Decreto Estadual da Bahia nº 8626, de 29 de agosto de 2003

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

RESOLUÇÃO Nº 016/03

Aprova o Regimento do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia IPAC.

O Conselho de Administração do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia IPAC, no uso de suas competências e de acordo com o disposto no i nciso VIII, do artigo 7º , do Regimento da Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 5.028, de 20 de dezembro de 1995 ,

R E S O L V E

Sala das Sessões, em 31 de julho de 2003.

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Presidente

REGIMENTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC

1. Gerência Administrativa e Financeira:

1.1. Subgerência Administrativa:

1.1.1. Unidade de Pessoal;

1.1.2. Unidade de Material e Patrimônio;

1.1.3. Unidade de Serviços Auxiliares.

1.2. Subgerência Financeira:

1.2.1. Unidade de Execução e Controle Financeiro;

1.2.2. Unidade de Contabilidade.

2. Gerência de Patrimônio Imobiliário:

2.1. Subgerência de Contratos;

2.2. Subgerência de Controle Imobiliário;

2.3. Subgerência de Segurança Patrimonial.

1. Gerência de Conservação e Restauração de Bens Culturais:

1.1. Subgerência de Projetos;

1.2. Subgerência de Obras;

1.3. Subgerência de Conservação e Restauro de Bens Culturais Móveis:

1.3.1. Unidade de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis;

1.3.2. Unidade de Registro e Análise de Bens Móveis.

2. Gerência de Pesquisa, Legislação Patrimonial e Patrimônio Intangível:

2.1. Subgerência de Pesquisa e Legislação Patrimonial:

2.1.1. Unidade de Patrimônio Intangível.

2.2. Subgerência de Documentação e Memória:

2.2.1. Unidade de Pesquisa Histórica e Sócio-Econômica;

2.2.2. Unidade de Registro e Documentação Bibliográfica.

1. Gerência de Programação Artística;

2. Gerência de Operação e Produção:

2.1. Unidade de Infra-Estrutura.

1. Palácio da Aclamação PAC;

2. Museu Wanderley de Pinho;

3. Museu Abelardo Rodrigues;

4. Parque Histórico Castro Alves;

5. Museu de Azulejaria Udo Knoff ;

6. Subgerência de Documentação e Pesquisa;

7. Subgerência de Conservação;

8. Subgerência de Atividades Culturais;

9. Subgerência Técnica e Administrativa;

10. Subgerência de Atividades Educativas;

11. Subgerência de Dinamização dos Museus.

1. Espaço Mário Cravo;

2. Parque das Esculturas.

1. implementar, acompanhar e avaliar as atividades de pessoal, material, serviços administrativos gerais e patrimônio;

2. exercer a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pela Entidade.

3. através da Unidade de Pessoal:

3.1. cumprir as normas pertinentes à pessoal, propondo o seu aperfeiçoamento;

3.2. organizar e manter atualizado o registro de atos referentes à vida funcional e o cadastro dos servidores do IPAC;

3.3. processar, examinar e expedir todos os atos e documentos relativos aos servidores da Autarquia;

3.4. controlar a freqüência de pessoal;

3.5. organizar e efetuar o lançamento de escala de férias, de acordo com os documentos fornecidos pelas diversas unidades;

3.6. programar, orientar e coordenar as providências relativas ao pagamento de pessoal, bem como ao recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

3.7. efetuar o lançamento de vantagens e descontos na folha de pagamento;

3.8. registrar a movimentação e afastamento de pessoal;

3.9. proceder ao exame e informação de todos os processos referentes a direitos e deveres, vantagens e responsabilidades dos servidores;

3.10. expedir certificados, certidões e quaisquer outros documentos relativos a ocorrências funcionais;

3.11. organizar e manter atualizado o prontuário dos servidores.

4. através da Unidade de Material e Patrimônio:

4.1. cumprir normas e procedimentos, relativos à aquisição, estocagem, distribuição, utilização e controle de material;

4.2. elaborar e cumprir o cronograma de aquisição de material e suas alterações;

4.3. atender as requisições de material oriundas das diversas unidades administrativas, bem como controlar a entrega dos mesmos;

4.4. preparar o expediente necessário à aquisição de bens, de acordo com a legislação pertinente;

4.5. receber, conferir e guardar o material adquirido, observando as normas de estocagem, segurança e preservação;

4.6. efetuar o controle físico-financeiro dos materiais;

4.7. inspecionar, periodicamente, as condições de conservação e uso dos bens móveis e imóveis da Autarquia;

4.8. elaborar balancetes mensais e inventários periódicos de material;

4.9. promover inventários periódicos dos bens patrimoniais da Entidade;

4.10. zelar pelo cumprimento das normas e instruções relativas a material e patrimônio;

4.11. promover a alienação de bens, quando autorizado;

4.12. promover o cadastramento e tombamento dos bens móveis e imóveis da Autarquia, bem como o controle de sua utilização.

5. através da Unidade de Serviços Auxiliares:

5.1. cumprir normas e procedimentos relacionados à administração de serviços auxiliares;

5.2. executar e controlar os serviços de protocolo, expedição, recebimento, distribuição, tramitação, expedição e arquivamento de documentos, prestando informações sobre processos e expedientes;

5.3. coordenar e executar os serviços de portaria, telefonia, reprografia, copa, zeladoria, vigilância e limpeza, bem como a manutenção, reparo e conservação dos prédios e equipamentos;

5.4. coordenar os serviços de transporte, controlando o uso de viaturas, a sua manutenção preventiva e corretiva, o controle de consumo de combustível e outros derivados;

5.5. organizar e promover os registros, cadastros e seguros dos veículos e manter a regularização dos mesmos junto ao Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.

1. implementar, acompanhar e avaliar as atividades financeiras e de contabilidade, no âmbito do IPAC.

2. através da Unidade de Execução e Controle Financeiro:

2.1. fazer a previsão, a análise, o registro e o controle contábil da arrecadação e retenção de bens e valores orçamentários e extra-orçamentários;

2.2. registrar o orçamento analítico da receita;

2.3. promover a cobrança de créditos da Entidade, controlando a saída e o retorno dos documentos, bem como os comprovantes dos depósitos bancários;

2.4. emitir empenhos e suas alterações;

2.5. informar, em processo, a necessidade de alterações de créditos, quando necessários;

2.6. elaborar demonstrativos de execução orçamentária, necessários à prestação de contas;

2.7. preparar, executar e acompanhar a programação de desembolso da Autarquia;

2.8. fazer o registro e o controle contábil da despesa orçamentária e extra-orçamentária;

2.9. preparar os Planos de Aplicação;

2.10. emitir cheques e ordens bancárias, quando autorizado;

2.11. fazer o acompanhamento, o registro analítico e a conciliação mensal das contas e movimento de qualquer natureza;

2.12. trabalhar em estreita articulação com a Assessoria Técnica em tudo o que diga respeito ao orçamento da Autarquia.

3. através da Unidade de Contabilidade:

3.1. executar a escrituração contábil da Autarquia e proceder a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;

3.2. proceder ao controle contábil de depósitos, cauções, fianças bancárias, movimentações de fundos e de quaisquer outros ingressos;

3.3. efetuar o registro contábil de bens móveis e imóveis da Autarquia, após os respectivos tombamentos, mantendo atualizado o cadastro das variações patrimoniais;

3.4. elaborar balancetes e balanços de caráter orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas;

3.5. fiscalizar e controlar, em articulação com a Assessoria Técnica, a execução financeira do orçamento e de créditos adicionais;

3.6. examinar e revisar os processos de pagamento;

3.7. apurar e controlar o pagamento de restos a pagar;

3.8. controlar a concessão de adiantamentos e diárias, seus prazos de utilização e de comprovação;

3.9. controlar a execução de convênios, acordos, contratos e outros ajustes mediante relatórios mensais de posição financeira, em termos de objeto de gasto e de fonte de receita.

1. elaborar os contratos de concessão e os termos de cessão de uso dos imóveis da Autarquia e em comodato;

2. manter atualizado o arquivo dos atos e contratos imobiliários, bem como as publicações oficiais pertinentes;

3. acompanhar o cumprimento dos atos e contratos firmados pela Autarquia, aplicando as penalidades legais cabíveis aos inadimplentes.

1. efetuar, periodicamente, vistorias, elaborando relatórios e emitindo laudos técnicos concernentes ao uso e estado de conservação dos imóveis, objeto de contratos e termos de cessão;

2. manter atualizado o cadastro imobiliário da Autarquia;

3. elaborar relatório técnico sobre ocorrências verificadas nas vistorias;

4. acompanhar a execução dos serviços de conservação e manutenção dos imóveis, observando a legislação pertinente;

5. articular-se com órgãos públicos, especializados em proteção e restauro, visando à preservação do patrimônio imobiliário;

6. administrar o sistema de arrecadação e cobrança dos contratos imobiliários;

7. emitir relatórios mensais de arrecadação e das inadimplências contratuais;

8. manter atualizado o sistema de informação dos títulos liquidados;

9. controlar o pagamento de taxas e impostos incidentes sobre os imóveis da Autarquia;

10. estabelecer critérios de racionalização do consumo de água e energia elétrica nos imóveis da Autarquia.

1. planejar, controlar, acompanhar e avaliar os serviços de segurança patrimonial, na área de competência do IPAC;

2. coordenar, controlar, supervisionar e avaliar os serviços de segurança patrimonial terceirizado, no âmbito do IPAC;

3. criar e coordenar brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndio, nas áreas de atuação do IPAC;

4. manter intercâmbio com órgãos federais,estaduais e municipais, objetivando cooperação técnica nas atividades de segurança patrimonial;

5. gerenciar contrato de prestação de serviço na área de segurança patrimonial;

6. manter a segurança dos prédios do IPAC e do acervo artístico neles contidos, evitando danos, furtos e roubos;

7. prevenir riscos, sinistros e danos ao patrimônio, atuando em casos de emergência;

8. zelar pelo sistema antincêndio e água fazendo revisões periódicas nos equipamentos e sua carga, bem como treinando pessoal para seu uso.

1. pela Subgerência de Projetos:

1.1. realizar pesquisas, estudos, programas, anteprojetos e cálculos complementares ao projeto arquitetônico, para a preservação dos bens imóveis;

1.2. elaborar estudos para subsidiar o estabelecimento de critérios de prioridade e a fixação de diretrizes de preservação, revitalização, recuperação e valorização dos bens imóveis e áreas de interesse cultural do Estado;

1.3. realizar estudos visando a melhoria das condições físicas e ambientais dos sítios urbanos e rurais de interesses para a preservação;

1.4. analisar e emitir pareceres técnicos ou propor os meios necessários para realizar as intervenções físicas propostas por isolados, conjuntos ou áreas de interesse, visando à preservação;

1.5. participar da elaboração e montagem da memória de obras referentes a projetos arquitetônicos, para posterior publicação;

1.6. elaborar estudos e propostas de novos modelos de organização e técnicas que conduzam ao estabelecimento de melhores padrões qualitativos para os estudos e projetos de preservação dos bens imóveis;

1.7. acompanhar, sistematicamente, a execução dos projetos, subsidiando os meios necessários para a elaboração de orçamentos e cronogramas físico-financeiros das obras;

1.8. elaborar memória sistemática dos trabalhos realizados e em andamento, encaminhando a documentação referente à Subgerência de Documentação e Memória;

1.9. realizar prospecções em fachadas de imóveis cujo diagnóstico através do estudo estratigráfico permitirá a datação e definição das cores utilizadas subsidiando o projeto arquitetônico.

2. pela Subgerência de Obras:

2.1. executar, acompanhar e fiscalizar as obras de restauração dos imóveis sob a responsabilidade do IPAC;

2.2. organizar e administrar os canteiros das obras de restauração, recuperação e reconstrução;

2.3. programar e executar as obras emergenciais destinadas à preservação de bens tombados;

2.4. realizar vistorias, laudos técnicos e planos de obras emergenciais;

2.5. elaborar orçamentos e cronogramas físico-financeiros das obras, acompanhando, sistematicamente, a execução dos projetos;

2.6. elaborar projetos hidro-sanitários e elétricos, telefônicos, preventivos de incêndio e os cálculos estruturais necessários;

2.7. efetuar vistorias, laudos e pareceres técnicos, no que tange à parte elétrica, hidro-sanitária e estrutural;

2.8. elaborar estudos e propostas de novos modelos de organização e técnicas, bem como de seleção, treinamento e aperfeiçoamento da mão-de-obra especializada, que conduzam ao estabelecimento de melhores padrões qualitativos e quantitativos para a execução dos trabalhos de restauração em bens imóveis;

2.9. exercer a execução, acompanhamento e fiscalização dos serviços de conservação e manutenção dos imóveis institucionais sob a guarda do IPAC;

2.10. exercer a execução, acompanhamento e fiscalização dos serviços da central de carpintaria do IPAC.

3. pela Subgerência de Conservação e Restauro de Bens Culturais Móveis:

3.1. promover a elaboração de pesquisas, estudos, programas e projetos específicos para preservação, conservação, restauração e valorização dos bens culturais móveis do Estado e /ou de instituições particulares, tombados;

3.2. efetuar análises estruturais e estéticas em bens artísticos que estão sendo restaurados;

3.3. documentar graficamente as análises estruturais e os diagnósticos do estudo de conservação das obras;

3.4. elaborar estudos e propostas de novos modelos de organização e técnicas que conduzam ao estabelecimento de melhor padrão qualitativo de preservação de bens culturais móveis;

3.5. promover a elaboração e montagem da memória de obras referentes ao restauro dos bens culturais móveis, para posterior publicação;

3.6. realizar intervenções físicas em bens culturais móveis do Estado e de instituições particulares, tombados;

3.7. propor critérios específicos de conservação e de restauração.

3.8. através da Unidade de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis:

3.8.1. promover a elaboração de pesquisas, estudos, vistorias, laudos técnicos, anteprojetos, programas e projetos específicos para a preservação, conservação, recuperação e valorização dos bens móveis do Estado da Bahia;

3.8.2. realizar intervenções físicas em bens móveis do Estado da Bahia, de acordo com critérios, prioridades e diretrizes de preservação da Autarquia;

3.8.3. elaborar memória e registro gráfico dos trabalhos realizados e em andamento;

3.8.4. efetuar a indicação dos bens móveis passíveis de proteção legal;

3.8.5. desenvolver estudos e executar serviços de conservação e restauração de esculturas, pinturas, documentos, azulejos, porcelanas, cerâmicas, móveis e obras de arte em geral;

3.8.6. atender às necessidades de trabalhos específicos em calcário e arenito;

3.8.7. coordenar as intervenções físicas em bens móveis e/ou integrados, de acordo com critérios, prioridade e diretrizes de preservação;

3.8.8. supervisionar os serviços de conservação e restauração de bens móveis e integrados nos ateliês e obras, na capital e no interior do Estado;

3.8.9. elaborar pareceres e vistorias técnicas em bens artísticos.

3.9. através da Unidade de Registro e Análise de Bens Móveis:

3.9.1. desenvolver estudos e metodologias específicas de registro e análise de bens culturais móveis;

3.9.2. promover a elaboração dos serviços em obras de arte realizados;

3.9.3. manter atualizado o arquivo técnico e o fichário das obras realizadas;

3.9.4. atender às solicitações de análise e pesquisa de materiais, para os trabalhos de restauro de características físicas, químicas e biológicas;

3.9.5. sugerir convênios com laboratórios afins que possibilitem melhor atendimento às solicitações, assim como orientar os serviços de descontaminação e imunização que se fizerem necessários;

3.9.6. elaborar levantamento histórico de bens artísticos que estão sendo restaurados;

3.9.7. solicitar, do restaurador responsável pela obra, informações técnicas para complementação dos dossiês, interagindo com a Unidade de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis, na elaboração da memória da obra.

1. pela Subgerência de Pesquisa e Legislação Patrimonial:

1.1. elaborar estudos e pesquisas, visando à preservação de bens culturais tangíveis e intangíveis e áreas de interesse cultural existentes no Estado da Bahia;

1.2. realizar inventários sistemáticos dos bens mencionados no item anterior, utilizando as formas mais eficazes para o seu registro;

1.3. produzir os estudos necessários à instrução dos processos de proteção legal, de acordo com as legislações federal e estadual aplicáveis, para os bens patrimoniais e áreas de interesse cultural;

1.4. promover a indicação dos bens patrimoniais tangíveis e intangíveis, para fins de proteção legal, bem como a fixação de diretrizes de preservação, revitalização, recuperação e valorização do patrimônio;

1.5. exercer a fiscalização e controle das intervenções nos bens culturais ou áreas sob proteção das Leis de Preservação do Patrimônio Cultural da Bahia;

1.6. analisar e emitir parecer técnico e/ou sugerir os meios necessários de avaliação para as intervenções físicas propostas para bens culturais tangíveis e intangíveis e áreas protegidas por lei;

1.7. manter intercâmbio com outros organismos responsáveis pelo planejamento e pesquisa, em nível regional, nacional ou internacional, dentro do seu campo de atuação;

1.8. programar e desenvolver, em articulação com outras unidades da Autarquia ou outros órgãos afins, projetos de educação patrimonial adequados à realidade sócio-cultural específica das comunidades, visando orientá-las quanto à importância da conservação do patrimônio cultural, de acordo com a legislação vigente;

1.9. promover atividades e realizar estudos, com a participação da comunidade, visando o intercâmbio de experiências comunitárias e institucionais, voltadas para a defesa e salvaguarda dos bens patrimoniais;

1.10. identificar as entidades e organizações comunitárias atuantes nas áreas de intervenção do IPAC, a fim de prestar orientação sobre os benefícios da legislação de incentivos fiscais na área de defesa e preservação do patrimônio cultural.

1.11. através da Unidade de Patrimônio Intangível:

1.11.1. planejar e executar projetos visando à documentação dos bens culturais intangíveis, tais como crenças, mitos, lendas, tradições, músicas, danças, rituais e outros de reconhecido significado cultural para determinados grupos sociais;

1.11.2. desenvolver, orientar e supervisionar a elaboração de artigos, monografias e outros documentos referentes ao seu objeto de trabalho;

1.11.3. acompanhar a divulgação, sob a forma de publicações, de vídeo, filmes ou qualquer outro tipo de linguagem.

2. pela Subgerência de Documentação e Memória:

2.1. promover os sistemas de documentação e indexação adequados, segundo as normas dos Conselhos Nacionais e Internacionais de Catalogação de Acervos, para o correto inventário dos bens do IPAC, trabalhando de forma integrada com as demais unidades do Instituto;

2.2. produzir os estudos necessários à instrução dos processos de proteção legal, de acordo com a legislação estadual, aplicável àqueles bens considerados de maior relevância;

2.3. exercer a fiscalização e controle do comércio e circulação dos bens móveis ou integrados, sob a proteção da lei de preservação do patrimônio cultural da Bahia;

2.4. manter intercâmbio com organismos ligados à pesquisa e planejamento, em nível regional, nacional ou internacional, dentro do seu campo de atuação;

2.5. estabelecer critérios para a correta citação bibliográfica dos estudos e pesquisas, publicados ou não, realizados pelo IPAC e utilizados por usuários diversos.

2.6. através da Unidade de Pesquisa Histórica e Sócio-Econômica:

2.6.1. elaborar estudos e pesquisas, buscando a preservação dos bens móveis e integrados, imóveis e intangíveis relacionados à produção de instrumentos de trabalho, bens de natureza bélica, de culto ou contemplação, além daqueles ligados à indumentária, ao artesanato, à decoração e outros considerados de interesse cultural, existentes no Estado da Bahia;

2.6.2. desenvolver estudos sociológicos relativos a organizações comunitárias, nas áreas de atuação do IPAC;

2.6.3. produzir estudos necessários à instrução dos processos de proteção legal, de acordo com a legislação municipal, estadual, federal e internacional aplicável àqueles bens tangíveis e intangíveis considerados de maior relevância;

2.6.4. manter intercâmbio com organismos ligados à pesquisa e planejamento, em nível regional, nacional ou internacional, dentro do seu campo de atuação.

2.7. através da Unidade de Registro e Documentação Bibliográfica:

2.7.1. promover a aquisição e guarda de livros e de publicações periódicas, monografias, folhetos e outros trabalhos relativos a assuntos de interesse para os programas de trabalho da Autarquia;

2.7.2. estabelecer as normas para registro, catalogação e classificação e utilização de seu acervo;

2.7.3. realizar levantamentos bibliográficos, de acordo com as solicitações das diversas unidades da Entidade;

2.7.4. editar, periodicamente, boletim bibliográfico, mantendo atualizado o levantamento do acervo;

2.7.5. organizar e centralizar a produção técnica da Autarquia, compreendendo mapas, plantas, documentos cartográficos, projetos, monografias e outros textos produzidos;

2.7.6. processar, conservar, indexar, arquivar e controlar toda a documentação técnica da Autarquia;

2.7.7. manter e organizar o acervo fotográfico e audiovisual produzido ou adquirido pelo IPAC, composto de negativos, fotogramas, ampliações, filmes, slides, microfilmes, fitas magnéticas e similares;

2.7.8. promover a aquisição de negativos e ampliações, antigas e históricas e outras coleções fotográficas ou de audiovisuais, como forma de reunir a memória visual do Estado da Bahia;

2.7.9. adotar e fazer cumprir as recomendações técnicas internacionais vigentes quanto ao sistema de climatização da área de arquivamento, mantendo o padrão de qualidade dos materiais utilizados para efeito da preservação do acervo fotográfico;

2.7.10. zelar pelo cumprimento das normas de proteção aos direitos autorais e créditos das fotografias, evitando a reprodução e utilização ilícita de documentos fotográficos;

2.7.11. orientar o usuário na sua pesquisa e utilização de documentos fotográficos.

1. através da Unidade de Infra-Estrutura:

1.1. planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à limpeza e instalações sanitárias, à segurança dos eventos, projetos de infra-estrutura operacional, montagem e desmontagem de instalações decorativas.

1. cumprir e fazer cumprir as normas técnicas de organização e atualização da documentação técnica, científica e administrativa, das unidades vinculadas, bem como o controle de localização do acervo exposto ou em reserva técnica;

2. coordenar, controlar, registrar, apoiar, executar e orientar as pesquisas dos acervos e atividades dos museus vinculados;

3. assegurar o cumprimento das normas técnicas, jurídicas e administrativas em relação aos procedimentos de empréstimo ou guarda de acervos e objetos de valor artístico, histórico, antropológico e arqueológico entre museus, instituições afins e pessoas jurídicas e físicas;

4. assegurar e desenvolver mecanismos de pesquisa técnica e científica de cadastramento, dinamização, documentação e conservação de bens culturais móveis integrados e intangíveis efetuados pelas unidades vinculadas, bem como apoiar em outras esferas administrativas;

5. prestar orientação e assistência técnica no sentido de promover a preservação dos instrumentos de registros do patrimônio cultural do Estado da Bahia;

6. coordenar, supervisionar e propor serviços de filmagem, microfilmagem, automação de documentos, bem como utilização de recursos audiovisuais para documentar e divulgar os acervos.

1. identificar, diagnosticar e cadastrar o estado de conservação dos acervos dos museus vinculados e propor intervenção;

2. encaminhar à Unidade competente as peças selecionadas para conservação ou restauração;

3. solicitar à Unidade competente o laudo técnico das obras restauradas para manter atualizado um dossiê de controle das intervenções efetuadas;

4. efetuar, coordenar e orientar os procedimentos técnicos e uso dos equipamentos de conservação para manutenção da integridade física do acervo exposto ou em reserva técnica.

1. propor, orientar, coordenar, executar, divulgar e avaliar as atividades culturais dos museus vinculados;

2. viabilizar junto aos órgãos competentes, a utilização de espaços públicos para realização de eventos com a comunidade;

3. viabilizar a execução das solicitações do Cerimonial da Governadoria quando, no interesse do Governo do Estado, este necessitar de espaço nas unidades de museu para realizar eventos e recepcionar autoridades, respeitadas as normas técnicas de uso adequado dos espaços;

4. avaliar e selecionar cessão de pauta para eventos, de acordo com os interesses e as normas das instituições cedentes;

5. manter contato com profissionais e instituições afins, visando organizar a programação cultural dos museus vinculados;

6. manter articulações com a Subgerência de Documentação e Pesquisa e Subgerência de Conservação para observação das normas técnicas.

1. elaborar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar projetos, programas e atividades;

2. identificar e propor a aquisição de acervos e/ou documentos originais ou suas reproduções idôneas, visando o enriquecimento ou a complementação de coleções;

3. controlar e fazer cumprir normas conforme os padrões exigidos de segurança, proteção e conservação de todos os bens sob a guarda dos museus;

4. cumprir e fazer cumprir, na área de sua abrangência, as cláusulas dos convênios celebrados, denunciando impedimento e intervenções que prejudiquem os procedimentos técnicos científicos da museologia;

5. prestar orientação e assistência técnica, quando solicitado e estabelecido acordo, aos museus e instituições afins de outras esferas da administração pública ou privada, situadas no Estado;

6. coordenar, apoiar e propor a montagem de exposição periódica ou permanente promovida pelos museus, ou em articulação com outros órgãos ou entidades;

7. promover a guarda, cessão e utilização dos equipamentos destinados à montagem ou exposição, definindo os instrumentos e mecanismos apropriados de segurança e conservação;

8. cumprir e fazer cumprir, conforme os padrões exigidos, as normas de guarda por tempo determinado das peças pertencentes a terceiros, que façam parte de exposição coordenada pela Diretoria de Museus.

1. manter intercâmbio com as instituições de ensino, contribuindo para melhoria da educação formal;

2. propor, executar, acompanhar, divulgar e avaliar as atividades educativas dos museus vinculados;

3. promover articulação entre áreas patrimoniais, museológicas e afins, visando à integração dos museus com a comunidade, mediante atividade de caráter lúdico ou educativo;

4. promover e estimular programas e atividades de interesse de professores, estudantes e pesquisadores, cujos temas abordem ou se relacionem com o acervo dos museus;

5. coordenar, estimular e orientar as atividades correlatas e afins que possam contribuir, de forma interdisciplinar, para a preservação dinâmica e adequada do patrimônio cultural do Estado da Bahia;

6. programar e desenvolver, em articulação com outras unidades da Autarquia e instituições afins, projetos de educação patrimonial adequado à realidade sócio-cultural específica das comunidades, visando orientá-las quanto à importância da conservação do patrimônio cultural;

7. promover atividades e realizar estudos com a participação da comunidade, visando o intercâmbio de experiências comunitárias e institucionais, voltadas para defesa e preservação do patrimônio institucional.

1. manter intercâmbio com instituições afins, com o objetivo de promover atividades que venham enriquecer o conhecimento e divulgar os acervos;

2. programar, propor, executar, divulgar, acompanhar e avaliar as atividades de dinamização dos museus vinculados;

3. promover, coordenar, apoiar e avaliar cursos, congressos, seminários, simpósios, palestras e outros eventos pertinentes ao desenvolvimento dos técnicos dos museus;

4. promover cursos, palestras, seminários, projeções audiovisuais, visando à preservação do patrimônio;

5. oferecer subsídios para a edição de boletins informativos, cartilhas audiovisuais e demais publicações produzidas pela Autarquia e dirigidas às comunidades;

6. identificar as entidades e organizações comunitárias das áreas de atuação do IPAC, a fim de prestar orientação sobre os benefícios da legislação de incentivos fiscais nas áreas de salvaguarda e preservação do patrimônio cultural;

7. atuar, em estreita articulação com as unidades da autarquia, na realização de atividades de ação cultural com o patrimônio.

XVIII - estabelecer critérios museográficos de apresentação das coleções;

ANEXO ÚNICO

&nbs

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO

&nbs

ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC

UNIDADE

SÍMBOLO

QUANTIDADE

1. DIRETORIA GERAL

Diretor Geral

DAS-2A

01

Chefe de Gabinete

DAS-2C

01

Coordenador II

DAS-3

01

Assessor de Comunicação Social II

DAI-4

01

Assessor Administrativo

DAI-4

01

Secretário Administrativo I

DAI-5

01

Coordenador Municipal

DAI-5

02

Secretário Administrativo II

DAI-6

02

2. ASSSESSORIA TÉCNICA

Assessor Chefe

DAS-2C

01

Coordenador II

DAS-3

01

Assessor Administrativo

DAI-4

04

Coordenador IV

DAI-5

01

Secretário Administrativo II

DAI-6

01

3. PROCURADORIA JURÍDICA

Procurador Chefe

DAS-2C

01

Secretário Administrativo II

DAI-6

01

4. DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

Diretor

DAS-2C

01

Gerente

DAS-3

02

Subgerente

DAI-4

05

Coordenador IV

DAI-5

02

Supervisor

DAI-5

05

Assistente Administrativo e Financeiro

DAI-5

01

Secretário Administrativo II

DAI-6

01

5. DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL

Diretor

DAS-2C

01

Gerente

DAS-3

02

Subgerente

DAI-4

05

Supervisor

DAI-5

05

Secretário Administrativo II

DAI-6

03

6. DIRETORIA DE AÇÕES CULTURAIS

Diretor

DAS-2C

01

Gerente

DAS-3

02

Supervisor

DAI-5

01

7. DIRETORIA DE MUSEUS

Diretor

DAS-2C

01

Coordenador Técnico

DAS-2D

01

Assessor Técnico

DAS-3

01

Diretor de Museu

DAI-4

04

Subgerente

DAI-4

06

Coordenador III

DAI-4

02

Assistente Administrativo e Financeiro

DAI-5

01

Supervisor

DAI-5

03

Secretário Administrativo II

DAI-6

06

8. MUSEU DE ARTE DA BAHIA MAB

Diretor

DAS-2C

01

Assessor Técnico

DAS-3

01

Subgerente

DAI-4

02

Coordenador III

DAI-4

01

Supervisor

DAI-5

03

Assistente Administrativo e Financeiro

DAI-5

01

Secretário Administrativo II

DAI-6

01

9. MUSEU DE ARTE MODERNA MAM

Diretor

DAS-2C

01

Assessor Técnico

DAS-3

01

Diretor de Museu

DAI-4

01

Subgerente

DAI-4

03

Supervisor

DAI-5

03

Assistente Administrativo e Financeiro

DAI-5

01

Secretário Administrativo II

DAI-6

01