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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8457, de 15 de fevereiro de 1985

Nº 8457/1985

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Altera o artigo 2º do Decreto n° 7.888, de 22 de fevereiro de 1984.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do Decreto-lei n° 2.239, de 28 de janeiro de 1985,

DECRETA:

Art. 1.
- O artigo 2° do Decreto n° 7.888, de 22 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° - A gratificação de que trata este Decreto corresponde a até 70% (setenta por cento) calculados sobre o valor do vencimento ou salário da maior referência da correspondente categoria funcional a que pertençam os servidores mencionados no artigo anterior.”

Art. 2.
- Os efeitos financeiros deste Decreto retroagem a 1° de janeiro de 1985.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de fevereiro de

97° da República e 25° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO

JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA

CELSO ALBANO COSTA

EMMANUEL FRANCISCO MENDES LYRIO

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