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Tocantins

Lei Estadual do Tocantins nº 3421, de 8 de março de 2019

Nº 3421/2019

Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

O Governador do Estado do Tocantins

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Esta Lei dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo-se-lhe as competências de órgãos e entidades, seus correspondentes cargos em comissão e funções comissionadas, símbolos, valores e quantitativos.
Parágrafo únicoO rol de atribuições dos cargos de provimento em comissão de que trata esta Lei será publicado em norma subsequente, incumbindo ao Secretário de Estado da Administração baixar os atos necessários ao atendimento do disposto neste parágrafo.

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 2.
O Poder Executivo Estadual, nos termos do disposto no Anexo I - Estrutura Administrativa, conta com a seguinte organização:
IAdministração Direta, que se constitui dos órgãos integrados na estrutura

administrativa da Governadoria e das Secretarias de Estado, quais sejam:

a)Governadoria, composta pela: 1. Secretaria Executiva da Governadoria; 2. Casa Civil; 3. Casa Militar; 4. Controladoria-Geral do Estado; 5. Secretaria da Comunicação Social, que passa a denominar-se Secretaria da

Comunicação; 6. Secretaria de Parcerias e Investimentos; *Ítem 6 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.

b)Procuradoria-Geral do Estado;
c)Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO;
d)Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO;
e)Secretaria da Fazenda e Planejamento;
f)Secretaria da Administração;
g)Secretaria da Saúde;
h)Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;
i)Secretaria da Segurança Pública;
j)Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, que passa a

denominar-se Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura;

k)Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e

Cultura, que passa à denominação de Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços;

l)Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
m)Secretaria das Cidades e Infraestrutura, que passa a denominar-se Secretaria da

Infraestrutura, Cidades e Habitação;

n)Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
o)Secretaria da Cidadania e Justiça;
IIAdministração Indireta, compreendendo as seguintes entidades, dotadas de

personalidade jurídica própria: *a) Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO, vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento;

*b) Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREVTOCANTINS, vinculado à Secretaria da Administração;

*c) Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, vinculada à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;

*d) Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

*e) Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO, vinculado à Secretaria da Segurança Pública;

*f) vinculadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura:

*1. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPECTOCANTINS;

*2. Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS;

*3. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS;

*g) vinculadas à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços:

*1. Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC;

*2. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT;

*3. Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM;

*4. Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS;

*5. Companhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS, em liquidação;

*6. Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO;

*h) vinculadas à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação:

*1. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO;

*2. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR;

*3. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS;

*4. Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS;

*5. Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO;

*6. Companhia de Gás do Tocantins - TOCANTINSGÁS; *Alíneas e ítens do inciso II com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020. Administração Indireta, compreendendo as seguintes entidades, dotadas de

personalidade jurídica própria:

a)vinculadas ao Governador do Estado: 1. Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO, criada na forma

desta Lei;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020). 2. Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS;(Revogado pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019).

1. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO; ;(Revogado pela Lei nº 3.661,

de 29/4/2020).

3. Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS; ;(Revogado pela Lei nº 3.661,

de 29/4/2020).

4. Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS; ;(Revogado pela Lei nº 3.661, de

29/4/2020).

5. Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa -

ADETUC, criada na forma desta Lei; ;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020). *b) Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO, vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento; *Alínea "b" acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020. *c) Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREVTOCANTINS, vinculado à Secretaria da Administração; *Alínea "c" acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020. *d) Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, vinculada à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;

*Alínea "d" acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

*e) vinculadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura: *Alínea "e" acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

1. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-

TOCANTINS;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020). 2. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS; (Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020).

*f)vinculadas à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços: *Alínea "f' acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

*1.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT; *Ítem 1 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

*2.Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM; *Ítem 2 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

*3.Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS; *Ítem 3 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

1. Companhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS, em

liquidação;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020). 2. Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020).

*g) vinculadas à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação: *Alínea "g' acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

* 1. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO; *Ítem 1 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

*2. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR; *Ítem 2 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

*3. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS; *Ítem 3 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

* 4. Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS. *Ítem 4 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020. *

Parágrafo únicoConsideram-se alterados, na forma do inciso II deste artigo, os dispositivos constantes de normas específicas na parte em que tratam da vinculação das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, em nada sendo modificadas as disposições que garantem sua autonomia, especialmente administrativa, de gestão financeira e patrimonial. *Parágrafo único acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

CAPÍTULO II

DA CRIAÇÃO DE ENTIDADES

SEÇÃO I

DA AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS AMETO

Art. 3.
É criada a Agência Estadual de Mineração do Tocantins - AMETO, entidade autárquica, vinculada ao Governador do Estado, com sede e foro em Palmas, Capital do Estado, à qual compete:
Ipropor as políticas públicas de Geologia, Mineração e transformação Mineral

para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos nos setores de indústria, comércio, serviços e dos recursos minerais, inclusive em ações coordenadas com outros órgãos ou entidades, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho e a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade;

IIo planejamento da exploração mineral e o aproveitamento dos recursos

minerais, assegurando, controlando e fiscalizando o exercício, no estado, das atividades de mineração;

IIIregular o uso dos recursos minerais de domínio do Estado, observando a

utilidade pública e o interesse local, garantindo racionalidade do aproveitamento dos bens minerais, a reparabilidade financeira e estrutural à sociedade e a sustentabilidade do meio ambiente;

IVrealizar as ações:
a)destinadas a registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos,

permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, promovendo convênios para o cumprimento do pagamento de taxas e royalties;

b)de planejamento e execução de programas e projetos, considerando a

participação de organismos públicos e privados, com objetivo de atrair investidores para o Estado, zelando por seu desenvolvimento e pelo desenvolvimento daqueles já estabelecidos na região, estimulando o mercado, atraindo e captando investimentos necessários ao crescimento da economia do Estado;

c)de capacitação e apoio para a gestão de transformação mineral, de acordo com

as suas potencialidades e estruturas;

Vparticipar em projetos e programas de Geologia, Mineração e Transformação

Mineral coordenados pelo governo federal, bem assim pela iniciativa privada, e promover o intercâmbio com as demais agências ou equivalentes de Mineração municipais, estaduais, nacionais e internacionais, tendo em vista a pesquisa e a captação de fontes de recursos junto ao governo federal, e demais organismos internacionais, públicos ou privados;

VIpromover a integração das políticas públicas de Geologia, Mineração e

Transformação Mineral, bem assim as Políticas de Incentivo Fiscal,

contemplando a promoção de empresas, o fomento e incentivo de cooperativas, de seus produtos nos mercados interno e externo, bem como a absorção de novas tecnologias, a fim de contribuir para com o desenvolvimento econômico do Estado;

VIIdivulgar os minérios existentes em solo tocantinenses e integrar suas

potencialidades a eventos regionais, nacionais e internacionais;

VIIImanter banco de dados de atividades minerais, tendo em vista a divulgação e a

promoção do minério extraído em nosso Estado;

IXcontribuir para a garantia de padrões internacionais de qualidade dos produtos

minerais do solo tocantinense, por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados no Estado, tornando-os compatíveis com as características do mercado e os investimentos na área;

Xorganizar, conduzir e participar de programas, projetos de empreendimentos de

lavra de minérios e de pesquisa e prospecção minerais;

XIpromover e participar de programas e projetos de beneficiamento e

comercialização de bens minerais;

XIIconstituir e participar de convênios, contratos, acordos e outros ajustes

propostos por entes privados e públicos para operar a mineração;

XIIIatuar como instrumento de apoio à iniciativa privada, inclusive quanto à

pesquisa, em todos os setores da Geologia e Mineração; XIV -firmar convênios com prefeituras, secretarias e órgãos públicos ligados a arrecadação e fiscalização para o cumprimento do pagamento de dos recursos minerais, dos recursos da Contribuição Financeira sobre exploração de Recursos Minerais;

XVelaborar estudos e adotar medidas necessárias ao levantamento das ocorrências

minerais do Estado, selecionando as que apresentarem possibilidade econômica, com a finalidade de autorização para pesquisa mineral e concessão de lavra, bem como efetuar cadastro mineral e proceder com as respectivas cobranças de taxas; XVI -gerar e disponibilizar as informações geológicas do Estado do Tocantins;

XVIIcontribuir para a formação da mão de obra nas áreas de joalheria, lapidação

e artesanato mineral e fortalecer os municípios produtores de gemas e pedras ornamentais para que sejam agregados valores a esses produtos;

XVIII - articular, com outros órgãos do Governo Estadual e Federal, a obtenção de

apoio para a preservação, a difusão e a exploração mineral; XIX -elaborar Plano Estadual de Mineração traçando os objetivos, diretrizes, princípios, estratégias e ações.

Parágrafo únicoCompete ao Presidente da AMETO exercer a função de liquidante da Companhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS.
Art. 4.
A estrutura operacional e os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento que integram a Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO são constantes do Anexo II, observando-se valores e símbolos no Anexo III, ambos desta Lei.
Art. 5.
São recursos da Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO os provenientes:
Idas dotações que lhe forem consignadas no orçamento do Estado;
IIdas dotações orçamentárias da União destinadas a investimentos em Mineração

no Estado;

Art. 6.
É o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
a)o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes
b)a classificação funcional-programática, expressa por categoria de programação,

objetivos;

IIabrir crédito adicional especial destinado à implantação e manutenção da

AMETO;

IIIprover a AMETO do pessoal necessário ao seu funcionamento.

SEÇÃO II

DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI-TO

Art. 7.
É criada a Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO, entidade autárquica, vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento, com sede e foro em Palmas, Capital do Estado, à qual compete:
Idispor sobre seu Regimento Interno;
IIelaborar, coordenar e executar a Política Estadual de Tecnologia da

Informação, a Política de Segurança da Informação e o Plano de Continuidade dos serviços de Tecnologia da Informação dos órgãos e entidades da

IIIelaborar, implementar e manter o Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
IVpromover a informatização da Administração Pública Direta e Indireta do

Poder Executivo, elaborando e executando programas e projetos de modernização e inovação tecnológica;

Vprover e fomentar o uso de:
a)Business Inteligence (B.I), aplicando ferramentas de inteligência e análise de

dados para auxiliar na tomada de decisões, com informações descentralizadas das fontes de informação de sistemas corporativos e documentos eletrônicos do Governo do Estado;

b)Key Performance Indicator - Indicador de Chave de Performance (K.P.I),

aplicando ferramentas de análise de processos para acompanhamento do nível de desempenho, auxiliando no alcance dos objetivos do processo e tomada de decisões do Governo do Estado;

c)inovações em sistemas de tecnologia para administração pública, em sistemas

de inteligência fiscal, social e de segurança pública;

VIrequisitar dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do

Poder Executivo as informações relativas à tecnologia da informação e realizar as diligências necessárias;

VIIarticular-se com órgãos e entidades de tecnologia da informação dos Governos

Municipal, Estadual e Federal, bem assim com empresas e organizações não governamentais, tendo em vista o compartilhamento de conhecimentos e tecnologias, celebração de convênios, ajustes, acordos, contratos ou outros instrumentos congêneres para a consecução de suas finalidades, observado o disposto na legislação aplicável;

VIIIgerir os contratos de aquisição e locação de hardware, software e de prestação

de serviços relacionados à tecnologia da informação, oriundos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;

IXpromover o estudo para a definição do perfil do profissional de tecnologia da

informação quando da realização de concurso público para as carreiras no âmbito do Poder Executivo Estadual, em consonância com a Secretaria da Administração;

Ximplementar e administrar um sistema para acompanhamento dos programas e

projetos relacionados à tecnologia da informação, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso;

XIacompanhar a gestão dos projetos relacionados à tecnologia da informação,

garantindo a integração ao Plano Diretor de Tecnologia de Informação;

XIIreservar a gestão, o controle e a integridade das informações estratégicas de

Estado, para garantir a governança de tecnologia da informação na

XIIIestabelecer mecanismos de segurança capazes de garantir a integridade da

informação e de sistemas sob a responsabilidade da ATI-TO; XIV -elaborar as diretrizes orçamentárias da ATI-TO, a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado;

XVfirmar parcerias e convênios com Instituições de Ensino Públicas e Privadas

para o compartilhamento e uso de espaços físicos, recursos humanos e laboratórios técnicos a fim de apoiar o desenvolvimento de inovações tecnológicas; XVI -permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, em projetos relacionados às ações do Governo do Estado;

XVIIprover a continuidade dos processos de formação e capacitação tecnológica

para os servidores públicos lotados na ATI-TO;

XVIII - prover processos de formação e capacitação tecnológica dos produtos

geridos pela ATI-TO, para os servidores dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;

XIXaprimorar e simplificar procedimentos e processos para a gestão de projetos de

tecnologia e inovação, adotando a gestão por resultados;

XXorientar tecnicamente a implantação de projetos da Administração Pública

Direta e Indireta do Poder Executivo que visem ao atendimento de necessidades corporativas, os quais compreendam a utilização de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos sistemas de informação geográfica e de geoprocessamento e serviços eletrônicos governamentais; XXI -planejar e coordenar a implantação e prestação de serviços especializados de tecnologia da informação na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;

XXIIgerenciar os acordos de propriedade intelectual, transferência de

conhecimento e tecnologia dos produtos administrados pela ATI-TO;

XXIII - facilitar o acesso da sociedade civil organizada às informações

governamentais, não confidenciais por força legal, através do uso de meios de interação e disponibilização das bases de dados estaduais;

XXIVconsolidar e expandir o Governo Eletrônico do Estado do Tocantins,

implementando e coordenando a implantação de novos serviços eletrônicos a serem ofertados à população, em formato digital, numa visão integrada e sistêmica, junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e

XXVelaborar e coordenar o planejamento sobre investimentos em bens e serviços

de tecnologia da informação;

XXVIfornecer, quando solicitado e respeitada a competência, informações

estratégicas contidas nas bases de dados dos sistemas corporativos, respeitada a legislação vigente, para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;

XXVII - controlar e administrar os ativos e bens patrimoniais alocados na ATI-TO; XXVIII -praticar todos os atos necessários ao pleno e justo cumprimento dos seus

objetivos, observando sempre a legislação aplicável;

XXIXpropor e prover soluções integradoras de meios, métodos e competências,

com o uso intensivo e adequado da tecnologia da informação, promovendo projetos estruturadores para suportar as ações dos órgãos e entidades da

XXXprover soluções de integração e interoperabilidade de sistemas e bancos de

dados, criando ferramentas e mecanismos de comunicação entre diferentes plataformas de desenvolvimento e infraestrutura;

XXXIdesenvolver, manter e gerenciar o desenvolvimento de Portais

Institucionais, Sistemas e Aplicativos de Tecnologia da Informação dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;

XXXII - articular, junto à Secretaria da Comunicação, a criação e utilização de

padrões de design, acessibilidade, ergonomia e usabilidade dos Portais Institucionais do Governo do Estado do Tocantins; XXXIII -elaborar, normatizar, fiscalizar e prover padrões de design, acessibilidade, ergonomia e usabilidade dos sistemas e aplicativos para internet e intranet do Governo do Estado do Tocantins; XXXIV -projetar e viabilizar a integração e a disponibilização de informações automatizadas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo de interesse do Governo do Estado do Tocantins;

XXXVprover, manter e gerir a infraestrutura tecnológica e de atendimento compartilhado dos sistemas corporativos da Administração Pública Direta e XXXVI -administrar as bases de dados corporativas, resultantes da integração dos bancos de dados alimentados e geridos na Administração Pública Direta e XXXVII -prover e gerenciar os serviços do domínio to.gov.br, no âmbito do Poder Executivo Estadual, podendo, sem prejuízo de suas finalidades, atender a outros poderes e instâncias do Governo; XXXVIII -desenvolver planos de contingência para os ambientes que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e equipamentos que dão suporte aos sistemas corporativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo; XXXIX -administrar, manter e operar a infraestrutura de telecomunicações,

incluindo os equipamentos centralizados, como os servidores corporativos;

XL - planejar e gerenciar a implantação de uma solução de rede multisserviço que

suporte tráfego integrado de voz, dados e imagens, para as diversas demandas de comunicação de dados no âmbito da Administração Pública Direta e

XLI - manter, controlar e supervisionar os meios de comunicação de dados

corporativos entre as unidades administrativas, na Capital e nos municípios, que utilizem serviços da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;

XLII - zelar para que todas as conexões de dados, de qualquer natureza

tecnológica, que venham a ser estabelecidas com os sistemas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, estejam em conformidade com os preceitos constantes da Política de Segurança da Informação vigente;

XLIII - planejar e gerir, juntamente com os órgãos e entidades do Poder Executivo,

a contratação e aquisição, locação e expansão de equipamentos, sistemas e soluções de tecnologia, bem como promover a racionalização do uso desses recursos;

XLIV - adquirir e locar bens, contratar serviços de tecnologia da informação,

desenvolvimento de software e consultorias, observada a disponibilidade orçamentário-financeira do Estado;

XLV - prospectar, especificar e padronizar a contratação de serviços de tecnologia

da informação, bem como a aquisição e o desenvolvimento de softwares em atendimento às necessidades corporativas;

XLVI - prover e padronizar o catálogo de materiais, serviços e fornecedores de

Tecnologia da Informação;

XLVII - testar e homologar, sempre que possível, por meio de Prova de Conceito

(POC), os produtos oferecidos pelo mercado nas áreas de tecnologia da informação, inovação e gestão pública; XLVIII -prestar suporte técnico e manutenção básica e avançada em tecnologia da informação aos usuários da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo através da Central de Serviços - Service Desk;

XLIX - manter e gerenciar o funcionamento, on-site (presencial) ou remotamente,

dos ambientes computacionais das unidades administrativas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;

XL - executar, em caráter exclusivo:

a)serviços de processamento de dados e tratamento de informações para

atendimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, com a finalidade de organizar e manter disponíveis os dados, informações, cadastros e integrações;

b)os serviços de manutenção e desenvolvimento de sistemas, redes de dados e de

telecomunicações, equipamentos e demais serviços correlatos, zelando pela conservação e manutenção dos bens de tecnologia da informação da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.

Art. 8.
A estrutura operacional e os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento que integram a ATI-TO são constantes do Anexo II, observando-se valores e símbolos no Anexo III, ambos desta Lei.
Art. 9.
São recursos da ATI-TO os provenientes:
Idas dotações que lhe forem consignadas no orçamento do Estado;
IIdas dotações orçamentárias da União destinadas a investimentos em tecnologia

da informação no Estado;

Art. 10.
É o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
a)o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes
b)a classificação funcional-programática, expressa por categoria de programação,

objetivos;

IIabrir crédito adicional especial destinado à implantação e manutenção da ATI-

TO;

IIIprover a ATI-TO do pessoal necessário ao seu funcionamento.
Parágrafo únicoCompete ao Presidente da ATI-TO:
Ipraticar, na forma da lei, os demais atos necessários ao total funcionamento da

Agência no prazo de até 90 dias a contar da publicação desta Lei;

IIdesignar servidores e empregados públicos vinculados à Agência para,

mediante portaria, terem exercício junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo, a fim de desempenharem as atividades inerentes às competências de que trata o art. 7o desta Lei, observando-se o disposto em cada uma das leis de quadro de pessoal.

SEÇÃO III

DA AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - ADETUC

Art. 11.
É criada a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC, entidade autárquica, vinculada ao Governador do Estado, com sede e foro em Palmas, Capital do Estado, à qual compete:
Ipropor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar,

regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade;

IIdesenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e

proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo, por meio:

a)do incentivo à participação da comunidade no processo de desenvolvimento,

valorização e conservação do patrimônio natural, cultural e científico da região;

b)de ações que promovam eventos nas regiões turísticas, com divulgação em

nível local, regional, nacional e internacional, de acordo com a vocação turística de cada município;

c)do planejamento e da execução de programas e projetos, considerando a

participação de organismos públicos e privados, com objetivo de atrair empreendimentos turísticos, zelando por seu desenvolvimento e pelo desenvolvimento daqueles já estabelecidos nas diversas localidades turísticas do Estado;

d)da capacitação e do apoio para a gestão dos serviços de turismo, de acordo com

as suas potencialidades e estruturas;

e)da participação em projetos e programas turísticos coordenados pelo governo

federal e da promoção de intercâmbio com os demais órgãos de turismo municipais, estaduais, nacionais e internacionais;

f)da pesquisa e da captação de fontes de recursos junto ao governo federal, e

demais organismos internacionais, públicos ou privados;

IIIgerir os recursos financeiros públicos destinados ao turismo;
IVpromover a integração das políticas públicas de turismo com as demais

políticas estaduais, em especial as relativas ao meio ambiente;

Vdivulgar os produtos e roteiros turísticos tocantinenses e integrá-los a eventos

regionais, nacionais e internacionais;

VImanter banco de dados de atividades turísticas, para divulgar e promover novos

empreendimentos;

VIIcontribuir para a garantia de padrões internacionais de qualidade no turismo

tocantinense, por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados no Estado, tornando-os compatíveis com as características do mercado e os investimentos na área;

VIIInos termos da Lei 3.252, de 31 de julho de 2017:
a)formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de

Cultura do Tocantins - PEC/TO, executando as políticas e as ações culturais definidas;

b)implementar o Sistema de Cultura - SC/TO, integrado ao Sistema Nacional de

Cultura - SNC, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;

c)promover o planejamento e fomento das atividades culturais no território

tocantinense, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;

d)valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a

diversidade étnica e social do Estado do Tocantins;

e)preservar e valorizar o patrimônio cultural do Estado do Tocantins;
f)pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação

e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Estado do Tocantins;

g)manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em

ações na área da cultura;

h)promover o intercâmbio cultural em âmbito regional, nacional e internacional;
i)assegurar o funcionamento do Sistema de Financiamento à Cultura do

Tocantins - SFC/TO e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Estado do Tocantins;

j)descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais,

democratizando o acesso aos bens culturais;

k)estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de

criação, produção e gestão cultural, promovendo a capacitação no âmbito do Estado, em outros Estados da Federação, bem como em eventos de capacitações internacionais, consoante a disponibilidade orçamentáriofinanceira do Estado;

l)estruturar o calendário dos eventos culturais do Estado do Tocantins;
m)elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas

específicas de fomento e incentivo;

n)captar recursos para projetos e programas específicos junto a empresas, órgãos,

entidades e programas internacionais, federais e estaduais;

o)operacionalizar as atividades do Conselho de Política Cultural do Tocantins -

CPC/TO e dos Fóruns Setoriais e Regionais de Cultura;

p)realizar, periodicamente, as Conferências Estaduais de Cultura do Tocantins -

CEC/TO e colaborar para com a realização das Conferências Municipais, das Conferências Nacionais de Cultura;

q)articular, com outros órgãos do Governo Estadual e Federal, a obtenção de

apoio para a preservação, a difusão e a exploração turística de monumentos históricos, paisagísticos, artísticos, científicos, ecológicos, espeleológicos, arqueológicos e paleontológicos;

IXdestacadamente, quanto à economia criativa:
a)planejar, promover, implementar e coordenar ações para o desenvolvimento da

economia da cultura no Estado, em todos os segmentos da cadeia produtiva;

b)formular, implementar e articular linhas de financiamento para

empreendimentos culturais;

c)contribuir para a formulação e a implementação de ferramentas e modelos de

negócio sustentáveis para empreendimentos culturais;

d)instituir e apoiar ações de promoção dos bens e serviços culturais tocantinenses

no próprio Estado, no País e no exterior;

e)articular e conduzir o mapeamento da economia da cultura local;
f)coordenar a formulação e a implementação da política pública sobre direitos

autorais, criando mecanismos de consolidação institucional de medidas e instrumentos de regulação da economia da cultura.

Art. 12.
A estrutura operacional e os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento que integram a ADETUC são constantes do Anexo II, observando-se valores e símbolos no Anexo III, ambos desta Lei.
Art. 13.
São recursos da ADETUC os provenientes:
Idas dotações que lhe forem consignadas no orçamento do Estado;
IIdas dotações orçamentárias da União destinadas a investimentos em turismo no

Estado;

Art. 14.
É o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
a)o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes
b)a classificação funcional-programática, expressa por categoria de programação,

objetivos;

IIabrir crédito adicional especial destinado à implantação e manutenção da

ADETUC;

IIIprover a ADETUC do pessoal necessário ao seu funcionamento.

CAPÍTULO III

DA SUPERVISÃO E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES

Art. 15.
Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estão submetidos à supervisão do Governador e dos Secretários de Estado em cuja área de atuação esteja enquadrada a sua principal atividade.
Parágrafo únicoA supervisão a que se refere este artigo compreende a orientação, o acompanhamento e a avaliação das ações político-administrativas, bem como o controle de legalidade das atividades dos órgãos subordinados e das entidades vinculadas, visando à uniformidade de gestão no âmbito do Poder Executivo. *
Art. 15-A.
É facultado ao Chefe do Poder Executivo baixar os atos regulamentadores de atividades que, sob a designação de trabalho remoto, possam ser realizadas em ambiente diverso daquele das dependências físicas de órgãos e entidades, não se configurando trabalho externo. *Art. 15-A acrescentado pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019. *
Art. 16.
Compete aos órgãos integrantes da Governadoria e às Secretarias de Estado, em geral, planejar, organizar, normatizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado, cujas competências específicas são as seguintes: *Art. 16 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019. Compete aos órgãos integrantes da Governadoria e às Secretarias de Estado, em geral, planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado, cujas competências específicas são as seguintes:
Ida Governadoria, por meio:
a)da Secretaria Executiva da Governadoria: 1. assistir direta e imediatamente o Governador e, em especial, monitorar a

execução de suas ordens e decisões; 2. recepcionar, selecionar e estudar expedientes que, encaminhados ao Governador, não sejam afetos à área de atuação específica de outros órgãos, bem assim das entidades, promovendo seu correto encaminhamento; 3. desempenhar as atividades-meio das Pastas que integram a Governadoria, considerando o modelo de unificação setorial voltado para a obtenção de resultados de economicidade; 4. gerir a administração e as finanças do Palácio Araguaia e da Residência Oficial do Governador, bem como responder pelos atinentes à Praça dos Girassóis, do Parque Estadual do Cantão e do Hangar; 5. acompanhar a execução das políticas de Governo; 6. executar e coordenar as atividades de relações públicas e de cerimonial com autoridades e sociedade, atuando em conjunto com a Casa Militar;

7. apoiar as ações de Governo com os empresários e com o público, juntamente

com as Secretarias afins; 8. organizar a agenda, as viagens, os deslocamentos e o transporte do Governador do Estado, em conjunto com a Casa Militar; 9. gerenciar o banco de dados do Gabinete do Governador; 10. prestar apoio logístico e operacional ao Vice-governador no desempenho das atribuições;

b)da Casa Civil: 1. assistir e assessorar direta e imediatamente o Governador do Estado no

desempenho de suas atribuições; 2. verificar previamente a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos atos governamentais; 3. realizar ou, conforme o caso, validar, nos termos de ato baixado pelo Chefe do Poder Executivo, a elaboração dos Atos Legislativos (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias) e dos Atos Administrativos (decretos, regulamentos, resoluções, deliberações, regimentos, atos funcionais (entendidos os de nomeação, aposentadoria, transferência, promoção, concessão de férias, licenças, dentre outros), portarias, ordens de serviço, ofícios, pareceres, certidões, atestados, declarações e despachos) que registrem a assinatura do Governador do Estado, excetuados os casos de atos específicos das atividades finalísticas de órgãos e entidades; 4. encaminhar mensagens governamentais ao Legislativo; 5. acompanhar a tramitação de matérias legislativas de interesse do Poder Executivo; 6. publicar as leis editadas e os atos do Poder Executivo; 7. administrar o Diário Oficial do Estado, zelando por sua permanente capacidade de modernização; 8. controlar e arquivar, em meios físicos e eletrônicos, por meio de setor distinto do oferecido no âmbito da Governadoria, os atos de que trata o item 3 desta alínea; 9. acompanhar as matérias inerentes aos Poderes do Estado e às instituições vinculadas e cooperantes;

c)da Casa Militar: 1. realizar a segurança pessoal do Governador, do Vice-Governador e de seus

respectivos familiares, bem assim de dignitários, quando determinado pelo Chefe do Poder Executivo; 2. realizar o serviço de ajudância de ordens do Governador, Vice-Governador, entes diretos por eventual determinação; 3. prover a logística de segurança da sede do Palácio Araguaia e das residências definidas como oficiais; 4. coordenar as atividades de inteligência e segurança da informação e comunicação; 5. prestar assessoramento ao Governador do Estado, aos Secretários de Estado e dirigentes em assuntos militares; 6. prevenir e gerenciar crises, em caso de greve ou iminente ameaça à estabilidade institucional;

7. controlar e inspecionar os meios de transporte utilizados pelo Governador e

pelo Vice-Governador do Estado; 8. realizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar e dos processos e procedimentos administrativos disciplinares, correição e fiscalizações; 9. prestar assessoria militar ao serviço de cerimonial do Governo do Estado;

d)da Controladoria-Geral do Estado, sem prejuízo do disposto na Lei 2.735, de 4

de julho de 2013; 1. assistir direta e imediatamente o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, às atividades de ouvidoria e à transparência da gestão ; 2. executar os trabalhos de acompanhamento, fiscalização e avaliação da gestão orçamentária, operacional, financeira, patrimonial, contábil e de pessoal dos órgãos; 3. acompanhar a execução físico-financeira dos programas de governo; 4. expedir normas complementares compatíveis com as atividades de controle interno; 5. verificar a legalidade dos atos e fatos concernentes à utilização de recursos públicos, recomendando as providências de saneamento necessárias; 6. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, mormente no que concerne à emissão prévia de relatório, parecer ou certificado de auditoria na prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo e nas contas anuais dos gestores das unidades orçamentárias do Poder Executivo, bem como a certificação dos procedimentos de tomada de contas especial; 7. propor aos gestores das unidades administrativas as medidas de saneamento das irregularidades detectadas, quando da realização de auditorias, inspeções, fiscalizações e avaliações de resultados; 8. apresentar ao Chefe do Poder Executivo proposição de diretrizes, programas e ações que tornem eficientes os procedimentos de execução da despesa, bem assim para o alcance da austeridade na gestão dos recursos públicos; 9. desempenhar a função central de ouvidoria do Poder Executivo;

e)da Secretaria da Comunicação: 1. articular, promover e divulgar as ações de governo, considerando-se os

diversos meios midiáticos; 2. assessorar o Chefe do Poder Executivo no seu relacionamento com a imprensa, local, nacional e estrangeira, visando à centralização e ao ordenamento do intercâmbio de informações entre governo e sociedade; 3. prestar permanentemente informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da opinião pública sobre as atividades do Governo; 4. coordenar, supervisionar e controlar e gerir, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo o marketing e suas ferramentas, tais como: comunicação, publicidade, propaganda e jornalismo; 5. coletar e fornecer ao Chefe do Poder Executivo as informações referentes a todas as localidades do Estado, bem como as relativas ao perfil sociopolítico de suas autoridades; 6. compor clippings da imprensa estadual, nacional e internacional, especializada em matérias políticas, econômicas, sociais e culturais de interesse das relações internas e externas do Estado;

7. planejar, coordenar e alimentar o conteúdo dos sites dos órgãos e entidades do

Poder Executivo Estadual; 8. planejar, organizar e executar programas de conferências, palestras, seminários, exposições, congressos e outros eventos de interesse do Estado; 9. coordenar e controlar a programação e a divulgação das atividades do Governo do Estado, por meio da elaboração de notícias para utilização em jornais, rádios, televisões, reportagens e documentários em texto, fotografia, áudio, vídeo e meios eletrônicos;

*f) da Secretaria de Parcerias e Investimentos:

*1. coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do Programa de Parcerias

e Investimentos do Estado do Tocantins - Tocantins-PPI e apoiar as ações setoriais necessárias à sua execução; *2. elaborar e propor ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CCI-Tocantins e ao Governador do Estado as normas e regulamentos pertinentes a parcerias e investimentos do Estado; *3. proceder à interlocução institucional com o poder público e com o setor privado necessária à consecução dos objetivos do Tocantins-PPI; *4. enviar até 30 de março do ano subsequente, para a Assembleia Legislativa, relatório detalhado dos empreendimentos em execução do Tocantins-PPI; *5. assessorar o Governador do Estado nos assuntos relacionados a concessões, a parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, ações de desestatização e outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante. *Alínea "f" e itens de 1 a 5 acrescentados pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.

IIda Procuradoria-Geral do Estado, na conformidade do disposto no art. 1o da Lei

Complementar 20, de 17 de junho de 1999:

a)representar judicial e extrajudicialmente o Estado, incluindo os seus órgãos da

administração direta e indireta, promovendo-lhes a defesa em qualquer juízo ou instância e orientando-os quanto aos instrumentos e procedimentos jurídicos adequados à solução de problemas a eles atinentes;

b)promover ação civil pública;
c)exercer o controle da legalidade e moralidade dos atos do Poder Executivo;
d)examinar as antepropostas e anteprojetos de leis, e proposições de declaração

de nulidade de atos administrativos, desde que expressamente solicitado pelo Chefe do Poder Executivo;

e)centralizar as leis e decretos gerais vigentes, de interesse do Estado, para

efeitos de orientação e informação sistemática dos órgãos do Poder Executivo;

f)orientar o pensamento jurídico do Poder Executivo, mediante a fixação de

jurisprudências, devidamente atualizadas;

g)emitir pareceres nos processos em tramitação nos órgãos do Poder Executivo;
h)desde que expressamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, prestar

assistência jurídica aos Poderes Municipais;

i)exercer outras funções administrativas no âmbito das relações jurídicas que lhe

forem expressamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo;

j)zelar pelo cumprimento, na Administração Direta e Indireta, das normas

jurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres por ela emitidos;

k)mediante disciplina do Procurador-Geral do Estado, representar judicialmente,

quanto aos atos praticados no exercício de suas atribuições e atendendo ao interesse público, inclusive promovendo ação penal privada, ou representando perante o Ministério Público, quando vítimas de crime os titulares e os membros dos Poderes do Estado, das instituições referidas no Título II,

CAPÍTULO IV

da Constituição do Estado, das Secretarias, autarquias e fundações públicas, bem assim os titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão de direção e assessoramento superiores;

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III

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XII

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XV

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unico

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

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XI

XII

XIII

XV

Art. 17.
É extinto o Banco do Empreendedor, originalmente criado como Instituto do Programa Social Divino Espírito Santo (PRODIVINO), por meio da Lei 983, de 29 de maio de 1998, revertendo-se seus bens e transferindo-se seu acervo patrimonial ao Estado do Tocantins em favor da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, passando esta Pasta a responder pelos direitos e obrigações do Banco ora extinto, incumbindo ao correspondente Secretário de Estado baixar os atos necessários ao atendimento do disposto neste inciso, observada a legislação vigente.

CAPÍTULO IV

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

Art. 18.
Os cargos de provimento em comissão, integrantes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, todos de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo, remunerados por subsídios, são os indicados no Anexo II a esta Lei.

*§1º Os cargos de provimento em comissão denominados "Assessor Comissionado - CA", níveis de I a V, constantes do Anexo II a esta Lei, diretamente integrados à Secretaria da Administração, e os cargos de Assessor Especial de Gabinete do Governador, níveis de I a V, podem ser redistribuídos às entidades ou a outros órgãos, consoante a necessidade de mão de obra específica das unidades operacionais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. *§1º com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.

§ 1ºOs cargos de provimento em comissão denominados "Assessor Comissionado - CA", níveis de I a V, constantes do Anexo II a esta Lei, diretamente integrados à Secretaria da Administração, podem ser redistribuídos às entidades ou a outros órgãos, consoante a necessidade de mão de obra específica das unidades operacionais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
§ 2ºPossuem prerrogativas, direitos e subsídios equivalentes ao de Secretário de Estado os seguintes cargos:
ISecretário Particular do Governador;
IISecretários Extraordinários;
IIIAssessor de Participações Sociais e Políticas de Governo;
IVAssessor de Políticas de Governo Descentralizadas;(Revogado pela Lei nº 3.558, de

26/11/2019).

VAssessor de Assuntos Parlamentares; (Revogado pela Lei nº 3.558, de 26/11/2019).
VIChefe de Gabinete do Governador;
VIISecretário da Governadoria;
VIIISecretário-Chefe da Casa Civil;
IXSecretário-Chefe da Casa Militar;
XSecretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado;
XIComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO;
XIIComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins -

CBMTO. *§3º Os cargos de provimento em comissão denominados `Corregedor-Geral de Polícia' e `Diretor de Inteligência e Estratégia', constantes do Anexo II a esta Lei, integrantes do quadro da Secretaria de Segurança Pública, passam a ser denominados `Corregedor-Geral da Segurança Pública' e `Superintendente de Inteligência e Estratégia', e são de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo, mediante indicação do Secretário de Estado da Segurança Pública, devendo a indicação do primeiro recair dentre bacharéis em Direito, de conduta ilibada, e a do segundo, dentre servidores, ativos ou inativos, dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal. *§3º acrescentado pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

*

Art. 18-A.
É devida aos Secretários de Estado, Secretários-Chefes, Secretários Extraordinários, Secretários Executivos, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Comandantes-Gerais, Chefes de Estado Maior, Reitor, Vice-Reitor, Presidentes, VicePresidentes e Superintendentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta a atribuição mensal do valor de 40% do vencimento ou subsídio global do cargo em comissão que ocupam, sob a designação de Incentivo por Resultados - IR, tendo em vista o cumprimento de metas e resultados, consoante dispuser regulamento. *Art. 18-A acrescentado pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019 e revogado pela Lei 3.661, de 29/4/2020.

*

Parágrafo únicoA atribuição do valor em percentual de que trata este artigo observa o disposto no §2º do art. 18 desta Lei, não possui natureza salarial, não se

incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão, bem assim, de qualquer benefício pecuniário. *Parágrafo único acrescentado pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019 e revogado pela Lei 3.661, de 29/4/2020.

Art. 19.
Os valores dos subsídios mensais dos cargos de provimento em comissão, integrantes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, são os fixados, respectivamente, no Anexo III a esta Lei.
Parágrafo únicoO disposto neste artigo não se aplica:
Ià Procuradoria-Geral do Estado, a qual, nos termos do disposto no art. 51 da

Constituição Estadual, tem a organização e o funcionamento definidos na Lei Complementar 20, de 17 de junho de 1999;

IIà Terratins, cujo regime de pessoal é o previsto na legislação trabalhista e nas

normas acidentárias, nos termos do art. 11 da Lei 2.616, de 8 de agosto de 2012;

IIIà Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, cujas providências são as

constantes dos Anexos V, VI e VII desta Lei;

IVà Companhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS, em liquidação;
Và Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO, cujo regime

de pessoal é o previsto na legislação trabalhista e nas normas acidentárias, nos termos do art. 15 da Lei 1.298, de 22 de fevereiro de 2002.

Art. 20.
Os titulares de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelos respectivos Secretários Executivos ou equivalentes, excetuados os casos de ordenamento de despesa, devendo ser submetidos ao exame do Chefe do Poder Executivo para autorização mediante ato específico.
Art. 21.
As Funções Comissionadas - FC, destinadas ao atendimento das necessidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, especificadas no Anexo IV a esta Lei, observam o seguinte regramento:
Io provimento, por ato do Chefe do Poder Executivo, é privativo de servidor

ocupante de cargo efetivo ou de emprego público permanente ou, ainda, de militar titular de posto ou graduação;

IIa função comissionada, revestindo-se de natureza transitória:
a)pode ser suprimida a qualquer tempo;
b)tem sua designação encerrada em 1 o de janeiro de cada ano, por dispensa

automática, excetuados os casos de que trata a alínea "h" deste inciso, ao que sua atribuição pode ser renovada por sucessivas vezes, desde que a pedido do Secretário de Estado ou dirigente de órgão ou entidade;

c)é insuscetível de substituição;
d)não é atribuível a pessoal comissionado ou temporário;
e)independe de posse;
f)terá gratificação cumulável com a remuneração do cargo de provimento

efetivo;

g)pressupõe efetivo exercício das atividades a ela correspondentes;
h)será devida em caso de afastamento decorrente de férias, luto, licença

maternidade, licença paternidade, casamento e, até o limite de 120 dias, nos casos de licença para tratamento da própria saúde, por motivo de doença em pessoa da família ou por tutoria;

i)não integra a base de cálculo para efeito de concessão de qualquer outra

vantagem pecuniária, inclusive para aposentadoria e contribuição previdenciária. *

Parágrafo únicoAto do Chefe do Poder Executivo disporá sobre o quantitativo devido de Funções Comissionadas de Administração - FCA, de que trata a Tabela I do Anexo IV a esta Lei, entre os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. *Parágrafo único acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.
Art. 22.
O servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo ou de emprego, e o militar, titular de posto ou graduação, quando nomeado para cargo em comissão na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, poderá optar por sua remuneração ou subsídio de origem, acrescido de 40% do valor do subsídio do cargo em comissão que vier a exercer.
§ 1ºO disposto neste artigo aplica-se, também, ao servidor, empregado ou militar cedido ao Governo do Estado para exercer cargo em comissão remunerado exclusivamente à base de subsídio.
§ 2ºNos termos do disposto no caput deste artigo, quando a nomeação se der para o exercício das funções de Secretário de Estado, o respectivo ocupante poderá optar pelo recebimento do subsídio global do cargo em comissão ou por sua remuneração ou subsídio de origem acrescido de indenização correspondente a 40% do subsídio do cargo em comissão. *
Art. 22-A.
Sem prejuízo do dispositivo anterior, é devido aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão no nível de Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior - DAS 1 a 3, bem como, Procurador-Geral e Subprocurador-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual do Tocantins e Diretor Geral de Unidade - Portes 1, 2 e 3, em efetivo exercício nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual o ressarcimento de 40% do vencimento ou subsídio global do cargo em comissão a título de indenização em substituição ao pagamento de despesas relacionadas com o transporte e hospedagem dentro do Estado do Tocantins. *Art. 22-A acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020. *§1º O respectivo ressarcimento é de natureza não salarial, não se incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão, bem assim, de qualquer benefício pecuniário. *§2º O ressarcimento disposto neste artigo exclui o pagamento de diárias, ajuda de custo ou de qualquer outra forma de indenização em razão de deslocamento dentro do território do Estado do Tocantins e é incluída como despesas de custeio dos respectivos órgãos. *§3º O dispositivo deste artigo aplica-se não cumulativamente, aos servidores ocupantes dos cargos de que trata a Tabela IV do Anexo II e a Tabela IV do Anexo IV, quando alcançados pelo redutor constitucional de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal.
§ 1º, §2º e §3º do art. 22-A acrescentados pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23.
É alterada a vinculação dada aos Fundos e Conselhos instituídos em âmbito estadual, consoante a necessidade de harmonizá-la à organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, indicada no art. 2 o desta Lei, cumprindo ao chefe do Poder Executivo baixar ato dispondo sobre o resultado da modificação operada por este artigo.
Art. 24.
Para os fins do disposto nesta Lei, é o Poder Executivo autorizado a remanejar, transpor, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária - LOA, mantida a mesma classificação funcional-programática, expressa por categoria de programação, em seu menor nível, inclusive os programas, títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso.
Art. 25.
O art. 7º da Lei 2.491, de 25 de agosto de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "
Art. 7.
É instituído o Conselho Diretor do FUNGERP, composto por cinco conselheiros, e suplentes em igual número, designados pelo Secretário de Estado da Administração, na seguinte forma: .........................................................................................................................................
IIquatro servidores públicos da Secretaria da Administração, sendo um o vice-

presidente; ............................................................................................................................."(NR)

Art. 26.
O art. 7º da Lei 3.124, de 14 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "
Art. 7.
São constantes dos Anexos I, II e III a esta Lei os cargos de direção, chefia e assessoramento, bem assim as funções de confiança da UNITINS."
Art. 27.
Os Anexos I, II e III da Lei 3.124, de 14 de julho de 2016, passam a vigorar na conformidade dos Anexos V, VI e VII a esta Lei.
Art. 28.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.
Parágrafo únicoO desfazimento do vínculo laboral por extinção dos cargos de provimento em comissão operada pela revogação das Leis 2.986, de 13 de julho de 2015, e 3.190, de 22 de fevereiro de 2017, nos termos dos incisos XXII e XXV do art. 29 desta Lei não se aplica às servidoras públicas excepcionadas na forma do ato 1.727 - EX/DISP, de 31 de dezembro de 2018, publicado na edição 5.267 do Diário Oficial do Estado, enquanto durar a licença maternidade e/ou o estado de gravidez.
Art. 29.
Revogam-se:
Ia Lei 1.168, de 2 de agosto de 2000;
IIa Lei 2.379, de 22 de junho de 2010;
IIIa Lei 2.425, de 11 de janeiro de 2011;
IVa Lei 2.434, de 31 de março de 2011;
Va Lei 2.445, de 1o de junho de 2011;
VIa Lei 2.457, de 5 de julho de 2011;
VIIa Lei 2.461, de 7 de julho de 2011;
VIIIa Lei 2.465, de 7 de julho de 2011;
IXo inciso III, e suas alíneas, do art. 7o e incisos de I, II, III e VIII do art. 8o, todos

da Lei 2.491, de 25 de agosto de 2011;

Xa Lei 2.496, de 1o de setembro de 2011;
XIa Lei 2.542, de 19 de dezembro de 2011;
XIIos arts. de 1o a 21 e de 23 a 25 da Lei 2.581, de 22 de maio de 2012;
XIIIa Lei 2.582, de 22 de maio de 2012; XIV -a Lei 2.727, de 12 de junho de 2013;
XVa Lei 2.729, de 24 de junho de 2013; XVI -o art. 3o da Lei 2.732, de 4 de junho de 2013;
XVIIa Lei 2.734, de 4 de julho de 2013;

XVIII - os arts. 4o e 12 da Lei 2.735, de 4 de julho de 2013; XIX -a Lei 2.844, de 31 de março de 2014;

XXa Lei 2.886, de 24 de junho de 2014; XXI -a Lei 2.986, de 13 de julho de 2015;
XXIIa Lei 3.104, de 16 de maio de 2016;

XXIII - o Anexo IV da Lei 3.124, de 14 de julho de 2016;

XXIVa Lei 3.190, de 22 de fevereiro de 2017;
XXVos arts. 38 e 39 da Lei 3.252, de 31 de julho de 2017;
XXVIa Lei 3.404, de 13 de novembro de 2018. Palácio Araguaia,em Palmas aos 8 dias do mês de março de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado.

MAURO CARLESSE Governador do Estado

*ANEXO I À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

IGovernadoria:
a)Secretaria Executiva da Governadoria;
b)Casa Civil;
c)Casa Militar;
d)Controladoria-Geral do Estado;
e)Secretaria da Comunicação;
f)Secretaria de Parcerias e Investimentos;
IIProcuradoria-Geral do Estado;
IIIPolícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO;
IVCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO;
VSecretaria da Fazenda e Planejamento;
VISecretaria da Administração;
VIISecretaria da Saúde;
VIIISecretaria da Educação, Juventude e Esportes;
IXSecretaria da Segurança Pública;
XSecretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura;
XISecretaria da Indústria, Comércio e Serviços;
XIISecretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
XIIISecretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação;
XIVSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
XVSecretaria da Cidadania e Justiça;

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

IAgência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO;
IICompanhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS;
IIIDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO;
IVInstituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS;
VInstituto Natureza do Tocantins - NATURATINS;
VIAgência de Tecnologia da Informação - ATI-TO;
VIIInstituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREVTOCANTINS;
VIIIUniversidade Estadual do Tocantins - UNITINS;
IXAgência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPECTOCANTINS;
XInstituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS;
XIFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT;
XIIAgência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM;
XIIIJunta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS;
XIVCompanhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS, em liquidação;
XVAgência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC;
XVIAgência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO;
XVIIAgência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO;

XVIII - Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR;

XIXAgência Tocantinense de Saneamento - ATS;
XXCompanhia de Gás do Tocantins - TOCANTINSGÁS." (NR) *Anexo I com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.

ANEXO I À LEI NO 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

IGovernadoria:
a)Secretaria Executiva da Governadoria;
b)Casa Civil;
c)Casa Militar;
d)Controladoria-Geral do Estado;
e)Secretaria da Comunicação;
IIProcuradoria-Geral do Estado;
IIIPolícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO;
IVCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO;
VSecretaria da Fazenda e Planejamento;
VISecretaria da Administração;
VIISecretaria da Saúde;
VIIISecretaria da Educação, Juventude e Esportes;
IXSecretaria da Segurança Pública;
XSecretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura;
XISecretaria da Indústria, Comércio e Serviços;
XIISecretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
XIIISecretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação; XIV -Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
XVSecretaria da Cidadania e Justiça;

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

IAgência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO;
IICompanhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS;
IIIDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO;
IVInstituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS;
VInstituto Natureza do Tocantins - NATURATINS;
VIAgência de Tecnologia da Informação - ATI-TO;
VIIInstituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-

TOCANTINS;

VIIIUniversidade Estadual do Tocantins - UNITINS;
IXAgência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-

TOCANTINS;

XInstituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS;
XIFundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT;
XIIAgência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do

Estado do Tocantins - AEM;

XIIIJunta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS; XIV -Companhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS, em liquidação;
XVAgência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa -

ADETUC; XVI -Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO;

XVIIAgência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO;

XVIII - Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços

Públicos - ATR; XIX -Agência Tocantinense de Saneamento - ATS;

*ANEXO II À LEI Nº 3.421 , DE 8 DE MARÇO DE 2019.

IADMINISTRAÇÃO DIRETA

1 - GOVERNADORIA

1.1 - SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretaria Particular do Governador Secretário Particular do Governador DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Parcerias PúblicoSecretário Extraordinário de Privadas Parcerias Público-Privadas DAS-1 1

Secretário Extraordinário de Ações Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas Estratégicas DAS-1 1 Assessoria de Participações Sociais e Políticas de Assessor de Participações Sociais e Governo Políticas de Governo DAS-1 1 Secretário Extraordinário de Secretaria Extraordinária de Políticas de Políticas de Governo Governo Descentralizadas Descentralizadas DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Assuntos Secretário Extraordinário de Parlamentares Assuntos Parlamentares DAS-1 1 Assessor de Assuntos Parlamentares

a)Assessoria de Assuntos Parlamentares I I DAS-4 1

Assessor Especial do Gabinete do Assessoria Especial do Gabinete do Governador I Governador I DAS-2 8 II Governador II DAS-3 6 III Governador III DAS-4 15 IV Governador IV DAS-5 15 V Governador V DAS-6 15 Assessoria Especial de Imprensa do Gabinete do Assessor Especial de Imprensa do Governador Gabinete do Governador DAS-2 1 Chefia de Gabinete do Governador Chefe de Gabinete do Governador DAS-1 1

Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 5 Assessoria Geral de Cerimonial Assessor Geral de Cerimonial DAS-4 1 Assessoria de Assuntos Internacionais Assessor de Assuntos Internacionais DAS-4 1 Assessoria de Relações Públicas Assessor de Relações Públicas DAS-4 1

Secretário Particular do ViceSecretaria Particular do Vice-Governador Governador DAS-4 1 Assessor Especial do ViceAssessoria Especial do Vice-Governador I Governador I DAS-4 1 Assessor Especial do ViceAssessoria Especial do Vice-Governador II Governador II DAS-5 4 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Especial Técnica Assessor Especial Técnico DAS-4 2 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Gabinete do Secretário da Governadoria Secretário da Governadoria DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Superintendente de Administração e Superintendência de Administração e Finanças Finanças DAS-3 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1

b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Financeira e Contábil DAI-1 1
d)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
e)Gerência Operacional do Palácio Gerente Operacional do Palácio DAI-1 1

Gerente da Unidade Receptiva do

f)Gerência da Unidade Receptiva do Cantão Cantão DAI-1 1 Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1 Diretoria de Serviço Aéreo Diretor de Serviço Aéreo DAS-4 1 *Tabela 1.1, do ítem 1, inciso I do anexo II com redação determinada pela Lei nº 3.558, de 26/11/2019.

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretaria Particular do Governador Secretário Particular do Governador DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas Secretário Extraordinário de Parcerias Público-Privadas DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas DAS-1 1 Assessoria de Participações Sociais e Políticas de Governo Assessor de Participações Sociais e Políticas de Governo DAS-1 1 Assessoria de Políticas de Governo Descentralizadas Assessor de Políticas de Governo Descentralizadas DAS-1 1 Assessoria de Assuntos Parlamentares Assessor de Assuntos Parlamentares DAS-1 1

a)Assessoria de Assuntos Parlamentares I Assessor de Assuntos Parlamentares I DAS-4 1 Assessoria Especial do Gabinete do Governador I Assessor Especial do Gabinete do Governador I DAS-2 8 Assessoria Especial do Gabinete do Governador II Assessor Especial do Gabinete do Governador II DAS-3 6 Assessoria Especial do Gabinete do Governador III Assessor Especial do Gabinete do Governador III DAS-4 15 Assessoria Especial do Gabinete do Governador IV Assessor Especial do Gabinete do Governador IV DAS-5 15 Assessoria Especial do Gabinete do Governador V Assessor Especial do Gabinete do Governador V DAS-6 15 Assessoria Especial de Imprensa do Gabinete do Governador Assessor Especial de Imprensa do Gabinete do Governador DAS-2 1 Chefia de Gabinete do Governador Chefe de Gabinete do Governador DAS-1 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 5 Assessoria Geral de Cerimonial Assessor Geral de Cerimonial DAS-4 1 Assessoria de Assuntos Internacionais Assessor de Assuntos Internacionais DAS-4 1 Assessoria de Relações Públicas Assessor de Relações Públicas DAS-4 1 Secretaria Particular do Vice-Governador Secretário Particular do Vice-Governador DAS-4 1 Assessoria Especial do Vice-Governador I Assessor Especial do Vice-Governador I DAS-4 1 Assessoria Especial do Vice-Governador II Assessor Especial do Vice-Governador II DAS-5 4 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Especial Técnica Assessor Especial Técnico DAS-4 2 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Gabinete do Secretário da Governadoria Secretário da Governadoria DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1
d)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
e)Gerência Operacional do Palácio Gerente Operacional do Palácio DAI-1 1
f)Gerência da Unidade Receptiva do Cantão Gerente da Unidade Receptiva do Cantão DAI-1 1 Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1 Diretoria de Serviço Aéreo Diretor de Serviço Aéreo DAS-4 1

1.2 - CASA CIVIL

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 2 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Superintendência para Assuntos Legislativos Superintendente para Assuntos Legislativos DAS-3 1

a)Assessoria Técnica Especializada - I Assessor Técnico Especializado - I DAS-5 3
b)Assessoria Técnica Especializada - II Assessor Técnico Especializado - II DAI-1 3 Diretoria dos Atos Oficiais Diretor dos Atos Oficiais DAS-4 1
a)Assessoria de Produção de Atos Assessor de Produção de Atos DAI-1 3 Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos DAS-4 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 4
b)Assessoria de Acompanhamento Legislativo Assessor de Acompanhamento Legislativo DAI-1 1 Diretoria do Diário Oficial do Estado Diretor do Diário Oficial do Estado DAS-4 1
a)Assessoria de Publicação Assessor de Publicação DAI-1 1
b)Assessoria de Diagramação Assessor de Diagramação DAI-1 1

1.3 - CASA MILITAR Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Assessoria em Segurança de Autoridade Assessor em Segurança de Autoridade DAS-4 1 Diretoria da Casa Militar Diretor da Casa Militar DAS-4 1

a)Gerência de Segurança Gerente de Segurança DAI-1 1
b)Gerência de Inteligência Gerente de Inteligência DAI-1 1
c)Gerência de Brigada Contra Incêndios e Atendimento Emergencial Gerente de Brigada Contra Incêndios e Atendimento Emergencial DAI-1 1

*1.4 - CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT.

Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria Administrativa, Financeira e Contábil Diretor Administrativo, Financeiro e Contábil DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração e Recursos Humanos Gerente Geral de Administração e Recursos Humanos DAI-1 1
b)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Ouvidoria-Geral do Estado Ouvidor-Geral do Estado DAS-4 1
a)Gerência de Articulação e Gestão de Ouvidorias Gerente de Articulação e Gestão de Ouvidorias DAI-1 1
b)Gerência de Transparência e Controle Social Gerente de Transparência e Controle Social DAI-1 1 Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno Superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno DAS-3 1 Diretoria de Auditoria e Fiscalização Diretor de Auditoria e Fiscalização DAS-4 1
a)Gerência de Auditoria em Governança e Gestão Administrativa Gerente de Auditoria em Governança e Gestão Administrativa DAI-1 1
b)Gerência de Auditoria em Políticas Sociais e Segurança Pública Gerente de Auditoria em Políticas Sociais e Segurança Pública DAI-1 1
c)Gerência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico Gerente de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico DAI-1 1
d)Gerência de Auditoria em Políticas de Saúde e Educação Gerente de Auditoria em Políticas de Saúde e Educação DAI-1 1
e)Gerência de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Gerente de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade Sustentabilidade DAI-1 1
f)Gerência de Certificação em Procedimentos Especializados Gerente de Certificação em Procedimentos Especializados DAI-1 1 Diretoria de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Diretor de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção Corrupção DAS-4 1
a)Gerência de Orientação e Normas Gerente de Orientação e Normas DAI-1 1
b)Gerência de Acompanhamento do PPA e Avaliação de Gerente de Acompanhamento do PPA e Avaliação de Desempenho Desempenho da Gestão Governamental da Gestão Governamental DAI-1 1
c)Gerência de Controle de Adiantamento e Recursos Descentralizados Gerente de Controle de Adiantamento e Recursos Descentralizados DAI-1 1
d)Gerência de Análise de Licitação e Contratos Gerente de Análise de Licitação e Contratos DAI-1 1
e)Gerência de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas Gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas DAI-1 1
f)Gerência de Avaliação de Sistemas Operacionais e Administrativos Gerente de Avaliação de Sistemas Operacionais e Administrativos DAI-1 1
g)Gerência de Prevenção à Corrupção, Pesquisas e Informações Gerente de Prevenção à Corrupção, Pesquisas e Informações Estratégicas Estratégicas DAI-1 1
h)Supervisão de Análise e Controle Supervisor de Análise e Controle DAI-2 30 Corregedoria-Geral do Estado Corregedor-Geral do Estado DAS-3 1
a)Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos Diretor de Responsabilização de Agentes Públicos DAS-4 1
b)Diretoria de Responsabilização de Entes Privados Diretor de Responsabilização de Entes Privados DAS-4 1
c)Presidência de Comissão Permanente de Procedimentos Presidente de Comissão Permanente de Procedimentos

DAI-1 Disciplinares e Sindicância Disciplinares e Sindicância 3

d)Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares

DAI-2 e Sindicância e Sindicância 6

e)Presidência de Comissão Permanente de Processo Administrativo Presidente de Comissão Permanente de Processo Administrativo de DAI-1 1

de Responsabilização de Pessoa Jurídica Responsabilização de Pessoa Jurídica

f)Membro de Comissão Permanente de Processo Administrativo de Membro de Comissão Permanente de Processo Administrativo de

DAI-2 Responsabilização de Pessoa Jurídica Responsabilização de Pessoa Jurídica 2

g)Gerência de Cartório Gerente de Cartório DAI-1 1
h)Gerência da Defensoria Dativa Gerente da Defensoria Dativa DAI-1 1 *Ítem 1.4 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

1.4 - CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário-Chefe Secretário-Chefe DAS-1 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1

Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Ouvidoria, Transparência e Controle Social Diretor de Ouvidoria, Transparência e Controle Social DAS-4 1

a)Gerência de Articulação e Gestão de Ouvidorias Gerente de Articulação e Gestão de Ouvidorias DAI-1 1
b)Gerência de Transparência e Controle Social Gerente de Transparência e Controle Social DAI-1 1 Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno Superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno DAS-3 1 Diretoria de Auditoria e Fiscalização Diretor de Auditoria e Fiscalização DAS-4 1
a)Gerência de Auditoria em Governança e Gestão Administrativa Gerente de Auditoria em Governança e Gestão Administrativa DAI-1 1
b)Gerência de Auditoria em Políticas Sociais e Segurança Pública Gerente de Auditoria em Políticas Sociais e Segurança Pública DAI-1 1
c)Gerência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico Gerente de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico DAI-1 1
d)Gerência de Auditoria em Políticas de Saúde e Educação Gerente de Auditoria em Políticas de Saúde e Educação DAI-1 1
e)Gerência de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Gerente de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade Sustentabilidade DAI-1 1
f)Gerência de Certificação em Procedimentos Especializados Gerente de Certificação em Procedimentos Especializados DAI-1 1 Diretoria de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Diretor de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção Corrupção DAS-4 1
a)Gerência de Orientação e Normas Gerente de Orientação e Normas DAI-1 1
b)Gerência de Acompanhamento do PPA e Avaliação de Gerente de Acompanhamento do PPA e Avaliação de Desempenho Desempenho da Gestão Governamental da Gestão Governamental DAI-1 1
c)Gerência de Controle de Adiantamento e Recursos Descentralizados Gerente de Controle de Adiantamento e Recursos Descentralizados DAI-1 1
d)Gerência de Análise de Licitação e Contratos Gerente de Análise de Licitação e Contratos DAI-1 1
e)Gerência de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas Gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas DAI-1 1
f)Gerência de Avaliação de Sistemas Operacionais e Administrativos Gerente de Avaliação de Sistemas Operacionais e Administrativos DAI-1 1
g)Gerência de Prevenção à Corrupção, Pesquisas e Informações Gerente de Prevenção à Corrupção, Pesquisas e Informações Estratégicas Estratégicas DAI-1 1
h)Supervisão de Análise e Controle Supervisor de Análise e Controle DAI-2 20 Corregedoria-Geral de Pessoal Corregedor-Geral de Pessoal DAS-3 1
a)Corregedoria Adjunta Corregedor Adjunto DAS-4 1
b)Presidência de Comissão Permanente de Procedimentos Presidente de Comissão Permanente de Procedimentos

DAI-1 Disciplinares e Sindicância Disciplinares e Sindicância 3

c)Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares

DAI-2 e Sindicância e Sindicância 6

d)Gerência de Cartório Gerente de Cartório DAI-1 1
e)Gerência da Defensoria Dativa Gerente da Defensoria Dativa DAI-1 1

1.5 - SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Comunicação e Relacionamento Diretor de Comunicação e Relacionamento DAS-4 1

a)Gerência de Acompanhamento de Recall Gerente de Acompanhamento de Recall DAI-1 1
b)Gerência de Comunicação Preventiva Gerente de Comunicação Preventiva DAI-1 1 Diretoria de Publicidade Diretor de Publicidade DAS-4 1
a)Gerência de Controle e Avaliação de Mídia Gerente de Controle e Avaliação de Mídia DAI-1 1
b)Gerência de Controle e Fiscalização de Contratos de Publicidade Gerente de Controle e Fiscalização de Contratos de Publicidade DAI-1 1 Diretoria de Jornalismo Diretor de Jornalismo DAS-4 1
a)Gerência de Redação Gerente de Redação DAI-1 1
b)Gerência de Assessorias Gerente de Assessorias DAI-1 1
c)Gerência de Conteúdo Gerente de Conteúdo DAI-1 1
d)Gerência de Imagem e Documentação Gerente de Imagem e Documentação DAI-1 1 Diretoria de Marketing Diretor de Marketing DAS-4 1
a)Gerência de WebMarketing Gerente de WebMarketing DAI-1 1
b)Gerência de Relações Públicas Gerente de Relações Públicas DAI-1 1
c)Gerência de Pesquisa e Planejamento Gerente de Pesquisa e Planejamento DAI-1 1
d)Gerência de Redes Sociais Gerente de Redes Sociais DAI-1 1
e)Gerência de Eventos Gerente de Eventos DAI-1 1

*1.6 - SECRETARIA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS

SÍMBOL DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS QUANT. O Secretaria de Parcerias e Investimentos Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos DAS-1 1 Superintendência de Parcerias e Investimentos Superintendente de Parcerias e Investimentos DAS-3 1 Assessoria de Gabinete II Assessor Especial de Gabinete II DAS-3 2 Assessoria de Gabinete III Assessor Especial de Gabinete III DAS-4 4 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAS-3 2 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-2 2 *Ítem 1.6 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

2 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Comando-Geral Comandante-Geral DAS-1 1 Secretaria do Comando-Geral Secretário do Comando-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia do Estado Maior Chefe do Estado Maior DAS-2 1 Subchefia do Estado Maior Subchefe do Estado Maior DAS-3 1 Diretoria de Orçamento e Finanças-DOF Diretor de Orçamento e Finanças-DOF DAS-4 1

a)Gerência de Apoio Administrativo Gerente de Apoio Administrativo DAI-1 1
b)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Apoio Logístico-DAL Diretor de Apoio Logístico-DAL DAS-4 1 Diretoria de Gestão Profissional-DGP Diretor de Gestão Profissional-DGP DAS-4 1
a)Gerência de Folha de Pagamento Gerente de Folha de Pagamento DAI-1 1 Diretoria de Saúde e Promoção Social-DSPS Diretor de Saúde e Promoção Social-DSPS DAS-4 1 Corregedoria Corregedor DAS-3 1 Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa-DEIP Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa-DEIP DAS-4 1 Comando de Policiamento Especializado-CPE Comandante de Policiamento Especializado-CPE DAS-4 1 Subcomando de Policiamento Especializado Subcomandante de Policiamento Especializado DAI-1 1 Comando de Policiamento da Capital-CPC Comandante de Policiamento da Capital-CPC DAS-4 1 Subcomando de Policiamento da Capital-CPC Subcomandante de Policiamento da Capital-CPC DAI-1 1 Comando de Policiamento do Interior-CPI Comandante de Policiamento do Interior-CPI DAS-4 1 Subcomando de Policiamento do Interior-CPI Subcomandante de Policiamento do Interior-CPI DAI-1 1

3 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT.

Comando-Geral Comandante-Geral DAS-1 1 Chefia do Estado Maior Chefe do Estado Maior DAS-2 1 Subchefia do Estado Maior Subchefe do Estado Maior DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1

b)Contencioso Administrativo Presidente do Contencioso Administrativo DAI-1 1
c)Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1
d)Assessoria de Planejamento Assessor de Planejamento DAI-1 1 Diretoria de Administração e Gestão de Pessoas Diretor de Administração e Gestão de Pessoas DAS-4 1
a)Gerência de Apoio Administrativo Gerente de Apoio Administrativo DAI-1 1
b)Gerência de Folha de Pagamento e Gestão de Pessoas Gerente de Folha de Pagamento e Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Saúde e Assistência Social Gerente de Saúde e Assistência Social DAI-1 1 Diretoria de Orçamento e Finanças Diretor de Orçamento e Finanças DAS-4 1
a)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Ensino e Pesquisa-DEP Diretor de Ensino e Pesquisa-DEP DAS-4 1 Gerência de Ensino e Instrução Gerente de Ensino e Instrução DAI-1 1

Diretoria de Logística e Patrimônio Diretor de Logística e Patrimônio DAS-4 1 Gerência de Telecomunicações e Informática Gerente de Telecomunicações e Informática DAI-1 1

b)Gerência de Infraestrutura, Patrimônio e Compras Gerente de Infraestrutura, Patrimônio e Compras DAI-1 1 Superintendência Estadual de Defesa Civil Superintendente Estadual de Defesa Civil DAS-3 1 Diretoria Executiva de Defesa Civil Diretor Executivo de Defesa Civil DAS-4 1
a)Gerência do Centro de Monitoramento Gerente do Centro de Monitoramento DAI-1 1
b)Gerência de Apoio Técnico aos Municípios Gerente de Apoio Técnico aos Municípios DAI-1 1
c)Gerência de Convênios e Contratos Gerente de Convênios e Contratos DAI-1 1
d)Gerência de Assistência Humanitária Gerente de Assistência Humanitária DAI-1 1
e)Gerência de Mobilização e Minimização de Desastres Gerente de Mobilização e Minimização de Desastres DAI-1 1 Corregedoria Corregedor DAS-4 1 Diretoria de Serviços Técnicos Diretor de Serviços Técnicos DAS-4 1
a)Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1
b)Gerência de Análise de Projetos Gerente de Análise de Projetos DAI-1 1 Comando Operacional de Bombeiros Comandante Operacional de Bombeiros DAS-4 1
a)Gerência do Sistema Integrado de Operações-SIOP Gerente do Sistema Integrado de Operações-SIOP DAI-1 1

*4 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 2 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Técnica Fazendária Assessor Técnico Fazendário DAS-4 1 Assessoria de Política Tributária Assessor de Política Tributária DAI-1 1 Assessoria Econômica Assessor Econômico DAI-1 1 Assessoria de Gestão Estratégica (PROFISCO) Assessor de Gestão Estratégica (PROFISCO) DAI-1 1 Chefia de Assessoria de Comunicação Chefe de Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 3 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1

b)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
c)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1

Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e

d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Contábil DAI-1 1 Diretoria da Escola Fazendária Diretor da Escola Fazendária DAS-4 1
a)Gerência de Programação, Capacitação e Educação Gerente de Programação, Capacitação e Educação DAI-1 1
b)Gerência de Administração e Logística Gerente de Administração e Logística DAI-1 1

Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Tributária Secretário Executivo de Gestão Tributária DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Corregedoria Fazendária Corregedor Fazendário DAS-4 1

a)Gerência de Processos e Procedimentos Gerente de Processos e Procedimentos DAI-1 1
b)Gerência de Monitoramento e Inspeção Administrativa Gerente de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária Fazendária DAI-1 1 Presidência do Contencioso Administrativo Tributário Presidente do Contencioso Administrativo Tributário DAS-4 1
a)Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Superintendência de Administração Tributária Superintendente de Administração Tributária DAS-3 1 Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais Diretor de Informações Econômicas e Fiscais DAS-4 1 Gerência de Cadastro Gerente de Cadastro DAI-1 1
b)Gerência de Informações Econômico-Fiscais Gerente de Informações Econômico-Fiscais DAI-1 1
c)Gerência de Arrecadação Gerente de Arrecadação DAI-1 1
d)Gerência de Automação Fiscal Gerente de Automação Fiscal DAI-1 1 Diretoria da Receita Diretor da Receita DAS-4 1
a)Gerência de Inteligência Fiscal Gerente de Inteligência Fiscal DAI-1 1
b)Gerência de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais Gerente de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais DAI-1 1
c)Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos Gerente de Fiscalização de Estabelecimentos DAI-1 1
d)Gerência de ITCMD Gerente de ITCMD DAI-1 1 Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais Diretor da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais DAS-4 1
a)Gerência da Dívida Ativa Gerente da Dívida Ativa DAI-1 1
b)Gerência de IPVA e Leilões Gerente de IPVA e Leilões DAI-1 1
c)Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos DAI-1 1
d)Gerência de Cobrança Gerente de Cobrança DAI-1 1
e)Gerência de Débitos não Tributários Gerente de Débitos não Tributários DAI-1 1 Diretoria de Tributação Diretor de Tributação DAS-4 1
a)Gerência de Normatização Gerente de Normatização DAI-1 1
b)Gerência de Análise Processual Gerente de Análise Processual DAI-1 1
c)Gerência de Benefícios Fiscais Gerente de Benefícios Fiscais DAI-1 1 Diretoria de Grandes Contribuintes Diretor de Grandes Contribuintes DAS-4 1

Gerente de Tributação do Agronegócio e Comércio

a)Gerência de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior Exterior DAI-1 1
b)Gerência de Tributação de Combustível Gerente de Tributação de Combustível DAI-1 1
c)Gerência de Substituição Tributária Gerente de Substituição Tributária DAI-1 1
d)Gerência de Tributação de Energia e Comunicação Gerente de Tributação de Energia e Comunicação DAI-1 1 Gabinete do Secretário Executivo do Tesouro Secretário Executivo do Tesouro DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Superintendência do Tesouro Estadual Superintendente do Tesouro Estadual DAS-3 1 Diretoria de Operações e Execução Financeira Diretor de Operações e Execução Financeira DAS-4 1 Gerência de Conciliação de Receitas, Despesas e Execução da Gerente de Conciliação de Receitas, Despesas e Folha de Pagamento Execução da Folha de Pagamento DAI-1 1 Diretoria de Análise e Execução de Processos Diretor de Análise e Execução de Processos DAS-4 1 Gerência de Análise, Acompanhamento e Execução de Processos Gerente de Análise, Acompanhamento e Execução de DAI-1 1

Processos Superintendência de Contabilidade Geral Superintendente de Contabilidade Geral DAS-3 1 Diretoria de Demonstrações Contábeis Diretor de Demonstrações Contábeis DAS-4 1 Gerência de Demonstrações Contábeis Gerente de Demonstrações Contábeis DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento do SICAP Contábil Gerente de Acompanhamento do SICAP Contábil DAI-1 1 Diretoria de Acompanhamento, Normas e Procedimentos Diretor de Acompanhamento, Normas e Procedimentos DAS-4 1 Gerente de Acompanhamento Contábil das Unidades Gerência de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais Setoriais DAI-1 1 Gerência de Normatização Contábil Gerente de Normatização Contábil DAI-1 1 Diretoria de Responsabilidade Fiscal Diretor de Responsabilidade Fiscal DAS-4 1 Gerência de Elaboração de Demonstrativos Fiscais Gerente de Elaboração de Demonstrativos Fiscais DAI-1 1 Gerente de Acompanhamento do Sistema Contábil Gerência de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro Financeiro DAI-1 1 Superintendência de Compras e Central de Licitação Superintendente de Compras e Central de Licitação DAS-3 1 Assessor Jurídico Assessor Jurídico DAI-1 1 Diretoria de Compras Diretor de Compras DAS-4 1 Gerência de Apoio Gerente de Apoio DAI-1 1 Gerência de e-Fornecedores Gerente de e-Fornecedores DAI-1 1 Gerência de Cotação Eletrônica - Compras-TO Gerente de Cotação Eletrônica - Compras-TO DAI-1 1 Diretoria de Licitação Diretor de Licitação DAS-4 1 Gerência de Elaboração de Editais Gerente de Elaboração de Editais DAI-1 1 Gerência de Pregões - Bens Gerente de Pregões - Bens DAI-1 1 Gerência de Pregões - Serviços Gerente de Pregões - Serviços DAI-1 1 Gerência de Pregões - TI Gerente de Pregões - TI DAI-1 1 Gerência de Pregões - Convênios Gerente de Pregões - Convênios DAI-1 1 Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Superintendência de Gestão Orçamentária Superintendente de Gestão Orçamentária DAS-3 1 Diretoria de Orçamento Diretor de Orçamento DAS-4 1 Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária Gerente de Programação e Elaboração Orçamentária DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento e Controle Orçamentário Gerente de Acompanhamento e Controle Orçamentário DAI-1 1 Diretoria de Normas e Legislação Orçamentaria Diretor de Normas e Legislação Orçamentaria DAS-4 1 Superintendência de Planejamento Governamental Superintendente de Planejamento Governamental DAS-3 1 Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica DAS-4 1 Gerência de Planejamento Setorial Gerente de Planejamento Setorial DAI-1 1 Gerência de Gestão Estratégica para Resultados Gerente de Gestão Estratégica para Resultados DAI-1 1 Gerência de Planejamento do Desenvolvimento Regional Gerente de Planejamento do Desenvolvimento Regional DAI-1 1 Gerência de Monitoramento e Avaliação Gerente de Monitoramento e Avaliação DAI-1 1 Diretor de Gestão de Informações Territoriais e Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas Socioeconômicas DAS-4 1 Gerência de Informações Socioeconômicas Gerente de Informações Socioeconômicas DAI-1 1 Gerência de Contas Regionais Gerente de Contas Regionais DAI-1 1 Gerência de Zoneamento Territorial Gerente de Zoneamento Territorial DAI-1 1 Superintendência de Captação de Recursos e Gestão do Gasto Superintendente de Captação de Recursos e Gestão do DAS-3 1

Público Gasto Público Diretoria de Gestão para Captação de Recursos Diretor de Gestão para Captação de Recursos DAS-4 1 Gerência de Convênios e Contratos de Repasse Gerente de Convênios e Contratos de Repasse DAI-1 1 Gerência de Operações de Crédito Gerente de Operações de Crédito DAI-1 1 Gerência de Descentralização de Recursos Gerente de Descentralização de Recursos DAI-1 1 Diretoria de Gestão do Gasto Público Diretor de Gestão do Gasto Público DAS-4 1 Gerência de Projeção e Registro da Dívida Pública Gerente de Projeção e Registro da Dívida Pública DAI-1 1

Diretor da Unidade de Gerenciamento de Projetos - Diretoria da Unidade de Gerenciamento de Projetos - PDRIS PDRIS DAS-4 1 Gerente de Apoio Técnico e Administrativo da UGP - Gerência de Apoio Técnico e Administrativo da UGP - PDRIS PDRIS DAI-1 1 Gerente de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP - Gerência de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP - PDRIS PDRIS DAI-1 1 Gerente de Apoio Financeiro e Contábil da UGP - Gerência de Apoio Financeiro e Contábil da UGP - PDRIS PDRIS DAI-1 1 Diretoria de Gestão da Dívida Pública Diretor de Gestão da Dívida Pública DAS-4 1 Gerência de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público Gerente de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público DAI-1 1 Gerência de Informação do Gasto Público Gerente de Informação do Gasto Público DAI-1 1 *Ítem 4 com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

4 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 2 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Técnica Fazendária Assessor Técnico Fazendário DAS-4 1 Assessoria de Política Tributária Assessor de Política Tributária DAI-1 1 Assessoria Econômica Assessor Econômico DAI-1 1 Assessoria de Gestão Estratégica (PROFISCO) Assessor de Gestão Estratégica (PROFISCO) DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1

a)Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 3 Corregedoria Fazendária Corregedor Fazendário DAS-4 1 Gerência de Processos e Procedimentos Gerente de Processos e Procedimentos DAI-1 1
b)Gerência de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária Gerente de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária DAI-1 1 Presidente do Contencioso Administrativo Tributário Presidente do Contencioso Administrativo Tributário DAS-4 1
a)Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
c)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria da Escola Fazendária Diretor da Escola Fazendária DAS-4 1
a)Gerência de Programação, Capacitação e Educação Gerente de Programação, Capacitação e Educação DAI-1 1
b)Gerência de Administração e Logística Gerente de Administração e Logística DAI-1 1 Superintendência de Administração Tributária Superintendente de Administração Tributária DAS-3 1 Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais Diretor de Informações Econômicas e Fiscais DAS-4 1
a)Gerência de Cadastro Gerente de Cadastro DAI-1 1
b)Gerência de Informações Econômico-Fiscais Gerente de Informações Econômico-Fiscais DAI-1 1
c)Gerência de Arrecadação Gerente de Arrecadação DAI-1 1
d)Gerência de Automação Fiscal Gerente de Automação Fiscal DAI-1 1 Diretoria da Receita Diretor da Receita DAS-4 1
a)Gerência de Inteligência Fiscal Gerente de Inteligência Fiscal DAI-1 1
b)Gerência de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais Gerente de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais DAI-1 1
c)Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos Gerente de Fiscalização de Estabelecimentos DAI-1 1
d)Gerência de ITCMD Gerente de ITCMD DAI-1 1 Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais Diretor da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais DAS-4 1
a)Gerência da Dívida Ativa Gerente da Dívida Ativa DAI-1 1
b)Gerência de IPVA e Leilões Gerente de IPVA e Leilões DAI-1 1
c)Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos DAI-1 1
d)Gerência de Cobrança Gerente de Cobrança DAI-1 1
e)Gerência de Débitos não Tributários Gerente de Débitos não Tributários DAI-1 1 Diretoria de Tributação Diretor de Tributação DAS-4 1
a)Gerência de Normatização Gerente de Normatização DAI-1 1
b)Gerência de Análise Processual Gerente de Análise Processual DAI-1 1
c)Gerência de Benefícios Fiscais Gerente de Benefícios Fiscais DAI-1 1 Diretoria de Grandes Contribuintes Diretor de Grandes Contribuintes DAS-4 1 Gabinete do Secretario Executivo do Tesouro Secretário Executivo do Tesouro DAS-2 1
a)Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1
b)Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Superintendência do Tesouro Estadual Superintendente do Tesouro Estadual DAS-3 1 Diretoria de Operações e Execução Financeira Diretor de Operações e Execução Financeira DAS-4 1
a)Gerência de Conciliação de Receitas, Despesas e Execução da Gerente de Conciliação de Receitas, Despesas e Execução da Folha

DAI-1 1 Folha de Pagamento de Pagamento Diretoria de Análise e Execução de Processos Diretor de Análise e Execução de Processos DAS-4 1 Gerência de Análise, Acompanhamento e Execução de Processos Gerente de Análise, Acompanhamento e Execução de Processos DAI-1 1 Superintendência de Contabilidade Geral Superintendente de Contabilidade Geral DAS-3 1 Diretoria de Demonstrações Contábeis Diretor de Demonstrações Contábeis DAS-4 1 Gerência de Demonstrações Contábeis Gerente de Demonstrações Contábeis DAI-1 1

b)Gerência de Acompanhamento do SICAP Contábil Gerente de Acompanhamento do SICAP Contábil DAI-1 1 Diretoria de Acompanhamento, Normas e Procedimentos Diretor de Acompanhamento, Normas e Procedimentos DAS-4 1
a)Gerência de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais Gerente de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais DAI-1 1
b)Gerência de Normatização Contábil Gerente de Normatização Contábil DAI-1 1 Diretoria de Responsabilidade Fiscal Diretor de Responsabilidade Fiscal DAS-4 1
a)Gerência de Elaboração de Demonstrativos Fiscais Gerente de Elaboração de Demonstrativos Fiscais DAI-1 1
b)Gerência de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro Gerente de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro DAI-1 1 Superintendência de Compras e Central de Licitação Superintendente de Compras e Central de Licitação DAS-3 1
a)Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Diretoria de Compras Diretor de Compras DAS-4 1 Gerência de Apoio Gerente de Apoio DAI-1 1
b)Gerência de e-Fornecedores Gerente de e-Fornecedores DAI-1 1
c)Gerência de Cotação Eletrônica - Compras-TO Gerente de Cotação Eletrônica - Compras-TO DAI-1 1 Diretoria de Licitação Diretor de Licitação DAS-4 1
a)Gerência de Elaboração de Editais Gerente de Elaboração de Editais DAI-1 1
b)Gerência de Pregões - Bens Gerente de Pregões - Bens DAI-1 1
c)Gerência de Pregões - Serviços Gerente de Pregões - Serviços DAI-1 1
d)Gerência de Pregões - TI Gerente de Pregões - TI DAI-1 1
e)Gerência de Pregões - Convênios Gerente de Pregões - Convênios DAI-1 1 Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento DAS-2 1
a)Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1
b)Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Superintendência de Gestão Orçamentária Superintendente de Gestão Orçamentária DAS-3 1 Diretoria de Orçamento Diretor de Orçamento DAS-4 1
a)Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária Gerente de Programação e Elaboração Orçamentária DAI-1 1
b)Gerência de Acompanhamento e Controle Orçamentário Gerente de Acompanhamento e Controle Orçamentário DAI-1 1 Diretoria de Normas e Legislação Orçamentária Diretor de Normas e Legislação Orçamentaria DAS-4 1 Superintendência de Planejamento Governamental Superintendente de Planejamento Governamental DAS-3 1 Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica DAS-4 1
a)Gerência de Planejamento Setorial Gerente de Planejamento Setorial DAI-1 1
b)Gerência de Gestão Estratégica para Resultados Gerente de Gestão Estratégica para Resultados DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento do Desenvolvimento Regional Gerente de Planejamento do Desenvolvimento Regional DAI-1 1
d)Gerência de Monitoramento e Avaliação Gerente de Monitoramento e Avaliação DAI-1 1 Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas Diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas DAS-4 1
a)Gerência de Informações Socioeconômicas Gerente de Informações Socioeconômicas DAI-1 1
b)Gerência de Contas Regionais Gerente de Contas Regionais DAI-1 1
c)Gerência de Zoneamento Territorial Gerente de Zoneamento Territorial DAI-1 1

Superintendente de Captação de Recursos e Gestão do Gasto Superintendência de Captação de Recursos e Gestão do Gasto Público DAS-3 1 Público Diretoria de Gestão para Captação de Recursos Diretor de Gestão para Captação de Recursos DAS-4 1

a)Gerência de Convênios e Contratos de Repasse Gerente de Convênios e Contratos de Repasse DAI-1 1
b)Gerência de Operações de Crédito Gerente de Operações de Crédito DAI-1 1
c)Gerência de Descentralização de Recursos Gerente de Descentralização de Recursos DAI-1 1 Diretoria de Gestão da Dívida Pública Diretor de Gestão da Dívida Pública DAS-4 1
a)Gerência de Projeção e Registro da Dívida Pública Gerente de Projeção e Registro da Dívida Pública DAI-1 1 Diretoria da Unidade de Gerenciamento de Projetos - PDRIS Diretor da Unidade de Gerenciamento de Projetos - PDRIS DAS-4 1 Gerência de Apoio Técnico e Administrativo da UGP - PDRIS Gerente de Apoio Técnico e Administrativo da UGP - PDRIS DAI-1 1
b)Gerência de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP - PDRIS Gerente de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP - PDRIS DAI-1 1
c)Gerência de Apoio Financeiro e Contábil da UGP - PDRIS Gerente de Apoio Financeiro e Contábil da UGP - PDRIS DAI-1 1 Diretoria de Gestão do Gasto Público Diretor de Gestão do Gasto Público DAS-4 1
a)Gerência de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público Gerente de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público DAI-1 1
b)Gerência de Informação do Gasto Público Gerente de Informação do Gasto Público DAI-1 1

*5 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Assessoria Técnica em Carreiras Públicas Assessor Técnico em Carreiras Públicas DAS-4 1 Assessoria de Relações Institucionais Assessor de Relações Institucionais DAS-4 1 Assessoria de Normatização Assessor de Normatização DAS-4 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Gestão de Transporte do Poder Executivo Diretor de Gestão de Transporte do Poder Executivo DAS-4 1

a)Gerência de Gestão de Abastecimento Gerente de Gestão de Abastecimento DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Manutenção Gerente de Gestão de Manutenção DAI-1 1
c)Gerência da Central de Veículos Gerente da Central de Veículos DAI-1 1
d)Gerência de Controle de Documentação Veicular e Sindicância Gerente de Controle de Documentação Veicular e Sindicância Disciplinar Disciplinar DAI-1 1 Diretoria de Gestão Patrimonial Diretor de Gestão Patrimonial DAS-4 1
a)Gerência de Apoio Técnico e Prestação de Contas Gerente de Apoio Técnico e Prestação de Contas DAI-1 1
b)Gerência de Patrimônio Mobiliário e Semoventes Gerente de Patrimônio Mobiliário e Semoventes DAI-1 1
c)Gerência de Patrimônio Imobiliário Gerente de Patrimônio Imobiliário DAI-1 1
d)Gerência de Gestão de Materiais e do Módulo do Almoxarifado do Gerente de Gestão de Materiais e do Módulo do Almoxarifado do SIGA SIGA DAI-1 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1
e)Gerência de Gestão de Contratos Gerente de Gestão de Contratos DAI-1 1 Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, Recrutamento e Diretor de Desenvolvimento Organizacional, Recrutamento e Seleção Seleção DAS-4 1 Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada Diretor de Gestão de Capacitação Continuada DAS-4 1 Diretoria de Gestão da Folha de Pagamento Diretor de Gestão da Folha de Pagamento DAS-4 1
a)Gerência de Execução e Auditoria da Folha de Pagamento Gerente de Execução e Auditoria da Folha de Pagamento DAI-1 1
b)Gerência de Consignação em Folha de Pagamento Gerente de Consignação em Folha de Pagamento DAI-1 1
c)Gerência de Apoio Técnico da Folha de Pagamento Gerente de Apoio Técnico da Folha de Pagamento DAI-1 1
d)Gerência de Controle Financeiro da Folha de Pagamento Gerente de Controle Financeiro da Folha de Pagamento DAI-1 1 Diretoria de Gestão Funcional Diretor de Gestão Funcional DAS-4 1
a)Gerência de Provimento e Lotação Gerente de Provimento e Lotação DAI-1 1
b)Gerência de Informação Funcional Gerente de Informação Funcional DAI-1 1
c)Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional Gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional DAI-1 1
d)Gerência de Gestão de Documentos Funcionais Gerente de Gestão de Documentos Funcionais DAI-1 1
e)Gerência de Direitos Funcionais Gerente de Direitos Funcionais DAI-1 1 Superintendência de Benefícios e Atendimento ao Cidadão Superintendente de Benefícios e Atendimento ao Cidadão DAS-3 1 Diretoria da Junta Médica Oficial do Estado Diretor da Junta Médica Oficial do Estado DAS-4 1
a)Gerência de Administração da Junta Médica Gerente de Administração da Junta Médica DAI-1 1
b)Gerência de Suporte à Perícia Médica Gerente de Suporte à Perícia Médica DAI-1 1 Diretoria de Gestão do Plansaúde Diretor de Gestão do Plansaúde DAS-4 1
a)Gerência de Cadastro e Assistência ao Segurado Gerente de Cadastro e Assistência ao Segurado DAI-1 1
b)Gerência de Controle e Auditoria Gerente de Controle e Auditoria DAI-1 1
c)Gerência de Administração e Finanças do Plansaúde Gerente de Administração e Finanças do Plansaúde DAI-1 1 Diretoria de Atendimento ao Cidadão Diretor de Atendimento ao Cidadão DAS-4 1 Diretoria da Unidade de Atendimento de Araguaína Diretor da Unidade de Atendimento de Araguaína DAS-4 1 Diretoria da Unidade de Atendimento de Gurupi Diretor da Unidade de Atendimento de Gurupi DAS-4 1

Assessor Comissionado I CA-1 156 Assessor Comissionado II CA-2 210 Assessoria Comissionada Assessor Comissionado III CA-3 260 Assessor Comissionado IV CA-4 230 Assessor Comissionado V CA-5 210 *Ítem 5 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

5 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1

Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Técnica em Carreiras Públicas Assessor Técnico em Carreiras Públicas DAS-4 1 Assessoria de Relações Institucionais Assessor de Relações Institucionais DAS-4 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Gestão de Transporte do Poder Executivo Diretor de Gestão de Transporte do Poder Executivo DAS-4 1

a)Gerência de Controle de Abastecimento Gerente de Controle de Abastecimento DAI-1 1
b)Gerência de Controle de Frotas e Manutenção Gerente de Controle de Frotas e Manutenção DAI-1 1 Diretoria de Gestão Patrimonial Diretor de Gestão Patrimonial DAS-4 1
a)Gerência de Prestação de Contas e Cadastro Patrimonial Gerente de Prestação de Contas e Cadastro Patrimonial DAI-1 1
b)Gerência de Patrimônio Mobiliário e Semoventes Gerente de Patrimônio Mobiliário e Semoventes DAI-1 1 Superintendência de Planejamento, Administração e Finanças Superintendente de Planejamento, Administração e Finanças DAS-3 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, Recrutamento e Diretor de Desenvolvimento Organizacional, Recrutamento e Seleção Seleção DAS-4 1 Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada Diretor de Gestão de Capacitação Continuada DAS-4 1 Diretoria de Gestão da Folha de Pagamento Diretor de Gestão da Folha de Pagamento DAS-4 1
a)Gerência de Execução e Auditoria da Folha de Pagamento Gerente de Execução e Auditoria da Folha de Pagamento DAI-1 1
b)Gerência de Consignação em Folha de Pagamento Gerente de Consignação em Folha de Pagamento DAI-1 1
c)Gerência de Apoio Técnico da Folha de Pagamento Gerente de Apoio Técnico da Folha de Pagamento DAI-1 1
d)Gerência de Controle Financeiro da Folha de Pagamento Gerente de Controle Financeiro da Folha de Pagamento DAI-1 1 Diretoria de Gestão Funcional Diretor de Gestão Funcional DAS-4 1
a)Gerência de Provimento e Lotação Gerente de Provimento e Lotação DAI-1 1
b)Gerência de Normatização Gerente de Normatização DAI-1 1
c)Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional Gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional DAI-1 1
d)Gerência de Gestão de Documentos Funcionais Gerente de Gestão de Documentos Funcionais DAI-1 1
e)Gerência de Direitos Funcionais Gerente de Direitos Funcionais DAI-1 1 Superintendência de Benefícios e Atendimento ao Cidadão Superintendente de Benefícios e Atendimento ao Cidadão DAS-3 1 Diretoria da Junta Médica Oficial do Estado Diretor da Junta Médica Oficial do Estado DAS-4 1
a)Gerência de Administração da Junta Médica Gerente de Administração da Junta Médica DAI-1 1
b)Gerência de Suporte à Perícia Médica Gerente de Suporte à Perícia Médica DAI-1 1 Diretoria de Gestão do Plansaúde Diretor de Gestão do Plansaúde DAS-4 1
a)Gerência de Cadastro e Assistência ao Segurado Gerente de Cadastro e Assistência ao Segurado DAI-1 1
b)Gerência de Controle e Auditoria Gerente de Controle e Auditoria DAI-1 1
c)Gerência de Administração e Finanças do Plansaúde Gerente de Administração e Finanças do Plansaúde DAI-1 1 Diretoria de Atendimento ao Cidadão Diretor de Atendimento ao Cidadão DAS-4 1

Diretoria da Unidade de Atendimento de Araguaína Diretor da Unidade de Atendimento de Araguaína DAS-4 1 Diretoria da Unidade de Atendimento de Gurupi Diretor da Unidade de Atendimento de Gurupi DAS-4 1

Assessor Comissionado I CA-1 156 Assessor Comissionado II CA-2 210 Assessoria Comissionada Assessor Comissionado III CA-3 260 Assessor Comissionado IV CA-4 230 Assessor Comissionado V CA-5 210

*6 - SECRETARIA DA SAÚDE

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1

a)Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-3 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Secretaria do Conselho Estadual de Saúde Secretário do Conselho Estadual de Saúde DAI-1 1 Secretaria da Comissão Intergestora Bipartite - CIB Secretário da Comissão Intergestora Bipartite - CIB DAI-1 1 Ouvidoria do SUS Ouvidor do SUS DAI-1 1 Auditoria do SUS Auditor do SUS DAS-4 1 Corregedoria da Saúde Corregedor da Saúde DAI-1 1 Defensoria Dativa Defensor Dativo DAI-1 1 Supervisão de Cartório Supervisor de Cartório DAI-2 1 Presidência de Comissão Permanente de Procedimentos Presidente de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância Disciplinares e Sindicância DAI-1 2 Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância Disciplinares e Sindicância DAI-2 4 Presidência de Comissão Permanente de Processo Administrativo Presidente de Comissão Permanente de Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica DAI-1 1 Membro de Comissão Permanente de Processo Administrativo Membro de Comissão Permanente de Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica DAI-2 2

Superintendente de Gestão e Acompanhamento Superintendência de Gestão e Acompanhamento Estratégico Estratégico DAS-3 1 Diretor de Instrumentos de Planejamento para Gestão Diretoria de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS do SUS DAS-4 1 Diretoria de Desenvolvimento e Políticas de Saúde Diretor de Desenvolvimento e Políticas de Saúde DAS-4 1 Superintendência de Vigilância em Saúde Superintendente de Vigilância em Saúde DAS-3 1 Diretoria de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde Diretor de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde DAS-4 1 Gerência de Informação de Vigilância em Saúde Gerente de Informação de Vigilância em Saúde DAI-1 1

b)Gerência de Sala de Situação de Saúde Gerente de Sala de Situação de Saúde DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Gestão de Vigilância em Saúde Gerente de Planejamento e Gestão de Vigilância em DAI-1 1

Saúde

d)Gerência do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO Gerente do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO DAI-1 1 Diretoria de Vigilância Sanitária Diretor de Vigilância Sanitária DAS-4 1

Gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de

a)Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde Saúde DAI-1 1
b)Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos Gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos Relacionados à Saúde Relacionados à Saúde DAI-1 1
c)Gerência de Licenciamento, Regulação Sanitária e Gerente de Licenciamento, Regulação Sanitária e Descentralização Descentralização DAI-1 1 Diretoria de Vigilância de Doenças Transmissíveis e NãoDiretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Transmissíveis Não-Transmissíveis DAS-4 1
a)Gerência de Doenças Transmissíveis Gerente de Doenças Transmissíveis DAI-1 1
b)Gerência de Imunização Gerente de Imunização DAI-1 1

Gerente de Promoção à Saúde e Agravos Não-

c)Gerência de Promoção à Saúde e Agravos Não-Transmissíveis Transmissíveis DAI-1 1 Diretoria de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses Diretor de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses DAS-4 1
a)Gerência de Laboratório de Entomologia Gerente de Laboratório de Entomologia DAI-1 1
b)Gerência de Vigilância e Controle de Doenças Tropicais Gerente de Vigilância e Controle de Doenças Tropicais Negligenciadas Negligenciadas DAI-1 1
c)Gerência de Vigilância das Arboviroses Gerente de Vigilância das Arboviroses DAI-1 1 Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Diretor de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Trabalhador DAS-4 1
a)Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental Gerente de Vigilância em Saúde Ambiental DAI-1 1
b)Gerência de Saúde do Trabalhador Gerente de Saúde do Trabalhador DAI-1 1

Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública - Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-TO LACEN-TO DAS-4 1

a)Gerência Administrativa do LACEN-TO Gerente Administrativo do LACEN-TO DAI-1 1
b)Gerência Técnica do LACEN-TO Gerente Técnico do LACEN-TO DAI-1 1
c)Gerência do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína Gerente do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína DAI-1 1

Superintendente de Gestão Profissional e Educação na Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde Saúde DAS-3 1 Diretor da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Diretoria da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes Gomes DAS-4 1

a)Gerência de Educação Permanente do SUS Gerente de Educação Permanente do SUS DAI-1 1
b)Gerência de Ciência e Inovação em Saúde Gerente de Ciência e Inovação em Saúde DAI-1 1
c)Gerência de Gestão da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gerente de Gestão da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes Gismar Gomes DAI-1 1 Diretoria de Gestão Profissional Diretor de Gestão Profissional DAS-4 1
a)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
b)Gerência de Folha de Pagamento e Controle Gerente de Folha de Pagamento e Controle DAI-1 1 Diretoria de Regulação, Monitoramento e Avaliação do Trabalho Diretor de Regulação, Monitoramento e Avaliação do na Saúde Trabalho na Saúde DAS-4 1
a)Gerência de Planejamento e Dimensionamento da Força de Gerente de Planejamento e Dimensionamento da Força Trabalho na Saúde de Trabalho na Saúde DAI-1 1
b)Gerência de Regulação do Trabalho Gerente de Regulação do Trabalho DAI-1 1

Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1 Diretoria de Análises de Contratos e Convênios Diretor de Análises de Contratos e Convênios DAS-4 1 Diretoria de Contencioso Diretor de Contencioso DAS-4 1

a)Gerência do Núcleo de Demandas Judiciais Gerente do Núcleo de Demandas Judiciais DAI-1 1
b)Gerência de Procedimentos Administrativos e Judiciais Gerente de Procedimentos Administrativos e Judiciais DAI-1 1 Superintendência de Gestão Administrativa Superintendente de Gestão Administrativa DAS-3 1
a)Gerência de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS Gerente de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS DAI-1 1 Diretoria de Serviços Administrativos Gerais Diretor de Serviços Administrativos Gerais DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
c)Gerência de Patrimônio Gerente de Patrimônio DAI-1 1 Diretoria de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos de Diretor de Arquitetura e Engenharia dos Saúde Estabelecimentos de Saúde DAS-4 1
a)Gerência de Manutenção, Reforma e Construção Gerente de Manutenção, Reforma e Construção DAI-1 1
b)Gerência de Estudos e Projetos Gerente de Estudos e Projetos DAI-1 1 Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias Superintendente de Unidades Hospitalares Próprias DAS-3 1 Diretoria de Qualidade Hospitalar Diretor de Qualidade Hospitalar DAS-4 1
a)Gerência de Monitoramento de Indicadores e Análise de Gerente de Monitoramento de Indicadores e Análise de Desempenho Desempenho DAI-1 1
b)Gerência de Normas e Rotinas Hospitalares Gerente de Normas e Rotinas Hospitalares DAI-1 1 Diretoria de Apoio à Gestão Hospitalar Diretor de Apoio à Gestão Hospitalar DAS-4 1
a)Gerência de Administração Hospitalar Gerente de Administração Hospitalar DAI-1 1
b)Gerência de Acompanhamento de Contratos de Suprimentos Gerente de Acompanhamento de Contratos de Hospitalares Suprimentos Hospitalares DAI-1 1
c)Gerência de Engenharia Clínica Gerente de Engenharia Clínica DAI-1 1 Diretoria de Governança e Conformidade Hospitalar Diretor de Governança e Conformidade Hospitalar DAS-4 1

Gerente de Supervisão e Controle de Custos

a)Gerência de Supervisão e Controle de Custos Hospitalares Hospitalares DAI-1 1
b)Gerência de Conformidade Hospitalar Gerente de Conformidade Hospitalar DAI-1 1 Diretoria Geral de Unidade Porte 1 Diretor Geral de Unidade Porte 1 DAI-2 6 Diretoria Geral de Unidade Porte 2 Diretor Geral de Unidade Porte 2 DAS-4 8 Diretoria Geral de Unidade Porte 3 Diretor Geral de Unidade Porte 3 DAS-3 4 Diretoria Técnico de Atenção à Saúde - Porte 1 Diretor Técnico de Atenção à Saúde - Porte 1 DAI-1 6 Diretoria Técnica de Atenção à Saúde - Porte 2 Diretor Técnico de Atenção à Saúde - Porte 2 DAS-4 8 Diretoria Técnica de Atenção à Saúde - Porte 3 Diretor Técnico de Atenção à Saúde - Porte 3 DAS-3 4 Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 1 Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 1 DAI-2 6 Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 2 Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 2 DAI-1 8 Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 3 Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 3 DAS-4 4 Diretoria de Integração Multiprofissional Hospitalar - Diretor de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração I Concentração I DAI-1 1 Diretoria de Integração Multiprofissional Hospitalar - Diretor de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração II Concentração II DAS-4 3 Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde Superintendente de Políticas de Atenção à Saúde DAS-3 1 Diretoria de Atenção Primária Diretor de Atenção Primária DAS-4 1
a)Gerência de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários Gerente de Áreas Estratégicas para os Cuidados DAI-1 1

Primários Gerente de Monitoramento e Avaliação de Atenção

b)Gerência de Monitoramento e Avaliação de Atenção Primária Primária DAI-1 1 Diretoria de Atenção Especializada Diretor de Atenção Especializada DAS-4 1
a)Gerência de Média e Alta Complexidade Gerente de Média e Alta Complexidade DAI-1 1
b)Gerência da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Gerente da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Câncer Tratamento do Câncer DAI-1 1
c)Gerência do Sistema de Urgência e Emergência Gerente do Sistema de Urgência e Emergência DAI-1 1
d)Gerência da Rede de Atenção Psicossocial Gerente da Rede de Atenção Psicossocial DAI-1 1
e)Gerência de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência DAI-1 1
f)Gerência do Núcleo de Gestão Estratégica Assistencial Gerente do Núcleo de Gestão Estratégica Assistencial DAI-1 1
g)Supervisão Técnica do CER III de Palmas Supervisor Técnico do CER III de Palmas DAI-1 1
h)Supervisão Administrativa do CER III de Palmas Supervisor Administrativo do CER III de Palmas DAI-2 1
i)Supervisão do SER de Araguaína Supervisor do SER de Araguaína DAI-3 1
j)Supervisão do SER de Porto Nacional Supervisor do SER de Porto Nacional DAI-4 1

Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS -

i)Supervisão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - II II DAI-3 1

Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

j)Supervisão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Infantil Infantil DAI-3 1 Diretoria de Controle e Avaliação Diretor de Controle e Avaliação DAS-4 1
a)Gerência de Controle Gerente de Controle DAI-1 1
b)Gerência de Avaliação e Sistemas Gerente de Avaliação e Sistemas DAI-1 1 Diretoria de Regulação Diretor de Regulação DAS-4 1
a)Gerência de Regulação de Leitos Gerente de Regulação de Leitos DAI-1 1
b)Gerência de Regulação de Consultas e Exames Gerente de Regulação de Consultas e Exames DAI-1 1 Diretoria de Assistência Farmacêutica Diretor de Assistência Farmacêutica DAS-4 1
a)Gerência Técnica e Científica Gerente Técnico e Científico DAI-1 1 Superintendência da Hemorrede do Tocantins Superintendente da Hemorrede do Tocantins DAS-3 1 Diretoria de Gestão da Hemorrede Diretor de Gestão da Hemorrede DAS-4 1 Gerência de Gestão do Hemocentro de Palmas Gerente de Gestão do Hemocentro de Palmas DAI-1 1
b)Gerência de Processos de Qualidade da Hemorrede do Gerente de Processos de Qualidade da Hemorrede do

DAI-1 Tocantins Tocantins 1

c)Gerência de Gestão do Hemocentro de Araguaína Gerente de Gestão do Hemocentro de Araguaína DAI-1 1
d)Gerência dos Ambulatórios de Hematologia do Estado Gerente dos Ambulatórios de Hematologia do Estado DAI-1 1

Gerente Técnico do Hemocentro Coordenador de

DAI-1

e)Gerência Técnica do Hemocentro Coordenador de Palmas Palmas 1
f)Gerência do Núcleo de Hemoterapia de Gurupi Gerente do Núcleo de Hemoterapia de Gurupi DAI-1 1
g)Gerência Técnica do Hemocentro Regional de Araguaína Gerente Técnico do Hemocentro Regional de Araguaína DAI-1 1 Superintendência Executiva do Fundo Estadual de Saúde Superintendente Executivo do Fundo Estadual de Saúde DAS-3 1 Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira Diretor de Execução Orçamentária e Financeira DAS-4 1
a)Gerência de Execução Orçamentária Gerente de Execução Orçamentária DAI-1 1
b)Gerência de Execução Financeira Gerente de Execução Financeira DAI-1 1 Diretoria de Gestão dos Recursos do SUS Diretor de Gestão dos Recursos do SUS DAS-4 1

Gerente de Contratos, Convênios e Acordos

a)Gerência de Contratos, Convênios e Acordos Internacionais Internacionais DAI-1 1
b)Gerência de Transferências Fundo a Fundo Gerente de Transferências Fundo a Fundo DAI-1 1 Diretoria de Contabilidade Diretor de Contabilidade DAS-4 1
a)Gerência de Prestação de Contas Gerente de Prestação de Contas DAI-1 1
b)Gerência de Avaliação e Controle Gerente de Avaliação e Controle DAI-1 1 Superintendência da Central de Licitação Superintendente da Central de Licitação DAS-3 1
a)Gerência de Pregões Gerente de Pregões DAI-1 4 Superintendência de Aquisição e Estratégias de Logística Superintendente de Aquisição e Estratégias de Logística DAS-3 1 Diretoria de Suprimentos Hospitalares Diretor de Suprimentos Hospitalares DAS-4 1 Diretoria do Centro de Distribuição - CD Diretor do Centro de Distribuição - CD DAS-4 1 Gerência de Controle de Estoques Gerente de Controle de Estoques DAI-1 1 Diretoria de Compras Diretor de Compras DAS-4 1 Gerência de Cotação Gerente de Cotação DAI-1 1 Diretoria de Monitoramento de Contratos Diretor de Monitoramento de Contratos DAS-4 1 *Ítem 6 com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.

6 - SECRETARIA DA SAÚDE

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-3 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Secretaria do Conselho Estadual de Saúde Secretário do Conselho Estadual de Saúde DAI-1 1 Secretaria da Comissão Intergestora Bipartite - CIB Secretário da Comissão Intergestora Bipartite - CIB DAI-1 1 Ouvidoria do SUS Ouvidor do SUS DAI-1 1 Auditoria do SUS Auditor do SUS DAS-4 1 Corregedoria da Saúde Corregedor da Saúde DAI-1 1 Superintendência de Gestão e Acompanhamento Estratégico Superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico DAS-3 1 Diretoria de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS Diretor de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS DAS-4 1 Diretoria de Desenvolvimento e Políticas de Saúde Diretor de Desenvolvimento e Políticas de Saúde DAS-4 1 Superintendência de Vigilância em Saúde Superintendente de Vigilância em Saúde DAS-3 1 Diretoria de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde Diretor de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde DAS-4 1 Gerência de Informação de Vigilância em Saúde Gerente de Informação de Vigilância em Saúde DAI-1 1

b)Gerência de Sala de Situação de Saúde Gerente de Sala de Situação de Saúde DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Gestão de Vigilância em Saúde Gerente de Planejamento e Gestão de Vigilância em Saúde DAI-1 1
d)Gerência do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO Gerente do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO DAI-1 1 Diretoria de Vigilância Sanitária Diretor de Vigilância Sanitária DAS-4 1
a)Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde Gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde DAI-1 1
b)Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos Relacionados Gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos Relacionados à à Saúde Saúde DAI-1 1
c)Gerência de Licenciamento, Regulação Sanitária e Descentralização Gerente de Licenciamento, Regulação Sanitária e Descentralização DAI-1 1 Diretoria de Vigilância de Doenças Transmissíveis e NãoDiretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis e NãoTransmissíveis Transmissíveis DAS-4 1
a)Gerência de Doenças Transmissíveis Gerente de Doenças Transmissíveis DAI-1 1
b)Gerência de Imunização Gerente de Imunização DAI-1 1
c)Gerência de Promoção à Saúde e Agravos Não-Transmissíveis Gerente de Promoção à Saúde e Agravos Não-Transmissíveis DAI-1 1 Diretoria de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses Diretor de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses DAS-4 1
a)Gerência de Laboratório de Entomologia Gerente de Laboratório de Entomologia DAI-1 1
b)Gerência de Vigilância e Controle de Doenças Tropicais Gerente de Vigilância e Controle de Doenças Tropicais Negligenciadas Negligenciadas DAI-1 1
c)Gerência de Vigilância das Arboviroses Gerente de Vigilância das Arboviroses DAI-1 1 Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Diretor de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador DAS-4 1
a)Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental Gerente de Vigilância em Saúde Ambiental DAI-1 1
b)Gerência de Saúde do Trabalhador Gerente de Saúde do Trabalhador DAI-1 1 Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-TO Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-TO DAS-4 1
a)Gerência Administrativa do LACEN-TO Gerente Administrativo do LACEN-TO DAI-1 1
b)Gerência Técnica do LACEN-TO Gerente Técnico do LACEN-TO DAI-1 1
c)Gerência do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína Gerente do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína DAI-1 1 Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde Superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde DAS-3 1 Diretoria da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes Diretor da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes DAS-4 1
a)Gerência de Educação Permanente do SUS Gerente de Educação Permanente do SUS DAI-1 1
b)Gerência de Ciência e Inovação em Saúde Gerente de Ciência e Inovação em Saúde DAI-1 1
c)Gerência de Gestão da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gerente de Gestão da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes Gomes DAI-1 1 Diretoria de Gestão Profissional Diretor de Gestão Profissional DAS-4 1
a)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
b)Gerência de Folha de Pagamento e Controle Gerente de Folha de Pagamento e Controle DAI-1 1 Diretoria de Regulação, Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Diretor de Regulação, Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Saúde Saúde DAS-4 1
a)Gerência de Planejamento e Dimensionamento da Força de Gerente de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho Trabalho na Saúde na Saúde DAI-1 1
b)Gerência de Regulação do Trabalho Gerente de Regulação do Trabalho DAI-1 1 Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1 Diretoria de Análises de Contratos e Convênios Diretor de Análises de Contratos e Convênios DAS-4 1 Diretoria de Contencioso Diretor de Contencioso DAS-4 1
a)Gerência do Núcleo de Demandas Judiciais Gerente do Núcleo de Demandas Judiciais DAI-1 1
b)Gerência de Procedimentos Administrativos e Judiciais Gerente de Procedimentos Administrativos e Judiciais DAI-1 1 Superintendência de Gestão Administrativa Superintendente de Gestão Administrativa DAS-3 1
a)Gerência de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS Gerente de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS DAI-1 1

Diretoria de Serviços Administrativos Gerais Diretor de Serviços Administrativos Gerais DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1

b)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
c)Gerência de Patrimônio Gerente de Patrimônio DAI-1 1 Diretoria de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos de Saúde Diretor de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos de Saúde DAS-4 1
a)Gerência de Manutenção, Reforma e Construção Gerente de Manutenção, Reforma e Construção DAI-1 1
b)Gerência de Estudos e Projetos Gerente de Estudos e Projetos DAI-1 1 Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias Superintendente de Unidades Hospitalares Próprias DAS-3 1 Diretoria de Qualidade Hospitalar Diretor de Qualidade Hospitalar DAS-4 1
a)Gerência de Monitoramento de Indicadores e Análise de Gerente de Monitoramento de Indicadores e Análise de Desempenho Desempenho DAI-1 1
b)Gerência de Normas e Rotinas Hospitalares Gerente de Normas e Rotinas Hospitalares DAI-1 1 Diretoria de Apoio à Gestão Hospitalar Diretor de Apoio à Gestão Hospitalar DAS-4 1
a)Gerência de Administração Hospitalar Gerente de Administração Hospitalar DAI-1 1
b)Gerência de Acompanhamento de Contratos de Suprimentos Gerente de Acompanhamento de Contratos de Suprimentos Hospitalares Hospitalares DAI-1 1
c)Gerência de Engenharia Clínica Gerente de Engenharia Clínica DAI-1 1 Diretoria de Governança e Conformidade Hospitalar Diretor de Governança e Conformidade Hospitalar DAS-4 1
a)Gerência de Supervisão e Controle de Custos Hospitalares Gerente de Supervisão e Controle de Custos Hospitalares DAI-1 1
b)Gerência de Conformidade Hospitalar Gerente de Conformidade Hospitalar DAI-1 1 Diretoria Geral de Unidade Porte 1 Diretor Geral de Unidade Porte 1 DAI-2 6 Diretoria Geral de Unidade Porte 2 Diretor Geral de Unidade Porte 2 DAS-4 8 Diretoria Geral de Unidade Porte 3 Diretor Geral de Unidade Porte 3 DAS-3 4 Diretoria Técnica de Atenção à Saúde - Porte 1 Diretor Técnico de Atenção à Saúde - Porte 1 DAI-2 6 Diretoria Técnica de Atenção à Saúde - Porte 2 Diretor Técnico de Atenção à Saúde - Porte 2 DAS-4 8 Diretoria Técnica de Atenção à Saúde - Porte 3 Diretor Técnico de Atenção à Saúde - Porte 3 DAS-3 4 Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 1 Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 1 DAI-3 6 Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 2 Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 2 DAI-1 8 Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 3 Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 3 DAS-4 4 Diretoria de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração I Diretor de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração I DAI-1 2 Diretoria de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração Diretor de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração II II DAS-4 2 Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde Superintendente de Políticas de Atenção à Saúde DAS-3 1 Diretoria de Atenção Primária Diretor de Atenção Primária DAS-4 1
a)Gerência de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários Gerente de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários DAI-1 1
b)Gerência de Monitoramento e Avaliação de Atenção Primária Gerente de Monitoramento e Avaliação de Atenção Primária DAI-1 1 Diretoria de Atenção Especializada Diretor de Atenção Especializada DAS-4 1
a)Gerência de Média e Alta Complexidade Gerente de Média e Alta Complexidade DAI-1 1
b)Gerência da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Gerente da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Câncer DAI-1 1
c)Gerência do Sistema de Urgência e Emergência Gerente do Sistema de Urgência e Emergência DAI-1 1
d)Gerência da Rede de Atenção Psicossocial Gerente da Rede de Atenção Psicossocial DAI-1 1
e)Gerência de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência DAI-1 1
f)Gerência do Núcleo de Gestão Estratégica Assistencial Gerente do Núcleo de Gestão Estratégica Assistencial DAI-1 1
g)Supervisão Técnica do CER III de Palmas Supervisor Técnico do CER III de Palmas DAI-1 1
h)Supervisão Administrativa do CER III de Palmas Supervisor Administrativo do CER III de Palmas DAI-2 1 ii) Supervisão do SER de Araguaína Supervisor do SER de Araguaína DAI-3 1
j)Supervisão do SER de Porto Nacional Supervisor do SER de Porto Nacional DAI-4 1
i)Supervisão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - II Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - II DAI-3 1
j)Supervisão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Infantil Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Infantil DAI-3 1 Diretoria de Controle e Avaliação Diretor de Controle e Avaliação DAS-4 1
a)Gerência de Controle Gerente de Controle DAI-1 1
b)Gerência de Avaliação e Sistemas Gerente de Avaliação e Sistemas DAI-1 1 Diretoria de Regulação Diretor de Regulação DAS-4 1
a)Gerência de Regulação de Leitos Gerente de Regulação de Leitos DAI-1 1
b)Gerência de Regulação de Consultas e Exames Gerente de Regulação de Consultas e Exames DAI-1 1 Diretoria de Assistência Farmacêutica Diretor de Assistência Farmacêutica DAS-4 1
a)Gerência Técnica e Científica Gerente Técnico e Científico DAI-1 1 Superintendência da Hemorrede do Tocantins Superintendente da Hemorrede do Tocantins DAS-3 1 Diretoria de Gestão da Hemorrede Diretor de Gestão da Hemorrede DAS-4 1 Gerência de Gestão do Hemocentro de Palmas Gerente de Gestão do Hemocentro de Palmas DAI-1 1
b)Gerência de Processos de Qualidade da Hemorrede do Tocantins Gerente de Processos de Qualidade da Hemorrede do Tocantins DAI-1 1
c)Gerência de Gestão do Hemocentro de Araguaína Gerente de Gestão do Hemocentro de Araguaína DAI-1 1
d)Gerência dos Ambulatórios de Hematologia do Estado Gerente dos Ambulatórios de Hematologia do Estado DAI-1 1
e)Gerência Técnica do Hemocentro Coordenador de Palmas Gerente Técnico do Hemocentro Coordenador de Palmas DAI-1 1
f)Gerência do Núcleo de Hemoterapia de Gurupi Gerente do Núcleo de Hemoterapia de Gurupi DAI-1 1
g)Gerência Técnica do Hemocentro Regional de Araguaína Gerente Técnico do Hemocentro Regional de Araguaína DAI-1 1 Superintendência Executiva do Fundo Estadual de Saúde Superintendente Executivo do Fundo Estadual de Saúde DAS-3 1 Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira Diretor de Execução Orçamentária e Financeira DAS-4 1
a)Gerência de Execução Orçamentária Gerente de Execução Orçamentária DAI-1 1
b)Gerência de Execução Financeira Gerente de Execução Financeira DAI-1 1 Diretoria de Gestão dos Recursos do SUS Diretor de Gestão dos Recursos do SUS DAS-4 1
a)Gerência de Contratos, Convênios e Acordos Internacionais Gerente de Contratos, Convênios e Acordos Internacionais DAI-1 1
b)Gerência de Transferências Fundo a Fundo Gerente de Transferências Fundo a Fundo DAI-1 1 Diretoria de Contabilidade Diretor de Contabilidade DAS-4 1
a)Gerência de Prestação de Contas Gerente de Prestação de Contas DAI-1 1
b)Gerência de Avaliação e Controle Gerente de Avaliação e Controle DAI-1 1 Superintendência da Central de Licitação Superintendente da Central de Licitação DAS-3 1
a)Gerência de Pregões Gerente de Pregões DAI-1 4 Superintendência de Aquisição e Estratégias de Logística Superintendente de Aquisição e Estratégias de Logística DAS-3 1

Diretoria de Suprimentos Hospitalares Diretor de Suprimentos Hospitalares DAS-4 1 Diretoria do Centro de Distribuição - CD Diretor do Centro de Distribuição - CD DAS-4 1 Gerência de Controle de Estoques Gerente de Controle de Estoques DAI-1 1 Diretoria de Compras Diretor de Compras DAS-4 1 Gerência de Cotação Gerente de Cotação DAI-1 1 Diretoria de Monitoramento de Contratos Diretor de Monitoramento de Contratos DAS-4 1

*7 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Assessoria de Apoio aos Municípios Assessor de Apoio aos Municípios DAI-1 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Secretaria do Conselho Estadual de Educação Secretário do Conselho Estadual de Educação DAI-1 1 Diretoria de Licitações Diretor de Licitações DAS-4 1 Diretoria de Planejamento e Orçamento Diretor de Planejamento e Orçamento DAS-4 1 Superintendência de Gestão de Pessoas Superintendente de Gestão de Pessoas DAS-3 1 Diretoria de Gestão de Pessoas Diretor de Gestão de Pessoas DAS-4 1 Gerência de Avaliação de Desempenho Gerente de Avaliação de Desempenho DAI-1 1

b)Gerência de Informações Funcionais Gerente de Informações Funcionais DAI-1 1
c)Gerência de Folha de Pagamento Gerente de Folha de Pagamento DAI-1 1
d)Gerência de Lotação e Movimentação Gerente de Lotação e Movimentação DAI-1 1 Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças Superintendente de Administração, Infraestrutura e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração e Compras Diretor de Administração e Compras DAS-4 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1
c)Gerência de Patrimônio Gerente de Patrimônio DAI-1 1 Diretoria de Finanças Diretor de Finanças DAS-4 1
a)Gerência de Contratos e Convênios Gerente de Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Execução Financeira e Orçamentária Gerente de Execução Financeira e Orçamentária DAI-1 1
c)Gerência de Prestação de Contas Gerente de Prestação de Contas DAI-1 1
d)Gerência de Contabilidade Gerente de Contabilidade DAI-1 1 Diretoria de Infraestrutura e Obras Diretor de Infraestrutura e Obras DAS-4 1
a)Gerência de Estudos e Projetos Gerente de Estudos e Projetos DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Obras Gerente de Gestão de Obras DAI-1 1

Diretoria de Apoio às Escolas Diretor de Apoio às Escolas DAS-4 1 Superintendência de Educação Básica Superintendente de Educação Básica DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento da Educação Diretor de Desenvolvimento da Educação DAS-4 1

a)Gerência de Ensino Fundamental Gerente de Ensino Fundamental DAI-1 1
b)Gerência de Ensino Médio Gerente de Ensino Médio DAI-1 1
c)Gerência de Educação Integral Gerente de Educação Integral DAI-1 1
d)Gerência de Currículo e Avaliação da Aprendizagem Gerente de Currículo e Avaliação da Aprendizagem DAI-1 1 Diretoria de Gestão da Educação Básica Diretor de Gestão da Educação Básica DAS-4 1
a)Gerência de Gestão Educacional Gerente de Gestão Educacional DAI-1 1
b)Gerência de Gestão Pedagógica Gerente de Gestão Pedagógica DAI-1 1
c)Gerência de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar Gerente de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar DAI-1 1
d)Gerência de Estatísticas e Informações Educacionais Gerente de Estatísticas e Informações Educacionais DAI-1 1 Diretoria de Políticas Educacionais Diretor de Políticas Educacionais DAS-4 1
a)Gerência de Educação em Prisões Gerente de Educação em Prisões DAI-1 1
b)Gerência de Educação Especial Gerente de Educação Especial DAI-1 1
c)Gerência de Educação Indígena Gerente de Educação Indígena DAI-1 1
d)Gerência de Educação do Campo e Quilombola Gerente de Educação do Campo e Quilombola DAI-1 1 Superintendência de Esportes, Juventude e Lazer Superintendente de Esportes, Juventude e Lazer DAS-3 1 Diretoria de Esportes e Lazer Diretor de Esportes e Lazer DAS-4 1
a)Gerência de Unidades Esportivas e Incentivo ao Esporte Gerente de Unidades Esportivas e Incentivo ao Esporte DAI-1 1
b)Gerência de Programas e Projetos Esportivos, Lazer e Qualidade Gerente de Programas e Projetos Esportivos, Lazer e Qualidade de de Vida Vida DAI-1 1 Diretoria de Políticas para Juventude Diretor de Políticas para Juventude DAS-4 1
a)Gerência de Políticas Públicas para a Juventude Gerente de Políticas Públicas para a Juventude DAI-1 1
b)Gerência de Mobilização e Articulação Juvenil Gerente de Mobilização e Articulação Juvenil DAI-1 1

Superintendente de Educação Científica, Tecnológica e Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional Profissional DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento Científico e Profissional Diretor de Desenvolvimento Científico e Profissional DAS-4 1

a)Gerência de Formação e Apoio à Pesquisa Gerente de Formação e Apoio à Pesquisa DAI-1 1
b)Gerência de Tecnologias e Mídias Educacionais Gerente de Tecnologias e Mídias Educacionais DAI-1 1 Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica Diretor de Educação Profissional e Tecnológica DAS-4 1
a)Gerência de Educação Profissional Gerente de Educação Profissional DAI-1 1
b)Gerência de Gestão da Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Gestão da Educação Profissional e Tecnológica DAI-1 1 Diretoria de Escola Diretor de Escola DAI-2 60 *Ítem 7 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

7 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1

Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1

a)Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Assessoria de Apoio aos Municípios Assessor de Apoio aos Municípios DAI-1 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Secretaria do Conselho Estadual de Educação Secretário do Conselho Estadual de Educação DAI-1 1 Diretoria de Licitações Diretor de Licitações DAS-4 1 Diretoria de Planejamento e Orçamento Diretor de Planejamento e Orçamento DAS-4 1 Superintendência de Gestão de Pessoas Superintendente de Gestão de Pessoas DAS-3 1 Diretoria de Gestão de Pessoas Diretor de Gestão de Pessoas DAS-4 1 Gerência de Avaliação de Desempenho Gerente de Avaliação de Desempenho DAI-1 1
b)Gerência de Informações Funcionais Gerente de Informações Funcionais DAI-1 1
c)Gerência de Folha de Pagamento Gerente de Folha de Pagamento DAI-1 1
d)Gerência de Lotação e Movimentação Gerente de Lotação e Movimentação DAI-1 1 Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças Superintendente de Administração, Infraestrutura e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração e Compras Diretor de Administração e Compras DAS-4 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1
c)Gerência de Patrimônio Gerente de Patrimônio DAI-1 1 Diretoria de Finanças Diretor de Finanças DAS-4 1
a)Gerência de Contratos e Convênios Gerente de Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Execução Financeira e Orçamentária Gerente de Execução Financeira e Orçamentária DAI-1 1
c)Gerência de Prestação de Contas Gerente de Prestação de Contas DAI-1 1
d)Gerência de Contabilidade Gerente de Contabilidade DAI-1 1 Diretoria de Infraestrutura e Obras Diretor de Infraestrutura e Obras DAS-4 1
a)Gerência de Estudos e Projetos Gerente de Estudos e Projetos DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Obras Gerente de Gestão de Obras DAI-1 1 Diretoria de Apoio às Escolas Diretor de Apoio às Escolas DAS-4 1 Superintendência de Educação Básica Superintendente de Educação Básica DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento da Educação Diretor de Desenvolvimento da Educação DAS-4 1
a)Gerência de Ensino Fundamental Gerente de Ensino Fundamental DAI-1 1
b)Gerência de Ensino Médio Gerente de Ensino Médio DAI-1 1
c)Gerência de Educação Integral Gerente de Educação Integral DAI-1 1
d)Gerência de Currículo e Avaliação da Aprendizagem Gerente de Currículo e Avaliação da Aprendizagem DAI-1 1 Diretoria de Gestão da Educação Básica Diretor de Gestão da Educação Básica DAS-4 1
a)Gerência de Gestão Educacional Gerente de Gestão Educacional DAI-1 1
b)Gerência de Gestão Pedagógica Gerente de Gestão Pedagógica DAI-1 1
c)Gerência de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar Gerente de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar DAI-1 1
d)Gerência de Estatísticas e Informações Educacionais Gerente de Estatísticas e Informações Educacionais DAI-1 1 Diretoria de Políticas Educacionais Diretor de Políticas Educacionais DAS-4 1
a)Gerência de Educação em Prisões Gerente de Educação em Prisões DAI-1 1
b)Gerência de Educação Especial Gerente de Educação Especial DAI-1 1
c)Gerência de Educação Indígena Gerente de Educação Indígena DAI-1 1
d)Gerência de Educação do Campo e Quilombola Gerente de Educação do Campo e Quilombola DAI-1 1 Superintendência de Esportes, Juventude e Lazer Superintendente de Esportes, Juventude e Lazer DAS-3 1 Diretoria de Esportes e Lazer Diretor de Esportes e Lazer DAS-4 1
a)Gerência de Unidades Esportivas e Incentivo ao Esporte Gerente de Unidades Esportivas e Incentivo ao Esporte DAI-1 1
b)Gerência de Programas e Projetos Esportivos, Lazer e Qualidade Gerente de Programas e Projetos Esportivos, Lazer e Qualidade de de Vida Vida DAI-1 1 Diretoria de Políticas para Juventude Diretor de Políticas para Juventude DAS-4 1
a)Gerência de Políticas Públicas para a Juventude Gerente de Políticas Públicas para a Juventude DAI-1 1
b)Gerência de Mobilização e Articulação Juvenil Gerente de Mobilização e Articulação Juvenil DAI-1 1

Superintendente de Educação Científica, Tecnológica e Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional Profissional DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento Científico e Profissional Diretor de Desenvolvimento Científico e Profissional DAS-4 1

a)Gerência de Formação e Apoio à Pesquisa Gerente de Formação e Apoio à Pesquisa DAI-1 1
b)Gerência de Tecnologias e Mídias Educacionais Gerente de Tecnologias e Mídias Educacionais DAI-1 1 Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica Diretor de Educação Profissional e Tecnológica DAS-4 1
a)Gerência de Educação Profissional Gerente de Educação Profissional DAI-1 1
b)Gerência de Gestão da Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Gestão da Educação Profissional e Tecnológica DAI-1 1 Diretoria de Escola Diretor de Escola DAI-2 30

*8 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

QUANT DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO . Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Corregedoria-Geral de Polícia Corregedor-Geral de Polícia DAS-3 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1

a)Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Diretoria de Políticas de Segurança Diretor de Políticas de Segurança DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento de Políticas de Segurança Gerente de Desenvolvimento de Políticas de Segurança DAI-1 1
b)Gerência de Monitoramento de Políticas de Segurança Gerente de Monitoramento de Políticas de Segurança DAI-1 1
c)Gerência de Execução de Políticas de Segurança Gerente de Execução de Políticas de Segurança DAI-1 1 Delegacia Geral da Polícia Civil Delegado Geral da Polícia Civil DAS-3 1
a)Gerência de Operações Gerente de Operações DAI-1 1 Diretoria de Polícia da Capital Diretor de Polícia da Capital DAS-4 1 Diretoria de Polícia do Interior Diretor de Polícia do Interior DAS-4 1 Diretoria do Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE Diretor do Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE DAS-4 1 Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado - DRACCO Diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado DAS-4 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1
e)Gerência de Gestão de Obras Gerente de Gestão de Obras DAI-1 1 Superintendência de Inteligência e Estratégia Superintendente de Inteligência e Estratégia DAS-3 1 Superintendência de Segurança Integrada Superintendente de Segurança Integrada DAS-3 1 Diretoria do Sistema Integrado de Operações - SIOP Diretor do Sistema Integrado de Operações - SIOP DAS-4 1 Diretoria do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER Diretor do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER DAS-4 1 Diretoria da Escola Superior de Polícia Diretor da Escola Superior de Polícia DAS-4 1
a)Gerência de Valorização do Policial Civil Gerente de Valorização do Policial Civil DAI-1 1 Superintendência da Polícia Científica Superintendente da Polícia Científica DAS-3 1 Diretoria de Perícia Criminal Diretor de Perícia Criminal DAS-4 1 Diretoria de Papiloscopia Diretor de Papiloscopia DAS-4 1 Diretoria de Medicina Legal Diretor de Medicina Legal DAS-4 1 *Ítem 8 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

8 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Corregedoria-Geral de Polícia Corregedor-Geral de Polícia DAS-4 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Diretoria de Políticas de Segurança Diretor de Políticas de Segurança DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento de Políticas de Segurança Gerente de Desenvolvimento de Políticas de Segurança DAI-1 1

b)Gerência de Monitoramento de Políticas de Segurança Gerente de Monitoramento de Políticas de Segurança DAI-1 1
c)Gerência de Execução de Políticas de Segurança Gerente de Execução de Políticas de Segurança DAI-1 1 Delegacia Geral da Polícia Civil Delegado Geral da Polícia Civil DAS-3 1
a)Gerência de Operações Gerente de Operações DAI-1 1 Diretoria de Polícia da Capital Diretor de Polícia da Capital DAS-4 1 Diretoria de Polícia do Interior Diretor de Polícia do Interior DAS-4 1 Diretoria do Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE Diretor do Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE DAS-4 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1
e)Gerência de Gestão de Obras Gerente de Gestão de Obras DAI-1 1 Superintendência de Segurança Integrada Superintendente de Segurança Integrada DAS-3 1 Diretoria de Inteligência e Estratégia Diretor de Inteligência e Estratégia DAS-4 1 Diretoria do Sistema Integrado de Operações - SIOP Diretor do Sistema Integrado de Operações - SIOP DAS-4 1 Diretoria do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER Diretor do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER DAS-4 1 Diretoria da Escola Superior de Polícia Diretor da Escola Superior de Polícia DAS-4 1
a)Gerência de Valorização do Policial Civil Gerente de Valorização do Policial Civil DAI-1 1 Superintendência da Polícia Científica Superintendente da Polícia Científica DAS-3 1 Diretoria de Perícia Criminal Diretor de Perícia Criminal DAS-4 1 Diretoria de Papiloscopia Diretor de Papiloscopia DAS-4 1 Diretoria de Medicina Legal Diretor de Medicina Legal DAS-4 1 9 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AQUICULTURA

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1

b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria da Agricultura Familiar Diretor da Agricultura Familiar DAS-4 1
a)Gerência de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar Gerente de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar DAI-1 1
b)Gerência de Políticas para a Assistência Técnica e Extensão Rural Gerente de Políticas para a Assistência Técnica e Extensão Rural DAI-1 1 Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário Diretor de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário DAS-4 1
a)Gerência de Desenvolvimento Territorial Gerente de Desenvolvimento Territorial DAI-1 1
b)Gerência de Crédito Fundiário Gerente de Crédito Fundiário DAI-1 1 Diretoria de Agricultura, Agronegócio e Pecuária Diretor de Agricultura, Agronegócio e Pecuária DAS-4 1
a)Gerência de Pecuária e Avicultura Gerente de Pecuária e Avicultura DAI-1 1
b)Gerência de Biotecnologia Animal Gerente de Biotecnologia Animal DAI-1 1
c)Gerência de Agroenergia e Floresta Gerente de Agroenergia e Floresta DAI-1 1
d)Gerência de Agricultura Gerente de Agricultura DAI-1 1
e)Gerência de Fomento à Agroindústria Gerente de Fomento à Agroindústria DAI-1 1
f)Gerência de Agrometeorologia Gerente de Agrometeorologia DAI-1 1 Diretoria de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Biodiversidade Diretor de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Biodiversidade DAS-4 1
a)Gerência de Sociobiodiversidade Gerente de Sociobiodiversidade DAI-1 1
b)Gerência de Abastecimento Gerente de Abastecimento DAI-1 1
c)Gerência de Associativismo e Cooperativismo Gerente de Associativismo e Cooperativismo DAI-1 1
d)Gerência de Desenvolvimento Tecnológico Gerente de Desenvolvimento Tecnológico DAI-1 1
e)Gerência de Agricultura de Baixo Carbono Gerente de Agricultura de Baixo Carbono DAI-1 1
f)Gerência do Centro Agrotecnológico Gerente do Centro Agrotecnológico DAI-1 1 Diretoria para Aquicultura Diretor para Aquicultura DAS-4 1 Diretoria de Projetos e Captação de Recursos Diretor de Projetos e Captação de Recursos DAS-4 1
a)Gerência de Acompanhamento e Monitoramento de Projetos Gerente de Acompanhamento e Monitoramento de Projetos DAI-1 1
b)Gerência de Captação de Recursos e Projetos Especiais Gerente de Captação de Recursos e Projetos Especiais DAI-1 1
c)Gerência de Apoio a Eventos do Agronegócio Gerente de Apoio a Eventos do Agronegócio DAI-1 1
d)Gerência de Inovação e Tecnologia do Agronegócio Gerente de Inovação e Tecnologia do Agronegócio DAI-1 1

10 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico DAS-4 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Superintendência de Desenvolvimento Econômico Superintendente de Desenvolvimento Econômico DAS-3 1 Diretoria de Atração de Investimentos Desenvolvimento Estratégico Diretor de Atração de Investimentos Desenvolvimento Estratégico DAS-4 1

a)Gerência de Desenvolvimento de Exportação Gerente de Desenvolvimento de Exportação DAI-1 1
b)Gerência de Empreendimentos e Projetos Estratégicos Gerente de Empreendimentos e Projetos Estratégicos DAI-1 1
c)Gerência de Prospecção de Novos Negócios e Investimentos Gerente de Prospecção de Novos Negócios e Investimentos DAI-1 1

Diretoria de Indústria, Comercio e Serviços Diretor de Indústria, Comercio e Serviços DAS-4 1

d)Gerência de Assistência a Microempresa Gerente de Assistência a Microempresa DAI-1 1
e)Gerência de Distritos Industriais e Empresariais Gerente de Distritos Industriais e Empresariais DAI-1 1
f)Gerência de Competitividade Gerente de Competitividade DAI-1 1
g)Gerência de Sistemas Produtivos Gerente de Sistemas Produtivos DAI-1 1

11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Assessoria de Gestão de Fundos Assessor de Gestão de Fundos DAI-1 1 Assessoria de Gestão de Convênios e Captação de Recursos Assessor de Gestão de Convênios e Captação de Recursos DAI-1 1 Assessoria de Unidades Colegiadas Assessor de Unidades Colegiadas DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento Gerente de Planejamento DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Políticas Ambientais Diretor de Políticas Ambientais DAS-4 1
a)Gerência de Políticas Ambientais Gerente de Políticas Ambientais DAI-1 1
b)Gerência de Resíduos Sólidos e Apoio aos Municípios Gerente de Resíduos Sólidos e Apoio aos Municípios DAI-1 1 Diretoria de Instrumentos de Gestão Ambiental Diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental DAS-4 1
a)Gerência de Informações e Inteligência Ambiental Gerente de Informações e Inteligência Ambiental DAI-1 1
b)Gerência de Biodiversidade e Áreas Protegidas Gerente de Biodiversidade e Áreas Protegidas DAI-1 1
c)Gerência de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas Gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas DAI-1 1
d)Gerência de Conservação e Prevenção de Incêndios Florestais Gerente de Conservação e Prevenção de Incêndios Florestais DAI-1 1 Diretoria de Desenvolvimento Sustentável Diretor de Desenvolvimento Sustentável DAS-4 1
a)Gerência de Educação Ambiental Gerente de Educação Ambiental DAI-1 1
b)Gerência de Instrumentos Econômicos e Ambientais Gerente de Instrumentos Econômicos e Ambientais DAI-1 1 Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos Diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos DAS-4 1
a)Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos DAI-1 1
b)Gerência de Gestão dos Recursos Hídricos Gerente de Gestão dos Recursos Hídricos DAI-1 1
c)Gerência de Revitalização de Bacias Hidrográficas Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas DAI-1 1
d)Gerência de Hidrometeorologia Gerente de Hidrometeorologia DAI-1 1
e)Supervisão Administrativa Supervisor Administrativo DAI-3 8

*12 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-3 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1

a)Gerência de Assuntos Administrativos e Jurídicos Gerente de Assuntos Administrativos e Jurídicos DAI-1 1
b)Gerência de Desapropriações Gerente de Desapropriações DAI-1 1
c)Gerência de Assuntos Habitacionais Gerente de Assuntos Habitacionais DAI-1 1
d)Gerência Operacional e de Projetos Especiais Gerente Operacional e de Projetos Especiais DAI-1 1
e)Gerência de Capacitação aos Municípios Gerente de Capacitação aos Municípios DAI-1 1 Superintendência de Licitação de Obras e Serviços Públicos Superintendente de Licitação de Obras e Serviços Públicos DAS-3 1
a)Gerência de Licitações, Contratos e Convênios Gerente de Licitações, Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Cadastro Gerente de Cadastro DAI-1 1
c)Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração Diretor de Administração DAS-4 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento Gerente de Planejamento DAI-1 1
d)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
e)Gerência de Segurança do Trabalho Gerente de Segurança do Trabalho DAI-1 1 Diretoria de Finanças Diretor de Finanças DAS-4 1
a)Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Gerente de Execução Orçamentária e Financeira DAI-1 1
b)Gerência de Contabilidade Gerente de Contabilidade DAI-1 1 Superintendência de Obras Públicas Superintendente de Obras Públicas DAS-3 1 Diretoria de Projetos e Orçamento Diretor de Projetos e Orçamento DAS-4 1
a)Gerência de Projetos de Obras Públicas Gerente de Projetos de Obras Públicas DAI-1 1
b)Gerência de Orçamento de Obras Públicas Gerente de Orçamento de Obras Públicas DAI-1 1 Diretoria de Fiscalização e Medição de Obras Públicas Diretor de Fiscalização e Medição de Obras Públicas DAS-4 1
a)Gerência de Fiscalização de Obras Públicas Gerente de Fiscalização de Obras Públicas DAI-1 1
b)Gerência de Medição de Obras Públicas Gerente de Medição de Obras Públicas DAI-1 1 Diretoria de Execuções e Operações Diretor de Execuções e Operações DAS-4 1
a)Gerência de Manutenção de Prédios Públicos Gerente de Manutenção de Prédios Públicos DAI-1 1
b)Gerência de Execuções de Obras Públicas Gerente de Execuções de Obras Públicas DAI-1 1

Diretoria de Energia Diretor de Energia DAS-4 1

a)Gerência de Fiscalização de Energia Gerente de Fiscalização de Energia DAI-1 1
b)Gerência de Projetos e Orçamentos de Energia Gerente de Projetos e Orçamentos de Energia DAI-1 1 Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Superintendente de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Metropolitano DAS-3 1 Diretoria de Planejamento Urbano Diretor de Planejamento Urbano DAS-4 1
a)Gerência de Projetos Urbanos Gerente de Projetos Urbanos DAI-1 1
b)Gerência de Infraestrutura Urbana Gerente de Infraestrutura Urbana DAI-1 1
c)Gerência de Mobilidade Gerente de Mobilidade DAI-1 1 Diretoria Social Habitacional Diretor Social Habitacional DAS-4 1
a)Gerência de Projetos Sociais Habitacionais Gerente de Projetos Sociais Habitacionais DAI-1 1
b)Gerência de Cadastro Habitacional Gerente de Cadastro Habitacional DAI-1 1
c)Gerência de Pós-Ocupação Gerente de Pós-Ocupação DAI-1 1 Diretoria de Produção Habitacional e Obras Diretor de Produção Habitacional e Obras DAS-4 1
a)Gerência de Contratos e Convênios Gerente de Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Fiscalização de Obras Gerente de Fiscalização de Obras DAI-1 1
c)Gerência de Projetos Gerente de Projetos DAI-1 1
d)Gerência de Apoio Técnico aos Municípios Gerente de Apoio Técnico aos Municípios DAI-1 1 Superintendência de Irrigação e Drenagem Superintendente de Irrigação e Drenagem DAS-3 1 Diretoria de Gerenciamento de Projetos de Irrigação Diretor de Gerenciamento de Projetos de Irrigação DAS-4 1 Gerência de Administração da UGP Gerente de Administração da UGP DAI-1 1 Gerência Socioambiental e Infraestrutura Hídrica Gerente Socioambiental e Infraestrutura Hídrica DAI-1 1 Diretoria de Irrigação e Drenagem Diretor de Irrigação e Drenagem DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem Gerente de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem DAI-1 1 Gerência de Fiscalização e Medição de Projetos de Irrigação e Gerente de Fiscalização e Medição de Projetos de Irrigação e

1 Drenagem Drenagem DAI-1 Gerência de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso Gerente de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso 1 Comum Comum DAI-1 Gerência dos Distritos de Irrigação Gerente dos Distritos de Irrigação DAI-1 1 *Ítem 12 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

12 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1

a)Gerência de Assuntos Administrativos e Jurídicos Gerente de Assuntos Administrativos e Jurídicos DAI-1 1
b)Gerência de Desapropriações Gerente de Desapropriações DAI-1 1
c)Gerência de Assuntos Habitacionais Gerente de Assuntos Habitacionais DAI-1 1
d)Gerência Operacional e de Projetos Especiais Gerente Operacional e de Projetos Especiais DAI-1 1
e)Gerência de Capacitação aos Municípios Gerente de Capacitação aos Municípios DAI-1 1 Superintendência de Licitação de Obras e Serviços Públicos Superintendente de Licitação de Obras e Serviços Públicos DAS-3 1
a)Gerência de Licitações, Contratos e Convênios Gerente de Licitações, Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Cadastro Gerente de Cadastro DAI-1 1
c)Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração Diretor de Administração DAS-4 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento Gerente de Planejamento DAI-1 1

D) Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1

d)Gerência de Segurança do Trabalho Gerente de Segurança do Trabalho DAI-1 1 Diretoria de Finanças Diretor de Finanças DAS-4 1
a)Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Gerente de Execução Orçamentária e Financeira DAI-1 1
b)Gerência de Contabilidade Gerente de Contabilidade DAI-1 1 Superintendência de Obras Públicas Superintendente de Obras Públicas DAS-3 1 Diretoria de Projetos e Orçamento Diretor de Projetos e Orçamento DAS-4 1
a)Gerência de Projetos de Obras Públicas Gerente de Projetos de Obras Públicas DAI-1 1
b)Gerência de Orçamento de Obras Públicas Gerente de Orçamento de Obras Públicas DAI-1 1 Diretoria de Fiscalização e Medição de Obras Públicas Diretor de Fiscalização e Medição de Obras Públicas DAS-4 1
a)Gerência de Fiscalização de Obras Públicas Gerente de Fiscalização de Obras Públicas DAI-1 1
b)Gerência de Medição de Obras Públicas Gerente de Medição de Obras Públicas DAI-1 1 Diretoria de Execuções e Operações Diretor de Execuções e Operações DAS-4 1
a)Gerência de Manutenção de Prédios Públicos Gerente de Manutenção de Prédios Públicos DAI-1 1
b)Gerência de Execuções de Obras Públicas Gerente de Execuções de Obras Públicas DAI-1 1 Diretoria de Energia Diretor de Energia DAS-4 1
a)Gerência de Fiscalização de Energia Gerente de Fiscalização de Energia DAI-1 1
b)Gerência de Projetos e Orçamentos de Energia Gerente de Projetos e Orçamentos de Energia DAI-1 1 Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Superintendente de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Metropolitano DAS-3 1 Diretoria de Planejamento Urbano Diretor de Planejamento Urbano DAS-4 1
a)Gerência de Projetos Urbanos Gerente de Projetos Urbanos DAI-1 1
b)Gerência de Infraestrutura Urbana Gerente de Infraestrutura Urbana DAI-1 1
c)Gerência de Mobilidade Gerente de Mobilidade DAI-1 1 Diretoria Social Habitacional Diretor Social Habitacional DAS-4 1
a)Gerência de Projetos Sociais Habitacionais Gerente de Projetos Sociais Habitacionais DAI-1 1
b)Gerência de Cadastro Habitacional Gerente de Cadastro Habitacional DAI-1 1
c)Gerência de Pós-Ocupação Gerente de Pós-Ocupação DAI-1 1 Diretoria de Produção Habitacional e Obras Diretor de Produção Habitacional e Obras DAS-4 1
a)Gerência de Contratos e Convênios Gerente de Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Fiscalização de Obras Gerente de Fiscalização de Obras DAI-1 1
c)Gerência de Projetos Gerente de Projetos DAI-1 1
d)Gerência de Apoio Técnico aos Municípios Gerente de Apoio Técnico aos Municípios DAI-1 1 Superintendência de Irrigação e Drenagem Superintendente de Irrigação e Drenagem DAS-3 1 Diretoria de Gerenciamento de Projetos de Irrigação Diretor de Gerenciamento de Projetos de Irrigação DAS-4 1 Gerência de Administração da UGP Gerente de Administração da UGP DAI-1 1 Gerência Socioambiental e Infraestrutura Hídrica Gerente Socioambiental e Infraestrutura Hídrica DAI-1 1 Diretoria de Irrigação e Drenagem Diretor de Irrigação e Drenagem DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem Gerente de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem DAI-1 1 Gerência de Fiscalização e Medição de Projetos de Irrigação e Gerente de Fiscalização e Medição de Projetos de Irrigação e

1 Drenagem Drenagem DAI-1 Gerência de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso Gerente de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso 1 Comum Comum DAI-1 Gerência dos Distritos de Irrigação Gerente dos Distritos de Irrigação DAI-1 1

13 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência de Cobrança e Recuperação de Crédito Gerente de Cobrança e Recuperação de Crédito DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria do Sistema Único de Assistência Social e Programas Diretor do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais Especiais DAS-4 1
a)Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios Gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios DAI-1 1
b)Gerência de Proteção Social Especial Gerente de Proteção Social Especial DAI-1 1
c)Gerência do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Gerente do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social Social DAI-1 1
d)Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional DAI-1 1
e)Gerência de Conselhos e Comissões Gerente de Conselhos e Comissões DAI-1 1
f)Gerência de Inclusão Produtiva Gerente de Inclusão Produtiva DAI-1 1

Diretoria do Trabalho Diretor do Trabalho DAS-4 1

a)Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação DAI-1 1
b)Gerência de Qualificação, Capacitação e Gestão das Unidades do Gerente de Qualificação, Capacitação e Gestão das Unidades do SINE SINE DAI-1 1
c)Gerência do Observatório do Mercado do Trabalho Gerente do Observatório do Mercado do Trabalho DAI-1 1
d)Gerência do Trabalho Decente Gerente do Trabalho Decente DAI-1 1
e)Gerência de Acompanhamento da Execução Física, Financeira e Gerente de Acompanhamento da Execução Física, Financeira e Operacional do Trabalho Operacional do Trabalho DAI-1 1
f)Chefia de Unidade Regional do SINE Chefe de Unidade Regional do SINE DAI-2 5 Diretoria de Microcrédito Diretor de Microcrédito DAS-4 1
a)Gerência de Linhas de Microcrédito Gerente de Linhas de Microcrédito DAI-1 1
b)Gerência de Crédito e Assistência ao Servidor Gerente de Crédito e Assistência ao Servidor DAI-1 1
c)Gerência de Análise e Cadastro Gerente de Análise e Cadastro DAI-1 1

14 - SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência dos Serviços de Inteligência dos Sistemas Prisional e Gerente dos Serviços de Inteligência dos Sistemas Prisional e Socieducativo Socieducativo DAI-1 1 Gerência de Sindicância Disciplinar dos Sistemas Prisional e Gerente de Sindicância Disciplinar dos Sistemas Prisional e Socieducativo Socieducativo DAI-1 1 Gerência do Setor de Obras Gerente do Setor de Obras DAI-1 1 Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Direitos Humanos Diretor de Direitos Humanos DAS-4 1
a)Gerência de Políticas e Proteção às Mulheres Gerente de Políticas e Proteção às Mulheres DAI-1 1
b)Gerência de Diversidade e Inclusão Social Gerente de Diversidade e Inclusão Social DAI-1 1
c)Gerência de Prevenção Contra as Drogas Gerente de Prevenção Contra as Drogas DAI-1 1 Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente Direitos da Criança e do Adolescente DAS-3 1
a)Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente DAI-1 1
b)Gerência do Sistema Socioeducativo Gerente do Sistema Socioeducativo DAI-1 1
c)Gerência da Escola Superior de Formação e Qualificação Gerente da Escola Superior de Formação e Qualificação DAI-1 1

Profissional Profissional

d)Gerência de Promoção dos Direitos da Primeira Infância Gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância DAI-1 1 Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional Prisional DAS-3 1
a)Gerência de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Gerente de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional Prisional DAI-1 1
b)Gerência de Inclusão, Classificação e Remoção do Sistema Gerente de Inclusão, Classificação e Remoção do Sistema penitenciário e Prisional penitenciário e Prisional DAI-1 1
c)Gerência da Escola Superior de Gestão do Sistema Penitenciário e Gerente da Escola Superior de Gestão do Sistema Penitenciário e Prisional Prisional DAI-1 1
d)Gerência de Políticas de Alternativas Penais Gerente de Políticas de Alternativas Penais DAI-1 1
e)Gerência de Monitoramento Eletrônico de Pessoas Gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas DAI-1 1
f)Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso Gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso DAI-1 1
g)Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso Egresso DAI-1 1
h)Gerência de Procedimentos do Grupo de Risco dos Sistemas Gerente de Procedimentos do Grupo de Risco dos Sistemas Penitenciário Penitenciário DAI-1 1 Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON PROCON DAS-3 1
a)Chefia do Núcleo de Atendimento do PROCON - II Chefe do Núcleo de Atendimento do PROCON - II DAI-2 7
b)Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1
c)Gerência de Atendimento e Educação ao Consumidor Gerente de Atendimento e Educação ao Consumidor DAI-1 1
d)Gerência Jurídica e do Contencioso Gerente Jurídico e do Contencioso DAI-1 1 Diretoria do Núcleo de Atendimento do PROCON - Araguaína Diretor do Núcleo de Atendimento do PROCON - Araguaína DAS-4 1 Diretoria do Núcleo de Atendimento do PROCON - Gurupi Diretor do Núcleo de Atendimento do PROCON - Gurupi DAS-4 1 Diretoria do Núcleo de Atendimento do PROCON - Palmas Diretor do Núcleo de Atendimento do PROCON - Palmas DAS-4 2

*II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

*1 - AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - AMETO

SÍMBO DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS LO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência Geral de Administração, Execução Financeira, Gerente Geral de Administração e de Execução Orçamentária e Contábil Financeira, Orçamentária e Contábil DAI-1 1

Diretoria de Fiscalização e Informação Diretor de Fiscalização e Informação DAS-4 1 Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1

b)Gerência de Apoio Técnico Gerente de Apoio Técnico DAI-1 1 Diretoria de Geologia e Mineração Diretor de Geologia e Mineração DAS-4 1
a)Gerência de Mineração Gerente de Mineração DAI-1 1
b)Gerência de Geologia Gerente de Geologia DAI-1 1 *Ítem 1 com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
IIADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1 - AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - AMETO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Gerência Geral de Administração, Execução Financeira, Gerente Geral de Administração e de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil Orçamentária e Contábil DAI-1 1 Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1 Diretoria de Geologia e Mineração Diretor de Geologia e Mineração DAS-4 1

a)Gerência de Mineração Gerente de Mineração DAI-1 1
b)Gerência de Apoio Técnico Gerente de Apoio Técnico DAI-1 1

*2 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAS-4 1 Chefia de Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência Jurídica de Veículos e CNH Gerente Jurídico de Veículos e CNH DAI-1 1 Gerência Jurídica Administrativa e de Contratos Gerente Jurídico Administrativo e de Contratos DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência da Junta de Recursos Gerente da Junta de Recursos DAI-1 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Corregedoria Corregedor DAI-1 1

Gerência de Núcleo de Inteligência Gerente de Núcleo de Inteligência DAI-1 1 Gerência de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação Gerente de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria Técnica Diretor Técnico DAS-4 1
a)Gerência de Educação de Trânsito Gerente de Educação de Trânsito DAI-1 1
b)Gerência de Engenharia de Tráfego Gerente de Engenharia de Tráfego DAI-1 1
c)Gerência de Estatística de Trânsito Gerente de Estatística de Trânsito DAI-1 1
d)Gerência de Sistemas e Registros Nacionais Gerente de Sistemas e Registros Nacionais DAI-1 1 Diretoria de Operações Diretor de Operações DAS-4 1
a)Gerência de Habilitação Gerente de Habilitação DAI-1 1
b)Gerência de Veículos Gerente de Veículos DAI-1 1
c)Gerência de Fiscalização e Segurança Gerente de Fiscalização e Segurança DAI-1 1
d)Gerência de Credenciamento Gerente de Credenciamento DAI-1 1
e)Gerência de Banca Examinadora Gerente de Banca Examinadora DAI-1 1 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS DAS-4 1
a)Chefia do CIRETRAN e Posto de Atendimento I Chefe do CIRETRAN e Posto de Atendimento I DAI-2 4
b)Coordenadoria do CIRETRAN e Postos de Atendimento II Coordenador do CIRETRAN e Posto de Atendimento II DAI-2 4 Coordenadoria de CIRETRAN e Postos de Atendimento III Coordenador de CIRETRAN e Postos de Atendimento III DAI-3 27 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Araguaína Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Araguaína DAS-4 1 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Gurupi Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Gurupi DAS-4 1 *Ítem 2 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

2 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAS-4 1 Chefia de Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência Jurídica de Veículos e CNH Gerente Jurídico de Veículos e CNH DAI-1 1 Gerência Jurídica Administrativa e de Contratos Gerente Jurídico Administrativo e de Contratos DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência da Junta de Recursos Gerente da Junta de Recursos DAI-1 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Corregedoria Corregedor DAI-1 1 Gerência de Núcleo de Inteligência Gerente de Núcleo de Inteligência DAI-1 1

Gerência de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação Gerente de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria Técnica Diretor Técnico DAS-4 1
a)Gerência de Educação de Trânsito Gerente de Educação de Trânsito DAI-1 1
b)Gerência de Engenharia de Tráfego Gerente de Engenharia de Tráfego DAI-1 1
c)Gerência de Estatística de Trânsito Gerente de Estatística de Trânsito DAI-1 1
d)Gerência de Sistemas e Registros Nacionais Gerente de Sistemas e Registros Nacionais DAI-1 1 Diretoria de Operações Diretor de Operações DAS-4 1
a)Gerência de Habilitação Gerente de Habilitação DAI-1 1
b)Gerência de Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Veículos Gerente de Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Veículos DAI-1 1
c)Gerência de Fiscalização e Segurança Gerente de Fiscalização e Segurança DAI-1 1
d)Gerência de Atendimento, Credenciamento e Controle Gerente de Atendimento, Credenciamento e Controle DAI-1 1
e)Gerência de Banca Examinadora Gerente de Banca Examinadora DAI-1 1 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS DAS-4 1
c)Chefia do CIRETRAN e Posto de Atendimento I Chefe do CIRETRAN e Posto de Atendimento I DAI-2 4
d)Chefia do CIRETRAN e Posto de Atendimento II Chefe do CIRETRAN e Posto de Atendimento II DAI-4 6
e)Chefia do CIRETRAN e Posto de Atendimento III Chefe do CIRETRAN e Posto de Atendimento III DAI-5 13 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Araguaína Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Araguaína DAS-4 1 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Gurupi Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Gurupi DAS-4 1

3 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Regularização Fundiária Diretor de Regularização Fundiária DAS-4 1

a)Gerência de Regularização Fundiária do Município de Palmas Gerente de Regularização Fundiária do Município de Palmas DAI-1 1
b)Gerência de Georreferenciamento e Topografia Gerente de Georreferenciamento e Topografia DAI-1 1
c)Gerência de Cartografia, Desenho e Cadastro Gerente de Cartografia, Desenho e Cadastro DAI-1 1

4 - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência de Câmara de Julgamento Gerente de Câmara de Julgamento DAI-1 1 Gerência de Atendimento e Análise Técnica Gerente de Atendimento e Análise Técnica DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental Diretor de Gestão e Regularização Ambiental DAS-4 1
a)Gerência de Análise e Licenciamento Gerente de Análise e Licenciamento DAI-1 1
b)Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos Gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos DAI-1 1
c)Gerência de Controle e Uso dos Recursos Florestais Gerente de Controle e Uso dos Recursos Florestais DAI-1 1
d)Gerência de Procedimentos e Análise de Cadastros Gerente de Procedimentos e Análise de Cadastros DAI-1 1 Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas DAS-4 1
a)Gerência de Pesquisa e Informações da Biodiversidade Gerente de Pesquisa e Informações da Biodiversidade DAI-1 1
b)Gerência das Unidades de Conservação - Parques Estaduais e Gerente das Unidades de Conservação - Parques Estaduais e Monitoramento Natural Monitoramento Natural DAI-1 1
c)Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico Gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico DAI-1 1 Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental Diretor de Proteção e Qualidade Ambiental DAS-4 1
a)Gerência de Fiscalização Ambiental Gerente de Fiscalização Ambiental DAI-1 1
b)Gerência de Inspeção Ambiental Gerente de Inspeção Ambiental DAI-1 1
c)Gerência de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental Gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental DAI-1 1
d)Supervisão das Unidades de Conservação Supervisor de Unidade de Conservação DAI-3 4 Diretoria de Agencia Regional - Araguaína Diretor de Agencia Regional - Araguaína DAS-4 1 Diretoria de Agencia Regional - Gurupi Diretor de Agencia Regional - Gurupi DAS-4 1

5 - AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI-TO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Gerência de Convênios e Recursos Descentralizados Gerente de Convênios e Recursos Descentralizados DAI-1 1

Gerência de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação Gerente de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil Gerente de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil DAI-1 1
c)Gerência de Compras de Tecnologia da Informação Gerente de Compras de Tecnologia da Informação DAI-1 1 Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação Informação DAS-3 1 Diretoria de Infraestruturas Diretor de Infraestruturas DAS-4 1
a)Gerência de Redes e Comunicação Gerente de Redes e Comunicação DAI-1 1
b)Gerência de Segurança Gerente de Segurança DAI-1 1
c)Gerência de Infraestrutura Gerente de Infraestrutura DAI-1 1
d)Gerência de Banco de Dados Gerente de Banco de Dados DAI-1 1 Diretoria de Suporte e Serviços Diretor de Suporte e Serviços DAS-4 1
a)Gerência de Suporte e Manutenção Gerente de Suporte e Manutenção DAI-1 1
b)Gerência de Atendimento aos Usuários - SERVICE DESK Gerente de Atendimento aos Usuários - SERVICE DESK DAI-1 1
c)Gerência de Geo-Processamento e Governo Inteligente Gerente de Geo-Processamento e Governo Inteligente DAI-1 1 Superintendência de Sistemas de Informação Superintendente de Sistemas de Informação DAS-3 1 Diretoria de Sistemas de Informação Diretor de Sistemas de Informação DAS-4 1
a)Gerência de Desenvolvimento de Sistemas Gerente de Desenvolvimento de Sistemas DAI-1 1
b)Gerência de Sistemas Corporativos Gerente de Sistemas Corporativos DAI-1 1
c)Gerência de Sistemas Fazendários Gerente de Sistemas Fazendários DAI-1 1
d)Gerência de Sistemas de Gestão Gerente de Sistemas de Gestão DAI-1 1 Diretoria de Treinamento e Implantação de Sistemas Diretor de Treinamento e Implantação de Sistemas DAS-4 1
a)Gerência de Treinamento Gerente de Treinamento DAI-1 1
b)Gerência de Implantação e Integração de Sistemas Gerente de Implantação e Integração de Sistemas DAI-1 1 Superintendência de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação Superintendente de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação DAS-3 1 Diretoria de Gestão de Projetos, Processos e Inovação Diretor de Gestão de Projetos, Processos e Inovação DAS-4 1
a)Gerência de Projetos de Tecnologia da Informação Gerente de Projetos de Tecnologia da Informação DAI-1 1
b)Gerência de Processos de Tecnologia da Informação Gerente de Processos de Tecnologia da Informação DAI-1 1
c)Gerência de Inovações Tecnológicas Gerente de Inovações Tecnológicas DAI-1 1 Diretoria de Gestão de Contratos Diretor de Gestão de Contratos DAS-4 1
a)Gerência de Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação Gerente de Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação DAI-1 1

6 - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV-TOCANTINS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Gerência de Auditoria de Benefícios Gerente de Auditoria de Benefícios DAI-1 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1

Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência de Arrecadação e Compensação Previdenciária Gerente de Arrecadação e Compensação Previdenciária DAI-1 1 Gerência de Folha de Pagamento de Benefícios Gerente de Folha de Pagamento de Benefícios DAI-1 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Previdência Diretor de Previdência DAS-4 1 Gerência de Atendimento Previdenciário Gerente de Atendimento Previdenciário DAI-1 1

b)Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios Gerente de Concessão e Revisão de Benefícios DAI-1 1
c)Gerência de Cadastro e Tempo de Contribuição Gerente de Cadastro e Tempo de Contribuição DAI-1 1 Diretoria de Investimentos Diretor de Investimentos DAS-4 1
a)Gerência de Controle e Análise de Risco Gerente de Controle e Análise de Risco DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Carteira e Aplicações Financeiras Gerente de Gestão de Carteira e Aplicações Financeiras DAI-1 1

7 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC-TOCANTINS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1

c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Defesa e Inspeção de Sanidade Animal Diretor de Defesa e Inspeção de Sanidade Animal DAS-4 1
a)Gerência de Sanidade Animal Gerente de Sanidade Animal DAI-1 1
b)Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal Gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal DAI-1 1
c)Gerência de Inspeção Animal Gerente de Inspeção Animal DAI-1 1
d)Gerência de Educação Sanitária Gerente de Educação Sanitária DAI-1 1 Diretoria de Defesa e Inspeção de Sanidade Vegetal Diretor de Defesa e Inspeção de Sanidade Vegetal DAS-4 1
a)Gerência de Sanidade Vegetal Gerente de Sanidade Vegetal DAI-1 1
d)Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal Gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal DAI-1 1
c)Gerência de Inspeção Vegetal Gerente de Inspeção Vegetal DAI-1 1

8 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Chefia da Assessoria de Comunicação Chefia da Assessoria de Comunicação DAI-2 1

b)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural DAS-4 1
a)Gerência de Agricultura Gerente de Agricultura DAI-1 1
b)Gerência de Pecuária Gerente de Pecuária DAI-1 1
c)Gerência de Apicultura, Orgânicos e Agroecológicos Gerente de Apicultura, Orgânicos e Agroecológicos DAI-1 1
d)Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural Gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural DAI-1 1
e)Gerência de Crédito Rural Gerente de Crédito Rural DAI-1 1
f)Gerência de Monitoramento das Patrulhas Mecanizadas Gerente de Monitoramento das Patrulhas Mecanizadas DAI-1 1
g)Gerência de Aquicultura Gerente de Aquicultura DAI-1 1 Diretoria de Empreendedorismo Rural Diretor de Empreendedorismo Rural DAS-4 1
a)Gerência de Projetos e Captação de Recursos Gerente de Projetos e Captação de Recursos DAI-1 1
b)Gerência de Aquisição de Alimentos Gerente de Aquisição de Alimentos DAI-1 1

9 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO TOCANTINS - FAPT

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gerência Geral de Administração e Execução Financeira, Gerente Geral de Administração e Execução Financeira,

DAI-1 1 Orçamentária e Contábil Orçamentária e Contábil Gerência de Planejamento e Convênio Gerente de Planejamento e Convênio DAI-1 1 Diretoria Científica e de Inovação Diretor Científico e de Inovação DAS-4 1

a)Gerência de Fomento Científico Gerente de Fomento Científico DAI-1 1
b)Gerência de Pesquisa e Inovação Gerente de Pesquisa e Inovação DAI-1 1

10 - AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT.

Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefe da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Pesos e Medidas Diretor de Pesos e Medidas DAS-4 1
a)Gerência de Aferição e Metrologia Gerente de Aferição e Metrologia DAI-1 1
b)Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1
c)Gerência de Avaliação e Certificação Gerente de Avaliação e Certificação DAI-1 1
d)Gerência de Metrologia e Avaliação de Conformidade Gerente de Metrologia e Avaliação de Conformidade DAI-1 1

11 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Gerência de Atendimento Gerente de Atendimento DAI-1 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Procuradoria Jurídica da Junta Procurador Jurídico da Junta DAS-4 1 Secretaria-Geral da Junta Secretário-Geral da Junta DAS-4 1 Diretoria Técnica e de Registro Mercantil Diretor Técnico e de Registro Mercantil DAS-4 1

a)Gerência de Controle e Fiscalização Gerente de Controle e Fiscalização DAI-1 1
b)Gerência de Registro Mercantil Gerente de Registro Mercantil DAI-1 1 12 - AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - ADETUC

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Assessoria de Relações Institucionais Assessor de Relações Institucionais DAS-4 1

Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Superintendência de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos Superintendente de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos DAS-3 1
a)Gerência de Promoção Turística Gerente de Promoção Turística DAI-1 1
b)Gerência de Qualificação Técnica Gerente de Qualificação Técnica DAI-1 1
c)Gerência de Produtos Turísticos Gerente de Produtos Turísticos DAI-1 1
d)Gerência de Pesquisas e Informações Gerente de Pesquisas e Informações DAI-1 1
e)Gerência de Projetos Estratégicos Gerente de Projetos Estratégicos DAI-1 1 Superintendência de Desenvolvimento da Cultura Superintendente de Desenvolvimento da Cultura DAS-3 1
a)Gerência de Fomento e Promoção da Cultura Gerente de Fomento e Promoção da Cultura DAI-1 1
b)Gerência de Acervos e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Gerente de Acervos e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural DAI-1 1

13 - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Gerência de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil Gerente de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil DAI-1 1 Gerência de Compras e Insumos Rodoviários Gerente de Compras e Insumos Rodoviários DAI-1 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Superintendência de Gestão Operacional e Projetos Superintendente de Gestão Operacional e Projetos DAS-3 1 Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1

a)Gerência de Convênios Gerente de Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Planejamento Gerente de Planejamento DAI-1 1 Diretoria de Projetos e Orçamento Rodoviário Diretor de Projetos e Orçamento Rodoviário DAS-4 1
a)Gerência de Topografia Gerente de Topografia DAI-1 1
b)Gerência de Orçamento e Fiscalização Gerente de Orçamento e Fiscalização DAI-1 1 Gerência de Medição de Projetos e Orçamentos Gerente de Medição de Projetos e Orçamentos DAI-1 1 Diretoria de Viabilidade Ambiental Diretor de Viabilidade Ambiental DAS-4 1
a)Gerência de Viabilidade para Licenciamento de Obras Gerente de Viabilidade para Licenciamento de Obras DAI-1 1
b)Gerência de Estudos, Projetos e Supervisão Ambiental de Obras Gerente de Estudos, Projetos e Supervisão Ambiental de Obras DAI-1 1 Diretoria de Gerenciamento de Pavimento e Controle Diretor de Gerenciamento de Pavimento e Controle DAS-4 1
a)Gerência de Estudos e Levantamentos Gerente de Estudos e Levantamentos DAI-1 1
b)Gerência de Análise de Resultados Gerente de Análise de Resultados DAI-1 1 Diretoria de Construção de Obras Rodoviárias Diretor de Construção de Obras Rodoviárias DAS-4 1
a)Gerência de Obras de Artes Especiais Gerente de Obras de Artes Especiais DAI-1 1
b)Gerência de Obras e Serviços Rodoviários Gerente de Obras e Serviços Rodoviários DAI-1 1
c)Gerência de Infraestrutura Intermodal Gerente de Infraestrutura Intermodal DAI-1 1

Diretoria de Fiscalização e Medição de Obras Rodoviárias Diretor de Fiscalização e Medição de Obras Rodoviárias DAS-4 1

a)Gerência de Medição de Obras Rodoviárias Gerente de Medição de Obras Rodoviárias DAI-1 1
b)Gerência de Infraestrutura Hídrica Gerente de Infraestrutura Hídrica DAI-1 1 Superintendência de Operações e Conservação Superintendente de Operações e Conservação DAS-3 1 Diretoria de Operações e Conservação Rodoviária Diretor de Operações e Conservação Rodoviária DAS-4 1
a)Gerência de Conservação Rodoviária Gerente de Conservação Rodoviária DAI-1 1
b)Gerência de Pavimentação Urbana Gerente de Pavimentação Urbana DAI-1 1 Diretoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária Diretor de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária DAS-4 1
a)Gerência de Operação, Fiscalização e Educação de Trânsito Gerente de Operação, Fiscalização e Educação de Trânsito DAI-1 1
b)Gerência de Sinalização Rodoviária Gerente de Sinalização Rodoviária DAI-1 1 Diretoria de Manutenção de Equipamentos e Transportes Diretor de Manutenção de Equipamentos e Transportes DAS-4 1
a)Gerência de Manutenção Gerente de Manutenção DAI-1 1
b)Gerência de Distribuição e Controle Gerente de Distribuição e Controle DAI-1 1
c)Coordenação de Residências Rodoviárias Coordenador de Residências Rodoviárias DAS-5 7
d)Supervisão de Produção Supervisor de Produção DAI-2 7
e)Supervisão de Manutenção de Equipamentos Rodoviários Supervisor de Manutenção de Equipamentos Rodoviários DAI-2 7

14 - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Gerência de Regulação de Saneamento Gerente de Regulação de Saneamento DAI-1 1 Gerência de Operacionalização e Arrecadação Gerente de Operacionalização e Arrecadação DAI-1 1 Gerência de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários Gerente de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários DAI-1 1 Gerência de Fiscalização de Saneamento Gerente de Fiscalização de Saneamento DAI-1 1 Gerência de Fiscalização de Transportes Públicos e Terminais Gerente de Fiscalização de Transportes Públicos e Terminais Rodoviários Rodoviários DAI-1 1 Gerência de Contencioso Administrativo Gerente de Contencioso Administrativo DAI-1 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-2 1

15 - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gerência Comercial Gerente Comercial DAI-1 1

b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Projetos, Supervisão e Controle de Obras Diretor de Projetos, Supervisão e Controle de Obras DAS-4 1
a)Gerência de Projetos Gerente de Projetos DAI-1 1
b)Gerência de Obras e Fiscalização Gerente de Obras e Fiscalização DAI-1 1 Diretoria de Produção Diretor de Produção DAS-4 1
a)Gerência de Qualidade do Produto Gerente de Qualidade do Produto DAI-1 1
b)Gerência de Controle e Manutenção de Equipamentos Gerente de Controle e Manutenção de Equipamentos DAI-1 1
c)Gerência Operacional de Produção Gerente Operacional de Produção DAI-1 1
d)Chefia de Divisão de Polo Regional Chefe de Divisão de Polo Regional DAI-5 3

ANEXO III À LEI Nº3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO

PODER EXECUTIVO

Nível dos Cargos Símbolo Subsídio

DAS-1 (*)

DAS-2 10.000,00

DAS-3 9.500,00 Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (DAS) DAS-4 6.500,00

DAS-5 5.500,00

DAS-6 4.500,00

DAI-1 4.000,00

DAI-2 3.000,00

Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) DAI-3 2.500,00

DAI-4 2.000,00

DAI-5 1.500,00

CA-1 3.500,00

CA-2 2.800,00

Cargo Comissionado de Assessoramento (CA) CA-3 2.400,00

CA-4 1.800,00

CA-5 1.300,00

(*) A Remuneração do Secretário é estabelecida na mesma forma do agente político.

*ANEXO IV À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

*TABELA I - FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO -

FCA DO ESTADO DO TOCANTINS

Símbolo Valor ($) Quantidade

FCA-1 400,00 345

FCA-2 600,00 222

FCA-3 800,00 59

FCA-4 1.000,00 71

FCA-5 1.200,00 37

FCA-6 1.600,00 63

*Tabela I com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.

*TABELA I - FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO - FCA DO ESTADO DO TOCANTINS

Símbolo Valor (R$) Quantidade

FCA - 1 400,00 345

FCA - 2 600,00 222

FCA - 3 800,00 59

FCA - 4 1.000,00 71

FCA - 5 1.200,00 37

FCA - 6 1.600,00 54

*Tabela I com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

TABELA I - FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO - FCA DO ESTADO DO

TOCANTINS

Símbolo Valor (R$) Quantidade

FCA - 1 400,00 345

FCA - 2 600,00 222

FCA - 3 800,00 59

FCA - 4 1.000,00 69

FCA - 5 1.200,00 37

FCA - 6 1.600,00 54

TABELA II - FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSORAMENTO CONTÁBILFCAC DO

Símbolo Valor (R$) Quantidade

FCAC - 1 1.600,00 33

TABELA III - FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSORAMENTO DE CONTROLE INTERNO-

FCACI DO ESTADO DO TOCANTINS

Símbolo Valor (R$) Quantidade

FCACI - 1 1.600,00 33

*TABELA IV - FUNÇÕES COMISSIONADAS ESPECIAIS

CASA MILITAR

VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT.

Supervisor de Segurança do Hangar 1

FC-CASAMILITAR-1 2 1.200,00 Supervisor de Postos Fixos 1

Ajudante de Ordens do Gabinete do

6 FC-CASAMILITAR-2 6 2.600,00 Governador

Função Comissionada de Segurança FC-CASAMILITAR-

12 12 800,00 1 SEGURANÇA-1

Função Comissionada de Segurança FCCASAMILITAR-

7 7 1.600,00 2 SEGURANÇA-2

*Anexo

*Tabela IV com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.

TABELA IV - FUNÇÕES COMISSIONADAS ESPECIAIS

*DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO

VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT. FCSFSupervisor de Fiscalização 5 5 1.000,00 DETRAN-1

FCSFSupervisor de Balcão 4 4 1.200,00 DETRAN-2

*Tabela acrescentada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

CASA MILITAR

DISTRIBUIÇ QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO

ÃO T UNIT. Supervisor de Segurança do Hangar 1 FC-

2 1.200,00 Supervisor de Postos Fixos 1 CASAMILITAR-1 FCAjudante de Ordens do Gabinete do Governador 6 6 2.600,00 CASAMILITAR-2

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

DISTRIBUIÇ QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO

ÃO T UNIT. Supervisor Fiscal 20 Supervisor da Agência de Atendimento 111 Coordenador Regional de Fiscalização 5 FC-FAZENDA-1 166 600,00 Coordenador Regional de Arrecadação 5 Coordenador Regional de Administração 5 Delegado Regional de Fiscalização 5 Chefe de Agência Avançada 7 FC-FAZENDA-2 16 1.200,00 Chefe do Núcleo de Grandes Contribuintes 4

AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI-TO

QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO T UNIT.

FCTI-1 20 600,00 FCTI-2 19 1.000,00 Função Comissionada de Tecnologia da Informação FCTI-3 8 1.200,00 FCTI-4 15 1.600,00

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

QUAN VALOR T UNIT. FC-SECAD-1 29 400,00 FC-SECAD-2 31 600,00 FC-SECAD-3 12 800,00 Função Comissionada de Gestão FC-SECAD-4 20 1.000,00 FC-SECAD-5 14 1.200,00 FC-SECAD-6 23 1.600,00

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS Supervisor do Escritório Regional 4 FC-JUCETINS-1 4 1.200,00

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC - TOCANTINS Supervisor Regional 22

FC-ADAPEC-1 82 600,00 Chefe do Escritório Local 60

Delegado Regional 8 FC-ADAPEC-2 8 1.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS Supervisão de Escritório Local 97 FC-RURALTINS-1 97 600,00

Supervisor Regional de Apoio 7 FC-RURALTINS-2 7 1.000,00

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS

VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT.

Supervisor de Regularização Ambiental 2

Supervisor de Inspeção e Fiscalização 2 FC-NATURATINS-1 14 600,00

Supervisor de Apoio Administrativo 10

Supervisor dos Escritórios Regionais 6 FC-NATURATINS-2 6 800,00

Supervisor de Administração e Logística 2

FC-NATURATINS-3 7 1.000,00 Supervisor de Gestão de Unidades de 5 Conservação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE

DISTRIBUIÇ QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO

ÃO T UNIT. Assessor Executivo 13 FC-EDUCAÇÃO-1 13 400,00 Assessor Regional de Educação 26 FC-EDUCAÇÃO-2 26 600,00 Diretor Regional de Educação 13 FC-EDUCAÇÃO-3 13 2.600,00

FCM-1 315 200,00 FCM-2 70 250,00 Unidades FCM-3 45 300,00 Função Comissionada do Magistério Escolares FCM-4 315 600,00 FCM-5 70 800,00 FCM-6 45 1.100,00 FCMGT-1 30 200,00 Função Comissionada de Membro de Grupo de Trabalho Sede FCMGT-2 20 400,00

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA FUNÇÃO COMISSIONADA DOS SISTEMAS PRISIONAL E DISTRIBUIÇ SÍMBOL QUA VALOR SOCIOEDUCATIVO - FCPS ÃO O NT UNIT Chefe de Segurança de Unidade Porte I 18 Chefe de Plantão de Unidade Prisional Porte III 36 Chefe de Plantão de Unidade do Sistema Socioeducativo 4

FCPS-1 86 300,00 Chefe de Cartório de Unidade Prisional Porte I 18 Chefe de Unidade Prisional Porte IV 6 Chefe de Cartório de Unidade do Sistema Socioeducativo 4 Chefe de Segurança de Unidade Porte II 13 Chefe de Plantão de Unidade Prisional Porte IV 24 Chefe de Cartório de Unidade Prisional Porte II 13 FCPS-2 69 400,00 Chefe do Núcleo de Inteligência do Sistema Socioeducativo 1 Chefe de Segurança de Unidade do Sistema Socioeducativo 18 Chefe do Núcleo de Inteligência - Regionais 5 FCPS-3 14 450,00 Chefe de Cartório de Unidade Prisional Porte III 9 Chefe de Segurança de Unidade Porte III 9 Chefe de Escolta de Unidade Prisional Porte IV 6 FCPS-4 21 500,00 Chefe de Cartório de Unidade Prisional Porte IV 6 Chefe de Unidade Prisional Porte I 18 FCPS-5 25 600,00 Chefe de Unidade do Socioeducativo Porte I 5

Chefe de Escolta de Unidade do Sistema Socioeducativo 2 Chefe de Unidade Prisional Porte II 13 Chefe de Unidade do Socioeducativo Porte II 4 FCPS-6 23 800,00 Chefe de Segurança de Unidade Porte IV 6 Chefe de Unidade Prisional Porte III 9 FCPS-7 9 1.000,00 Chefe de Unidade Prisional Porte IV 6 FCPS-8 6 1.600,00

SECRETARIA DA SAÚDE

FUNÇÕES QUAN VALOR

SÍMBOLO UNIDADE COMISSIONADAS T UNIT

Supervisor dos 1. Alvorada;

Serviços 2. Araguaçú - Tertuliano Corado Lustosa; Assistenciais e de FC-SADT-I 6 900,00 3. Arapoema - Hospital e Maternidade Irmã Rita; Apoio Diagnóstico 4. Arraias - Juraildes de Sena Abreu; e Terapêutico 5. Pedro Afonso - Leôncio de Sousa Miranda;

6. Xambioá. Hospital Porte 1

1. Alvorada; Assessor 2. Araguaçú - Tertuliano Corado Lustosa; Assistencial do FC-ACCME-I 6 700,00 3. Arapoema - Hospital e Maternidade Irmã Rita; Centro Cirúrgico e 4. Arraias - Juraildes de Sena Abreu; CME 5. Pedro Afonso - Leôncio de Sousa Miranda; 6. Xambioá. 1. Alvorada; Supervisor de 2. Araguaçú - Tertuliano Corado Lustosa; Serviços FC-SSO-I 18 700,00 3. Arapoema - Hospital e Maternidade Irmã Rita; Operacionais 4. Arraias - Juraildes de Sena Abreu; 5. Pedro Afonso - Leôncio de Sousa Miranda; 6. Xambioá.

Silva; Supervisor dos Serviços Paraíso do Tocantins; e, Assistenciais e de FC-SADT-II 16 1.100,00 Apoio Diagnóstico

4)Augustinópolis; e Terapêutico
5)Guaraí; Hospital Porte 2
6)Dianópolis;
8)Porto Nacional.

Silva; Assessor Assistencial de Centro Cirúrgico, FC-ACPAI-II 32 900,00 Paraíso do Tocantins; e, Pronto Socorro, Ambulatório e

4)Augustinópolis; Internação
5)Guaraí;
6)Dianópolis;

1. Porto Nacional.

Silva; Supervisor de Paraíso do Tocantins; e, Serviços FC-SSO-II 64 900,00 Operacionais

4)Augustinópolis;
5)Guaraí;
6)Dianópolis;
8)Porto Nacional.
1)Centro Integrado de Assistência à Mulher e à

Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em Supervisor Clínico Palmas; dos Serviços

2)Hospital Geral de Palmas - Dr. Francisco Ayres; Assistenciais e de FC-SAADT 35 1.600,00

e, Apoio Diagnóstico e Terapêutico

3)Araguaína;
4)Gurupi.

Supervisor Hospital Porte 3

Assistencial - 1) Hospital Geral de Palmas - Dr. Francisco Ayres; e

FC-SCS-II 43 1.200,00 Concentração de 2)Hospital de Referência de Araguaína. Serviço II Assessor Assistencial - Concentração de Serviço II - do 1) Hospital Geral de Palmas - Dr. Francisco Ayres; e FC-ACS-II 4 1.100,00 Centro Cirúrgico, 2) Hospital de Referência de Araguaína. Pronto Socorro, Ambulatório e Internação

Supervisor 1) Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Assistencial - Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em

FC-SCS-I 27 1.100,00 Concentração de Palmas; e, Serviço I 2)Hospital de Referência Gurupi;

Assessor Assistencial - Concentração de 1) Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Serviço I - Centro Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em

FC-ACS-I 4 900,00 Cirúrgico, Pronto Palmas; e, Socorro, 2)Hospital de Referência Gurupi; Ambulatório e Internação

1)Centro Integrado de Assistência à Mulher e à

Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em Palmas; Supervisor de

2)Hospital Geral de Palmas - Dr. Francisco Ayres; Serviços FC-SSO-III 89 900,00

e, Operacionais

3)Araguaína;
4)Gurupi.

Supervisor de Serviços Agências Transfusionais e Laboratórios da

FC-SHR 18 500,00 Hemoterápicos HEMORREDE do Estado do Tocantins. Regionalizados HEMORREDE

Supervisor de Ressarcimento do

FC-RSHEMO 01 1.000,00 5) HEMORREDE Sangue (HEMORREDE)

Supervisor de Unidade de Coleta

FC-UCT 01 900,00 6) Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis e Transfusão de Sangue

*TABELA V - FUNÇÕES COMISSIONADAS DA POLÍCIA MILITAR (FCPM), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (FCBM) E DA SEGURANÇA PÚBLICA

(FCSP)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.

Ajudante de Ordens - (do CG) 1 FCPM-4 1 800,00 Coordenador Pedagógico do Colégio Cívico Militar - (da

40 DEIP) Coordenador Administrativo do Colégio Cívico Militar - (da 40 DEIP) Coordenador Administrativo do Gabinete do Comando - (do 1 CG) Coordenador de Planejamento e Gestão de Projetos do 1 Gabinete do Comando - (do CG) Coordenador do Núcleo de Controle Interno NUSCIN - (do 1 FCPM-5 91 1.000,00 CG) Coordenador da Assessoria de Estatísticas e Análises 1 Criminais ASEACRIM - (do CG) Subcomandante da Companhia Independente de Operações 1 Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante da Companhia Independente de Polícia 1 Militar - (do CPC) Subcomandante da Companhia Independente de Polícia 5 Militar (do CPI) Chefe de Seção do Estado Maior - PM1, PM2, PM3, PM4, 7 PM5, PM6 e PM7 - (do CG) Subcomandante da Academia Policial Militar Tiradentes - 1 APMT - (da DEIP) Subcomandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e 1 Divisas - BDR - (do CPE) Subcomandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental - 1 BPMA - (do CPE) Comandante da Companhia Independente de Operações 1 FCPM-6 28 1.200,00 Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar - 1 BPCHOQUE - (CPE) Subcomandante de Batalhão - (do CPC) 4 Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar 1 - (do CPC) Subcomandante de Batalhão - (do CPI) 5 Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar 5 - (do CPI) Diretor do Colégio Cívico Militar - (da DEIP) 40 Comandante da Academia Policial Militar Tiradentes - 1 APMT - (da DEIP) Comandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e 1 Divisas - BDR - (do CPE)

FCPM-7 54 1.600,00 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - 1 BPMA - (do CPE) Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar - 1 BPCHOQUE - (CPE) Comandante de Batalhão - (do CPC) 4

Comandante de Batalhão - (do CPI) 5

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Repressão à Corrupção / DECORPalmas Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Repressão a Crimes Cibernéticos / DRCC - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada 1 de Repressão a Narcóticos / DENARC - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão Especializada 1 de Repressão a Narcóticos / DENARC - Araguaína Delegado-Chefe da 1ª Divisão 1 Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / DHPP - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Divisão 1 Especializada de Homicídios e FCSP-4 17 800,00 Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 1ª DEIC - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão Especializada

1 de Repressão ao Crime Organizado / 2ª DEIC - Araguatins Delegado-Chefe da 3ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 3ª DEIC - Araguaína Delegado-Chefe da 4ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime 1 Tocantins Delegado-Chefe da 5ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 5ª DEIC - Guaraí Delegado-Chefe da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime 1 Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 7ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional

Delegado-Chefe da 8ª Divisão

1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Delegado-Chefe da 9ª Divisão 1 Organizado / 9ª DEIC - Dianópolis

b)DIRETORIA DE POLÍCIA DA CAPITAL:

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 1ª Delegacia de Polícia / 1 1ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia de Polícia / 1 2ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 3ª Delegacia de Polícia / 1 3ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 4ª Delegacia de Polícia / 1 4ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 5ª Delegacia de Polícia / 1 5ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 6ª Delegacia de Polícia / 1 6ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada

1 de Atendimento à Mulher / 1ªDEAM - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento à Mulher / 2ª DEAM - Palmas 1 da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas FCSP-3 19 500,00 1 de Proteção à Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento a Vulneráveis / 1ª DAV - Palmas 1 de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada 1 de Repressão a Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas de Repressão a Crimes contra 1 DRCSP - Palmas 1 de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada 1

de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de 1 Menor Potencial Ofensivo / DEIMPO - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de 1 Menor Potencial Ofensivo / DEIMPO - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada de 1 Assuntos Internos / DAI - Palmas

1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - ARAGUATINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 7ª Delegacia de Polícia / 1 7ª DP - Esperantina Delegado-Chefe da 8ª Delegacia de 1 Polícia / 8ª DP - Buriti do Tocantins Delegado-Chefe da 9ª Delegacia de 1 Polícia / 9ª DP - Praia Norte Delegado-Chefe da 10ª Delegacia de Polícia / 1 10ª DP - Araguatins Delegado-Chefe da 11ª Delegacia de Polícia / 1 11ª DP - Araguatins Delegado-Chefe da 1ª Delegacia 1 Vulneráveis / 1ª DEAMV - Araguatins Delegado-Chefe da 12ª Delegacia de Polícia / 1 12ª DP - Augustinópolis Delegado-Chefe da 13ª Delegacia de Polícia / 1 FCSP-3 18 500,00 13ª DP - Augustinópolis Delegado-Chefe da 2ª Delegacia 1 Vulneráveis / 2ª DEAMV - Augustinópolis Delegado-Chefe da 14ª Delegacia de Polícia 1 / 14ª DP - Axixá do Tocantins Delegado-Chefe da 15ª Delegacia de Polícia / 1 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins Delegado-Chefe da 16º Delegacia de Polícia / 1 16ª DP - São Miguel do Tocantins Delegado-Chefe da 17ª Delegacia de Polícia 1 / 17ª DP - Itaguatins Delegado-Chefe da 18ª Delegacia de Polícia 1 / 18ª DP - Ananás Delegado-Chefe da 19ª Delegacia de Polícia 1 / 19ª DP - Nazaré

Delegado-Chefe da 20ª Delegacia de Polícia / 1 20ª DP -Tocantinópolis Delegado-Chefe da 3ª Delegacia 1 Vulneráveis / 3ª DEAMV - Tocantinópolis Delegado-Chefe da 21ª Delegacia de Polícia / 1 21ª DP - Aguiarnópolis

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 22ª Delegacia de 1 Polícia / 22ª DP - Xambioá Delegado-Chefe da 23ª Delegacia de 1 Polícia / 23ª DP - Araguanã Delegado-Chefe da 24ª Delegacia de Polícia 1 / 24ª DP - Aragominas Delegado-Chefe da 25ª Delegacia de 1 Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia Delegado-Chefe da 26ª Delegacia de 1 Polícia / 26ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 27ª Delegacia de 1 Polícia / 27ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 28ª Delegacia de 1 Polícia / 28ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 29ª Delegacia de 1 Polícia / 29ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Delegacia

1 3ª DEAM - Araguaína Delegado-Chefe da 2ª Delegacia 1 Especializada de Atendimento a FCSP-3 19 500,00 Delegado-Chefe da Delegacia 1 DRR - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações 1 de Menor Potencial Ofensivo / 3ª DEIMPO - Araguaína Delegado-Chefe da 30ª Delegacia de Polícia / 1 30ª DP - Wanderlândia Delegado-Chefe da 31ª Delegacia de Polícia 1 / 31ª DP -Darcinópolis Delegado-Chefe da 32ª Delegacia de Polícia 1 / 32ª DP - Babaçulândia Delegado-Chefe da 33ª Delegacia de Polícia 1 / 33ª DP - Nova Olinda Delegado-Chefe da 34ª Delegacia de 1 Polícia / 34ª DP - Filadélfia Delegado-Chefe da 35ª Delegacia de 1 Polícia / 35ª DP - Goiatins

Delegado-Chefe da 36ª Delegacia de 1 Polícia / 36ª DP - Campos Lindos

3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - COLINAS DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 37ª Delegacia de 1 Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Delegado-Chefe da 38ª Delegacia de 1 Polícia / 38ª DP - Arapoema Delegado-Chefe da 39ª Delegacia de 1 Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Delegado-Chefe da 40ª Delegacia de 1 Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães FCSP-3 07 500,00 Delegado-Chefe da 41ª Delegacia de 1 Polícia / 41ª DP - Colinas do Tocantins Delegado-Chefe da 42ª Delegacia de 1 Polícia / 42ª DP - Colinas do Tocantins Delegado-Chefe da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher 1 e Vulneráveis / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins

4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GUARAÍ FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 43ª Delegacia de Polícia 1 / 43ª DP - Pequizeiro

Delegado-Chefe da 44ª Delegacia de 1 Polícia / 44ª DP - Goianorte Delegado-Chefe da 45ª Delegacia de 1 Polícia / 45ª DP - Colméia Delegado-Chefe da 46ª Delegacia de Polícia 1 / 46ª DP - Presidente Kennedy Delegado-Chefe da 47ª Delegacia de 1 Polícia / 47ª DP - Guaraí Delegado-Chefe da 48ª Delegacia de 1

FCSP-3 11 500,00 Polícia / 48ª DP - Guaraí Delegado-Chefe da 5ª Delegacia 1 Vulneráveis / 5ª DEAMV -Guaraí Delegado-Chefe da 49ª Delegacia de Polícia 1 / 49ª DP - Pedro Afonso 1 Delegado-Chefe da 50ª Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Delegado-Chefe da 51ª Delegacia de 1 Polícia / 51ª DP - Itacajá Delegado-Chefe da 52ª Delegacia de Polícia 1 / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins

5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 53ª Delegacia de 1 Polícia / 53ª DP - Araguacema Delegado-Chefe da 54ª Delegacia de 1 Polícia / 54ª DP - Caseara Delegado-Chefe da 55ª Delegacia de 1 Polícia / 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Delegado-Chefe da 56ª Delegacia de

1 Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins Delegado-Chefe da 57ª Delegacia de 1 Polícia / 57ª DP - Pium Delegado-Chefe da 58ª Delegacia de 1 Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Delegado-Chefe da 59ª Delegacia de 1 Polícia / 59ª DP - Cristalândia Delegado-Chefe da 60ª Delegacia de 1 Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Delegado-Chefe da 61ª Delegacia de 1 Polícia / 61ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 62ª Delegacia de 1 Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 63ª Delegacia de 1

FCSP-3 19 500,00 Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 6ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 64ª Delegacia de 1 Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Delegado-Chefe da 65ª Delegacia de 1 Polícia / 65ª DP - Barrolândia Delegado-Chefe da 66ª Delegacia de 1 Polícia / 66ª DP - Miranorte Delegado-Chefe da 67ª Delegacia de 1 Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Delegado-Chefe da 68ª Delegacia de 1 Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Delegado-Chefe da 7ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 7ª DEAMV - Delegado-Chefe da 69ª Delegacia de 1 Polícia / 69ª DP - Tocantínia

6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - PORTO NACIONAL FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 70ª Delegacia de 1 Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Delegado-Chefe da 71ª Delegacia de 1 Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Delegado-Chefe da 72ª Delegacia de

1 Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Delegado-Chefe da 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional Delegado-Chefe da 73ª Delegacia de 1 Polícia / 73ª DP - Fátima Delegado-Chefe da 74ª Delegacia de 1 Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Delegado-Chefe da 75ª Delegacia de 1 FCSP-3 13 500,00 Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Delegado-Chefe da 76ª Delegacia de 1 Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Delegado-Chefe da 77ª Delegacia de 1 Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Delegado-Chefe da 78ª Delegacia de 1 Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Delegado-Chefe da 79ª Delegacia de 1 Polícia / 79ª DP - Lizarda Delegado-Chefe da 80ª Delegacia de 1 Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Delegado-Chefe da 81ª Delegacia de 1 Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins

7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GURUPI FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 82ª Delegacia de 1 Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Delegado-Chefe da 83ª Delegacia de 1 Polícia / 83ª DP - Dueré Delegado-Chefe da 84ª Delegacia de 1 Polícia / 84ª DP - Formoso do FCSP-3 17 500,00 Araguaia Delegado-Chefe da 85ª Delegacia de

1 Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins Delegado-Chefe da 86ª Delegacia de 1 Polícia / 86ª DP - Gurupi

Delegado-Chefe da 87ª Delegacia de 1 Polícia / 87ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 88ª Delegacia de 1 Polícia / 88ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 89ª Delegacia de 1 Polícia / 89ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 9ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 9ª DEAMV - Gurupi Delegado-Chefe da 4ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 Infrações de Menor Potencial Delegado-Chefe da 90ª Delegacia de 1 Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Delegado-Chefe da 91ª Delegacia de 1 Polícia / 91ª DP - Araguaçu Delegado-Chefe da 92ª Delegacia de 1 Polícia / 92ª DP - Alvorada Delegado-Chefe da 93ª Delegacia de 1 Polícia / 93ª DP - Sucupira Delegado-Chefe da 94ª Delegacia de 1 Polícia / 94ª DP - Peixe Delegado-Chefe da 95ª Delegacia de 1 Polícia / 95ª DP - São Valério Delegado-Chefe da 96ª Delegacia de 1 Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis

8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - DIANÓPOLIS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 97ª Delegacia de Polícia 1 / 97ª DP - Chapada da Natividade Delegado-Chefe da 98ª Delegacia de Polícia / 1 98ª DP - Natividade Delegado-Chefe da 99ª Delegacia de Polícia / 1 99ª DP - Paranã Delegado-Chefe da 100ª Delegacia de Polícia 1 / 100ª DP - Almas Delegado-Chefe da 101ª Delegacia de Polícia / 1 101ª DP - Dianópolis FCSP-3 13 500,00 Delegado-Chefe da 10ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 10ª 1 DEAMV - Dianópolis Delegado-Chefe da 102ª Delegacia de 1 Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Delegado-Chefe da 103ª Delegacia de Polícia / 1 103ª DP - Taguatinga Delegado-Chefe da 104ª Delegacia de Polícia

1 / 104ª DP - Conceição do Tocantins

Delegado-Chefe da 105ª Delegacia de Polícia 1 / 105ª DP - Arraias Delegado-Chefe da 11ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e 1 Vulneráveis / 11ª DEAMV - Arraias Delegado-Chefe da 106ª Delegacia de

1 Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Delegado-Chefe da 107ª Delegacia de Polícia / 1 107ª DP - Combinado

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da Divisão Especializada 1 de Repressão à Corrupção / DECORPalmas Delegado-Adjunto da Divisão Especializada de 1 Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Delegado-Adjunto da Divisão Especializada de 1 Repressão a Crimes Cibernéticos / DRCC - Palmas Delegado-Adjunto da 1ª Divisão 1 DENARC - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Divisão 1 Especializada de Repressão a Narcóticos / DENARC - Araguaína Delegado-Adjunto da 1ª Divisão FCSP-2 11 450,00

1 Delegado-Adjunto da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Delegado-Adjunto da 3ª Divisão 1 Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Delegado-Adjunto da 1ª Divisão 1 Delegado-Adjunto da 3ª Divisão 1 Organizado / 3ª DEIC - Araguaína Delegado-Adjunto da 8ª Divisão 1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi DIRETORIA DE POLÍCIA DA CAPITAL:

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da 1ª Delegacia de 1 Polícia / 1ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Delegacia de 1 Polícia / 2ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 3ª Delegacia de 1 Polícia / 3ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 4ª Delegacia de 1 Polícia / 4ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 5ª Delegacia de 1 Polícia / 5ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 1ª Delegacia

1 Especializada de Atendimento à Mulher / FCSP-2 09 450,00 1ªDEAM - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Delegacia 1 Especializada de Atendimento à Mulher / 2ª DEAM - Palmas Delegado-Adjunto da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e 1 Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Delegado-Adjunto da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra 1 o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da 26ª Delegacia de 1 Polícia / 26ª DP - Araguaína Delegado-Adjunto da 27ª Delegacia de 1 Polícia / 27ª DP - Araguaína

FCSP-2 04 450,00 Delegado-Adjunto da 29ª Delegacia de 1 Polícia / 29ª DP - Araguaína Delegado-Adjunto da Delegacia 1 DRR - Araguaína

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 Divisão Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas FCSP-1 51 400,00 Chefe do Núcleo de Operações da Divisão

1 Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas

Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas Divisão Especializada de Repressão a Crimes 1 Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas

1 Divisão Especializada de Repressão a Crimes Chefe do Núcleo de Operações da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Divisão Especializada de Repressão a 1 Narcóticos / DENARC - Palmas

DENARC - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão DENARC - Palmas Divisão Especializada de Repressão a 1 Narcóticos / DENARC - Araguaína

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª Divisão 1 DENARC - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 DENARC - Araguaína Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1ª 1 Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / DHPP - Palmas

Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão 1 2ª Divisão Especializada de Homicídios e 1 Proteção à Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª 1 Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína 3ª Divisão Especializada de Homicídios e 1 Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi

Chefe do Núcleo de Operações da 3ª Divisão 1 Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª Divisão 1 Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi

Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão 1

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª Divisão

1 Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 3ª Crime Organizado / 3ª DEIC - Araguaína

Chefe do Núcleo de Operações da 3ª Divisão

1 Organizado / 3ª DEIC - Araguaína

Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª Divisão Organizado / 3ª DEIC - Araguaína

4ª Divisão Especializada de Repressão ao 1 Crime Organizado / 4ª DEIC - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 4ª Divisão Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª Divisão Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 5ª Crime Organizado / 5ª DEIC - Guaraí

Chefe do Núcleo de Operações da 5ª Divisão

1 Organizado / 5ª DEIC - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª Divisão 1 Organizado / 5ª DEIC - Guaraí 6ª Divisão Especializada de Repressão ao 1 Crime Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Crime Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Divisão Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 7ª Organizado / 7ª DEIC - Porto Naciona Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Divisão Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Divisão Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 8ª Crime Organizado / 8ª DEIC - Gurupi

Chefe do Núcleo de Operações da 8ª Divisão

1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª Divisão 1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 9ª Divisão Especializada de Repressão ao 1 Dianópolis Divisão Especializada de Repressão ao 1 Dianópolis

Chefe do Núcleo de Cartório da 9ª Divisão Especializada de Repressão ao 1 Dianópolis DIRETORIA DE POLÍCIA DA CAPITAL:

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.

1 1ª Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 1ª 1 Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª 1 Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 2ª Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª 1 Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª 1 Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas

FCSP-1 57 400,00 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 3ª Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 3ª 1 Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª 1 Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas 4ª Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas 1

Chefe do Núcleo de Operações da 4ª 1 Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª 1 Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 5ª Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas 1

Chefe do Núcleo de Operações da 5ª 1 Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª 1 Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 6ª Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 6ª 1 Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª 1 Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher / 1ªDEAM - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 1ª Delegacia

1 1ªDEAM - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Delegacia 1 1ªDEAM - Palmas Delegacia Especializada de Atendimento à 1

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª 1

1 1 Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas 1 Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas 1 Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas Delegacia Especializada de Proteção à 1 Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas

1 Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Proteção à Criança e ao

Adolescente / DPCA - Palmas

Delegacia Especializada de Atendimento a 1

Chefe do Núcleo de Operações da 1ª

1 1 Delegacia Especializada de Polícia 1 Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Delegacia Especializada de Polícia 1 Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Especializada de Polícia Interestadual, 1 Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 1 Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Repressão a Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas Crimes contra Concessionárias de Serviço Público / DRCSP - Palmas

Especializada de Repressão a Crimes contra 1 DRCSP - Palmas Especializada de Repressão a Crimes contra 1 DRCSP - Palmas

Furtos e Roubos de Veículos Automotores / 1 DRFRVA - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da Furtos e Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Especializada de Repressão a Furtos e 1 Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos 1 Agrários / DEMAG - Palmas

Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas Especializada de Repressão a Crimes 1 contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas 1ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 DEIMPO - Palmas Chefe do Núcleo de Operações da 1ª DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas 2ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas Delegacia Especializada de Assuntos Internos / 1 DAI - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 1 Delegacia Especializada de Assuntos Internos / DAI - Palmas

Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Assuntos Internos / DAI - Palmas

1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - ARAGUATINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 7ª 1 Chefe do Núcleo de Operações da 7ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª 1 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 8ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 8ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª 1 Tocantins

1 9ª Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia Norte 1 Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia Norte Chefe do Núcleo de Cartório da 9ª FCSP-1 54 400,00 1 Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia Norte 10ª Delegacia de Polícia / 10ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Operações da 10ª 1 Delegacia de Polícia / 10ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Cartório da 10ª 1 Delegacia de Polícia / 10ª DP - Araguatins 1 11ª Delegacia de Polícia / 11ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Operações da 11ª 1 Delegacia de Polícia / 11ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Cartório da 11ª 1 Delegacia de Polícia / 11ª DP - Araguatins 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Araguatins Chefe do Núcleo de Operações da 1ª 1

Araguatins Araguatins 12ª Delegacia de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 12ª 1 Delegacia de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 12ª 1 Delegacia de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis 13ª Delegacia de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 13ª 1 Delegacia de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 13ª 1 Delegacia de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Augustinópolis Augustinópolis Augustinópolis 14ª Delegacia de Polícia / 14ª DP - Axixá do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 14ª 1 Delegacia de Polícia / 14ª DP - Axixá do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 14ª 1 Delegacia de Polícia / 14ª DP - Axixá do Tocantins 15ª Delegacia de Polícia / 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 15ª 1 Delegacia de Polícia / 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 15ª 1 Delegacia de Polícia / 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins 16º Delegacia de Polícia / 16ª DP - São Miguel do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 16º 1 Delegacia de Polícia / 16ª DP - São Miguel do Tocantins

Chefe do Núcleo de Cartório da 16º 1 Delegacia de Polícia / 16ª DP - São Miguel do Tocantins

1 17ª Delegacia de Polícia / 17ª DP - Itaguatins Chefe do Núcleo de Operações da 17ª 1 Delegacia de Polícia / 17ª DP - Itaguatins Chefe do Núcleo de Cartório da 17ª 1 Delegacia de Polícia / 17ª DP - Itaguatins 18ª Delegacia de Polícia / 18ª DP - Ananás Chefe do Núcleo de Operações da 18ª 1 Delegacia de Polícia / 18ª DP - Ananás Chefe do Núcleo de Cartório da 18ª 1 Delegacia de Polícia / 18ª DP - Ananás 19ª Delegacia de Polícia / 19ª DP - Nazaré Chefe do Núcleo de Operações da 19ª 1 Delegacia de Polícia / 19ª DP - Nazaré Chefe do Núcleo de Cartório da 19ª 1 Delegacia de Polícia / 19ª DP - Nazaré 20ª Delegacia de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 20ª 1 Delegacia de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 20ª 1 Delegacia de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 3ª Tocantinópolis Tocantinópolis Tocantinópolis 21ª Delegacia de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis Chefe do Núcleo de Operações da 21ª 1 Delegacia de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 21ª 1 Delegacia de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial 1 da 22ª Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá Chefe do Núcleo de Operações da 22ª 1 Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá Chefe do Núcleo de Cartório da 22ª 1 Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá da 23ª Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã Chefe do Núcleo de Operações da 23ª 1 Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã Chefe do Núcleo de Cartório da 23ª 1 Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 24ª Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas Chefe do Núcleo de Operações da 24ª 1 Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas Chefe do Núcleo de Cartório da 24ª 1 Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 25ª Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia Chefe do Núcleo de Operações da 25ª 1 Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé FCSP-1 57 400,00 do Araguaia Chefe do Núcleo de Cartório da 25ª 1 Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia da 26ª Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 26ª 1 Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 26ª 1 Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Inteligência Policial

1 da 27ª Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 27ª 1 Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 27ª 1 Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Inteligência Policial 1 da 28ª Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 28ª 1 Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 28ª 1 Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína da 29ª Delegacia de Polícia / 29ª DP -

Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 29ª 1 Delegacia de Polícia / 29ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 29ª 1 Delegacia de Polícia / 29ª DP - Araguaína

1 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher / 3ª DEAM - Araguaína 1 Mulher / 3ª DEAM - Araguaína 1 Mulher / 3ª DEAM - Araguaína 1 2ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis / 2ª DAV - Araguaína 1 1 Roubos / DRR - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 1 Roubos / DRR - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 DRR - Araguaína 3ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 Delegacia Especializada de Repressão às 1 Delegacia Especializada de Repressão às 1 30ª Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia Chefe do Núcleo de Operações da 30ª 1 Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia Chefe do Núcleo de Cartório da 30ª 1 Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia 31ª Delegacia de Polícia / 31ª DP -

Darcinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 31ª 1 Delegacia de Polícia / 31ª DP -Darcinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 31ª 1 Delegacia de Polícia / 31ª DP -Darcinópolis 32ª Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia Chefe do Núcleo de Operações da 32ª 1 Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia Chefe do Núcleo de Cartório da 32ª 1 Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia 33ª Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda Chefe do Núcleo de Operações da 33ª 1 Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda Chefe do Núcleo de Cartório da 33ª 1 Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda 34ª Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia Chefe do Núcleo de Operações da 34ª 1 Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia Chefe do Núcleo de Cartório da 34ª 1 Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia 35ª Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins Chefe do Núcleo de Operações da 35ª 1 Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins Chefe do Núcleo de Cartório da 35ª 1 Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins 36ª Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos Chefe do Núcleo de Operações da 36ª 1 Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos Chefe do Núcleo de Cartório da 36ª 1 Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos

3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - COLINAS DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Chefe do Núcleo de Inteligência 1 FCSP-1 18 400,00 Policial da 37ª Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco

Chefe do Núcleo de Operações da 1 37ª Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Chefe do Núcleo de Cartório da 37ª 1 Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Policial da 38ª Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema 38ª Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema Chefe do Núcleo de Cartório da 38ª 1 Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema Policial da 39ª Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão 39ª Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Chefe do Núcleo de Cartório da 39ª 1 Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Policial da 40ª Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães 40ª Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães Chefe do Núcleo de Cartório da 40ª 1 Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães Policial da 41ª Delegacia de Polícia / 41ª DP - Colinas do Tocantins 41ª Delegacia de Polícia / 41ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 41ª 1 Delegacia de Polícia / 41ª DP - Policial da 42ª Delegacia de Polícia / 42ª DP - Colinas do Tocantins 42ª Delegacia de Polícia / 42ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 42ª 1 Delegacia de Polícia / 42ª DP - Policial da 4ª Delegacia

Mulher e Vulneráveis / 4ª DEAMV - Chefe do Núcleo de Operações da 4ª Delegacia Especializada de 1 / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª Delegacia Especializada de 1 / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins

4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GUARAÍ FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 43ª Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro 43ª Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro Chefe do Núcleo de Cartório da 43ª 1 Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro Policial da 44ª Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte 44ª Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte Chefe do Núcleo de Cartório da 44ª 1 Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte Chefe do Núcleo de Inteligência 1 FCSP-1 33 400,00 Policial da 45ª Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia 45ª Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia Chefe do Núcleo de Cartório da 45ª 1 Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia Policial da 46ª Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy 46ª Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy Chefe do Núcleo de Cartório da 46ª 1 Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy Policial da 47ª Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí

Chefe do Núcleo de Operações da 1 47ª Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 47ª 1 Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí Policial da 48ª Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí 48ª Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 48ª 1 Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí Policial da 5ª Delegacia 1 Mulher e Vulneráveis / 5ª DEAMV - Guaraí Chefe do Núcleo de Operações da 5ª Delegacia Especializada de 1 / 5ª DEAMV - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª Delegacia Especializada de 1 / 5ª DEAMV - Guaraí Policial da 49ª Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso 49ª Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso Chefe do Núcleo de Cartório da 49ª 1 Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso Policial da 50ª Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso 50ª Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Chefe do Núcleo de Cartório da 50ª 1 Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Policial da 51ª Delegacia de Polícia / 51ª DP - Itacajá 51ª Delegacia de Polícia / 51ª DP - Itacajá Chefe do Núcleo de Cartório da 51ª 1 Delegacia de Polícia / 51ª DP -

Itacajá Policial da 52ª Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 1 52ª Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 52ª 1 Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins

5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 53ª Delegacia de Polícia / 1 53ª DP - Araguacema

Chefe do Núcleo de Operações da 53ª 1 Araguacema Chefe do Núcleo de Cartório da 53ª 1 Araguacema Policial da 54ª Delegacia de Polícia / 54ª DP - Caseara Chefe do Núcleo de Operações da 54ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 54ª 1 Policial da 55ª Delegacia de Polícia / FCSP-1 57 400,00 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 55ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 55ª 1

1 Policial da 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins 1 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 56ª 1 Delegacia de Polícia / 56ª DP - 1 Policial da 57ª Delegacia de Polícia / 57ª DP - Pium Chefe do Núcleo de Operações da 57ª 1

Chefe do Núcleo de Cartório da 57ª 1

1 Policial da 58ª Delegacia de Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Chefe do Núcleo de Operações da 58ª 1 da Confusão Chefe do Núcleo de Cartório da 58ª 1 da Confusão Policial da 59ª Delegacia de Polícia / 59ª DP - Cristalândia Chefe do Núcleo de Operações da 59ª 1 Cristalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 59ª 1 Cristalândia 1 Policial da 60ª Delegacia de Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Chefe do Núcleo de Operações da 60ª 1 Rosalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 60ª 1 Rosalândia 1 Policial da 61ª Delegacia de Polícia / 61ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 61ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 61ª 1 do Tocantins Policial da 62ª Delegacia de Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 62ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 62ª 1 do Tocantins Policial da 63ª Delegacia de Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 63ª 1 do Tocantins

Chefe do Núcleo de Cartório da 63ª 1 do Tocantins Policial da 6ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Policial da 64ª Delegacia de Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Policial da 65ª Delegacia de Polícia / 65ª DP - Barrolândia Chefe do Núcleo de Operações da 65ª 1 Barrolândia Chefe do Núcleo de Cartório da 65ª 1 Barrolândia Policial da 66ª Delegacia de Polícia / 66ª DP - Miranorte Chefe do Núcleo de Operações da 66ª 1 Miranorte Chefe do Núcleo de Cartório da 66ª 1 Miranorte Policial da 67ª Delegacia de Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 67ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 67ª 1

Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 68ª Delegacia de Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 68ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 68ª 1 Policial da 7ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 7ª DEAMV - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Delegacia Especializada de 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Delegacia Especializada de 1 Policial da 69ª Delegacia de Polícia / 69ª DP - Tocantínia Chefe do Núcleo de Operações da 69ª 1 Tocantínia Chefe do Núcleo de Cartório da 69ª 1 Tocantínia

5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 53ª Delegacia de Polícia / 1 53ª DP - Araguacema

Chefe do Núcleo de Operações da 53ª 1 Araguacema Chefe do Núcleo de Cartório da 53ª 1 Delegacia de Polícia / 53ª DP - FCSP-1 57 400,00 Araguacema Policial da 54ª Delegacia de Polícia / 54ª DP - Caseara Chefe do Núcleo de Operações da 54ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 54ª 1

Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 55ª Delegacia de Polícia / 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 55ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 55ª 1

1 Policial da 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins 1 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 56ª 1 Delegacia de Polícia / 56ª DP - 1 Policial da 57ª Delegacia de Polícia / 57ª DP - Pium Chefe do Núcleo de Operações da 57ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 57ª 1 1 Policial da 58ª Delegacia de Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Chefe do Núcleo de Operações da 58ª 1 da Confusão Chefe do Núcleo de Cartório da 58ª 1 da Confusão Policial da 59ª Delegacia de Polícia / 59ª DP - Cristalândia Chefe do Núcleo de Operações da 59ª 1 Cristalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 59ª 1 Cristalândia 1 Policial da 60ª Delegacia de Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Chefe do Núcleo de Operações da 60ª 1 Rosalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 60ª 1 Rosalândia Policial da 61ª Delegacia de Polícia /

61ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 61ª

1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 61ª 1 do Tocantins Policial da 62ª Delegacia de Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 62ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 62ª 1 do Tocantins Policial da 63ª Delegacia de Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 63ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 63ª 1 do Tocantins Policial da 6ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Policial da 64ª Delegacia de Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Policial da 65ª Delegacia de Polícia / 65ª DP - Barrolândia Chefe do Núcleo de Operações da 65ª 1 Barrolândia

Chefe do Núcleo de Cartório da 65ª 1 Barrolândia Policial da 66ª Delegacia de Polícia / 66ª DP - Miranorte Chefe do Núcleo de Operações da 66ª 1 Miranorte Chefe do Núcleo de Cartório da 66ª 1 Miranorte Policial da 67ª Delegacia de Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 67ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 67ª 1 Policial da 68ª Delegacia de Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 68ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 68ª 1 Policial da 7ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 7ª DEAMV - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Delegacia Especializada de 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Delegacia Especializada de 1 Policial da 69ª Delegacia de Polícia / 69ª DP - Tocantínia Chefe do Núcleo de Operações da 69ª 1 Tocantínia Chefe do Núcleo de Cartório da 69ª 1

Tocantínia

6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - PORTO NACIONAL FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 70ª Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 70ª 1 Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 70ª 1 Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Policial da 71ª Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 71ª 1 Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 71ª 1 Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Policial da 72ª Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Chefe do Núcleo de Operações da 72ª 1 Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto FCSP-1 39 400,00 Nacional / Luzimangues Chefe do Núcleo de Cartório da 72ª 1 Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Policial da 8ª Delegacia

1 Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 8ª Delegacia Especializada de 1 Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª Delegacia Especializada de 1 Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional 1 Policial da 73ª Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima Chefe do Núcleo de Operações da 73ª 1 Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima Chefe do Núcleo de Cartório da 73ª 1 Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima

Chefe do Núcleo de Inteligência

1 Policial da 74ª Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Chefe do Núcleo de Operações da 74ª 1 Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Chefe do Núcleo de Cartório da 74ª 1 Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Policial da 75ª Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Chefe do Núcleo de Operações da 75ª 1 Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 75ª 1 Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis 1 Policial da 76ª Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Chefe do Núcleo de Operações da 76ª 1 Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Chefe do Núcleo de Cartório da 76ª 1 Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo 1 Policial da 77ª Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 77ª 1 Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 77ª 1 Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Policial da 78ª Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Chefe do Núcleo de Operações da 78ª 1 Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Chefe do Núcleo de Cartório da 78ª 1 Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Policial da 79ª Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda Chefe do Núcleo de Operações da 79ª 1 Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda Chefe do Núcleo de Cartório da 79ª 1 Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda

Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 80ª Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Chefe do Núcleo de Operações da 80ª 1 Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Chefe do Núcleo de Cartório da 80ª 1 Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Policial da 81ª Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 81ª 1 Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 81ª 1 Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins

7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GURUPI FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 82ª Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 82ª 1 Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 82ª 1 Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Policial da 83ª Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Chefe do Núcleo de Operações da 83ª 1 Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Chefe do Núcleo de Cartório da 83ª 1 FCSP-1 51 400,00 Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Policial da 84ª Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia Chefe do Núcleo de Operações da 84ª 1 Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia Chefe do Núcleo de Cartório da 84ª 1 Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia

1 Policial da 85ª Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins 1 85ª Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins

Chefe do Núcleo de Cartório da 85ª

1 Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins 1 Policial da 86ª Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 86ª 1 Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 86ª 1 Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi 1 Policial da 87ª Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 87ª 1 Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 87ª 1 Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Policial da 88ª Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 88ª 1 Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 88ª 1 Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi 1 Policial da 89ª Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 89ª 1 Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 89ª 1 Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Policial da 9ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 9ª DEAMV - Gurupi Delegacia Especializada de 1 9ª DEAMV - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 9ª Delegacia Especializada de 1 9ª DEAMV - Gurupi Policial da 4ª Delegacia Especializada 1 de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo / 4ª DEIMPO - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 4ª Delegacia Especializada de Repressão 1 às Infrações de Menor Potencial

Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª Delegacia Especializada de Repressão 1 às Infrações de Menor Potencial Policial da 90ª Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Chefe do Núcleo de Operações da 90ª 1 Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 90ª 1 Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis da 91ª Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu Chefe do Núcleo de Operações da 91ª 1 Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu Chefe do Núcleo de Cartório da 91ª 1 Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu da 92ª Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada Chefe do Núcleo de Operações da 92ª 1 Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada Chefe do Núcleo de Cartório da 92ª 1 Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada da 93ª Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira Chefe do Núcleo de Operações da 93ª 1 Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira Chefe do Núcleo de Cartório da 93ª 1 Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira da 94ª Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe Chefe do Núcleo de Operações da 94ª 1 Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe Chefe do Núcleo de Cartório da 94ª 1 Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe da 95ª Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério Chefe do Núcleo de Operações da 95ª 1 Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério Chefe do Núcleo de Cartório da 95ª 1 Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial 1 da 96ª Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis Chefe do Núcleo de Operações da 96ª 1 Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 96ª 1 Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis

8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - DIANÓPOLIS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 97ª Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Chefe do Núcleo de Operações da 97ª 1 Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Chefe do Núcleo de Cartório da 97ª 1 Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Policial da 98ª Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Chefe do Núcleo de Operações da 98ª 1 Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Chefe do Núcleo de Cartório da 98ª 1 Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Policial da 99ª Delegacia de Polícia / FCSP-1 39 400,00 99ª DP - Paranã Chefe do Núcleo de Operações da 99ª 1 Delegacia de Polícia / 99ª DP - Paranã Chefe do Núcleo de Cartório da 99ª 1 Delegacia de Polícia / 99ª DP - Paranã Policial da 100ª Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Chefe do Núcleo de Operações da 100ª 1 Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Chefe do Núcleo de Cartório da 100ª 1 Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Policial da 101ª Delegacia de Polícia / 101ª DP - Dianópolis Chefe do Núcleo de Operações da 101ª 1 Delegacia de Polícia / 101ª DP - Dianópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 101ª 1 Delegacia de Polícia / 101ª DP -

Dianópolis Policial da 10ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 10ª DEAMV - Dianópolis Chefe do Núcleo de Operações da 10ª Delegacia Especializada de 1 10ª DEAMV - Dianópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 10ª Delegacia Especializada de 1 10ª DEAMV - Dianópolis Policial da 102ª Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 102ª 1 Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 102ª 1 Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Policial da 103ª Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Chefe do Núcleo de Operações da 103ª 1 Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Chefe do Núcleo de Cartório da 103ª 1 Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Policial da 104ª Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 104ª 1 Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 104ª 1 Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Policial da 105ª Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Chefe do Núcleo de Operações da 105ª 1 Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Chefe do Núcleo de Cartório da 105ª 1 Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Policial da 11ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 11ª DEAMV - Arraias

Chefe do Núcleo de Operações da 11ª Delegacia Especializada de 1 11ª DEAMV - Arraias Chefe do Núcleo de Cartório da 11ª Delegacia Especializada de 1 11ª DEAMV - Arraias Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 106ª Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 106ª 1 Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 106ª 1 Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 107ª Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado Chefe do Núcleo de Operações da 107ª 1 Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado Chefe do Núcleo de Cartório da 107ª 1 Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado *Tabela V com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.

TABELA V - FUNÇÕES COMISSIONADAS DA POLÍCIA MILITAR (FCPM), DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR (FCBM) E DA SEGURANÇA PÚBLICA (FCSP)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO

VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT. Ajudante de Ordens - (do CG) 1 FCPM-4 1 800,00 Coordenador Pedagógico do Colégio Militar - (da 5 DEIP) Coordenador Administrativo do Colégio Militar - (da 5 DEIP) Coordenador Administrativo do Gabinete do 1 Comando - (do CG) Coordenador de Planejamento e Gestão de Projetos do 1 Gabinete do Comando - (do CG) FCPM-5 21 1.000,00 Coordenador do Núcleo de Controle Interno NUSCIN 1 - (do CG) Coordenador da Assessoria de Estatísticas e Análises 1 Criminais ASEACRIM - (do CG) Subcomandante da Companhia Independente de 1 Operações Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante da Companhia Independente de 1 Polícia Militar - (do CPC)

Subcomandante da Companhia Independente de

5 Polícia Militar (do CPI) Chefe de Seção do Estado Maior - PM1, PM2, PM3, 7 PM4, PM5, PM6 e PM7 - (do CG) Subcomandante da Academia Policial Militar 1 Tiradentes - APMT - (da DEIP) Subcomandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Subcomandante do Batalhão de Polícia Militar 1 Rodoviário e Divisas - BDR - (do CPE) Subcomandante do Batalhão da Polícia Militar 1 Ambiental - BPMA - (do CPE) Comandante da Companhia Independente de FCPM-6 28 1.200,00 1 Operações Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia 1 Militar - BPCHOQUE - (CPE) Subcomandante de Batalhão - (do CPC) 4 Comandante da Companhia Independente de Polícia 1 Militar - (do CPC) Subcomandante de Batalhão - (do CPI) 5 Comandante da Companhia Independente de Polícia 5 Militar - (do CPI) Diretor do Colégio Militar - (da DEIP) 5 Comandante da Academia Policial Militar Tiradentes 1 - APMT - (da DEIP) Comandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Comandante do Batalhão de Polícia Militar 1 Rodoviário e Divisas - BDR - (do CPE)

FCPM-7 19 1.600,00 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental 1 - BPMA - (do CPE) Comandante do Batalhão de Choque da Polícia 1 Militar - BPCHOQUE - (CPE) Comandante de Batalhão - (do CPC) 4

Comandante de Batalhão - (do CPI) 5

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO

DISTRIBUIÇÃ SÍMBOL VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS QUANT

O O UNIT. Ajudante de Ordens - (do CG) 1 FCBM-4 1 800,00 Subcomandante de Companhia de Bombeiros Militar - (do 7 CCBMTO) Coordenador Pedagógico - (da DEP) 1 Coordenador Administrativo - (da DEP) 1 FCBM-5 11 1.000,00

Supervisor de Acompanhamento e de Revisões 1 Supervisor de Reparos 1 Comandante da Companhia de Manutenção 1

FCBM-6 13 1.200,00 Chefe de Seção do Estado Maior ( BM2, BM5) 2

Subcomandante de Batalhão - (do CCBMTO) 3 Comandante de Companhia de Bombeiros Militar - (do CCBMTO) 7 Comandante da Academia de Formação de Bombeiros - (da DEP) 1 Comandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 FCBM-7 5 1.600,00 Comandante de Batalhão - (do CCBMTO) 3

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DISTRIBUIÇ QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO

ÃO T UNIT. Chefia do Núcleo de Medicina Legal 8 Chefia do Núcleo de Papiloscopia 8 FCSP-3 24 500,00 Chefia do Núcleo de Criminalística 8 Arquivo-Geral de Inteligência 1 Chefe de Cartório da Corregedoria 1 Chefe do Núcleo de Investigações 1 FCSP-4 4 800,00 Secretário de Comissão Permanente de Processo 1 Disciplinar Assessor Técnico Especial da Delegacia Geral 1 Assessor Técnico-Administrativo da Delegacia Geral 1 Assessor de Normas e Legislação da Delegacia Geral 1 Assessor Técnico-Administrativo da DPC 1 Assessor de Normas e Legislação da DPC 1 Assessor Técnico-Administrativo da DPI 1 FCSP-5 10 1.000,00 Assessor de Normas e Legislação da DPI 1 Núcleo de Integração de Inteligência de Segurança 1 Pública Chefe de Gabinete da Corregedoria 1 Chefe de Gabinete do Conselho Superior de Polícia 1 Núcleo de Instrução do CIOPAER 1 Núcleo de Administração do CIOPAER 1 Núcleo de Manutenção do CIOPAER 1 Núcleo de Coleta e Análise Estatística 1 Núcleo de Busca e Operação 1 FCSP-6 8 1.200,00 Núcleo de Interceptação de Sinais 1 Núcleo de Gestão de Sistemas de Informação e 1 Procedimentos Policiais Laboratório de Lavagem de Capitais 1 Chefe de Gabinete da Delegacia-Geral 1 Delegacia Regional de Polícia Civil 8 Chefia do Núcleo de Medicina Legal 8 Chefia do Núcleo de Papiloscopia 8 Chefia do Núcleo de Genética Forense 1 Chefia do Núcleo de Criminalística 8 Chefia do Núcleo de Operações Táticas Especiais do 1 GOTE

FCSP-7 33 1.600,00 Chefia do Núcleo de Polícia Comunitária 1 Ouvidoria da Segurança Pública 1 Corregedorias Adjuntas 3 Chefia de Delegacia de Assuntos Internos da 1 Corregedoria Comissão Permanente de Processo Disciplinar 3 Supervisão de Inteligência, Análise e Estatística 1 Supervisão de Contrainteligência 1

Supervisão de Instruções e Operações 1 Supervisão de Segurança Operacional 1 Supervisão de Suprimento e Manutenção de Aeronaves 1 Supervisão de Administração 1 Supervisão de Ensino 1 Supervisão do Instituto de Genética Forense 1 Supervisão do Instituto de Criminalística 1 Supervisão de Identificação da Capital 1 Supervisão de Identificação do Interior 1 Supervisão Administrativa do Instituto de Medicina

1 Legal Diretor Técnico do Instituto de Medicina Legal 1 Função Comissionada da Segurança Pública - 1 FCSP-1 48 400,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 2 FCSP-2 4 450,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 3 FCSP-3 40 500,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 4 FCSP-4 09 800,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 5 FCSP-5 14 1.000,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 6 FCSP-6 5 1.200,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 7 FCSP-7 19 1.600,00

ANEXO V À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

"ANEXO I À LEI 3.124, de 14 de julho de 2016.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS Relação de Unidades Administrativas Básicas e Complementares e Respectivos Cargos de Provimento em Comissão

Denominação da Unidade Administrativa Class. Relação de Cargos Símbolo Quant.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS

Reitoria Básica Reitor CDAS-1 1

a)Assessoria de Comunicação Compl. Assessor de Comunicação CDAI-1 1
b)Diretoria Jurídica Compl. Diretor Jurídico CDAS-4 1
c)Diretoria de Tecnologia da Informação Compl. Diretor de Tecnologia da Informação CDAS-4 1

Coordenadoria de Manutenção e Suporte de Sistemas Compl. Coordenador de Manutenção e Suporte de Sistemas CDAI -1 1

Coordenadoria de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica Compl. Coordenador de Desenvolvimento e Inovação CDAI -1 1

Tecnológica

Coordenadoria de Redes e Segurança da Informação Compl. Coordenador de Redes e Segurança da Informação CDAI -1 1

d)Diretoria de Planejamento e Ações Estratégicas Compl. Diretor de Planejamento e Ações Estratégicas CDAS-4 1

Assessoria I Compl. Assessor I AEU-1 9

Assessoria II Compl. Assessor II AEU-2 26

Assessoria III Compl. Assessor III AEU-3 21

Assessoria IV Compl. Assessor IV AEU-4 18

Assessoria V Compl. Assessor V AEU-5 19

Assessoria VI Compl. Assessor VI AEU-6 10

Assessoria VII Compl. Assessor VII AEU-7 10

Assessoria VIII Compl. Assessor VIII AEU-8 2

Vice-Reitoria Básica Vice-Reitor CDAS-2 1

a)Coordenadoria de Comissão Própria de Avaliação - CPA Compl. Coordenador de Comissão Própria de Avaliação CDAI-1 1
b)Coordenadoria de Publicações e Edição Compl. Coordenador de Publicações e Edições CDAI -1 1
c)Diretoria de Desenvolvimento e Pesquisa Institucional Compl. Diretor de Desenvolvimento e Pesquisa Institucional CDAS-4 1
d)Diretoria de Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT Compl. Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica CDAS-4 1

Coordenadorias de Incubadoras e Parcerias Compl. Coordenador de Incubadoras e Parcerias CDAI -1 1

Coordenadorias de Difusão Tecnológica Compl. Coordenador de Difusão Tecnológica CDAI -1 1

Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete CDAS-4 1

a)Coordenadoria de Órgãos Colegiados Superiores Compl. Coordenador de órgão Colegiados CDAI-1 1
b)Ouvidoria Geral Compl. Ouvidor Geral CDAI-1 1
c)Coordenadoria de Controle Interno Compl. Coordenador de Controle Interno CDAI-1 1

Pró-Reitoria de Administração e Finanças Básica Pró-Reitor de Administração e Finanças CDAS-3 1

a)Diretoria Administrativa Compl. Diretor Administrativo CDAS-4 1

Coordenadoria de Compras Compl. Coordenador de Compras CDAI-1 1

Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado Central Compl. Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado CDAI -1 1

Coordenadoria de Licitação Compl. Coordenador de Licitação CDAI -1 1

Coordenadoria de Protocolo e Expedição Compl. Coordenador de Protocolo CDAI -1 1

Coordenadoria de Manutenção e Serviços e Transporte Compl. Coordenador de Manutenção Serviços e Transporte CDAI -1 1

Coordenadoria de Gestão de Contratos Compl. Coordenador de Gestão de Contratos CDAI -1 1

b)Diretoria Financeira Compl. Diretor Financeiro CDAS-4 1

Coordenadoria Contábil Compl. Coordenador Contábil CDAI -1 1

Coordenadoria de Execução Financeira Compl. Coordenador de Execução Financeira CDAI -1 1

Coordenadoria de Gestão de Convênios Compl. Coordenador de Convênios CDAI -1 1

c)Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Compl. Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas CDAS-4 1

Coordenadoria de Gestão de Folha de Pagamento e Controle Compl. Coordenador de Folha de Pagamentos e Controle CDAI -1 1

Coordenadoria de Lotação e Movimento de Pessoas Compl. Coordenador de Lotação e Movimentação de Pessoas CDAI -1 1

Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas Compl. Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas CDAI -1 1

Coordenadoria de Controle de Benefícios Compl. Coordenador de Controle de Benefícios CDAI -1 1

Pró-Reitoria de Graduação Básica Pró-Reitor de Graduação CDAS-3 1

a)Diretoria de Administração Acadêmica Compl. Diretor de Administração Acadêmica CDAS-4 1

Coordenadoria Geral de Secretaria Acadêmica Compl. Secretário Acadêmico CDAI -1 1

Coordenadoria Geral de Biblioteca Compl. Coordenador de Biblioteca CDAI -1 1

b)Diretoria de Ensino Compl. Diretor de Ensino CDAS-4 1

Coordenadoria de Formação Continuada Compl. Coordenador de Formação Continuada CDAI -1 1

Coordenadoria Acadêmica Geral Compl. Coordenador Acadêmico CDAI -1 1

Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários Básica Pró-Reitor de Extensão Cultura e Assuntos CDAS-3 1

Comunitários

a)Diretoria de Extensão Compl. Diretor de Extensão CDAS-4 1

Coordenadoria de Programas e Projetos Culturais Compl. Coordenador de Programas e Projetos Culturais CDAI -1 1

Coordenadoria de Assuntos Estudantis e Esporte Compl. Coordenador de Assuntos Estudantis e Esporte CDAI -1 1

Coordenadoria de Extensão e Desenvolvimento Social Compl. Coordenador de Extensão e Desenvolvimento Social CDAI -1 1

Curadoria do Museu Tocantinense de Arqueologia Compl. Curador do Museu Tocantinense de Arqueologia CDAI -1 1

Curadoria do Museu de Zoologia e Taxidermia José Hidasi Compl. Curador do Museu de Zoologia e Taxidermia José Hidasi CDAI -1 1

b)Diretoria de TV e Rádio Compl. Diretor de TV e Rádio CDAS-4 1

Coordenadoria de Equipamentos e Manutenção Compl. Coordenador de Equipamentos e Manutenção CDAI -1 1

Coordenadoria de Produção e Jornalismo Compl. Coordenador de Produção e Jornalismo CDAI -1 1

Coordenadoria de Rádio Compl. Coordenador de Rádio CDAI -1 1

Coordenadoria de TV Compl. Coordenador de TV CDAI -1 1

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Básica Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação CDAS-3 1

a)Diretoria de Pesquisa Compl. Diretor de Pesquisa CDAS-4 1

Coordenadoria do Programa Institucional e Bolsas de Iniciação Compl. Coordenador do Programa Institucional e Bolsas de CDAI -1 1 Científica - PIBIC Iniciação Científica - PIBIC

b)Diretoria de Pós-Graduação Compl. Diretor de Pós-Graduação CDAS-4 1

Coordenadoria de Apoio a Pós-Graduação Compl. Coordenador de Apoio a Pós-Graduação CDAI -1 1

c)Diretoria de Pesquisa Agropecuária Compl. Diretor de Pesquisa Agropecuária CDAS-4 1

Coordenadoria de Transferência de Tecnologias e Negócios Compl. Coordenador de Transferência de Tecnologia e Negócios CDAI -1 1 Tecnológicos Tecnológicos

Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária Compl. Coordenador de Pesquisa Agropecuária CDAI -1 1

Coordenadoria de Estação Experimental - Palmas Compl. Coordenador da Estação Experimental - Palmas CDAI -1 1

Coordenadoria de Estação Experimental Formoso do Araguaia Compl. Coordenador da Estação Experimental - Formoso do CDAI -1 1

Araguaia Unidades Regionalizadas - Câmpus Universitários

a)Diretoria de Campus Compl. Diretor de Câmpus CDAS-4 4

Supervisão Administrativa Compl. Supervisor Administrativo CDAI-2 4

Supervisão de Secretaria Acadêmica Compl. Supervisor de Secretaria Acadêmica CDAI-2 4

Supervisão de Biblioteca Compl. Supervisor de Biblioteca CDAI-2 4

Supervisão de Tecnologia da Informação Compl. Supervisor de Tecnologia da Informação CDAI-2 4

Coordenadorias de Cursos de Graduação Compl. Coordenador de Curso de Graduação CDAS-5 12

" (NR)

ANEXO VI À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

"ANEXO II À LEI 3.124, de 14 de julho de 2016 TABELA DE SIMBOLOS E VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

NÍVEL SÍMBOLOS VENCIMENTO

CDAS-1 13.500,00

CDAS-2 10.000,00

CDAS-3 9.500,00 Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDAS) CDAS-4 6.500,00

CDAS-5 6.100,00

CDAI-1 4.000,00 Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDAI) CDAI-2 2.100,00

AEU-1 3.500,00

AEU-2 3.000,00

AEU-3 2.800,00 Cargos em Comissão de Assessoramento (AEU) AEU-4 2.400,00

AEU-5 2.100,00

AEU-6 1.800,00

AEU-7 1.500,00

AEU-8 1.200,00

" (NR)

ANEXO VII À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

"ANEXO III À LEI 3.124, de 14 de julho de 2016 TABELA DE SIMBOLO E VALOR DO VENCIMENTO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL DA UNITINS

Símbolo Quantidade Valor

FC-Unitins 30 750,00

"(NR)

Citada por 7 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

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