Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2346, de 23 de julho de 1987
DL 2346
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria, no Magistério da Fazenda, os cargos que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 23 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Aluizio Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.1987
Alterações:
*
Citada por 12 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Medida Provisória nº 1375, de 3 de julho de 2026
- Lei nº 15141, de 2 de junho de 2025
- Medida Provisória nº 1286, de 31 de dezembro de 2024
- Decreto nº 10.552, de 25 de novembro de 2020
- Lei nº 13327, de 29 de julho de 2016 · 2 menções
- Lei nº 12855, de 2 de setembro de 2013
- Lei nº 11890, de 24 de dezembro de 2008 · 2 menções
- Decreto nº 4.321, de 5 de agosto de 2002
- Decreto nº 491, de 9 de abril de 1992
- Decreto nº 434, de 24 de janeiro de 1992
- Decreto nº 95.076, de 22 de novembro de 1987 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2225, de 10 de janeiro de 1985 · 2 menções