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Decreto Estadual do Paraná nº 11314, de 10 de outubro de 2018

Nº 11314/2018

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Atribui ao Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a responsabilidade pela gestão do Programa “Espaço Cidadão”.

Art. 1.
Designa o Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, JOSÉ MARIA ALVES PEREIRA, RG nº 1.330.417-3/PR, nomeado pelo Decreto nº 10.885, de 28 de agosto de 2018, para responder pela gestão do Programa “Espaço Cidadão”, decorrente do Contrato nº 210/2017, formalizado com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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