Alagoas
Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 37, de 25 de outubro de 2012
Lei nº 37/2012
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
em comissões, grupos de trabalho, projetos ou programas estratégicos, plantões ou mutirões." (NR)
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PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de outubro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.10.2012.
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 57, de 24 de outubro de 2022 · 2 menções
- Lei Estadual do Alagoas nº 7517, de 17 de julho de 2013
- Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 34, de 26 de julho de 2012 · 8 menções