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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4471, de 2 de agosto de 1995

Nº 4471/1995

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Aprova o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam aprovados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA / ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

10.00

AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

4.605.000

143.000

4.748.000

12.00

ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

15.896.000

11.416.345

27.312.345

15.00

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO

1.906.800

1.952.135

3.858.935

18.00

RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

19.853.000

6.578.000

26.431.000

19.00

SAÚDE

6.281.489

29.578.939

35.860.428

21.00

TRABALHO E AÇÃO SOCIALACUMULADO DO ESTADO

4.665.000 116.205.178

1.952.140 81.395.662

6.617.140 197.600.840

Art. 2.
- A execução da despesa autorizada obedecerá ao disposto nos Decretos nº 27.178-A/80, 28.626/82, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 07/91 , respeitados, para cada projeto e atividade, os limites globais estabelecidos no Plano aprovado por este Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcelos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos Saneamento e Habitação

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário do Trabalho e Ação Social

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

Citada por 3 normas

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