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Informativos do STF

Informativo STF nº 531

Inf. STF 531

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Informativo STF

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentos
Pleno3.12.20084.12.200822
1ª Turma2.12.2008——10
2ª Turma2.12.2008——120

Assessora responsável pelo Informativo

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