Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11314, de 10 de outubro de 2018
Nº 11314/2018
Casa Civil
Súmula: Atribui ao Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a responsabilidade pela gestão do Programa “Espaço Cidadão”.
Art. 1.
Designa o Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, JOSÉ MARIA ALVES PEREIRA, RG nº 1.330.417-3/PR, nomeado pelo Decreto nº 10.885, de 28 de agosto de 2018, para responder pela gestão do Programa “Espaço Cidadão”, decorrente do Contrato nº 210/2017, formalizado com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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