Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38399, de 1 de dezembro de 2017
Decreto nº 38399
I - Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI (Anexo I, Parte 10, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015):
II - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC (Anexo I, Parte 15, da Lei n.º 4.163, de 09.03.2015):
III - Secretaria de Estado de Cultura - SEC (Anexo I, Parte 19, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015):
IV - Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA (Anexo I, Parte 20, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015):
V - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR (Anexo I, Parte 23, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015): 02 - Assessor I, AD-1;
VI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM (Anexo Único da Lei Complementar n.º 60, de 29.2.2008):
VIII - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM (Anexo I, Parte 41, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015):
IX - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV (Anexo V, da Lei Complementar n.º 30, de 27.12.2001);
Casa Civil
DECRETO N.º 38.399, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
TRANSFERE para o Quadro de Reserva de Cargos Comissionados do Poder Executivo os cargos que menciona, determinando outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, inciso VI, alínea a, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a instituição do Quadro de Reserva de Cargos Comissionados do Poder Executivo, na forma do Anexo III do Decreto n.º 38.385, de 29.11.2017, que aprovou o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado, promovendo a incorporação da Ouvidoria e reduzindo o quantitativo de cargos comissionados;
CONSIDERANDO que tal providência guarda o sentido de viabilizar o atendimento das necessidades de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo, mediante a redistribuição dos cargos disponibilizados para reserva;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilização de cargos em comissão por diversos organismos, como resultado das medidas de racionalização adotadas pelo nosso Governo do Estado, conforme consta do Processo n.º 006.0008623.2017 - Casa Civil,
D E C R E T A :
I - Assessor I, AD-1;
II - Assessor II, AD-2;
III - Assessor III, AD-3; e
IV - Assessor IV, AD-4.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de dezembro de 2017.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Governador do Estado, em exercício
Deputado Estadual SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
DENILSON VIEIRA NOVO Secretário de Estado de Cultura
OSWALDO SAID JUNIOR Secretário de Estado de Infraestrutura
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Secretário de Estado de Produção Rural
ANEXO ÚNICO QUADRO DE RESERVA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, CONSOLIDADO COM O ANEXO III, DO DECRETO 38.385, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO e OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
CARGOS DE ALTA DIREÇÃO
| Quantidade | Cargo | Simbologia |
| 01 | Ouvidor-Geral | - |
| 02 | Diretor de Previdência | - |
CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO
| Quantidade | Cargo | Simbologia |
| 14 | Assessor I | AD-1 |
| 01 | Secretário do Comitê | |
| 01 | Chefe de Procuradoria | |
| 06 | Chefe de Departamento | |
| 01 | Coordenador de Núcleo | |
| 01 | Supervisor Regional | |
| 07 | Auditor | AD-2 |
| 47 | Gerente | |
| 20 | Gerente Acadêmico | |
| 15 | Assessor II | |
| 06 | Subgerente | AD-3 |
| 35 | Assessor III | |
| 17 | Assessor IV | AD-4 |
| 02 | Gerente | AMZ.7 |
| 02 | Assistente de Diretoria e Gerência | AMZ.1 |
TOTAL: 178 CARGOS
CARGOS DE ALTA DIREÇÃO
| Quantidade | Cargo | Simbologia |
| 01 | Ouvidor-Geral | - |
| 01 | Diretor de Previdência | - |
CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO
| Quantidade | Cargo | Simbologia |
| 12 | Assessor I | AD-1 |
| 82 | Assessor II | AD-2 |
| 35 | Assessor III | AD-3 |
| 11 | Assessor IV | AD-4 |
| 01 | Gerente | AMZ.7 |
| 01 | Assistente de Diretoria e Gerência | AMZ.1 |
TOTAL: 144 CARGOS
Publicação: D.O.E. de 01/12/2017
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.