Decreto Estadual da Bahia nº 4717, de 10 de outubro de 1995

Nº 4717/1995

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Altera o 3º Plano trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelo Decreto nº 4.471/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade do quadro em anexo , que integra o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria abaixo indicada:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

18.00

RECURSOS HÍDRICOS,SANEAMENTO E HABITAÇÃO

22.006.000

8.531.610

30.537.610

ACUMULADO DO ESTADO

148.037.638

86.057.920

234.095.558

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro do corrente ano.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 1995

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4717, de 10 de outubro de 1995

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