de Flandres destinadas ao acondicionamento de alimentos; exame técnico, em instalação de oficinas destinadas à arte culinária; exame em instalação para o fabrico de utensilios destinados aos alimentos, ou instalação de fábricas ou local de manipulacão; balas artificiais sem formação de grupo; massas alimentícias coloridas artificialmente; doces coloridos artificialmente ............................................................................................................. 150$000
265\. Gorduras e óleos : composição centesimal: vinagre : dosagem de acidez e pesquisa de ácidos minerais ou de ácidos orgânicos estranhos; açucar: exame comercial, pesquisa de agentes conservadores e de metais tóxicos de 80$0 a .................................................................................................................. 90$000
266\. Farinhas; féculas; biscoitos; pães; massas alimentícias com ovos; conservas vegetais e animais; legumes; cereais; chocolate cacau; café; mate; chá, guaraná em natureza; açúcares; sorvetes; balas naturais; confeitos não coloridos; bombons não coloridos; rebuçados; compotas de frutas doces em geral; geléias naturais; mel, melado; xaropes naturais; leite; manteiga; azeite; óleos, gordura de coco; alho; queijo, água de gelo verificação de potabilidade; sucos de frutos; refrigerantes e refrescos naturais; refrigerante do guaraná; sal e demais condimentos e especiárias; vinagre de vinho; fermento quimico; molho destinado aos alimentos; anidrido carbonico; pesquisa de amargas não permitidos; pesquisa de matéria corante, em análise complementar; pesquisa de elementos nocivos em essência, em análise complementar .............. ...............................................................................................................................................................100$000
267\. Produtos artificiais não coloridos, permitidos; produtos com marca de fantasia; balas naturais; confeitos e bombons não coloridos, vendidos em latas ou envólucros fechados e autenticados pelos fabricantes, em grupo não superior a cinco variedades, cobrando-se mais 30$0 para cada variedade superior a cinco; gorduras compostas; óleos compostos .................................................................... 200$000
268\. Matéria corante em natureza; essência em natureza; balas artificiais, confeitos e bombons coloridos, quando acondicionados em latas ou invólucros fechados e autenticados pelos fabricantes (coloridos ou aromatizados de acordo com a lei), cobrando-se mais 40$0 para cada variedade superior a cinco produtos coloridos artificialmente. ...............................................................................................250$000
269\. Vinho; cerveja; aguardente de cana; laranjinha; aguardente de uva: aguardente bagaceira; vermouth; vinho quinado e outros vinhos compostos; kirsch; aperitivos e amargos; rum; wislsh, e outras bebidas alcoólicas não artificiais; balas, confeitos e bombons contendo álcool .................................. 300$000
270\. Bebidas alcoólicas artificiais, de conformidade com a lei .................................................. 400$000
271\. Bebidas alcoólicas artificiais, coloridas .............................................................................. 500$000
272\. Agua em sifão, (soda water) .............................................................................................. 600$000
273\. Aguas minerais, afora o trabalho para colheita na fonte. Rádio-atividade na água (sómente na fonte), não incluindo o trabalho para colheita; sais destinados ao fabrico de água; aguas mineralizadas artificialmente .................................................................................................................................... 1:000$000
NOTA: 2 – Nos casos omissos a taxa será arbitrada pelo diretor do Departamento de Alimentação, mediante portaria especialmente baixada.
274 – Especialidades farmacêuticas...............................................................................................300$0
NOTA – Em se tratando de fórmulas, apresentando dosagens diferentes, será cobrada a taxa de 300$0 para a primeira fórmula e um acréscimo de 100$0 para cada uma das demais.
(Verificação de aparelhos)
275\. Aferição de aparelhos, de 10$000 a .................................................................................... 50$000
Nota – Quando a aferição tiver de ser feita no estabelecimento do requerente, será cobrada mais uma taxa determinada pelo Chefe de Serviço.
276\. Para as análises de laticínios não previstas nesta tabela, o Chefe de Serviço arbitrará, conforme a natureza do exame, uma taxa de 100$000 a.................................................................................... 500$000
277\. Registo de marca de leite especial, modificado, etc. inclusive a respectiva análise prévia.................................................................................................................................................... 150$000
278\. Registo de marca de manteiga, incluindo a respectiva análise prévia............................... 150$000
279\. Registo de marca de queijo, incluindo a respectiva análise prévia.................................... 150$000
280\. Registo de marca de sucedâneo de queijo ou manteiga, incluindo a respectiva análise prévia.....................................................................................................................................................200$000
(Dos Matadouros de Pequenos Animais, Entrepostos e Depósitos de Leite e das Fazendas nas condições do artigo 843, do Decreto Federal n. 16.300, de 31 de dezembro de 1923).
281\. Taxa de fiscalização sanitária por matadouro de grandes animais e por semestre.......................................................................................................................................... 12:000$000
282\. Taxa de fiscalização sanitária por matadouro de pequenos animais e por semestre............................................................................................................................................ 3:600$000
283\. Taxa anual de fiscalização por 10.000 litros de leite diários, ou fração.......................... 7:200$000
284\. Cadernetas sanitárias para estabelecimentos de gêneros alimentícios............................... 50$000
TABELA – D
RENDA DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
285\. Desinfeção ou desinfestação de um prédio de menos de 50 m2......................................... 30$000
286\. Desinfeção ou desinfestação de um prédio de mais de 50 m2............................................ 50$000
287\. Desinfeção de uma sepultura por motivo de exumação....................................................... 30$000
288\. Aluguel de ambulância......................................................................................................... 40$000
289\. Diária de guarda de isolamento (dia)...................................................................................... 5$000
290\. Idem, idem, (noite)................................................................................................................ 10$000
291\. Desinfeção dos excretos de doente, nos isolamentos domiciliários, por mais de 10 dias......................................................................................................................................................... 20$000
292\. Lavagem de caixa dágua.........................................................................................................5$000
XVIII - Taxas do Laboratório de Saude Pública
293\. Exame bacteriológico de água........................................................................................... 250$000
294\. Determinação do valor de um antisético............................................................................ 250$000
295\. Outros exames requisitados por particulares (escarros, pús, urinas) de 20$000a................................................................................................................................................ 100$000
296\. Exame bacteriológico em domicílio, de 50$000 a.............................................................. 200$000
TABELA – E
RENDA DOS CEMITÉRIOS
297\. Adulto, por cinco anos ......................................................................................................... 25$000
298\. Infante, por três anos ........................................................................................................... 10$000
(Inhumação em carneiro
299\. Adulto, por cinco anos........................................................................................................ 300$000
300\. Infante, por três anos.......................................................................................................... 180$000
(Reforma de prazo)
301\. Sepultura rasa de infante, por três anos............................................................................... 20$000
302\. Sepultura rasa de adulto, por cinco anos............................................................................. 40$000
303\. Carneiro de adulto, por cinco anos..................................................................................... 400$000
304\. Carneiro de infante, por três anos...................................................................................... 220$000
(Concessões perpétuas)
305\. Sepultura rasa de adulto, perpetuada................................................................................ 350$000
306\. Sepultura rasa de infante, perpetuada............................................................................... 250$000
307\. Carneiro de adulto, perpetuado....................................................................................... 1:000$000
308\. Carneiro de infante, perpetuado......................................................................................... 850$000
Nota – Se qualquer dessas perpetuídades for solicitada dentro dos primeiros seis meses da ocupação ou reforma, levar-se-á em conta toda a importância da taxa que houver sido paga.
309\. Terreno para jazigo perpétuo por metro quadrado .............................................................300$000
310\. Nicho em columbário para ossada, exumação nos cemitérios municipais ou de outras procedências......................................................................................................................................... 120$000
(Outras taxas)
311\. Abertura da sepultura para depósito de ossada................................................................... 10$000
312\. Abertura e fechamento de carneiro perpétuo para nova exumação.................................... 30$000
313\. Exumação à requerimento do interessado........................................................................... 20$000
314\. Abertura de cova, a requerimento do interessado antes de vencido o prazo regulamentar......................................................................................................................................... 500$000
315\. Depósito de ossada por seis meses..................................................................................... 60$000
316\. Licença para construção de jazigo por metro quadrado....................................................... 15$000
317\. Embelezamento de carneiro................................................................................................. 60$000
318\. Embelezamento de sepultura rasa....................................................................................... 10$000
319\. Retirada de ossada do cemitério.......................................................................................... 20$000
320\. Retirada de ossada do cemitério para nicho ou jazigo ........................................................ 60$000
321\. Depósito de ossos em jazigo, quando requerido pelo respectivo proprietário, de pessoas não incluidas na lei civil............................................................................................................................... 120$000
322\. Inhumação em sepultura rasa, por dois anos....................................................................... 20$000
323\. Inhumação em carneiro, por dois anos ............................................................................. 100$000
324\. Concessões perpétuas em sepultura rasa......................................................................... 100$000
325\. Concessões perpétuas em carneiro................................................................................... 250$000
326\. Terreno para jazigo perpétuo, por metro quadrado.............................................................. 30$000
327\. Abertura de covas a requerimento de interessado antes de vencido o prazo regulamentar...... .................................................................................................................................................................50$000
328\. Licença para embelezamento de carneiro ou sepultura rasa............................................... 20$000
329\. Licença para construção de jazigo por metro quadrado....................................................... 10$000
330\. Reforma de prazo para sepultura rasa, por dois anos .........................................................10$000
331\. Reforma de prazo para carneiro, por dois anos................................................................... 50$000
332\. Retirada dos ossos para o ossário....................................................................................... 20$000
(Transporte)
333\. 1ª zona – Urbana – um animal............................................................................................. 10$000
334\. Idem, idem, até três animais ................................................................................................ 15$000
335\. 2ª zona – Suburbana – um animal ...................................................................................... 20$000
336\. Idem, idem, até três animais ................................................................................................ 30$000
337\. 3ª zona – Rural – um animal ............................................................................................... 40$000
338\. Idem, idem, até três animais ................................................................................................ 45$000
TABELA F
IMPOSTOS DIVERSOS
(Imposto de gado)
339\. Carnes frescas, resfriadas ou congeladas, de gado bovino, lanígero, caprino ou suino, bem como as respectivas vísceras (meudos), por quilo .....................................................................................$100
340\. Suinos, ovinos e caprinos, caças, perús e outras aves, abatidas nos matadouros de pequenos animais por quilo ou fração..........................................................................................................................$100
(Imposto de Abate)
341\. Abate nos matadouros particulares, quando autorizados e localizados no Distrito Federal, por cabeça de gado vacum, caprino, suino ou lanigero ................................................................................. 2$500
342\. Abate de bezerros em amamentação até um ano, em qualquer matadouro do Distrito Federal, por cabeça ............................................................................................................................................. 50$000
343\. Abate de suinos, ovinos e caprinos, até 30 kgs., nos matadouros de pequenos animais, por cabeça ....................................................................................................................................................... $500
344\. Abate de caças diversas e perús, nos matadouros de pequenos animais, por cabeça .......... $500
345\. Abate de outras aves, nos matadouros de pequenos animais, por cabeça .............................$100
346\. O imposto anual por animal de pequeno porte .......................................................................2$000
347\. Idem, idem, de grande porte .................................................................................................. 5$000
(Matrícula)
348\. Animal de grande porte ......................................................................................................... 5$000
349\. Animal de pequeno porte.........................................................................................................2$000
350\. Numeração do animal..............................................................................................................1$000
351\. Retificações.............................................................................................................................1$000
Veículo – Deverá ser provido de caixa térmica ou geladeira, de forma que a mercadoria transportada seja mantida à temperatura máxima de 15º c. e fique livre de contato com o gelo, devendo ser revestido, internamente, de chapa de ferro zincado, perfeitamente liso e sem emendas salientes.
Receptáculo – De madeira, com tampa fixada por dobradiças, revestido, inteiramente, de chapa de ferro zincado, perfeitamente liso e sem emendas salientes e com escoadouros no fundo.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 8.303 de 06/12/1945 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 7.157 de 14/12/1944 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 6.252 de 08/02/1944 · 2 menções