Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.107 de 13/02/1984
Texto compilado · fonte identifica como vigente
Decreto-Lei nº 2.107 de 13/02/1984
(Vide art. 6º do Decreto-Lei nº 2.239, de 28/1/1985)
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 13 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
ANEXO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.