Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 39111, de 12 de junho de 2018
Decreto nº 39111
DECRETO N.º 39.111, DE 12 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE sobre a criação do Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, para realização de estudos referentes à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Sistema Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão de Avaliação de Desempenho, visando à Progressão Horizontal e Progressão Vertical, conforme o disposto na Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009 e na Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00004303.2018,
D E C R E T A :
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2018, com vigência por 180 (cento e oitenta) dias.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2018, com vigência por 90 (noventa) dias.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINS Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO Secretário de Estado de Saúde, em exercício
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 12/06/2018
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.