Decreto Estadual da Bahia nº 4674, de 26 de setembro de 1995

Nº 4674/1995

Nesta página

4 artigos

Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelo Decreto nº 4.471/95 , e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

12.00

ENERGIA, TRANSPORTES E CO-MUNICAÇÕES

16.642.000

11.416.345

28.058.345

18.00

RECURSOS HÍDRICOS, SANEA-MENTO E HABITAÇÃO

22.006.000

6.578.000

28.584.000

ACUMULADO DO ESTADO

144.873.638

84.104.310

228.977.948

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALáCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4674, de 26 de setembro de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo