Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Informativo STF nº 552
Publicada em 26/06/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 551
Publicada em 19/06/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 550
Publicada em 12/06/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 549
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Informativo STF nº 548
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Informativo STF nº 547
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Informativo STF nº 546
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Informativo STF nº 545
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Informativo STF nº 544
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Informativo STF nº 543
Publicada em 24/04/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 542
Publicada em 17/04/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 541
Publicada em 10/04/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 539
Publicada em 20/03/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 538
Publicada em 13/03/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 537
Publicada em 06/03/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 536
Publicada em 20/02/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 535
Publicada em 13/02/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 534
Publicada em 06/02/2009 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 532
Publicada em 12/12/2008 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 531
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Informativo STF nº 530
Publicada em 28/11/2008 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 529
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Informativo STF nº 528
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Publicada em 27/06/2008 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 511
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Informativo STF nº 510
Publicada em 13/06/2008 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 509
Publicada em 06/06/2008 · Atualizada no acervo em 17/11/2026
Informativo STF nº 508
Publicada em 30/05/2008 · Atualizada no acervo em 17/11/2026