Decreto Estadual da Bahia nº 4541, de 16 de agosto de 1995

Nº 4541/1995

Nesta página

4 artigos

Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelo Decreto nº 4.471/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria abaixo indicada:

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3° PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL (R$1,00)

19.00

SAÚDE

12.692.489

31.782.084

44.474.573

ACUMULADO DO ESTADO

125.024.085

84.129.807

209.153.892

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4541, de 16 de agosto de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo