Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2299, de 21 de novembro de 1986
DL 2299
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto-lei n º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
"Art. 4 º ............................ ...............................................
1 º ................................. ...................................................
2 º As fundações instituídas em virtude de lei federal ou de cujos recursos participe a União integram também a Administração Federal indireta, para os efeitos de:
"
Brasília, 21 de novembro de 1986; 165 º da Independência e 98 º da República.
JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad
Aluizio Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.1986 e retificado em 27.7.1987
Citada por 11 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 97.754, de 17 de maio de 1989
- Lei nº 7739, de 16 de março de 1989
- Decreto nº 97.455, de 15 de janeiro de 1989
- Decreto nº 96.621, de 31 de agosto de 1988
- Decreto nº 96.583, de 24 de agosto de 1988
- Decreto nº 96.212, de 22 de junho de 1988
- Decreto nº 95.033, de 14 de outubro de 1987
- Lei nº 7596, de 10 de abril de 1987 · 4 menções
- Decreto nº 93.617, de 21 de novembro de 1986
- Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969
- Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 · 5 menções