Decreto Estadual do Amazonas nº 51300, de 7 de março de 2025

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 035/2024, de 29 de novembro de 2024, que "DISPÕE sobre a composição da Junta Eleitoral para Eleição do CES - Mandato Triênio 2025-2027, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de março de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 07/03/2025

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 035/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE sobre a composição da Junta Eleitoral para Eleição do CES - Mandato Triênio 2025-2027, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei n.º 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 415.ª Reunião XCV Extraordinária, realizada no dia 29/11/2024, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "DISPÕE sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.";

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, "DISPÕE sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.";

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 6.670, de 23 de julho de 2001, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES e dá outras providências."," alterada pela Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a Resolução CES/AM N.º 033/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, que "DISPÕE sobre a aprovação Regulamento da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT/AM, e dá outras providências.".

CONSIDERANDO que se faz necessária a realização da Eleição do Triênio 2025-2027.

RESOLVE:

Aprovar a composição da Junta Eleitoral para Eleição do CES - Mandato Triênio 2025-2027.

A Composição da Junta Eleitoral será composta por 05 (cinco) membros, assim distribuídos:

I - Mizzael Lima da Silva - Presidente

II - Vanessa Bastos do Nascimento - 1.º Mesário

III - Hynara Melice de Araújo Barbosa - 2.º Mesário

IV - Jorgenson dos Santos Barros - 3.º Mesário

V - Victor Negrão Reis - Suplente

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de novembro de 2024.

Nayara de Oliveira Maksoud Moraes Presidente do Conselho Estadual de Saúde Secretária de Estado de Saúde do Amazonas