Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 39582, de 25 de setembro de 2018
Decreto nº 39582
Casa Civil
DECRETO N.º 39.582, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
PRORROGA o prazo de vigência do Decreto n.º 39.111, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do enquadramento já realizado, bem como a constituição de Comissão de Avaliação de Desempenho;
CONSIDERANDO a necessidade de estudos, visando as Progressões Horizontais e Verticais dos servidores do Sistema Estadual de Saúde, conforme a Lei n.º 3.469, de 29 de dezembro de 2009 e a Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta no processo n.º 01.01.011101.00007064.2018,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2018.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINS Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO Secretário de Estado de Saúde
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 25/09/2018