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Decreto Estadual do Amazonas nº 10532, de 16 de setembro de 1987

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Decreto Estadual do Amazonas nº 10532, de 16 de setembro de 1987

Decreto nº 10532

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11 artigos

DECRETO N.º 10.532 DE 16 DE SETEMBRO DE 1987

INTEGRA ao regime estatuário os servidores do Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas - CODEAMA, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO que, pela Lei n.º 1786, de 15 de julho de 1987, foi autorizada a aplicação, relativamente aos servidores do CODEAMA, do disposto nos artigos 8.º, 9.º e 10 da Lei n.º 1666, de 09 de novembro de 1984;

CONSIDERANDO que os referidos dispositivos prevêem a integração, ao regime estatuário, dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho que, no prazo de 30 (trinta) dias, não manifestarem expressamente a intenção de permanecerem vinculados à Administração pelo regime celetista;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos do Ofício de n.º 0774-20/A-87, e respectivos anexos, da Sra. Diretora Presidente do CODEAMA, formalizado após transcorrido o prazo acima referido,

DECRETA :

Art. 1.

- Passam a reger-se pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, os servidores do Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas - CODEAMA, transformados em cargos os respectivos empregos, de acordo com as especificações constantes do Anexo I deste Decreto e na forma do artigo 1.º da Lei n.º 1786, de 15 de julho de 1987, combinado com os artigos 8.º, 9.º e 10 da Lei n.º 1666, de 09 de novembro de 1984.

Art. 2.

- O tempo de serviço prestado ao Estado sob o amparo da legislação trabalhista pelos servidores integrados será computado integralmente para efeito de adicional e aposentadoria, bem como para o uso e gozo dos direitos previstos na legislação previdenciária do Estado e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

§ 1ºº - Não haverá insterstício ou interrupção de tempo para detenção de férias pelos servidores integrados, devendo a contagem processar-se, normalmente a partir do dia subsequente àquele em que o servidor haver completado seu último período de férias no regime trabalhista.

§ 2ºº - (Revogado). º - Para efeito de aquisição do direito, ao gozo de licença especial, o tempo de serviço fluirá a partir de 1.º de setembro de 1987.

Art. 3.

- O Quadro de Pessoal Permanente do Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas - CODEAMA, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, fica organizado na forma do Anexo II deste Decreto, conforme dispõe o artigo 3.º da Lei n.º 1786, de 15 de julho de 1987.

Art. 4.

- Os empregos constantes no Anexo III passam a constituir o Quadro Suplementar, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e serão extintos automaticamente, à medida que forem vagando, por determinação do

§ 1ºº do artigo 8.º da Lei n.º 1666, de 09 de novembro de 1984, combinado com o artigo 1.º da Lei n.º 1786, de 15 de janeiro de 1987.

Art. 5.

- Fica assegurado aos servidores do ...... CODEAMA o direito adquirido à percepção de triênios, absorvível pela aquisição do direito ao adicional por tempo de serviço sob a forma de quinquênios, na forma estatutária e de acordo com o disposto no artigo 2.º deste Decreto.

Art. 6.

- O Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas - CODEAMA, fica autorizado, em decorrência de suas necessidades de trabalho, a admitir servidores em caráter temporário, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 1674, de 10 de dezembro de 1984, regulamentada através do Decreto n.º 8463, de 13 de fevereiro de 1985.

Art. 7.

- Os servidores do CODEAMA que, a 1.º de setembro de 1987, contém mais de 2 (dois) anos de tempo de serviço, ficam obrigados de cumprir o estágio probatório estabelecido no artigo 47, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986.

Parágrafo único- Respeitar-se-á, quanto aos servidores não obrigados pela disposição deste artigo, o tempo de serviço já prestado ao CODEAMA, para efeito de complementação do período relativo ao estágio probatório.

Art. 8.

- Fica o Presidente do Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas, a gratificação pela prestação de serviços em regime de tempo integral, de que trata o inciso IX, do artigo 90, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, até o percentual de 100% (cem por cento), calculada sobre o respectivo vencimento. - Fica o Presidente do Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas autorizado a conceder aos funcionários, que se encontrem em efetivo exercício na Autarquia, a gratificação pela prestação de serviços em regime de tempo integral, de que trata o inciso IX, do Artigo 90, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, até o percentual de 100% (cem por cento), calculada sobre o respectivo vencimento.

Art. 9.

- A Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Centro de Desenvolvimento, Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas passa a ser a constante do Anexo IV deste Decreto.

Art. 10.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 11.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de setembro de 1987.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, de de 1987.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ANEXO I

N.º de Ordem.	NOME	CARGO	Classe	Nível	Ref.
001	Ruy Ferreira Lima	Técnico	1a.	11	III
002	Leonardo Parente de Araújo	Técnico	1a.	11	III
003	Waldemir dos Santos Costa	Técnico	1a.	11	III
004	Francisco Raimundo da Silva	Técnico	1a.	11	III
005	Isete Cordeiro Franco	Técnico	1a.	11	III
006	Maria Clara Gama Bentes	Técnico	1a.	11	III
007	Nice Ipiranga Benevides de Araújo	Técnico	1a.	11	III
008	Felintho Ferreira de Almeida	Técnico	1a.	11	III
009	João Pinheiro Salazar	Técnico	1a.	11	III
010	Mathilde Ribeiro Saraiva	Técnico	1a.	11	III
011	Lídia Loureiro da Cru	Técnico	1a.	11	III
012	Elizabeth Celina Mêne Melo	Técnico	1a.	11	III
013	José Rodrigues Filgueiras Neto	Técnico	1a.	11	III
014	Luiz Olavo Ferreira Montenegro Jr.	Técnico	1a.	11	III
015	Vera Moura Bananeira	Técnico	1a.	11	III
016	Mariana Gorayeb Santiago	Técnico	1a.	11	III
017	Alzenir de Paula Edwards	Técnico	1a.	11	III
018	Izoneide Avelino Ramos	Técnico	1a.	11	III
019	Lenize de O. Ribeiro e Rebouças	Técnico	1a.	11	III
020	Lúcia Maria Nogueira Lamarão	Técnico	1a.	11	III
021	Francisca Dantas Lima	Técnico	1a.	11	II
022	Jersey Quintela de Alencar	Técnico	1a.	11	II
023	Ermelinda Augusta de Freitas	Técnico	1a.	11	II
024	Maria Auxiliadora Gomes Bezerra	Técnico	1a.	11	I
025	Maria das Graças Gorayeb Costa	Técnico	1a.	11	I
026	Raimunda Vieira da Silva	Técnico	1a.	11	I
027	Olivete Martins Lopes Lima	Técnico	1a.	11	I
028	Mário Augusto F. Garcia Vasconcelos	Técnico	1a.	11	I
029	Deusdeth Simões Coelho	Técnico	1a.	11	I
030	Ribamar Ulisses de Souza	Técnico	1a.	11	I
031	Nathia Allê Mariê	Técnico	2a.	10	III
032	Deusalina Corrêa Trigueiro	Técnico	2a.	10	III
033	Cleneide Neves Hayden	Técnico	2a.	10	III
034	Lília Magnólia Oliveira de Paula	Técnico	2a.	10	III
035	Maria das Graças Barbosa da Silva	Técnico	2a.	10	III
036	Maria do Socorro Araújo Oliveira	Técnico	2a.	10	III
037	Rosa Pontes dos Santos	Técnico	2a.	10	III
038	Yukie Batista de Lima	Técnico	2a.	10	III
039	Neila Maria de Sousa Valle	Técnico	2a.	10	III
040	Maria Celeste da Costa Freitas	Técnico	2a.	10	II
041	Maria José Alves de Figueiredo	Técnico	2a.	10	II
042	Fernando Antonio Dias dos Santos	Técnico	2a.	10	II
043	Raimundo Nonato Souto da Silva	Técnico	2a.	10	II
044	Nelson Guimarães Franco de Sá	Técnico	2a.	10	II
045	Francisca Fernandes da Silva	Técnico	2a.	10	I
046	Maria José Santos Sá	Técnico	2a.	10	I
047	Gracely Simas de Lima	Técnico	2a.	10	I
048	Francisco Alves de Freitas	Técnico	2a.	10	I
049	Marcus Vinitius Antony Hoaegen	Técnico	2a.	10	I
050	Elba Carvalho de Araújo	Técnico	2a.	10	I
051	Maria Olívia de Araújo Gonçalves	Técnico	2a.	10	I
052	Edgar Pedrosa Mota	Técnico	2a.	10	I
053	Renilda Lacerda Ferreira	Técnico	2a.	10	I
054	Orione de Almeida Cruz Véras	Técnico	2a.	10	I
055	Rosalvo Machado Bentes	Técnico	2a.	10	I
056	Sidney Rudjá Barbosa	Técnico	2a.	10	I
057	Anarcila Cavalcante Guimarães	Técnico	2a.	10	I
058	Pompeu Pereira Neto	Técnico	2a.	10	I
059	Marly Mendonça Pereira	Técnico	3a.	09	III
060	Mimosa Maria de Paiva Alencar	Técnico	3a.	09	III
061	Pedro dos Santos Colares	Técnico	3a.	09	III
062	Ana Lúcia S. Marinho de Azevedo	Técnico	3a.	09	III
063	Marino Bayma de Almeida	Técnico	3a.	09	III
064	Ruy Moura Bananeira	Técnico	3a.	09	III
065	Arsildo Struss	Técnico	3a.	09	II
066	Almir de Souza Salvador	Técnico	3a.	09	II
067	Guipson Neves	Técnico	3a.	09	II
068	Francisco Elno Bezerra Herculano	Técnico	3a.	09	II
069	Cláudio Campos Bandeira	Técnico	3a.	09	II
070	Dulce Margareth da Silva Jatahy	Técnico	3a.	09	II
071	Elizabeth Coutinho da Cruz	Técnico	3a.	09	II
072	Mário Augusto Bessa Figueiredo	Técnico	3a.	09	II
073	Clélio Rodrigues da Silva	Técnico	3a.	09	II
074	Flávio Augusto Carvalho Montenegro	Técnico	3a.	09	II
075	Elcy Serêjo Correa	Técnico	3a.	09	II
076	Adélia Dídia Soares Calôba	Técnico	3a.	09	II
077	René Levy Aguiar	Técnico	3a.	09	II
078	Áureo Gonçalves Neves	Técnico	3a.	09	II
079	João Silva da Silva de Aquino	Técnico	3a.	09	I
080	Rita de Cássia Almeida Lima	Técnico	3a.	09	I
081	Leland Barroso de Souza	Técnico	3a.	09	I
082	Luiz Fernando Thury de Oliveira	Técnico	3a.	09	I
083	Maria Celeste Gomes Henriques	Assistente Técnico	1a.	08	III
084	Júlio Afonso da Silva Filho	Assistente Técnico	1a.	08	III
085	Maria do Perpétuo Socorro Reis Maciel	Assistente Técnico	1a.	08	III
086	Sônia Maria Queiroz Benayon	Assistente Técnico	1a.	08	III
087	Pedro Potiguara Mota de Castro	Assistente Técnico	1a.	08	III
088	Manuel Queiroz Cruz	Assistente Técnico	1a.	08	III
089	Maria das Graças Bandeira Barreto	Assistente Técnico	1a.	08	III
090	Lucinete Pessoa Rocha	Assistente Técnico	1a.	08	III
091	Carlos Renato Colares de Carvalho	Assistente Técnico	1a.	08	II
092	Ênio Bernardo de Azevedo Lopes	Assistente Técnico	1a.	08	II
093	Áureo Coutinho da Cruz	Assistente Técnico	1a.	08	II
094	Maria da Conceição Silva Castro	Assistente Técnico	1a.	08	I
095	Bárbara Suely Souza de Noronha	Assistente Técnico	1a.	08	I
096	Carmem Ruth Meireles Melo	Assistente Técnico	2a.	07	III
097	Vânia Regina Levinthal de Oliveira	Assistente Técnico	2a.	07	III
098	Joanília Mesquita de Souza Filha	Assistente Técnico	2a.	07	II
099	Paula Ferreira Avelino	Assistente Técnico	2a.	07	II
100	Alcinda Amaral da Costa	Assistente Técnico	2a.	07	I
101	Nizete Pereira de Oliveira	Assistente Técnico	2a.	07	I
102	Edmundo Serpa de Souza	Assistente Técnico	2a.	07	I
103	Maria Miste Ribeiro da Silva	Assistente Técnico	2a.	07	I
104	Ludemilsa Silva de Freitas	Assistente Técnico	2a.	07	I
105	Maria Goreth da Silva Calderaro	Assistente Técnico	2a.	07	I
106	Renato de Souza Pinto Júnior	Assistente Técnico	2a.	07	I
107	Clarice Cunha da Silva	Assistente Técnico	2a.	07	I
108	Cora Ferreira Lima	Assistente Técnico	2a.	07	I
109	Odeneze Gomes Terço	Assistente Técnico	2a.	07	I
110	Maria Auxiliadora de Matos Araújo	Assistente Técnico	3a.	06	III
111	Pedro Galdino Alves dos Reis	Assistente Técnico	3a.	06	III
112	Maria Lêda Ferreira Lima	Assistente Técnico	3a.	06	III
113	Nenízia da Silva Praxedes	Assistente Técnico	3a.	06	III
114	Vânia Leida Tavares Figueiredo	Assistente Técnico	3a.	06	III
115	Claudeniza Ozório de Carvalho	Assistente Técnico	3a.	06	II
116	Maria das Graças Oliveira dos Santos	Assistente Técnico	3a.	06	II
117	Francisca Pereira da Silva	Assistente Técnico	3a.	06	II
118	Mônica Maria Cavalcante Xavier	Assistente Técnico	3a.	06	II
119	Raimundo Soares de Souza	Auxiliar de Estatística	1a.	07	III
120	Sandra Tereza Amorim Corrêa	Auxiliar de Estatística	1a.	07	III
121	Lia Martins Moreira	Auxiliar de Estatística	1a.	07	III
122	Danilo dos Santos Paladino	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
123	Maria Celeste Sampaio Amorim	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
124	Luis Alberto Mendes Novo	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
125	Irian de Oliveira Lima	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
126	Isabel Vitória da Silva Mestrinho	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
127	Francisco Bezerra de Souza Filho	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
128	Aníbal Alves Pinto	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
129	Nadir Paiva Soares	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
130	Wilton da Silva Lira	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
131	Boaventura Ferreira Avelino	Auxiliar de Estatística	1a.	07	II
132	Irlene Márcia Lima Pinto	Desenhista	Única	07	III
133	César Augusto Vieira de Souza	Desenhista	Única	02	I
134	Edilson Cavalcante Correa	Agente Administrativo	1a.	05	III
135	Manoel Braz da Silva	Agente Administrativo	1a.	05	III
136	Maria Helena Passos Magalhães	Agente Administrativo	1a.	05	III
137	Maria Ione Oliveira Lima	Agente Administrativo	1a.	05	III
138	César Augusto da Costa Braga	Agente Administrativo	1a.	05	III
139	Emanuel Jorge Nassib Olímpio	Agente Administrativo	1a.	05	III
140	Joana D'arc Cruz da Silva	Agente Administrativo	1a.	05	III
141	Marlene dos Santos Mota	Agente Administrativo	1a.	05	III
142	Maria do Socorro Lopes Araújo	Agente Administrativo	1a.	05	III
143	Irlene Maria Pessoa	Agente Administrativo	1a.	05	II
144	Aelson Bezerra da Silva	Agente Administrativo	1a.	05	II
145	Floripes Rodrigues Casas	Agente Administrativo	1a.	05	II
146	Rubem Sales	Agente Administrativo	1a.	05	II
147	José dos Santos Cunha	Agente Administrativo	2a.	04	III
148	José Cavalcante Lins	Agente Administrativo	2a.	04	III
149	Fátima Ferreira Cruz	Agente Administrativo	2a.	04	I
150	Francisco das Chagas Mesquita	Motorista Mec.	Única	05	III
151	Arnaldo de Barros Lima	Motorista Mec.	Única	05	III
152	Francisco Conrado Mendes	Motorista Mec.	Única	05	III
153	Valdete Vieira de Souza	Motorista Mec.	Única	05	I
154	Manoel Penha	Agente de Segurança	Única	04	III
155	Salustiano Martins dos Santos	Agente de Segurança	Única	04	III
156	Antônio Oliveira Rodrigues	Agente de Segurança	Única	04	III
157	Francisco Lopes Soares	Agente de Segurança	Única	04	III
158	Raimundo Martins dos Santos	Agente de Segurança	Única	04	III
159	Mário Alves Lins	Agente de Segurança	Única	04	III
160	Claudionor de Almeida Farias	Agente de Segurança	Única	04	III
161	Vicente Manoel Pires	Agente de Segurança	Única	04	III
162	Tomé Tinôco Feitoza	Aux. de Ser. Ger.	1a.	03	III
163	Alberto Almeida Moreira	Aux. de Ser. Ger.	1a.	03	III
164	Mario Jorge Macêdo Corrêa	Aux. de Ser. Ger.	1a.	03	III
165	Silvestre Cabral Abrantes	Aux. de Ser. Ger.	1a.	03	II

ANEXO II

GRUPO	QUANTI- DADE	CARGO	CLASSE	NÍVEL
Atividade de Nível Superior ANS	46 36 19	Técnico Técnico Técnico	1ª 2ª 3ª	O N M
Atividades Técnicas Auxiliares ATA	19 14 14	Assistente Técnico Assistente Técnico Assistente Técnico	1ª 2ª 3ª	L J I
	14	Auxiliar de Estatística	Única	L
	02	Desenhista	Única	L
Atividades de Apoio Administrativo AAA	13 03 01 11	Agente Administ. Agente Administ. Agente Administ. Agente Administ.	1ª 2ª 3ª 4ª	H G F E
	02	Telefonista	Única	H
	06	Motorista Mecânico	Única	H
	11	Agente de Segurança	Única	G
Atividades de Serviços Gerais ASG	04 01 10	Aux. De Serv. Gerais Aux. De Serv. Gerais Aux. De Serv. Gerais	1ª 2ª 3ª	F E D

GRUPO	QUANTIDADE	CARGO	CLASSE	NÍVEL
Atividades de Nível Superior ANS	30 27 44	Técnico Técnico Técnico	1.º 2.º 3.º	11 10 09
Atividades Técnicas Auxiliares ATA	13 14 20	Assistente Técnico Assistente Técnico Assistente Técnico	1.º 2.º 3.º	08 07 06
	14	Auxiliar de Estatística	Única	07
	02	Desenhista	Única	07
Atividade de Apoio Administrativo AAA	13 03 01 01	Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo	1.º 2.º 3.º 4.º	05 04 03 02
	02	Telefonista	Única	05
	06	Motorista Mecânico	Única	05
	11	Agente de Segurança	Única	04
Atividades de Serviços Gerais ASG	04 01 04	Aux. de Serv. Gerais Aux. de Serv. Gerais Aux. de Serv. Gerais	1.º 2.º 3.º	03 02 01

A N E X O III

NOME DO SERVIDOR EMPREGO CLASSE NÍVEL REFERÊNCIA - Ozias dos Santos Santiago

- Luiz Gonzaga Falcão Vasconcelos

- Terezinha de Jesus C. de Souza

- Reni de Souza Alencar

- Celina Amália R. Galvão Lima

- Edson Ferreira Braga

- Maria Auxiliadora Costa de Souza

- Antonia Adelaide P. Vieira

- Djar Mendonça Israel Técnico

Técnico

Assist. Técnico

Ag. Administrativo 1.ª

2.ª

3.ª

1.ª 11

05 II

III

NOME DO SERVIDOR	EMPREGO	CLASSE	NÍVEL	REFERÊNCIA
- Ozias dos Santos Santiago - Luiz Gonzaga Falcão Vasconcelos - Terezinha de Jesus C. de Souza - Reni de Souza Alencar - Celina Amália R. Galvão Lima - Edson Ferreira Braga - Maria Auxiliadora Costa de Souza - Antonia Adelaide P. Vieira - Djar Mendonça Israel	Técnico Técnico Técnico Técnico Técnico Técnico Assist. Técnico Assist. Técnico Ag. Administrativo	1.ª 2.ª 3.ª 3.ª 3.ª 3.ª 3.ª 3.ª 1.ª	11 10 09 09 09 09 08 06 05	II I III I I I II II I

A N E X O IV

N Í V E I S REFERÊNCIA SALARIAL (CZ$ 1,00) I II III 01

11 2.600

3.020

3.510

4.080

4.740

5.500

6.380

7.400

10.080

10.710

11.380 2.730

3.180

3.690

4.290

4.980

5.780

6.700

7.770

10.290

10.930

11.610 2.870

3.340

3.880

4.510

5.230

6.070

7.040

8.160

10.500

11.150

11.850

N Í V E I S	REFERÊNCIA SALARIAL (CZ$ 1,00)
	I		II	III
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11	2.600 3.020 3.510 4.080 4.740 5.500 6.380 7.400 10.080 10.710 11.380	2.730 3.180 3.690 4.290 4.980 5.780 6.700 7.770 10.290 10.930 11.610		2.870 3.340 3.880 4.510 5.230 6.070 7.040 8.160 10.500 11.150 11.850

Publicação: D.O.E. de 18/09/1987

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Amazonas nº 16302, de 1 de novembro de 1994 · 2 menções
Decreto Estadual do Amazonas nº 16249, de 28 de setembro de 1994 · 2 menções
Decreto Estadual do Amazonas nº 10923, de 19 de fevereiro de 1988 · 2 menções

Decreto Estadual do Amazonas nº 10532, de 16 de setembro de 1987

Citada por 3 normas

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