Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 25891, de 18 de outubro de 1977
Nº 25891/1977
Aprova as especificações de classes das Categorias Funcionais integrantes do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 78, da Lei n. 3.497, de 08 de julho de 1976.
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam aprovadas as especificações de classes das Categorias Funcionais, integrantes do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, anexas ao presente decreto.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de outubro de 1977.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
Governador
LUIZ ARTHUR DE CARVALHO
Secretário da Segurança Pública
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual da Bahia nº 9388, de 4 de abril de 2005
- Decreto Estadual da Bahia nº 4362, de 25 de janeiro de 1991 · 3 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 2337, de 5 de abril de 1989
- Decreto Estadual da Bahia nº 29037, de 10 de agosto de 1982 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 27930, de 8 de maio de 1981