Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 38570, de 29 de dezembro de 2017
Decreto nº 38570
I - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (Anexo I, Parte 10, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015):
II - Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA (Anexo I, Parte 20, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015):
III - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR (Anexo I, Parte 23, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015):
IV - Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo - CGL (Anexo I, Parte 3, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015);
V - Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Governo do Estado - CCRIA (Anexo I, Parte 27, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015): 02 - Assessor I, AD-1;
VI - Imprensa Oficial do Estado (Anexo I, Parte 34, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015): 01 - Assessor III, AD-3;
VII - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM (Anexo I, Parte 39, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015): 01 - Assessor I, AD-1;
VIII - Fundação Estadual do Índio (Anexo I, Parte 58, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015):
IX - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF (Anexo I, Parte 43, da Lei n.º 4.163, de 09.3.2015): 01 - Chefe de Departamento, AD-1;
Casa Civil
DECRETO N.º 38.570, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
ATUALIZA a composição do Quadro de Reserva de Cargos Comissionados do Poder Executivo, mediante a transferência dos cargos que identifica, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, inciso VI, alínea a, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a instituição do Quadro de Reserva de Cargos Comissionados do Poder Executivo, na forma do Anexo III do Decreto n.º 38.385, de 29.11.2017, que, aprovou o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado, promovendo a incorporação da Ouvidoria e reduzindo o quantitativo de cargos comissionados;
CONSIDERANDO a transferência de cargos comissionados para o referido Quadro de Reserva, promovida pelo Decreto n.º 38.399, de 01.12.2017, e a sua atualização, com fulcro no seu artigo 4.º, por meio da Portaria n.º 070, de 28.12.2017, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de aportar novos cargos no Quadro de Reserva, e a existência de cargos vagos nos diversos organismos do Poder Executivo, conforme informação oriunda da Secretaria de Administração e Gestão, tudo conforme consta do Processo n.º 006.0009288.2017-Casa Civil,
D E C R E T A :
I - Assessor I, AD-1;
II - Assessor II, AD-2;
III - Assessor III, AD-3; e
IV - Assessor IV, AD-4.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de dezembro de 2017.
AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado
Deputado Estadual SIDNEY RIARDO DE OLIVEIRA LEITE Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO QUADRO DE RESERVA DE CARGOS COMISSONADOS DO PODER EXECUTIVO
(ANEXO III DO DECRETO 38.385, DE 29.11.2017, E ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 38.399, DE 01.12.2017).
CARGOS DE ALTA DIREÇÃO
| Quantidade | Cargo | Simbologia |
| 01 | Ouvidor-Geral | - |
| 01 | Diretor de Previdência | - |
CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO
| Quantidade | Cargo | Simbologia |
| 12 | Assessor I | AD-1 |
| 07 | Assessor II | AD-2 |
| 06 | Assessor III | AD-3 |
| 06 | Assessor IV | AD-4 |
| 01 | Gerente | AMZ.7 |
| 01 | Assistente de Diretoria e Gerência | AMZ.1 |
TOTAL: 35 CARGOS
Publicação: D.O.E. de 29/12/2017