Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 16302, de 1 de novembro de 1994
Decreto nº 16302
DECRETO Nº 16.302 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994
REVOGA o parágrafo segundo do art. 2º do Decreto 10.532, de 16 de setembro de 1987, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere a Constituição Estadual,
CONSIDERANDO posições governamentais expressas em recentes leis relacionadas com a EMATER e o INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE MANAUS,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o parágrafo segundo do art. segundo do Decreto nº 10.532, de 16 de setembro de 1987.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de novembro de 1994.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Publicação: D.O.E. de 01/11/1994