Decreto Estadual do Amazonas nº 38741, de 6 de março de 2018

Decreto nº 38741

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DECRETO N.º 38.741, DE 06 DE MARÇO DE 2018

TRANSFERE para o Quadro de Reserva de Cargos Comissionados do Poder Executivo, os cargos de provimento em comissão que identifica, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, inciso VI, alínea a, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a instituição do Quadro de Reserva de Cargos Comissionados do Poder Executivo, na forma do Anexo III do Decreto n.º 38.385, de 29.11.2017, que aprovou o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado, promovendo a incorporação da Ouvidoria e reduzindo o quantitativo de cargos comissionados;

CONSIDERANDO a transferência de cargos comissionados para o referido Quadro de Reserva, promovidas pelos Decretos n.º 38.399, de 01.12.2017, e 38.570, de 29 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de aportar novos cargos no Quadro de Reserva, e a existência de cargos vagos na Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Ficam transferidos para o Quadro de Reserva de Cargos Comissionados do Poder Executivo, composto na forma do Anexo III do Decreto n.º 38.385/2017, os cargos da Casa Civil a seguir especificados:

I - 01 Assessor Técnico, sem simbologia

II - 02 Assessor I, AD-1; e

III - 01 Assessor III, AD-3.

Art. 2.

Em razão do disposto no artigo anterior, o Quadro de Reserva, vinculado à Casa Civil, passa a vigorar de acordo com as especificações do Anexo Único deste Decreto, que será atualizado à medida da disponibilização de novos cargos.

Art. 3.

As nomeações para os cargos do Quadro de Reserva indicarão o local do exercício, importando o automático remanejamento do cargo para o órgão ou entidade respectivo.

Parágrafo únicoO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil atualizará, por Portaria, a composição do Quadro de Reserva, em face das nomeações e consequentes remanejamentos.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de março de 2018.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO QUADRO DE RESERVA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO

(ANEXO III DO DECRETO 38.385, DE 29.11.2017, ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 38.399, DE 01.12.2017 e 38.570, 29.12.2017).

CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO

Quantidade	Cargo	Simbologia
01	Assessor Técnico	-
02	Assessor I	AD-1
01	Assessor III	AD-3

TOTAL: 04 CARGOS

Publicação: D.O.E. de 06/03/2018

Decreto Estadual do Amazonas nº 38741, de 6 de março de 2018

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