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Decreto Estadual do Amazonas nº 45189, de 14 de fevereiro de 2022

Decreto nº 45189

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Casa Civil

DECRETO Nº 45.189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 001/2022, de 12 de janeiro de 2022, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.001893/2022-41,

DECRETA:

Art. 1.
Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 001/2022, de 12 de janeiro de 2022, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 14/02/2022

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 001/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO

AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 365ª Reunião, LXXXII Extraordinária realizada no dia 12.01.2022, e;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, Seção III - DA COMPETÊNCIA E DA ORGANIZAÇÃO DA MESA DIRETORA, em seu Art. 13, Incisos I a IV;

CONSIDERANDO que nesta reunião foi aprovada a composição Mesa Diretora, visto ser o órgão de coordenação do CES/AM que garante a execução das deliberações emanadas da Plenária;

CONSIDERANDO que a Mesa Diretora do CES/AM, compor-se-á pelos Conselheiros abaixo:

Presidente - Anoar Abdul Samad;

Vice-Presidente - Marcos Alexandro Alves Corrêa;

1º Secretário - João Otacílio Libardoni dos Santos; e

2º Secretário - Jameson Nabarro do Nascimento.

RESOLVE:

Art. 1.
Aprovar a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.

Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 12 de janeiro de 2022.

ANOAR SAMAD

Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM

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