Decreto Estadual do Amazonas nº 44330, de 9 de agosto de 2021

I - o transporte de cargas;

II - o deslocamento de veículos especiais, tais como ônibus e vans, destinados ao transporte especial de funcionários da indústria;

III - o deslocamento para delivery de restaurantes, sorveterias, lanchonetes e bares, durante as 24 horas do dia, observado o disposto no inciso II, alínea "b", do artigo 2.º deste Decreto;

IV - o deslocamento a drogarias e farmácias, bem como para delivery de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares, durante as 24 horas do dia, observado o disposto no inciso VII do artigo 2.º deste Decreto;

V - o deslocamento para atendimento e prestação de serviço emergencial de saúde;

VI - o deslocamento de pessoas para prestar assistência ou cuidados a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;

VII - o deslocamento para as feiras e mercados públicos, a partir das 04 horas da manhã, observado o disposto no inciso XIII do artigo 2.º deste Decreto;

VIII - o deslocamento dos profissionais de imprensa;

IX - o deslocamento de agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores, cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de COVID-19, ou para o exercício de missão institucional, de interesse público, por determinação de autoridade pública;

X - o deslocamento para a prestação de serviço e atendimento de urgência e emergência em Clínicas Veterinárias e de serviço de assistência à saúde dos animais, na forma do inciso X do artigo 2.º deste Decreto;

XI - o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso de necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial;

XII - os deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

III - flutuantes, registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, com funcionamento autorizado todos os dias da semana, no período de 09 horas da manhã às 18 horas, respeitado o limite de 75% (setenta e cinco por cento) de ocupação, sendo permitido o uso de brinquedotecas e espaços similares, e ficando expressamente vedadas as apresentações artísticas ao vivo e o consumo no estabelecimento fora do horário de abertura;

IV - distribuidora de água mineral e gás de cozinha, que poderão funcionar das 06 horas da manhã às 00 horas;

V - as empresas de segurança privada;

VI - o Setor Industrial em geral, cujo funcionamento está autorizado ao longo das 24 horas do dia;

VII - drogarias e farmácias, que poderão funcionar 24 horas por dia;

VIII - o atendimento presencial médico, odontológico, psicológico, de fisioterapia e de enfermagem, com agendamento prévio ou de forma emergencial e, ainda:

IX - comércio de artigos médicos e ortopédicos;

X - Clínicas Veterinárias e de serviço de assistência à saúde dos animais, apenas para atendimentos de urgência e emergência;

XI - atividades do comércio em geral, incluindo Shopping Centers:

XII - petshops e estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais com abertura ao público e nas modalidades delivery e drive thru, 08 horas da manhã até as 00 horas;

XIII - as feiras e mercados públicos, que comercializem produtos in natura, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, ficando vedado o consumo no local, com funcionamento restrito ao período de:

XIV - postos de combustível e lojas de conveniência, com funcionamento no período de 06 horas às 00 horas, ficando expressamente vedado o consumo no local e nas dependências do posto;

XV - bancos, cooperativas de crédito, loterias e a Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas, utilizando o protocolo de segurança, visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

XVI - prestadores de serviços públicos essenciais, relacionados a serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet;

XVII - serviços notariais e de registros;

XVIII - atividades de escritório em geral, que poderão funcionar em horário comercial;

XIX - advogados, no exercício da função;

XX - floriculturas;

XXI - obras e serviços de engenharia, desde que diretamente relacionados à área de saúde e infraestrutura, como aeroportos, rodovias, ramais, pontes e viadutos, portos, petróleo e gás, bem como obras emergenciais de reparo em infraestrutura básica e de segurança predial ou viária e obras em canteiros de construções multifamiliares, além das obras industriais, comerciais e residenciais, no período de 07 horas da manhã às 18 horas;

XXII - hotéis e pousadas, com seu funcionamento restrito ao atendimento aos hóspedes em trânsito, e motéis, sendo permitido o funcionamento dos restaurantes, neles localizados, respeitando o que estabelece o inciso II deste artigo;

XXIII - barcos hotéis, desde que os turistas comprovem a regularidade de sua situação vacinal e apresentem teste negativo para COVID (RT-PCR), para que tenham contato com comunidades tradicionais ribeirinhas;

XXIV - as oficinas mecânicas em geral, mediante agendamento prévio, das 08 horas da manhã às 00 horas, com limite de ocupação de 50% (cinquenta por cento);

XXV - serviço de assistência técnica em geral (fogão, TV, som, computador, geladeira, aparelho de ar condicionado, equipamentos elétricos e hidráulicos, etc), no período de 08 horas da manhã às 00 horas;

XXVI - serviços de controle de pragas e sanitização, neles incluídos jardinagem e limpeza de piscinas, realizados em domicílio pelos estabelecimentos e prestadores de serviço do segmento, no período de 06 horas da manhã às 00 horas;

XXVII - instituições de natureza filantrópica, que fazem arrecadação e distribuição de doações;

XXVIII - salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e similares, respeitada a ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, de 08 horas às 00 horas;

XXIX - lojas de som, acessórios, insulfilme e similares, com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade;

XXX - marinas e os Cursos de Arrais Amador, com funcionamento todos os dias da semana, no período das 06 horas da manhã às 18 horas;

XXXI - atendimentos individualizados por profissionais de educação física em domicílio;

XXXII - academias e similares, com funcionamento todos os dias da semana, no período de 05 horas da manhã às 00 horas, com ocupação restrita a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, sendo permitidas aulas coletivas e a prática de esportes coletivos;

XXXIII - prática de:

XXXIV - parques e espaços públicos, apenas para a realização de atividades ao ar livre;

XXXV - lan houses, com a abertura ao público, no horário de 08 horas da manhã às 00 horas, com 50% (cinquenta por cento) da capacidade;

XXXVI - balneários, parques aquáticos, clubes recreativos e similares, com funcionamento autorizado todos os dias da semana, de 07 horas da manhã às 18 horas, respeitado o limite de até 50% (cinquenta) por cento da capacidade do estabelecimento;

XXXVII - atividades de visitação para contemplação de atrativos naturais, na via fluvial e/ou terrestre, respeitando os protocolos de prevenção definidos pelos especialistas em saúde, desde que as áreas estejam liberadas pelo Órgão Gestor Ambiental das Unidades de Conservação (UC's) do Estado do Amazonas, desde que os turistas comprovem a regularidade de sua situação vacinal e apresentem teste negativo para COVID (RT-PCR), para que tenham contato com comunidades tradicionais ribeirinhas;

XXXVIII - a realização de eventos sociais, observadas as seguintes condições:

XXXIX - circos, desde que a ocupação esteja limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público e garantida a livre circulação de ar, sendo obrigatória a adoção das medidas de prevenção necessárias;

XL - parques de diversões, em ambientes abertos, desde que a ocupação esteja limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público, mediante aprovação da vigilância sanitária dos municípios;

XLI - parques de recreação infantis em shoppings e restaurantes, vedado o uso de túneis e piscina de bolinha;

XLII - as visitações aos pontos turísticos administrados pelo Estado, mediante agendamento prévio;

XLIII - o funcionamento dos zoológicos, com ocupação limitada a 50% da capacidade de público, com garantia da ventilação natural e do cumprimento das demais medidas sanitárias;

XLIV - cinemas, com ocupação limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público, independente da idade, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde, sob pena de aplicação das sanções definidas nas normas em vigor;

XLV - teatros, com ocupação limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público, independente da idade, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde, sob pena de aplicação das sanções definidas nas normas em vigor.

§ 1.º Fica dispensada a autorização a que se refere o caput deste artigo, para o transporte intermunicipal de passageiros entre os municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus.

§ 2.º O transporte em embarcações a jato poderá ser realizado, respeitado o limite de 70% (setenta por cento) de ocupação, inclusive para viagens acima de 1 (uma) hora de duração.

I - o funcionamento de espaços públicos em geral para visitação, encontros e passeios, ficando permitida, apenas, a realização de práticas esportivas individuais;

II - o funcionamento de boates, casas de shows e estabelecimentos similares, independentemente da quantidade de público.