Acre
Lei Estadual do Acre nº 4099, de 27 de abril de 2023
Nº 4099/2023
02/05/2023, 06:11 LEGIS :: Portal da Legislação do Estado do Acre
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, a Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro de 2000, a Lei nº 1.418, de 24 de outubro de 2001, a Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, a Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2009, e a Lei nº 3.717, de 15 de janeiro de 2021, e revoga a Lei nº 2.846, de 13 de janeiro de 2014, para dispor sobre a criação de cargos efetivos e o exercício de atribuições.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 2º ... ...
"
"
Rio Branco - Acre, 27 de abril de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ANEXO I
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"ANEXO VIII QUADRO DE PESSOAL DOCENTE E APOIO ADMINISTRATIVO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
CARGO QUANTIDADE APOIO ADMINISTRATIVO 2.413 TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL I 30H 120 ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 32 PROFESSOR P1 30H 1.281 PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR P2 30H 6.493 PROFESSOR P2 15H 30 PROFESSOR PE3 30H 6 PROFESSOR PS1 25H 166 PROFESSOR PS2 30H 259 PROFESSOR PS3 30H 14
" (NR)
ANEXO II
"ANEXO I ...
Cargos
... 07 AGENTE DE SAUDE PUBLICA 236 ... BIOMEDICO 102 ... 55 ENFERMEIRO 837 ... 57 ENGENHEIRO CIVIL 5 ENGENHEIRO QUIMICO 1 ... 60 FARMACEUTICO 109 ... 62 FISIOTERAPEUTA 135 ... LABORATORISTA 12 67 MÉDICO 805 ... PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO
7 FÍSICA ... SAPATEIRO ORTOPÉDICO 2 TÉCNICO DE LABORATÓRIO E 86 164 ANÁLISE CLÍNICA ... 88 TÉCNICO DE RADIOLOGIA 118 ... 94 TECNICO EM ENFERMAGEM 1.383 ...
..." (NR)
ANEXO III
"ANEXO I ...
GRUPO OCUPACIONAL QUANTIDADE NOMENCLATURA
...
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... ... BÁSICO II 12 Técnico Agroflorestal ... ... ...
" (NR)
ANEXO IV
"ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO ÓRGÃO CARGO NÍVEL MÉDIO QUANTIDADE Secretaria de Estado de Indústria, Técnico em Informática 20 Ciência e Tecnologia Técnico Agroflorestal 98 Secretaria de Estado de Agricultura Agente de Atividade Agropecuária 21 Técnico em Gestão Pública 500 Secretaria de Estado de Técnico em Contabilidade 11 Administração Técnico em Informática 15 Secretaria de Estado do Meio Agente de Atividade Agropecuária 1 Ambiente e das Políticas Indígenas
" (NR)
ANEXO V
"ANEXO V
...
CARGO QUANTIDADE Policial Penal 1.403
" (NR)
Este texto não substitui o publicado no DOE de 28/04/2023.
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