Decreto Estadual do Amazonas nº 26623, de 21 de maio de 2007

I- a supervisão, a coordenação e o controle de todos os serviços, ações e atividades concernentes à execução do Projeto, inclusive quanto à qualidade e ao controle de prazos;

II - a coordenação e o planejamento das ações dos componentes setoriais do PRODERAM: Desenvolvimento Sustentável, Fortalecimento Institucional, Saúde e Saneamento;

III - a preparação e o acompanhamento dos processos de licitação de obras, aquisições de bens e consultorias a serem realizados pela Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA - implementadora do Projeto;

IV - o treinamento e a capacitação de servidores e associações comunitárias;

V - a execução do controle contábil;

VI -o arquivamento da documentação técnica, administrativa e financeira;

VII - a análise da documentação produzida;

VIII - o controle e o acompanhamento dos trabalhos de supervisão e fiscalização de obras, de implantação de projetos produtivos, de programas de fortalecimento institucional, do novo modelo de gestão para o setor saneamento na região do Alto Solimões, e de programas de melhoria da gestão na área da saúde, com apoio para o aumento da extensão da cobertura da atenção básica e do fortalecimento da média complexidade na região alvo do projeto;

IX - o controle e o acompanhamento dos trabalhos de supervisão e fiscalização ambiental;

X- a gestão, a supervisão e a avaliação da execução físico-financeira;

XI - o monitoramento e o acompanhamento das atividades desempenhadas no Projeto, inclusive auditorias;

XII - a preparação de relatórios periódicos de execução e o controle do cumprimento de condições contratuais;

XIII - a elaboração da prestação de contas do projeto;

XIV - a promoção do relacionamento institucional;

XV - o acompanhamento e a coordenação da execução de acordos ou ajustes formalizados no âmbito do projeto;

XVI - a organização e a publicação de relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pelo Projeto.

I - providenciar junto ao Banco do Brasil S/A os expedientes necessários à movimentação de conta específica vinculada ao Projeto;

II - manter registros e controles contábeis específicos para dispêndios relativos ao Projeto;

III - confeccionar os planos para aplicação dos recursos, os termos de referência, análise dos projetos produtivos, os programas de recursos humanos, o perfil dos técnicos a contratar, os cronogramas físico-financeiros e os documentos para licitações e contratações;

IV -examinar o andamento dos trabalhos, analisar o desempenho dos executores e avaliar os resultados;

V - supervisionar todas as atividades exigidas para a implementação do Projeto, controlando e emitindo parecer sobre a execução dos projetos, obras e serviços;

VI -gerenciar a execução do Projeto em todas as suas etapas, incluindo as atividades de ordem administrativo-financeira e o atendimento das recomendações contidas nos planos de controle ambiental.

I - Coordenadoria Executiva;

II - Secretaria Técnica;

III - Subcoordenadoria de Desenvolvimento Sustentável;

IV - Subcoordenadoria de Saneamento;

V - Subcoordenadoria de Saúde.

º Os Membros da UCP/PRODERAM, perceberão, nessa qualidade e observada a seqüência dos incisos I, II ao V do artigo 4.º, a gratificação prevista no inciso X do artigo 90 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, nos valores correspondentes aos níveis 15 e 14, respectivamente, da Tabela aprovada pelo Decreto n.º 23.219, de 06 de janeiro de 2.003.