Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2239, de 28 de janeiro de 1985
DL 2239
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Inclui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá Outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
decreta:
Brasília, em 28 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOãO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.1987
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 7455, de 31 de março de 1986 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2.107 de 13/02/1984
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8456, de 15 de fevereiro de 1985 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8457, de 15 de fevereiro de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8048, de 26 de junho de 1984