Tocantins
Lei Estadual do Tocantins nº 3421, de 8 de março de 2019
Nº 3421/2019
Nesta página
Art. 1. CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO II – DA CRIAÇÃO DE ENTIDADES CAPÍTULO III – DA SUPERVISÃO E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CAPÍTULO IV – da Constituição do Estado, das Secretarias, autarquias e fundações públicas, bem assim os titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão de direção e assessoramento superiores; CAPÍTULO IV – DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAISDispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
administrativa da Governadoria e das Secretarias de Estado, quais sejam:
Comunicação; 6. Secretaria de Parcerias e Investimentos; *Ítem 6 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.
denominar-se Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura;
Cultura, que passa à denominação de Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços;
Infraestrutura, Cidades e Habitação;
personalidade jurídica própria: *a) Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO, vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento;
*b) Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREVTOCANTINS, vinculado à Secretaria da Administração;
*c) Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, vinculada à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;
*d) Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
*e) Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO, vinculado à Secretaria da Segurança Pública;
*f) vinculadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura:
*1. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPECTOCANTINS;
*2. Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS;
*3. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS;
*g) vinculadas à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços:
*1. Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC;
*2. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT;
*3. Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM;
*4. Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS;
*5. Companhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS, em liquidação;
*6. Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO;
*h) vinculadas à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação:
*1. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO;
*2. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR;
*3. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS;
*4. Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS;
*5. Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO;
*6. Companhia de Gás do Tocantins - TOCANTINSGÁS; *Alíneas e ítens do inciso II com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020. Administração Indireta, compreendendo as seguintes entidades, dotadas de
personalidade jurídica própria:
desta Lei;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020). 2. Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS;(Revogado pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019).
1. Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO; ;(Revogado pela Lei nº 3.661,
de 29/4/2020).
3. Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS; ;(Revogado pela Lei nº 3.661,
de 29/4/2020).
4. Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS; ;(Revogado pela Lei nº 3.661, de
29/4/2020).
5. Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa -
ADETUC, criada na forma desta Lei; ;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020). *b) Agência de Tecnologia da Informação - ATI-TO, vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento; *Alínea "b" acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020. *c) Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREVTOCANTINS, vinculado à Secretaria da Administração; *Alínea "c" acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020. *d) Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, vinculada à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;
*Alínea "d" acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
*e) vinculadas à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura: *Alínea "e" acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
1. Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-
TOCANTINS;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020). 2. Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS; (Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020).
*f)vinculadas à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços: *Alínea "f' acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
*1.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT; *Ítem 1 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
*2.Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM; *Ítem 2 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
*3.Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS; *Ítem 3 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
1. Companhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS, em
liquidação;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020). 2. Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO;(Revogado pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020).
*g) vinculadas à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação: *Alínea "g' acrescentada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
* 1. Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO; *Ítem 1 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
*2. Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR; *Ítem 2 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
*3. Agência Tocantinense de Saneamento - ATS; *Ítem 3 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
* 4. Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS. *Ítem 4 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020. *
CAPÍTULO II
DA CRIAÇÃO DE ENTIDADES
SEÇÃO I
DA AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS AMETO
para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos nos setores de indústria, comércio, serviços e dos recursos minerais, inclusive em ações coordenadas com outros órgãos ou entidades, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho e a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade;
minerais, assegurando, controlando e fiscalizando o exercício, no estado, das atividades de mineração;
utilidade pública e o interesse local, garantindo racionalidade do aproveitamento dos bens minerais, a reparabilidade financeira e estrutural à sociedade e a sustentabilidade do meio ambiente;
permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, promovendo convênios para o cumprimento do pagamento de taxas e royalties;
participação de organismos públicos e privados, com objetivo de atrair investidores para o Estado, zelando por seu desenvolvimento e pelo desenvolvimento daqueles já estabelecidos na região, estimulando o mercado, atraindo e captando investimentos necessários ao crescimento da economia do Estado;
as suas potencialidades e estruturas;
Mineral coordenados pelo governo federal, bem assim pela iniciativa privada, e promover o intercâmbio com as demais agências ou equivalentes de Mineração municipais, estaduais, nacionais e internacionais, tendo em vista a pesquisa e a captação de fontes de recursos junto ao governo federal, e demais organismos internacionais, públicos ou privados;
Transformação Mineral, bem assim as Políticas de Incentivo Fiscal,
contemplando a promoção de empresas, o fomento e incentivo de cooperativas, de seus produtos nos mercados interno e externo, bem como a absorção de novas tecnologias, a fim de contribuir para com o desenvolvimento econômico do Estado;
potencialidades a eventos regionais, nacionais e internacionais;
promoção do minério extraído em nosso Estado;
minerais do solo tocantinense, por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados no Estado, tornando-os compatíveis com as características do mercado e os investimentos na área;
lavra de minérios e de pesquisa e prospecção minerais;
comercialização de bens minerais;
propostos por entes privados e públicos para operar a mineração;
pesquisa, em todos os setores da Geologia e Mineração; XIV -firmar convênios com prefeituras, secretarias e órgãos públicos ligados a arrecadação e fiscalização para o cumprimento do pagamento de dos recursos minerais, dos recursos da Contribuição Financeira sobre exploração de Recursos Minerais;
minerais do Estado, selecionando as que apresentarem possibilidade econômica, com a finalidade de autorização para pesquisa mineral e concessão de lavra, bem como efetuar cadastro mineral e proceder com as respectivas cobranças de taxas; XVI -gerar e disponibilizar as informações geológicas do Estado do Tocantins;
e artesanato mineral e fortalecer os municípios produtores de gemas e pedras ornamentais para que sejam agregados valores a esses produtos;
XVIII - articular, com outros órgãos do Governo Estadual e Federal, a obtenção de
apoio para a preservação, a difusão e a exploração mineral; XIX -elaborar Plano Estadual de Mineração traçando os objetivos, diretrizes, princípios, estratégias e ações.
no Estado;
objetivos;
AMETO;
SEÇÃO II
DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI-TO
Informação, a Política de Segurança da Informação e o Plano de Continuidade dos serviços de Tecnologia da Informação dos órgãos e entidades da
Poder Executivo, elaborando e executando programas e projetos de modernização e inovação tecnológica;
dados para auxiliar na tomada de decisões, com informações descentralizadas das fontes de informação de sistemas corporativos e documentos eletrônicos do Governo do Estado;
aplicando ferramentas de análise de processos para acompanhamento do nível de desempenho, auxiliando no alcance dos objetivos do processo e tomada de decisões do Governo do Estado;
de inteligência fiscal, social e de segurança pública;
Poder Executivo as informações relativas à tecnologia da informação e realizar as diligências necessárias;
Municipal, Estadual e Federal, bem assim com empresas e organizações não governamentais, tendo em vista o compartilhamento de conhecimentos e tecnologias, celebração de convênios, ajustes, acordos, contratos ou outros instrumentos congêneres para a consecução de suas finalidades, observado o disposto na legislação aplicável;
de serviços relacionados à tecnologia da informação, oriundos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;
informação quando da realização de concurso público para as carreiras no âmbito do Poder Executivo Estadual, em consonância com a Secretaria da Administração;
projetos relacionados à tecnologia da informação, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso;
garantindo a integração ao Plano Diretor de Tecnologia de Informação;
Estado, para garantir a governança de tecnologia da informação na
informação e de sistemas sob a responsabilidade da ATI-TO; XIV -elaborar as diretrizes orçamentárias da ATI-TO, a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado;
para o compartilhamento e uso de espaços físicos, recursos humanos e laboratórios técnicos a fim de apoiar o desenvolvimento de inovações tecnológicas; XVI -permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, em projetos relacionados às ações do Governo do Estado;
para os servidores públicos lotados na ATI-TO;
XVIII - prover processos de formação e capacitação tecnológica dos produtos
geridos pela ATI-TO, para os servidores dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;
tecnologia e inovação, adotando a gestão por resultados;
Direta e Indireta do Poder Executivo que visem ao atendimento de necessidades corporativas, os quais compreendam a utilização de tecnologia da informação, inclusive no que se refere aos sistemas de informação geográfica e de geoprocessamento e serviços eletrônicos governamentais; XXI -planejar e coordenar a implantação e prestação de serviços especializados de tecnologia da informação na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;
conhecimento e tecnologia dos produtos administrados pela ATI-TO;
XXIII - facilitar o acesso da sociedade civil organizada às informações
governamentais, não confidenciais por força legal, através do uso de meios de interação e disponibilização das bases de dados estaduais;
implementando e coordenando a implantação de novos serviços eletrônicos a serem ofertados à população, em formato digital, numa visão integrada e sistêmica, junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e
de tecnologia da informação;
estratégicas contidas nas bases de dados dos sistemas corporativos, respeitada a legislação vigente, para subsidiar o Governo do Estado no planejamento e execução das políticas públicas;
XXVII - controlar e administrar os ativos e bens patrimoniais alocados na ATI-TO; XXVIII -praticar todos os atos necessários ao pleno e justo cumprimento dos seus
objetivos, observando sempre a legislação aplicável;
com o uso intensivo e adequado da tecnologia da informação, promovendo projetos estruturadores para suportar as ações dos órgãos e entidades da
dados, criando ferramentas e mecanismos de comunicação entre diferentes plataformas de desenvolvimento e infraestrutura;
Institucionais, Sistemas e Aplicativos de Tecnologia da Informação dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;
XXXII - articular, junto à Secretaria da Comunicação, a criação e utilização de
padrões de design, acessibilidade, ergonomia e usabilidade dos Portais Institucionais do Governo do Estado do Tocantins; XXXIII -elaborar, normatizar, fiscalizar e prover padrões de design, acessibilidade, ergonomia e usabilidade dos sistemas e aplicativos para internet e intranet do Governo do Estado do Tocantins; XXXIV -projetar e viabilizar a integração e a disponibilização de informações automatizadas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo de interesse do Governo do Estado do Tocantins;
incluindo os equipamentos centralizados, como os servidores corporativos;
XL - planejar e gerenciar a implantação de uma solução de rede multisserviço que
suporte tráfego integrado de voz, dados e imagens, para as diversas demandas de comunicação de dados no âmbito da Administração Pública Direta e
XLI - manter, controlar e supervisionar os meios de comunicação de dados
corporativos entre as unidades administrativas, na Capital e nos municípios, que utilizem serviços da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;
XLII - zelar para que todas as conexões de dados, de qualquer natureza
tecnológica, que venham a ser estabelecidas com os sistemas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, estejam em conformidade com os preceitos constantes da Política de Segurança da Informação vigente;
XLIII - planejar e gerir, juntamente com os órgãos e entidades do Poder Executivo,
a contratação e aquisição, locação e expansão de equipamentos, sistemas e soluções de tecnologia, bem como promover a racionalização do uso desses recursos;
XLIV - adquirir e locar bens, contratar serviços de tecnologia da informação,
desenvolvimento de software e consultorias, observada a disponibilidade orçamentário-financeira do Estado;
XLV - prospectar, especificar e padronizar a contratação de serviços de tecnologia
da informação, bem como a aquisição e o desenvolvimento de softwares em atendimento às necessidades corporativas;
XLVI - prover e padronizar o catálogo de materiais, serviços e fornecedores de
Tecnologia da Informação;
XLVII - testar e homologar, sempre que possível, por meio de Prova de Conceito
(POC), os produtos oferecidos pelo mercado nas áreas de tecnologia da informação, inovação e gestão pública; XLVIII -prestar suporte técnico e manutenção básica e avançada em tecnologia da informação aos usuários da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo através da Central de Serviços - Service Desk;
XLIX - manter e gerenciar o funcionamento, on-site (presencial) ou remotamente,
dos ambientes computacionais das unidades administrativas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;
XL - executar, em caráter exclusivo:
atendimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, com a finalidade de organizar e manter disponíveis os dados, informações, cadastros e integrações;
telecomunicações, equipamentos e demais serviços correlatos, zelando pela conservação e manutenção dos bens de tecnologia da informação da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.
da informação no Estado;
objetivos;
TO;
Agência no prazo de até 90 dias a contar da publicação desta Lei;
mediante portaria, terem exercício junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo, a fim de desempenharem as atividades inerentes às competências de que trata o art. 7o desta Lei, observando-se o disposto em cada uma das leis de quadro de pessoal.
SEÇÃO III
DA AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - ADETUC
regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade;
proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo, por meio:
valorização e conservação do patrimônio natural, cultural e científico da região;
nível local, regional, nacional e internacional, de acordo com a vocação turística de cada município;
participação de organismos públicos e privados, com objetivo de atrair empreendimentos turísticos, zelando por seu desenvolvimento e pelo desenvolvimento daqueles já estabelecidos nas diversas localidades turísticas do Estado;
as suas potencialidades e estruturas;
federal e da promoção de intercâmbio com os demais órgãos de turismo municipais, estaduais, nacionais e internacionais;
demais organismos internacionais, públicos ou privados;
políticas estaduais, em especial as relativas ao meio ambiente;
regionais, nacionais e internacionais;
empreendimentos;
tocantinense, por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados no Estado, tornando-os compatíveis com as características do mercado e os investimentos na área;
Cultura do Tocantins - PEC/TO, executando as políticas e as ações culturais definidas;
Cultura - SNC, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;
tocantinense, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;
diversidade étnica e social do Estado do Tocantins;
e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Estado do Tocantins;
ações na área da cultura;
Tocantins - SFC/TO e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Estado do Tocantins;
democratizando o acesso aos bens culturais;
criação, produção e gestão cultural, promovendo a capacitação no âmbito do Estado, em outros Estados da Federação, bem como em eventos de capacitações internacionais, consoante a disponibilidade orçamentáriofinanceira do Estado;
específicas de fomento e incentivo;
entidades e programas internacionais, federais e estaduais;
CPC/TO e dos Fóruns Setoriais e Regionais de Cultura;
CEC/TO e colaborar para com a realização das Conferências Municipais, das Conferências Nacionais de Cultura;
apoio para a preservação, a difusão e a exploração turística de monumentos históricos, paisagísticos, artísticos, científicos, ecológicos, espeleológicos, arqueológicos e paleontológicos;
economia da cultura no Estado, em todos os segmentos da cadeia produtiva;
empreendimentos culturais;
negócio sustentáveis para empreendimentos culturais;
no próprio Estado, no País e no exterior;
autorais, criando mecanismos de consolidação institucional de medidas e instrumentos de regulação da economia da cultura.
Estado;
objetivos;
ADETUC;
CAPÍTULO III
DA SUPERVISÃO E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
execução de suas ordens e decisões; 2. recepcionar, selecionar e estudar expedientes que, encaminhados ao Governador, não sejam afetos à área de atuação específica de outros órgãos, bem assim das entidades, promovendo seu correto encaminhamento; 3. desempenhar as atividades-meio das Pastas que integram a Governadoria, considerando o modelo de unificação setorial voltado para a obtenção de resultados de economicidade; 4. gerir a administração e as finanças do Palácio Araguaia e da Residência Oficial do Governador, bem como responder pelos atinentes à Praça dos Girassóis, do Parque Estadual do Cantão e do Hangar; 5. acompanhar a execução das políticas de Governo; 6. executar e coordenar as atividades de relações públicas e de cerimonial com autoridades e sociedade, atuando em conjunto com a Casa Militar;
7. apoiar as ações de Governo com os empresários e com o público, juntamente
com as Secretarias afins; 8. organizar a agenda, as viagens, os deslocamentos e o transporte do Governador do Estado, em conjunto com a Casa Militar; 9. gerenciar o banco de dados do Gabinete do Governador; 10. prestar apoio logístico e operacional ao Vice-governador no desempenho das atribuições;
desempenho de suas atribuições; 2. verificar previamente a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos atos governamentais; 3. realizar ou, conforme o caso, validar, nos termos de ato baixado pelo Chefe do Poder Executivo, a elaboração dos Atos Legislativos (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias) e dos Atos Administrativos (decretos, regulamentos, resoluções, deliberações, regimentos, atos funcionais (entendidos os de nomeação, aposentadoria, transferência, promoção, concessão de férias, licenças, dentre outros), portarias, ordens de serviço, ofícios, pareceres, certidões, atestados, declarações e despachos) que registrem a assinatura do Governador do Estado, excetuados os casos de atos específicos das atividades finalísticas de órgãos e entidades; 4. encaminhar mensagens governamentais ao Legislativo; 5. acompanhar a tramitação de matérias legislativas de interesse do Poder Executivo; 6. publicar as leis editadas e os atos do Poder Executivo; 7. administrar o Diário Oficial do Estado, zelando por sua permanente capacidade de modernização; 8. controlar e arquivar, em meios físicos e eletrônicos, por meio de setor distinto do oferecido no âmbito da Governadoria, os atos de que trata o item 3 desta alínea; 9. acompanhar as matérias inerentes aos Poderes do Estado e às instituições vinculadas e cooperantes;
respectivos familiares, bem assim de dignitários, quando determinado pelo Chefe do Poder Executivo; 2. realizar o serviço de ajudância de ordens do Governador, Vice-Governador, entes diretos por eventual determinação; 3. prover a logística de segurança da sede do Palácio Araguaia e das residências definidas como oficiais; 4. coordenar as atividades de inteligência e segurança da informação e comunicação; 5. prestar assessoramento ao Governador do Estado, aos Secretários de Estado e dirigentes em assuntos militares; 6. prevenir e gerenciar crises, em caso de greve ou iminente ameaça à estabilidade institucional;
7. controlar e inspecionar os meios de transporte utilizados pelo Governador e
pelo Vice-Governador do Estado; 8. realizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar e dos processos e procedimentos administrativos disciplinares, correição e fiscalizações; 9. prestar assessoria militar ao serviço de cerimonial do Governo do Estado;
de julho de 2013; 1. assistir direta e imediatamente o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, às atividades de ouvidoria e à transparência da gestão ; 2. executar os trabalhos de acompanhamento, fiscalização e avaliação da gestão orçamentária, operacional, financeira, patrimonial, contábil e de pessoal dos órgãos; 3. acompanhar a execução físico-financeira dos programas de governo; 4. expedir normas complementares compatíveis com as atividades de controle interno; 5. verificar a legalidade dos atos e fatos concernentes à utilização de recursos públicos, recomendando as providências de saneamento necessárias; 6. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, mormente no que concerne à emissão prévia de relatório, parecer ou certificado de auditoria na prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo e nas contas anuais dos gestores das unidades orçamentárias do Poder Executivo, bem como a certificação dos procedimentos de tomada de contas especial; 7. propor aos gestores das unidades administrativas as medidas de saneamento das irregularidades detectadas, quando da realização de auditorias, inspeções, fiscalizações e avaliações de resultados; 8. apresentar ao Chefe do Poder Executivo proposição de diretrizes, programas e ações que tornem eficientes os procedimentos de execução da despesa, bem assim para o alcance da austeridade na gestão dos recursos públicos; 9. desempenhar a função central de ouvidoria do Poder Executivo;
diversos meios midiáticos; 2. assessorar o Chefe do Poder Executivo no seu relacionamento com a imprensa, local, nacional e estrangeira, visando à centralização e ao ordenamento do intercâmbio de informações entre governo e sociedade; 3. prestar permanentemente informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da opinião pública sobre as atividades do Governo; 4. coordenar, supervisionar e controlar e gerir, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo o marketing e suas ferramentas, tais como: comunicação, publicidade, propaganda e jornalismo; 5. coletar e fornecer ao Chefe do Poder Executivo as informações referentes a todas as localidades do Estado, bem como as relativas ao perfil sociopolítico de suas autoridades; 6. compor clippings da imprensa estadual, nacional e internacional, especializada em matérias políticas, econômicas, sociais e culturais de interesse das relações internas e externas do Estado;
7. planejar, coordenar e alimentar o conteúdo dos sites dos órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual; 8. planejar, organizar e executar programas de conferências, palestras, seminários, exposições, congressos e outros eventos de interesse do Estado; 9. coordenar e controlar a programação e a divulgação das atividades do Governo do Estado, por meio da elaboração de notícias para utilização em jornais, rádios, televisões, reportagens e documentários em texto, fotografia, áudio, vídeo e meios eletrônicos;
*f) da Secretaria de Parcerias e Investimentos:
*1. coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do Programa de Parcerias
e Investimentos do Estado do Tocantins - Tocantins-PPI e apoiar as ações setoriais necessárias à sua execução; *2. elaborar e propor ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - CCI-Tocantins e ao Governador do Estado as normas e regulamentos pertinentes a parcerias e investimentos do Estado; *3. proceder à interlocução institucional com o poder público e com o setor privado necessária à consecução dos objetivos do Tocantins-PPI; *4. enviar até 30 de março do ano subsequente, para a Assembleia Legislativa, relatório detalhado dos empreendimentos em execução do Tocantins-PPI; *5. assessorar o Governador do Estado nos assuntos relacionados a concessões, a parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, ações de desestatização e outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante. *Alínea "f" e itens de 1 a 5 acrescentados pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.
Complementar 20, de 17 de junho de 1999:
administração direta e indireta, promovendo-lhes a defesa em qualquer juízo ou instância e orientando-os quanto aos instrumentos e procedimentos jurídicos adequados à solução de problemas a eles atinentes;
de nulidade de atos administrativos, desde que expressamente solicitado pelo Chefe do Poder Executivo;
efeitos de orientação e informação sistemática dos órgãos do Poder Executivo;
jurisprudências, devidamente atualizadas;
assistência jurídica aos Poderes Municipais;
forem expressamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo;
jurídicas, das decisões judiciais e dos pareceres por ela emitidos;
quanto aos atos praticados no exercício de suas atribuições e atendendo ao interesse público, inclusive promovendo ação penal privada, ou representando perante o Ministério Público, quando vítimas de crime os titulares e os membros dos Poderes do Estado, das instituições referidas no Título II,
CAPÍTULO IV
da Constituição do Estado, das Secretarias, autarquias e fundações públicas, bem assim os titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão de direção e assessoramento superiores;
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CAPÍTULO IV
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
*§1º Os cargos de provimento em comissão denominados "Assessor Comissionado - CA", níveis de I a V, constantes do Anexo II a esta Lei, diretamente integrados à Secretaria da Administração, e os cargos de Assessor Especial de Gabinete do Governador, níveis de I a V, podem ser redistribuídos às entidades ou a outros órgãos, consoante a necessidade de mão de obra específica das unidades operacionais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. *§1º com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.
26/11/2019).
CBMTO. *§3º Os cargos de provimento em comissão denominados `Corregedor-Geral de Polícia' e `Diretor de Inteligência e Estratégia', constantes do Anexo II a esta Lei, integrantes do quadro da Secretaria de Segurança Pública, passam a ser denominados `Corregedor-Geral da Segurança Pública' e `Superintendente de Inteligência e Estratégia', e são de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo, mediante indicação do Secretário de Estado da Segurança Pública, devendo a indicação do primeiro recair dentre bacharéis em Direito, de conduta ilibada, e a do segundo, dentre servidores, ativos ou inativos, dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal. *§3º acrescentado pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.
*
*
incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão, bem assim, de qualquer benefício pecuniário. *Parágrafo único acrescentado pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019 e revogado pela Lei 3.661, de 29/4/2020.
Constituição Estadual, tem a organização e o funcionamento definidos na Lei Complementar 20, de 17 de junho de 1999;
normas acidentárias, nos termos do art. 11 da Lei 2.616, de 8 de agosto de 2012;
constantes dos Anexos V, VI e VII desta Lei;
de pessoal é o previsto na legislação trabalhista e nas normas acidentárias, nos termos do art. 15 da Lei 1.298, de 22 de fevereiro de 2002.
ocupante de cargo efetivo ou de emprego público permanente ou, ainda, de militar titular de posto ou graduação;
automática, excetuados os casos de que trata a alínea "h" deste inciso, ao que sua atribuição pode ser renovada por sucessivas vezes, desde que a pedido do Secretário de Estado ou dirigente de órgão ou entidade;
efetivo;
maternidade, licença paternidade, casamento e, até o limite de 120 dias, nos casos de licença para tratamento da própria saúde, por motivo de doença em pessoa da família ou por tutoria;
vantagem pecuniária, inclusive para aposentadoria e contribuição previdenciária. *
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
presidente; ............................................................................................................................."(NR)
da Lei 2.491, de 25 de agosto de 2011;
XVIII - os arts. 4o e 12 da Lei 2.735, de 4 de julho de 2013; XIX -a Lei 2.844, de 31 de março de 2014;
XXIII - o Anexo IV da Lei 3.124, de 14 de julho de 2016;
MAURO CARLESSE Governador do Estado
*ANEXO I À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
XVIII - Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR;
ANEXO I À LEI NO 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOCANTINS;
TOCANTINS;
Estado do Tocantins - AEM;
ADETUC; XVI -Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - FomenTO;
XVIII - Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos - ATR; XIX -Agência Tocantinense de Saneamento - ATS;
*ANEXO II À LEI Nº 3.421 , DE 8 DE MARÇO DE 2019.
1 - GOVERNADORIA
1.1 - SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretaria Particular do Governador Secretário Particular do Governador DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Parcerias PúblicoSecretário Extraordinário de Privadas Parcerias Público-Privadas DAS-1 1
Secretário Extraordinário de Ações Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas Estratégicas DAS-1 1 Assessoria de Participações Sociais e Políticas de Assessor de Participações Sociais e Governo Políticas de Governo DAS-1 1 Secretário Extraordinário de Secretaria Extraordinária de Políticas de Políticas de Governo Governo Descentralizadas Descentralizadas DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Assuntos Secretário Extraordinário de Parlamentares Assuntos Parlamentares DAS-1 1 Assessor de Assuntos Parlamentares
Assessor Especial do Gabinete do Assessoria Especial do Gabinete do Governador I Governador I DAS-2 8 II Governador II DAS-3 6 III Governador III DAS-4 15 IV Governador IV DAS-5 15 V Governador V DAS-6 15 Assessoria Especial de Imprensa do Gabinete do Assessor Especial de Imprensa do Governador Gabinete do Governador DAS-2 1 Chefia de Gabinete do Governador Chefe de Gabinete do Governador DAS-1 1
Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 5 Assessoria Geral de Cerimonial Assessor Geral de Cerimonial DAS-4 1 Assessoria de Assuntos Internacionais Assessor de Assuntos Internacionais DAS-4 1 Assessoria de Relações Públicas Assessor de Relações Públicas DAS-4 1
Secretário Particular do ViceSecretaria Particular do Vice-Governador Governador DAS-4 1 Assessor Especial do ViceAssessoria Especial do Vice-Governador I Governador I DAS-4 1 Assessor Especial do ViceAssessoria Especial do Vice-Governador II Governador II DAS-5 4 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Especial Técnica Assessor Especial Técnico DAS-4 2 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Gabinete do Secretário da Governadoria Secretário da Governadoria DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Superintendente de Administração e Superintendência de Administração e Finanças Finanças DAS-3 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
Gerente da Unidade Receptiva do
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretaria Particular do Governador Secretário Particular do Governador DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas Secretário Extraordinário de Parcerias Público-Privadas DAS-1 1 Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas DAS-1 1 Assessoria de Participações Sociais e Políticas de Governo Assessor de Participações Sociais e Políticas de Governo DAS-1 1 Assessoria de Políticas de Governo Descentralizadas Assessor de Políticas de Governo Descentralizadas DAS-1 1 Assessoria de Assuntos Parlamentares Assessor de Assuntos Parlamentares DAS-1 1
1.2 - CASA CIVIL
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 2 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Superintendência para Assuntos Legislativos Superintendente para Assuntos Legislativos DAS-3 1
1.3 - CASA MILITAR Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Assessoria em Segurança de Autoridade Assessor em Segurança de Autoridade DAS-4 1 Diretoria da Casa Militar Diretor da Casa Militar DAS-4 1
*1.4 - CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT.
Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria Administrativa, Financeira e Contábil Diretor Administrativo, Financeiro e Contábil DAS-4 1
DAI-1 Disciplinares e Sindicância Disciplinares e Sindicância 3
DAI-2 e Sindicância e Sindicância 6
de Responsabilização de Pessoa Jurídica Responsabilização de Pessoa Jurídica
DAI-2 Responsabilização de Pessoa Jurídica Responsabilização de Pessoa Jurídica 2
1.4 - CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário-Chefe Secretário-Chefe DAS-1 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Ouvidoria, Transparência e Controle Social Diretor de Ouvidoria, Transparência e Controle Social DAS-4 1
DAI-1 Disciplinares e Sindicância Disciplinares e Sindicância 3
DAI-2 e Sindicância e Sindicância 6
1.5 - SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Comunicação e Relacionamento Diretor de Comunicação e Relacionamento DAS-4 1
*1.6 - SECRETARIA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS
SÍMBOL DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS QUANT. O Secretaria de Parcerias e Investimentos Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos DAS-1 1 Superintendência de Parcerias e Investimentos Superintendente de Parcerias e Investimentos DAS-3 1 Assessoria de Gabinete II Assessor Especial de Gabinete II DAS-3 2 Assessoria de Gabinete III Assessor Especial de Gabinete III DAS-4 4 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAS-3 2 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-2 2 *Ítem 1.6 acrescentado pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
2 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Comando-Geral Comandante-Geral DAS-1 1 Secretaria do Comando-Geral Secretário do Comando-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia do Estado Maior Chefe do Estado Maior DAS-2 1 Subchefia do Estado Maior Subchefe do Estado Maior DAS-3 1 Diretoria de Orçamento e Finanças-DOF Diretor de Orçamento e Finanças-DOF DAS-4 1
3 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT.
Comando-Geral Comandante-Geral DAS-1 1 Chefia do Estado Maior Chefe do Estado Maior DAS-2 1 Subchefia do Estado Maior Subchefe do Estado Maior DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1
Diretoria de Logística e Patrimônio Diretor de Logística e Patrimônio DAS-4 1 Gerência de Telecomunicações e Informática Gerente de Telecomunicações e Informática DAI-1 1
*4 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 2 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Técnica Fazendária Assessor Técnico Fazendário DAS-4 1 Assessoria de Política Tributária Assessor de Política Tributária DAI-1 1 Assessoria Econômica Assessor Econômico DAI-1 1 Assessoria de Gestão Estratégica (PROFISCO) Assessor de Gestão Estratégica (PROFISCO) DAI-1 1 Chefia de Assessoria de Comunicação Chefe de Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 3 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e
Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Tributária Secretário Executivo de Gestão Tributária DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Corregedoria Fazendária Corregedor Fazendário DAS-4 1
Gerente de Tributação do Agronegócio e Comércio
Processos Superintendência de Contabilidade Geral Superintendente de Contabilidade Geral DAS-3 1 Diretoria de Demonstrações Contábeis Diretor de Demonstrações Contábeis DAS-4 1 Gerência de Demonstrações Contábeis Gerente de Demonstrações Contábeis DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento do SICAP Contábil Gerente de Acompanhamento do SICAP Contábil DAI-1 1 Diretoria de Acompanhamento, Normas e Procedimentos Diretor de Acompanhamento, Normas e Procedimentos DAS-4 1 Gerente de Acompanhamento Contábil das Unidades Gerência de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais Setoriais DAI-1 1 Gerência de Normatização Contábil Gerente de Normatização Contábil DAI-1 1 Diretoria de Responsabilidade Fiscal Diretor de Responsabilidade Fiscal DAS-4 1 Gerência de Elaboração de Demonstrativos Fiscais Gerente de Elaboração de Demonstrativos Fiscais DAI-1 1 Gerente de Acompanhamento do Sistema Contábil Gerência de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro Financeiro DAI-1 1 Superintendência de Compras e Central de Licitação Superintendente de Compras e Central de Licitação DAS-3 1 Assessor Jurídico Assessor Jurídico DAI-1 1 Diretoria de Compras Diretor de Compras DAS-4 1 Gerência de Apoio Gerente de Apoio DAI-1 1 Gerência de e-Fornecedores Gerente de e-Fornecedores DAI-1 1 Gerência de Cotação Eletrônica - Compras-TO Gerente de Cotação Eletrônica - Compras-TO DAI-1 1 Diretoria de Licitação Diretor de Licitação DAS-4 1 Gerência de Elaboração de Editais Gerente de Elaboração de Editais DAI-1 1 Gerência de Pregões - Bens Gerente de Pregões - Bens DAI-1 1 Gerência de Pregões - Serviços Gerente de Pregões - Serviços DAI-1 1 Gerência de Pregões - TI Gerente de Pregões - TI DAI-1 1 Gerência de Pregões - Convênios Gerente de Pregões - Convênios DAI-1 1 Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Superintendência de Gestão Orçamentária Superintendente de Gestão Orçamentária DAS-3 1 Diretoria de Orçamento Diretor de Orçamento DAS-4 1 Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária Gerente de Programação e Elaboração Orçamentária DAI-1 1 Gerência de Acompanhamento e Controle Orçamentário Gerente de Acompanhamento e Controle Orçamentário DAI-1 1 Diretoria de Normas e Legislação Orçamentaria Diretor de Normas e Legislação Orçamentaria DAS-4 1 Superintendência de Planejamento Governamental Superintendente de Planejamento Governamental DAS-3 1 Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica DAS-4 1 Gerência de Planejamento Setorial Gerente de Planejamento Setorial DAI-1 1 Gerência de Gestão Estratégica para Resultados Gerente de Gestão Estratégica para Resultados DAI-1 1 Gerência de Planejamento do Desenvolvimento Regional Gerente de Planejamento do Desenvolvimento Regional DAI-1 1 Gerência de Monitoramento e Avaliação Gerente de Monitoramento e Avaliação DAI-1 1 Diretor de Gestão de Informações Territoriais e Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas Socioeconômicas DAS-4 1 Gerência de Informações Socioeconômicas Gerente de Informações Socioeconômicas DAI-1 1 Gerência de Contas Regionais Gerente de Contas Regionais DAI-1 1 Gerência de Zoneamento Territorial Gerente de Zoneamento Territorial DAI-1 1 Superintendência de Captação de Recursos e Gestão do Gasto Superintendente de Captação de Recursos e Gestão do DAS-3 1
Público Gasto Público Diretoria de Gestão para Captação de Recursos Diretor de Gestão para Captação de Recursos DAS-4 1 Gerência de Convênios e Contratos de Repasse Gerente de Convênios e Contratos de Repasse DAI-1 1 Gerência de Operações de Crédito Gerente de Operações de Crédito DAI-1 1 Gerência de Descentralização de Recursos Gerente de Descentralização de Recursos DAI-1 1 Diretoria de Gestão do Gasto Público Diretor de Gestão do Gasto Público DAS-4 1 Gerência de Projeção e Registro da Dívida Pública Gerente de Projeção e Registro da Dívida Pública DAI-1 1
Diretor da Unidade de Gerenciamento de Projetos - Diretoria da Unidade de Gerenciamento de Projetos - PDRIS PDRIS DAS-4 1 Gerente de Apoio Técnico e Administrativo da UGP - Gerência de Apoio Técnico e Administrativo da UGP - PDRIS PDRIS DAI-1 1 Gerente de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP - Gerência de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP - PDRIS PDRIS DAI-1 1 Gerente de Apoio Financeiro e Contábil da UGP - Gerência de Apoio Financeiro e Contábil da UGP - PDRIS PDRIS DAI-1 1 Diretoria de Gestão da Dívida Pública Diretor de Gestão da Dívida Pública DAS-4 1 Gerência de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público Gerente de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público DAI-1 1 Gerência de Informação do Gasto Público Gerente de Informação do Gasto Público DAI-1 1 *Ítem 4 com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/04/2020.
4 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 2 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Técnica Fazendária Assessor Técnico Fazendário DAS-4 1 Assessoria de Política Tributária Assessor de Política Tributária DAI-1 1 Assessoria Econômica Assessor Econômico DAI-1 1 Assessoria de Gestão Estratégica (PROFISCO) Assessor de Gestão Estratégica (PROFISCO) DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1
DAI-1 1 Folha de Pagamento de Pagamento Diretoria de Análise e Execução de Processos Diretor de Análise e Execução de Processos DAS-4 1 Gerência de Análise, Acompanhamento e Execução de Processos Gerente de Análise, Acompanhamento e Execução de Processos DAI-1 1 Superintendência de Contabilidade Geral Superintendente de Contabilidade Geral DAS-3 1 Diretoria de Demonstrações Contábeis Diretor de Demonstrações Contábeis DAS-4 1 Gerência de Demonstrações Contábeis Gerente de Demonstrações Contábeis DAI-1 1
Superintendente de Captação de Recursos e Gestão do Gasto Superintendência de Captação de Recursos e Gestão do Gasto Público DAS-3 1 Público Diretoria de Gestão para Captação de Recursos Diretor de Gestão para Captação de Recursos DAS-4 1
*5 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Assessoria Técnica em Carreiras Públicas Assessor Técnico em Carreiras Públicas DAS-4 1 Assessoria de Relações Institucionais Assessor de Relações Institucionais DAS-4 1 Assessoria de Normatização Assessor de Normatização DAS-4 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Gestão de Transporte do Poder Executivo Diretor de Gestão de Transporte do Poder Executivo DAS-4 1
Assessor Comissionado I CA-1 156 Assessor Comissionado II CA-2 210 Assessoria Comissionada Assessor Comissionado III CA-3 260 Assessor Comissionado IV CA-4 230 Assessor Comissionado V CA-5 210 *Ítem 5 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.
5 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1
Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Técnica em Carreiras Públicas Assessor Técnico em Carreiras Públicas DAS-4 1 Assessoria de Relações Institucionais Assessor de Relações Institucionais DAS-4 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Gestão de Transporte do Poder Executivo Diretor de Gestão de Transporte do Poder Executivo DAS-4 1
Diretoria da Unidade de Atendimento de Araguaína Diretor da Unidade de Atendimento de Araguaína DAS-4 1 Diretoria da Unidade de Atendimento de Gurupi Diretor da Unidade de Atendimento de Gurupi DAS-4 1
Assessor Comissionado I CA-1 156 Assessor Comissionado II CA-2 210 Assessoria Comissionada Assessor Comissionado III CA-3 260 Assessor Comissionado IV CA-4 230 Assessor Comissionado V CA-5 210
*6 - SECRETARIA DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1
Superintendente de Gestão e Acompanhamento Superintendência de Gestão e Acompanhamento Estratégico Estratégico DAS-3 1 Diretor de Instrumentos de Planejamento para Gestão Diretoria de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS do SUS DAS-4 1 Diretoria de Desenvolvimento e Políticas de Saúde Diretor de Desenvolvimento e Políticas de Saúde DAS-4 1 Superintendência de Vigilância em Saúde Superintendente de Vigilância em Saúde DAS-3 1 Diretoria de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde Diretor de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde DAS-4 1 Gerência de Informação de Vigilância em Saúde Gerente de Informação de Vigilância em Saúde DAI-1 1
Saúde
Gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de
Gerente de Promoção à Saúde e Agravos Não-
Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública - Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-TO LACEN-TO DAS-4 1
Superintendente de Gestão Profissional e Educação na Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde Saúde DAS-3 1 Diretor da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Diretoria da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes Gomes DAS-4 1
Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1 Diretoria de Análises de Contratos e Convênios Diretor de Análises de Contratos e Convênios DAS-4 1 Diretoria de Contencioso Diretor de Contencioso DAS-4 1
Gerente de Supervisão e Controle de Custos
Primários Gerente de Monitoramento e Avaliação de Atenção
Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS -
Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
DAI-1 Tocantins Tocantins 1
Gerente Técnico do Hemocentro Coordenador de
DAI-1
Gerente de Contratos, Convênios e Acordos
6 - SECRETARIA DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-3 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Secretaria do Conselho Estadual de Saúde Secretário do Conselho Estadual de Saúde DAI-1 1 Secretaria da Comissão Intergestora Bipartite - CIB Secretário da Comissão Intergestora Bipartite - CIB DAI-1 1 Ouvidoria do SUS Ouvidor do SUS DAI-1 1 Auditoria do SUS Auditor do SUS DAS-4 1 Corregedoria da Saúde Corregedor da Saúde DAI-1 1 Superintendência de Gestão e Acompanhamento Estratégico Superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico DAS-3 1 Diretoria de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS Diretor de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS DAS-4 1 Diretoria de Desenvolvimento e Políticas de Saúde Diretor de Desenvolvimento e Políticas de Saúde DAS-4 1 Superintendência de Vigilância em Saúde Superintendente de Vigilância em Saúde DAS-3 1 Diretoria de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde Diretor de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde DAS-4 1 Gerência de Informação de Vigilância em Saúde Gerente de Informação de Vigilância em Saúde DAI-1 1
Diretoria de Serviços Administrativos Gerais Diretor de Serviços Administrativos Gerais DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
Diretoria de Suprimentos Hospitalares Diretor de Suprimentos Hospitalares DAS-4 1 Diretoria do Centro de Distribuição - CD Diretor do Centro de Distribuição - CD DAS-4 1 Gerência de Controle de Estoques Gerente de Controle de Estoques DAI-1 1 Diretoria de Compras Diretor de Compras DAS-4 1 Gerência de Cotação Gerente de Cotação DAI-1 1 Diretoria de Monitoramento de Contratos Diretor de Monitoramento de Contratos DAS-4 1
*7 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Assessoria de Apoio aos Municípios Assessor de Apoio aos Municípios DAI-1 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Secretaria do Conselho Estadual de Educação Secretário do Conselho Estadual de Educação DAI-1 1 Diretoria de Licitações Diretor de Licitações DAS-4 1 Diretoria de Planejamento e Orçamento Diretor de Planejamento e Orçamento DAS-4 1 Superintendência de Gestão de Pessoas Superintendente de Gestão de Pessoas DAS-3 1 Diretoria de Gestão de Pessoas Diretor de Gestão de Pessoas DAS-4 1 Gerência de Avaliação de Desempenho Gerente de Avaliação de Desempenho DAI-1 1
Diretoria de Apoio às Escolas Diretor de Apoio às Escolas DAS-4 1 Superintendência de Educação Básica Superintendente de Educação Básica DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento da Educação Diretor de Desenvolvimento da Educação DAS-4 1
Superintendente de Educação Científica, Tecnológica e Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional Profissional DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento Científico e Profissional Diretor de Desenvolvimento Científico e Profissional DAS-4 1
7 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1
Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1
Superintendente de Educação Científica, Tecnológica e Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional Profissional DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento Científico e Profissional Diretor de Desenvolvimento Científico e Profissional DAS-4 1
*8 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
QUANT DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO . Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Corregedoria-Geral de Polícia Corregedor-Geral de Polícia DAS-3 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1
8 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Corregedoria-Geral de Polícia Corregedor-Geral de Polícia DAS-4 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Diretoria de Políticas de Segurança Diretor de Políticas de Segurança DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento de Políticas de Segurança Gerente de Desenvolvimento de Políticas de Segurança DAI-1 1
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
10 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico DAS-4 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Superintendência de Desenvolvimento Econômico Superintendente de Desenvolvimento Econômico DAS-3 1 Diretoria de Atração de Investimentos Desenvolvimento Estratégico Diretor de Atração de Investimentos Desenvolvimento Estratégico DAS-4 1
Diretoria de Indústria, Comercio e Serviços Diretor de Indústria, Comercio e Serviços DAS-4 1
11 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Assessoria de Gestão de Fundos Assessor de Gestão de Fundos DAI-1 1 Assessoria de Gestão de Convênios e Captação de Recursos Assessor de Gestão de Convênios e Captação de Recursos DAI-1 1 Assessoria de Unidades Colegiadas Assessor de Unidades Colegiadas DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
*12 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-3 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1
Diretoria de Energia Diretor de Energia DAS-4 1
1 Drenagem Drenagem DAI-1 Gerência de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso Gerente de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso 1 Comum Comum DAI-1 Gerência dos Distritos de Irrigação Gerente dos Distritos de Irrigação DAI-1 1 *Ítem 12 com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.
12 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO
Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1
D) Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
1 Drenagem Drenagem DAI-1 Gerência de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso Gerente de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso 1 Comum Comum DAI-1 Gerência dos Distritos de Irrigação Gerente dos Distritos de Irrigação DAI-1 1
13 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência de Cobrança e Recuperação de Crédito Gerente de Cobrança e Recuperação de Crédito DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
Diretoria do Trabalho Diretor do Trabalho DAS-4 1
14 - SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência dos Serviços de Inteligência dos Sistemas Prisional e Gerente dos Serviços de Inteligência dos Sistemas Prisional e Socieducativo Socieducativo DAI-1 1 Gerência de Sindicância Disciplinar dos Sistemas Prisional e Gerente de Sindicância Disciplinar dos Sistemas Prisional e Socieducativo Socieducativo DAI-1 1 Gerência do Setor de Obras Gerente do Setor de Obras DAI-1 1 Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
Profissional Profissional
*II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
*1 - AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - AMETO
SÍMBO DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS LO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência Geral de Administração, Execução Financeira, Gerente Geral de Administração e de Execução Orçamentária e Contábil Financeira, Orçamentária e Contábil DAI-1 1
Diretoria de Fiscalização e Informação Diretor de Fiscalização e Informação DAS-4 1 Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1
1 - AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - AMETO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Gerência Geral de Administração, Execução Financeira, Gerente Geral de Administração e de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil Orçamentária e Contábil DAI-1 1 Gerência de Fiscalização Gerente de Fiscalização DAI-1 1 Diretoria de Geologia e Mineração Diretor de Geologia e Mineração DAS-4 1
*2 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAS-4 1 Chefia de Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência Jurídica de Veículos e CNH Gerente Jurídico de Veículos e CNH DAI-1 1 Gerência Jurídica Administrativa e de Contratos Gerente Jurídico Administrativo e de Contratos DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência da Junta de Recursos Gerente da Junta de Recursos DAI-1 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Corregedoria Corregedor DAI-1 1
Gerência de Núcleo de Inteligência Gerente de Núcleo de Inteligência DAI-1 1 Gerência de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação Gerente de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
2 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAS-4 1 Chefia de Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência Jurídica de Veículos e CNH Gerente Jurídico de Veículos e CNH DAI-1 1 Gerência Jurídica Administrativa e de Contratos Gerente Jurídico Administrativo e de Contratos DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência da Junta de Recursos Gerente da Junta de Recursos DAI-1 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Corregedoria Corregedor DAI-1 1 Gerência de Núcleo de Inteligência Gerente de Núcleo de Inteligência DAI-1 1
Gerência de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação Gerente de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
3 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Regularização Fundiária Diretor de Regularização Fundiária DAS-4 1
4 - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência de Câmara de Julgamento Gerente de Câmara de Julgamento DAI-1 1 Gerência de Atendimento e Análise Técnica Gerente de Atendimento e Análise Técnica DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
5 - AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI-TO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Gerência de Convênios e Recursos Descentralizados Gerente de Convênios e Recursos Descentralizados DAI-1 1
Gerência de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação Gerente de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
6 - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV-TOCANTINS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Gerência de Auditoria de Benefícios Gerente de Auditoria de Benefícios DAI-1 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1
Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência de Arrecadação e Compensação Previdenciária Gerente de Arrecadação e Compensação Previdenciária DAI-1 1 Gerência de Folha de Pagamento de Benefícios Gerente de Folha de Pagamento de Benefícios DAI-1 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria de Previdência Diretor de Previdência DAS-4 1 Gerência de Atendimento Previdenciário Gerente de Atendimento Previdenciário DAI-1 1
7 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC-TOCANTINS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
8 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Chefia da Assessoria de Comunicação Chefia da Assessoria de Comunicação DAI-2 1
9 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO TOCANTINS - FAPT
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gerência Geral de Administração e Execução Financeira, Gerente Geral de Administração e Execução Financeira,
DAI-1 1 Orçamentária e Contábil Orçamentária e Contábil Gerência de Planejamento e Convênio Gerente de Planejamento e Convênio DAI-1 1 Diretoria Científica e de Inovação Diretor Científico e de Inovação DAS-4 1
10 - AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT.
Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefe da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
11 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Gerência de Atendimento Gerente de Atendimento DAI-1 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Procuradoria Jurídica da Junta Procurador Jurídico da Junta DAS-4 1 Secretaria-Geral da Junta Secretário-Geral da Junta DAS-4 1 Diretoria Técnica e de Registro Mercantil Diretor Técnico e de Registro Mercantil DAS-4 1
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Assessoria de Relações Institucionais Assessor de Relações Institucionais DAS-4 1
Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1
13 - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Gerência de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil Gerente de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil DAI-1 1 Gerência de Compras e Insumos Rodoviários Gerente de Compras e Insumos Rodoviários DAI-1 1 Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Superintendência de Gestão Operacional e Projetos Superintendente de Gestão Operacional e Projetos DAS-3 1 Diretoria de Planejamento e Convênios Diretor de Planejamento e Convênios DAS-4 1
Diretoria de Fiscalização e Medição de Obras Rodoviárias Diretor de Fiscalização e Medição de Obras Rodoviárias DAS-4 1
14 - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Gerência de Regulação de Saneamento Gerente de Regulação de Saneamento DAI-1 1 Gerência de Operacionalização e Arrecadação Gerente de Operacionalização e Arrecadação DAI-1 1 Gerência de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários Gerente de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários DAI-1 1 Gerência de Fiscalização de Saneamento Gerente de Fiscalização de Saneamento DAI-1 1 Gerência de Fiscalização de Transportes Públicos e Terminais Gerente de Fiscalização de Transportes Públicos e Terminais Rodoviários Rodoviários DAI-1 1 Gerência de Contencioso Administrativo Gerente de Contencioso Administrativo DAI-1 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-2 1
15 - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gerência Comercial Gerente Comercial DAI-1 1
ANEXO III À LEI Nº3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO
Nível dos Cargos Símbolo Subsídio
DAS-1 (*)
DAS-2 10.000,00
DAS-3 9.500,00 Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (DAS) DAS-4 6.500,00
DAS-5 5.500,00
DAS-6 4.500,00
DAI-1 4.000,00
DAI-2 3.000,00
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) DAI-3 2.500,00
DAI-4 2.000,00
DAI-5 1.500,00
CA-1 3.500,00
CA-2 2.800,00
Cargo Comissionado de Assessoramento (CA) CA-3 2.400,00
CA-4 1.800,00
CA-5 1.300,00
(*) A Remuneração do Secretário é estabelecida na mesma forma do agente político.
*ANEXO IV À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
*TABELA I - FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO -
FCA DO ESTADO DO TOCANTINS
Símbolo Valor ($) Quantidade
FCA-1 400,00 345
FCA-2 600,00 222
FCA-3 800,00 59
FCA-4 1.000,00 71
FCA-5 1.200,00 37
FCA-6 1.600,00 63
*Tabela I com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.
*TABELA I - FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO - FCA DO ESTADO DO TOCANTINS
Símbolo Valor (R$) Quantidade
FCA - 1 400,00 345
FCA - 2 600,00 222
FCA - 3 800,00 59
FCA - 4 1.000,00 71
FCA - 5 1.200,00 37
FCA - 6 1.600,00 54
*Tabela I com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.
TABELA I - FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO - FCA DO ESTADO DO
TOCANTINS
Símbolo Valor (R$) Quantidade
FCA - 1 400,00 345
FCA - 2 600,00 222
FCA - 3 800,00 59
FCA - 4 1.000,00 69
FCA - 5 1.200,00 37
FCA - 6 1.600,00 54
TABELA II - FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSORAMENTO CONTÁBILFCAC DO
Símbolo Valor (R$) Quantidade
FCAC - 1 1.600,00 33
TABELA III - FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSORAMENTO DE CONTROLE INTERNO-
FCACI DO ESTADO DO TOCANTINS
Símbolo Valor (R$) Quantidade
FCACI - 1 1.600,00 33
*TABELA IV - FUNÇÕES COMISSIONADAS ESPECIAIS
CASA MILITAR
VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT.
Supervisor de Segurança do Hangar 1
FC-CASAMILITAR-1 2 1.200,00 Supervisor de Postos Fixos 1
Ajudante de Ordens do Gabinete do
6 FC-CASAMILITAR-2 6 2.600,00 Governador
Função Comissionada de Segurança FC-CASAMILITAR-
12 12 800,00 1 SEGURANÇA-1
Função Comissionada de Segurança FCCASAMILITAR-
7 7 1.600,00 2 SEGURANÇA-2
*Anexo
*Tabela IV com redação determinada pela Lei nº 3.661, de 29/4/2020.
TABELA IV - FUNÇÕES COMISSIONADAS ESPECIAIS
*DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO
VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT. FCSFSupervisor de Fiscalização 5 5 1.000,00 DETRAN-1
FCSFSupervisor de Balcão 4 4 1.200,00 DETRAN-2
*Tabela acrescentada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.
CASA MILITAR
DISTRIBUIÇ QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO
ÃO T UNIT. Supervisor de Segurança do Hangar 1 FC-
2 1.200,00 Supervisor de Postos Fixos 1 CASAMILITAR-1 FCAjudante de Ordens do Gabinete do Governador 6 6 2.600,00 CASAMILITAR-2
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
DISTRIBUIÇ QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO
ÃO T UNIT. Supervisor Fiscal 20 Supervisor da Agência de Atendimento 111 Coordenador Regional de Fiscalização 5 FC-FAZENDA-1 166 600,00 Coordenador Regional de Arrecadação 5 Coordenador Regional de Administração 5 Delegado Regional de Fiscalização 5 Chefe de Agência Avançada 7 FC-FAZENDA-2 16 1.200,00 Chefe do Núcleo de Grandes Contribuintes 4
AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI-TO
QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO T UNIT.
FCTI-1 20 600,00 FCTI-2 19 1.000,00 Função Comissionada de Tecnologia da Informação FCTI-3 8 1.200,00 FCTI-4 15 1.600,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
QUAN VALOR T UNIT. FC-SECAD-1 29 400,00 FC-SECAD-2 31 600,00 FC-SECAD-3 12 800,00 Função Comissionada de Gestão FC-SECAD-4 20 1.000,00 FC-SECAD-5 14 1.200,00 FC-SECAD-6 23 1.600,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS Supervisor do Escritório Regional 4 FC-JUCETINS-1 4 1.200,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC - TOCANTINS Supervisor Regional 22
FC-ADAPEC-1 82 600,00 Chefe do Escritório Local 60
Delegado Regional 8 FC-ADAPEC-2 8 1.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS Supervisão de Escritório Local 97 FC-RURALTINS-1 97 600,00
Supervisor Regional de Apoio 7 FC-RURALTINS-2 7 1.000,00
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS
VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT.
Supervisor de Regularização Ambiental 2
Supervisor de Inspeção e Fiscalização 2 FC-NATURATINS-1 14 600,00
Supervisor de Apoio Administrativo 10
Supervisor dos Escritórios Regionais 6 FC-NATURATINS-2 6 800,00
Supervisor de Administração e Logística 2
FC-NATURATINS-3 7 1.000,00 Supervisor de Gestão de Unidades de 5 Conservação
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE
DISTRIBUIÇ QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO
ÃO T UNIT. Assessor Executivo 13 FC-EDUCAÇÃO-1 13 400,00 Assessor Regional de Educação 26 FC-EDUCAÇÃO-2 26 600,00 Diretor Regional de Educação 13 FC-EDUCAÇÃO-3 13 2.600,00
FCM-1 315 200,00 FCM-2 70 250,00 Unidades FCM-3 45 300,00 Função Comissionada do Magistério Escolares FCM-4 315 600,00 FCM-5 70 800,00 FCM-6 45 1.100,00 FCMGT-1 30 200,00 Função Comissionada de Membro de Grupo de Trabalho Sede FCMGT-2 20 400,00
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA FUNÇÃO COMISSIONADA DOS SISTEMAS PRISIONAL E DISTRIBUIÇ SÍMBOL QUA VALOR SOCIOEDUCATIVO - FCPS ÃO O NT UNIT Chefe de Segurança de Unidade Porte I 18 Chefe de Plantão de Unidade Prisional Porte III 36 Chefe de Plantão de Unidade do Sistema Socioeducativo 4
FCPS-1 86 300,00 Chefe de Cartório de Unidade Prisional Porte I 18 Chefe de Unidade Prisional Porte IV 6 Chefe de Cartório de Unidade do Sistema Socioeducativo 4 Chefe de Segurança de Unidade Porte II 13 Chefe de Plantão de Unidade Prisional Porte IV 24 Chefe de Cartório de Unidade Prisional Porte II 13 FCPS-2 69 400,00 Chefe do Núcleo de Inteligência do Sistema Socioeducativo 1 Chefe de Segurança de Unidade do Sistema Socioeducativo 18 Chefe do Núcleo de Inteligência - Regionais 5 FCPS-3 14 450,00 Chefe de Cartório de Unidade Prisional Porte III 9 Chefe de Segurança de Unidade Porte III 9 Chefe de Escolta de Unidade Prisional Porte IV 6 FCPS-4 21 500,00 Chefe de Cartório de Unidade Prisional Porte IV 6 Chefe de Unidade Prisional Porte I 18 FCPS-5 25 600,00 Chefe de Unidade do Socioeducativo Porte I 5
Chefe de Escolta de Unidade do Sistema Socioeducativo 2 Chefe de Unidade Prisional Porte II 13 Chefe de Unidade do Socioeducativo Porte II 4 FCPS-6 23 800,00 Chefe de Segurança de Unidade Porte IV 6 Chefe de Unidade Prisional Porte III 9 FCPS-7 9 1.000,00 Chefe de Unidade Prisional Porte IV 6 FCPS-8 6 1.600,00
SECRETARIA DA SAÚDE
FUNÇÕES QUAN VALOR
SÍMBOLO UNIDADE COMISSIONADAS T UNIT
Supervisor dos 1. Alvorada;
Serviços 2. Araguaçú - Tertuliano Corado Lustosa; Assistenciais e de FC-SADT-I 6 900,00 3. Arapoema - Hospital e Maternidade Irmã Rita; Apoio Diagnóstico 4. Arraias - Juraildes de Sena Abreu; e Terapêutico 5. Pedro Afonso - Leôncio de Sousa Miranda;
6. Xambioá. Hospital Porte 1
1. Alvorada; Assessor 2. Araguaçú - Tertuliano Corado Lustosa; Assistencial do FC-ACCME-I 6 700,00 3. Arapoema - Hospital e Maternidade Irmã Rita; Centro Cirúrgico e 4. Arraias - Juraildes de Sena Abreu; CME 5. Pedro Afonso - Leôncio de Sousa Miranda; 6. Xambioá. 1. Alvorada; Supervisor de 2. Araguaçú - Tertuliano Corado Lustosa; Serviços FC-SSO-I 18 700,00 3. Arapoema - Hospital e Maternidade Irmã Rita; Operacionais 4. Arraias - Juraildes de Sena Abreu; 5. Pedro Afonso - Leôncio de Sousa Miranda; 6. Xambioá.
Silva; Supervisor dos Serviços Paraíso do Tocantins; e, Assistenciais e de FC-SADT-II 16 1.100,00 Apoio Diagnóstico
Silva; Assessor Assistencial de Centro Cirúrgico, FC-ACPAI-II 32 900,00 Paraíso do Tocantins; e, Pronto Socorro, Ambulatório e
1. Porto Nacional.
Silva; Supervisor de Paraíso do Tocantins; e, Serviços FC-SSO-II 64 900,00 Operacionais
Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em Supervisor Clínico Palmas; dos Serviços
e, Apoio Diagnóstico e Terapêutico
Supervisor Hospital Porte 3
Assistencial - 1) Hospital Geral de Palmas - Dr. Francisco Ayres; e
FC-SCS-II 43 1.200,00 Concentração de 2)Hospital de Referência de Araguaína. Serviço II Assessor Assistencial - Concentração de Serviço II - do 1) Hospital Geral de Palmas - Dr. Francisco Ayres; e FC-ACS-II 4 1.100,00 Centro Cirúrgico, 2) Hospital de Referência de Araguaína. Pronto Socorro, Ambulatório e Internação
Supervisor 1) Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Assistencial - Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em
FC-SCS-I 27 1.100,00 Concentração de Palmas; e, Serviço I 2)Hospital de Referência Gurupi;
Assessor Assistencial - Concentração de 1) Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Serviço I - Centro Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em
FC-ACS-I 4 900,00 Cirúrgico, Pronto Palmas; e, Socorro, 2)Hospital de Referência Gurupi; Ambulatório e Internação
Criança, Dona Regina Siqueira Campos, em Palmas; Supervisor de
e, Operacionais
Supervisor de Serviços Agências Transfusionais e Laboratórios da
FC-SHR 18 500,00 Hemoterápicos HEMORREDE do Estado do Tocantins. Regionalizados HEMORREDE
Supervisor de Ressarcimento do
FC-RSHEMO 01 1.000,00 5) HEMORREDE Sangue (HEMORREDE)
Supervisor de Unidade de Coleta
FC-UCT 01 900,00 6) Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis e Transfusão de Sangue
*TABELA V - FUNÇÕES COMISSIONADAS DA POLÍCIA MILITAR (FCPM), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (FCBM) E DA SEGURANÇA PÚBLICA
(FCSP)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.
Ajudante de Ordens - (do CG) 1 FCPM-4 1 800,00 Coordenador Pedagógico do Colégio Cívico Militar - (da
40 DEIP) Coordenador Administrativo do Colégio Cívico Militar - (da 40 DEIP) Coordenador Administrativo do Gabinete do Comando - (do 1 CG) Coordenador de Planejamento e Gestão de Projetos do 1 Gabinete do Comando - (do CG) Coordenador do Núcleo de Controle Interno NUSCIN - (do 1 FCPM-5 91 1.000,00 CG) Coordenador da Assessoria de Estatísticas e Análises 1 Criminais ASEACRIM - (do CG) Subcomandante da Companhia Independente de Operações 1 Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante da Companhia Independente de Polícia 1 Militar - (do CPC) Subcomandante da Companhia Independente de Polícia 5 Militar (do CPI) Chefe de Seção do Estado Maior - PM1, PM2, PM3, PM4, 7 PM5, PM6 e PM7 - (do CG) Subcomandante da Academia Policial Militar Tiradentes - 1 APMT - (da DEIP) Subcomandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e 1 Divisas - BDR - (do CPE) Subcomandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental - 1 BPMA - (do CPE) Comandante da Companhia Independente de Operações 1 FCPM-6 28 1.200,00 Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar - 1 BPCHOQUE - (CPE) Subcomandante de Batalhão - (do CPC) 4 Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar 1 - (do CPC) Subcomandante de Batalhão - (do CPI) 5 Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar 5 - (do CPI) Diretor do Colégio Cívico Militar - (da DEIP) 40 Comandante da Academia Policial Militar Tiradentes - 1 APMT - (da DEIP) Comandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e 1 Divisas - BDR - (do CPE)
FCPM-7 54 1.600,00 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - 1 BPMA - (do CPE) Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar - 1 BPCHOQUE - (CPE) Comandante de Batalhão - (do CPC) 4
Comandante de Batalhão - (do CPI) 5
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Repressão à Corrupção / DECORPalmas Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Repressão a Crimes Cibernéticos / DRCC - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada 1 de Repressão a Narcóticos / DENARC - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão Especializada 1 de Repressão a Narcóticos / DENARC - Araguaína Delegado-Chefe da 1ª Divisão 1 Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / DHPP - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Divisão 1 Especializada de Homicídios e FCSP-4 17 800,00 Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 1ª DEIC - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão Especializada
1 de Repressão ao Crime Organizado / 2ª DEIC - Araguatins Delegado-Chefe da 3ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 3ª DEIC - Araguaína Delegado-Chefe da 4ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime 1 Tocantins Delegado-Chefe da 5ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 5ª DEIC - Guaraí Delegado-Chefe da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime 1 Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 7ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional
Delegado-Chefe da 8ª Divisão
1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Delegado-Chefe da 9ª Divisão 1 Organizado / 9ª DEIC - Dianópolis
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 1ª Delegacia de Polícia / 1 1ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia de Polícia / 1 2ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 3ª Delegacia de Polícia / 1 3ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 4ª Delegacia de Polícia / 1 4ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 5ª Delegacia de Polícia / 1 5ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 6ª Delegacia de Polícia / 1 6ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada
1 de Atendimento à Mulher / 1ªDEAM - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento à Mulher / 2ª DEAM - Palmas 1 da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas FCSP-3 19 500,00 1 de Proteção à Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento a Vulneráveis / 1ª DAV - Palmas 1 de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada 1 de Repressão a Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas de Repressão a Crimes contra 1 DRCSP - Palmas 1 de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada 1
de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de 1 Menor Potencial Ofensivo / DEIMPO - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de 1 Menor Potencial Ofensivo / DEIMPO - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada de 1 Assuntos Internos / DAI - Palmas
1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - ARAGUATINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 7ª Delegacia de Polícia / 1 7ª DP - Esperantina Delegado-Chefe da 8ª Delegacia de 1 Polícia / 8ª DP - Buriti do Tocantins Delegado-Chefe da 9ª Delegacia de 1 Polícia / 9ª DP - Praia Norte Delegado-Chefe da 10ª Delegacia de Polícia / 1 10ª DP - Araguatins Delegado-Chefe da 11ª Delegacia de Polícia / 1 11ª DP - Araguatins Delegado-Chefe da 1ª Delegacia 1 Vulneráveis / 1ª DEAMV - Araguatins Delegado-Chefe da 12ª Delegacia de Polícia / 1 12ª DP - Augustinópolis Delegado-Chefe da 13ª Delegacia de Polícia / 1 FCSP-3 18 500,00 13ª DP - Augustinópolis Delegado-Chefe da 2ª Delegacia 1 Vulneráveis / 2ª DEAMV - Augustinópolis Delegado-Chefe da 14ª Delegacia de Polícia 1 / 14ª DP - Axixá do Tocantins Delegado-Chefe da 15ª Delegacia de Polícia / 1 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins Delegado-Chefe da 16º Delegacia de Polícia / 1 16ª DP - São Miguel do Tocantins Delegado-Chefe da 17ª Delegacia de Polícia 1 / 17ª DP - Itaguatins Delegado-Chefe da 18ª Delegacia de Polícia 1 / 18ª DP - Ananás Delegado-Chefe da 19ª Delegacia de Polícia 1 / 19ª DP - Nazaré
Delegado-Chefe da 20ª Delegacia de Polícia / 1 20ª DP -Tocantinópolis Delegado-Chefe da 3ª Delegacia 1 Vulneráveis / 3ª DEAMV - Tocantinópolis Delegado-Chefe da 21ª Delegacia de Polícia / 1 21ª DP - Aguiarnópolis
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 22ª Delegacia de 1 Polícia / 22ª DP - Xambioá Delegado-Chefe da 23ª Delegacia de 1 Polícia / 23ª DP - Araguanã Delegado-Chefe da 24ª Delegacia de Polícia 1 / 24ª DP - Aragominas Delegado-Chefe da 25ª Delegacia de 1 Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia Delegado-Chefe da 26ª Delegacia de 1 Polícia / 26ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 27ª Delegacia de 1 Polícia / 27ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 28ª Delegacia de 1 Polícia / 28ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 29ª Delegacia de 1 Polícia / 29ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Delegacia
1 3ª DEAM - Araguaína Delegado-Chefe da 2ª Delegacia 1 Especializada de Atendimento a FCSP-3 19 500,00 Delegado-Chefe da Delegacia 1 DRR - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações 1 de Menor Potencial Ofensivo / 3ª DEIMPO - Araguaína Delegado-Chefe da 30ª Delegacia de Polícia / 1 30ª DP - Wanderlândia Delegado-Chefe da 31ª Delegacia de Polícia 1 / 31ª DP -Darcinópolis Delegado-Chefe da 32ª Delegacia de Polícia 1 / 32ª DP - Babaçulândia Delegado-Chefe da 33ª Delegacia de Polícia 1 / 33ª DP - Nova Olinda Delegado-Chefe da 34ª Delegacia de 1 Polícia / 34ª DP - Filadélfia Delegado-Chefe da 35ª Delegacia de 1 Polícia / 35ª DP - Goiatins
Delegado-Chefe da 36ª Delegacia de 1 Polícia / 36ª DP - Campos Lindos
3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - COLINAS DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 37ª Delegacia de 1 Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Delegado-Chefe da 38ª Delegacia de 1 Polícia / 38ª DP - Arapoema Delegado-Chefe da 39ª Delegacia de 1 Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Delegado-Chefe da 40ª Delegacia de 1 Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães FCSP-3 07 500,00 Delegado-Chefe da 41ª Delegacia de 1 Polícia / 41ª DP - Colinas do Tocantins Delegado-Chefe da 42ª Delegacia de 1 Polícia / 42ª DP - Colinas do Tocantins Delegado-Chefe da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher 1 e Vulneráveis / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins
4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GUARAÍ FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 43ª Delegacia de Polícia 1 / 43ª DP - Pequizeiro
Delegado-Chefe da 44ª Delegacia de 1 Polícia / 44ª DP - Goianorte Delegado-Chefe da 45ª Delegacia de 1 Polícia / 45ª DP - Colméia Delegado-Chefe da 46ª Delegacia de Polícia 1 / 46ª DP - Presidente Kennedy Delegado-Chefe da 47ª Delegacia de 1 Polícia / 47ª DP - Guaraí Delegado-Chefe da 48ª Delegacia de 1
FCSP-3 11 500,00 Polícia / 48ª DP - Guaraí Delegado-Chefe da 5ª Delegacia 1 Vulneráveis / 5ª DEAMV -Guaraí Delegado-Chefe da 49ª Delegacia de Polícia 1 / 49ª DP - Pedro Afonso 1 Delegado-Chefe da 50ª Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Delegado-Chefe da 51ª Delegacia de 1 Polícia / 51ª DP - Itacajá Delegado-Chefe da 52ª Delegacia de Polícia 1 / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins
5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 53ª Delegacia de 1 Polícia / 53ª DP - Araguacema Delegado-Chefe da 54ª Delegacia de 1 Polícia / 54ª DP - Caseara Delegado-Chefe da 55ª Delegacia de 1 Polícia / 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Delegado-Chefe da 56ª Delegacia de
1 Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins Delegado-Chefe da 57ª Delegacia de 1 Polícia / 57ª DP - Pium Delegado-Chefe da 58ª Delegacia de 1 Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Delegado-Chefe da 59ª Delegacia de 1 Polícia / 59ª DP - Cristalândia Delegado-Chefe da 60ª Delegacia de 1 Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Delegado-Chefe da 61ª Delegacia de 1 Polícia / 61ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 62ª Delegacia de 1 Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 63ª Delegacia de 1
FCSP-3 19 500,00 Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 6ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 64ª Delegacia de 1 Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Delegado-Chefe da 65ª Delegacia de 1 Polícia / 65ª DP - Barrolândia Delegado-Chefe da 66ª Delegacia de 1 Polícia / 66ª DP - Miranorte Delegado-Chefe da 67ª Delegacia de 1 Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Delegado-Chefe da 68ª Delegacia de 1 Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Delegado-Chefe da 7ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 7ª DEAMV - Delegado-Chefe da 69ª Delegacia de 1 Polícia / 69ª DP - Tocantínia
6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - PORTO NACIONAL FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 70ª Delegacia de 1 Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Delegado-Chefe da 71ª Delegacia de 1 Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Delegado-Chefe da 72ª Delegacia de
1 Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Delegado-Chefe da 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional Delegado-Chefe da 73ª Delegacia de 1 Polícia / 73ª DP - Fátima Delegado-Chefe da 74ª Delegacia de 1 Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Delegado-Chefe da 75ª Delegacia de 1 FCSP-3 13 500,00 Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Delegado-Chefe da 76ª Delegacia de 1 Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Delegado-Chefe da 77ª Delegacia de 1 Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Delegado-Chefe da 78ª Delegacia de 1 Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Delegado-Chefe da 79ª Delegacia de 1 Polícia / 79ª DP - Lizarda Delegado-Chefe da 80ª Delegacia de 1 Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Delegado-Chefe da 81ª Delegacia de 1 Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins
7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GURUPI FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 82ª Delegacia de 1 Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Delegado-Chefe da 83ª Delegacia de 1 Polícia / 83ª DP - Dueré Delegado-Chefe da 84ª Delegacia de 1 Polícia / 84ª DP - Formoso do FCSP-3 17 500,00 Araguaia Delegado-Chefe da 85ª Delegacia de
1 Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins Delegado-Chefe da 86ª Delegacia de 1 Polícia / 86ª DP - Gurupi
Delegado-Chefe da 87ª Delegacia de 1 Polícia / 87ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 88ª Delegacia de 1 Polícia / 88ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 89ª Delegacia de 1 Polícia / 89ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 9ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 9ª DEAMV - Gurupi Delegado-Chefe da 4ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 Infrações de Menor Potencial Delegado-Chefe da 90ª Delegacia de 1 Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Delegado-Chefe da 91ª Delegacia de 1 Polícia / 91ª DP - Araguaçu Delegado-Chefe da 92ª Delegacia de 1 Polícia / 92ª DP - Alvorada Delegado-Chefe da 93ª Delegacia de 1 Polícia / 93ª DP - Sucupira Delegado-Chefe da 94ª Delegacia de 1 Polícia / 94ª DP - Peixe Delegado-Chefe da 95ª Delegacia de 1 Polícia / 95ª DP - São Valério Delegado-Chefe da 96ª Delegacia de 1 Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis
8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - DIANÓPOLIS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 97ª Delegacia de Polícia 1 / 97ª DP - Chapada da Natividade Delegado-Chefe da 98ª Delegacia de Polícia / 1 98ª DP - Natividade Delegado-Chefe da 99ª Delegacia de Polícia / 1 99ª DP - Paranã Delegado-Chefe da 100ª Delegacia de Polícia 1 / 100ª DP - Almas Delegado-Chefe da 101ª Delegacia de Polícia / 1 101ª DP - Dianópolis FCSP-3 13 500,00 Delegado-Chefe da 10ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 10ª 1 DEAMV - Dianópolis Delegado-Chefe da 102ª Delegacia de 1 Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Delegado-Chefe da 103ª Delegacia de Polícia / 1 103ª DP - Taguatinga Delegado-Chefe da 104ª Delegacia de Polícia
1 / 104ª DP - Conceição do Tocantins
Delegado-Chefe da 105ª Delegacia de Polícia 1 / 105ª DP - Arraias Delegado-Chefe da 11ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e 1 Vulneráveis / 11ª DEAMV - Arraias Delegado-Chefe da 106ª Delegacia de
1 Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Delegado-Chefe da 107ª Delegacia de Polícia / 1 107ª DP - Combinado
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da Divisão Especializada 1 de Repressão à Corrupção / DECORPalmas Delegado-Adjunto da Divisão Especializada de 1 Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Delegado-Adjunto da Divisão Especializada de 1 Repressão a Crimes Cibernéticos / DRCC - Palmas Delegado-Adjunto da 1ª Divisão 1 DENARC - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Divisão 1 Especializada de Repressão a Narcóticos / DENARC - Araguaína Delegado-Adjunto da 1ª Divisão FCSP-2 11 450,00
1 Delegado-Adjunto da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Delegado-Adjunto da 3ª Divisão 1 Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Delegado-Adjunto da 1ª Divisão 1 Delegado-Adjunto da 3ª Divisão 1 Organizado / 3ª DEIC - Araguaína Delegado-Adjunto da 8ª Divisão 1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi DIRETORIA DE POLÍCIA DA CAPITAL:
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da 1ª Delegacia de 1 Polícia / 1ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Delegacia de 1 Polícia / 2ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 3ª Delegacia de 1 Polícia / 3ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 4ª Delegacia de 1 Polícia / 4ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 5ª Delegacia de 1 Polícia / 5ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 1ª Delegacia
1 Especializada de Atendimento à Mulher / FCSP-2 09 450,00 1ªDEAM - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Delegacia 1 Especializada de Atendimento à Mulher / 2ª DEAM - Palmas Delegado-Adjunto da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e 1 Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Delegado-Adjunto da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra 1 o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da 26ª Delegacia de 1 Polícia / 26ª DP - Araguaína Delegado-Adjunto da 27ª Delegacia de 1 Polícia / 27ª DP - Araguaína
FCSP-2 04 450,00 Delegado-Adjunto da 29ª Delegacia de 1 Polícia / 29ª DP - Araguaína Delegado-Adjunto da Delegacia 1 DRR - Araguaína
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 Divisão Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas FCSP-1 51 400,00 Chefe do Núcleo de Operações da Divisão
1 Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas
Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas Divisão Especializada de Repressão a Crimes 1 Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas
1 Divisão Especializada de Repressão a Crimes Chefe do Núcleo de Operações da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Divisão Especializada de Repressão a 1 Narcóticos / DENARC - Palmas
DENARC - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão DENARC - Palmas Divisão Especializada de Repressão a 1 Narcóticos / DENARC - Araguaína
Chefe do Núcleo de Operações da 2ª Divisão 1 DENARC - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 DENARC - Araguaína Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1ª 1 Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / DHPP - Palmas
Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão 1 2ª Divisão Especializada de Homicídios e 1 Proteção à Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína
Chefe do Núcleo de Operações da 2ª 1 Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína 3ª Divisão Especializada de Homicídios e 1 Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi
Chefe do Núcleo de Operações da 3ª Divisão 1 Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª Divisão 1 Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi
Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão 1
Chefe do Núcleo de Operações da 2ª Divisão
1 Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 3ª Crime Organizado / 3ª DEIC - Araguaína
Chefe do Núcleo de Operações da 3ª Divisão
1 Organizado / 3ª DEIC - Araguaína
Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª Divisão Organizado / 3ª DEIC - Araguaína
4ª Divisão Especializada de Repressão ao 1 Crime Organizado / 4ª DEIC - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 4ª Divisão Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª Divisão Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 5ª Crime Organizado / 5ª DEIC - Guaraí
Chefe do Núcleo de Operações da 5ª Divisão
1 Organizado / 5ª DEIC - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª Divisão 1 Organizado / 5ª DEIC - Guaraí 6ª Divisão Especializada de Repressão ao 1 Crime Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Crime Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Divisão Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 7ª Organizado / 7ª DEIC - Porto Naciona Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Divisão Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Divisão Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional
Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 8ª Crime Organizado / 8ª DEIC - Gurupi
Chefe do Núcleo de Operações da 8ª Divisão
1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª Divisão 1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 9ª Divisão Especializada de Repressão ao 1 Dianópolis Divisão Especializada de Repressão ao 1 Dianópolis
Chefe do Núcleo de Cartório da 9ª Divisão Especializada de Repressão ao 1 Dianópolis DIRETORIA DE POLÍCIA DA CAPITAL:
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.
1 1ª Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da 1ª 1 Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª 1 Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 2ª Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da 2ª 1 Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª 1 Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas
FCSP-1 57 400,00 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 3ª Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da 3ª 1 Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª 1 Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas 4ª Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas 1
Chefe do Núcleo de Operações da 4ª 1 Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª 1 Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas
Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 5ª Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas 1
Chefe do Núcleo de Operações da 5ª 1 Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª 1 Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 6ª Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da 6ª 1 Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª 1 Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher / 1ªDEAM - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da 1ª Delegacia
1 1ªDEAM - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Delegacia 1 1ªDEAM - Palmas Delegacia Especializada de Atendimento à 1
Chefe do Núcleo de Operações da 2ª 1
1 1 Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas 1 Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas 1 Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas Delegacia Especializada de Proteção à 1 Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas
1 Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Proteção à Criança e ao
Adolescente / DPCA - Palmas
Delegacia Especializada de Atendimento a 1
Chefe do Núcleo de Operações da 1ª
1 1 Delegacia Especializada de Polícia 1 Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Delegacia Especializada de Polícia 1 Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Especializada de Polícia Interestadual, 1 Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da 1 Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Repressão a Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas Crimes contra Concessionárias de Serviço Público / DRCSP - Palmas
Especializada de Repressão a Crimes contra 1 DRCSP - Palmas Especializada de Repressão a Crimes contra 1 DRCSP - Palmas
Furtos e Roubos de Veículos Automotores / 1 DRFRVA - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da Furtos e Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Especializada de Repressão a Furtos e 1 Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos 1 Agrários / DEMAG - Palmas
Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas Especializada de Repressão a Crimes 1 contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas 1ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 DEIMPO - Palmas Chefe do Núcleo de Operações da 1ª DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas 2ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas Delegacia Especializada de Assuntos Internos / 1 DAI - Palmas
Chefe do Núcleo de Operações da 1 Delegacia Especializada de Assuntos Internos / DAI - Palmas
Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Assuntos Internos / DAI - Palmas
1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - ARAGUATINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 7ª 1 Chefe do Núcleo de Operações da 7ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª 1 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 8ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 8ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª 1 Tocantins
1 9ª Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia Norte 1 Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia Norte Chefe do Núcleo de Cartório da 9ª FCSP-1 54 400,00 1 Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia Norte 10ª Delegacia de Polícia / 10ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Operações da 10ª 1 Delegacia de Polícia / 10ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Cartório da 10ª 1 Delegacia de Polícia / 10ª DP - Araguatins 1 11ª Delegacia de Polícia / 11ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Operações da 11ª 1 Delegacia de Polícia / 11ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Cartório da 11ª 1 Delegacia de Polícia / 11ª DP - Araguatins 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Araguatins Chefe do Núcleo de Operações da 1ª 1
Araguatins Araguatins 12ª Delegacia de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 12ª 1 Delegacia de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 12ª 1 Delegacia de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis 13ª Delegacia de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 13ª 1 Delegacia de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 13ª 1 Delegacia de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Augustinópolis Augustinópolis Augustinópolis 14ª Delegacia de Polícia / 14ª DP - Axixá do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 14ª 1 Delegacia de Polícia / 14ª DP - Axixá do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 14ª 1 Delegacia de Polícia / 14ª DP - Axixá do Tocantins 15ª Delegacia de Polícia / 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 15ª 1 Delegacia de Polícia / 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 15ª 1 Delegacia de Polícia / 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins 16º Delegacia de Polícia / 16ª DP - São Miguel do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 16º 1 Delegacia de Polícia / 16ª DP - São Miguel do Tocantins
Chefe do Núcleo de Cartório da 16º 1 Delegacia de Polícia / 16ª DP - São Miguel do Tocantins
1 17ª Delegacia de Polícia / 17ª DP - Itaguatins Chefe do Núcleo de Operações da 17ª 1 Delegacia de Polícia / 17ª DP - Itaguatins Chefe do Núcleo de Cartório da 17ª 1 Delegacia de Polícia / 17ª DP - Itaguatins 18ª Delegacia de Polícia / 18ª DP - Ananás Chefe do Núcleo de Operações da 18ª 1 Delegacia de Polícia / 18ª DP - Ananás Chefe do Núcleo de Cartório da 18ª 1 Delegacia de Polícia / 18ª DP - Ananás 19ª Delegacia de Polícia / 19ª DP - Nazaré Chefe do Núcleo de Operações da 19ª 1 Delegacia de Polícia / 19ª DP - Nazaré Chefe do Núcleo de Cartório da 19ª 1 Delegacia de Polícia / 19ª DP - Nazaré 20ª Delegacia de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 20ª 1 Delegacia de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 20ª 1 Delegacia de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 3ª Tocantinópolis Tocantinópolis Tocantinópolis 21ª Delegacia de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis Chefe do Núcleo de Operações da 21ª 1 Delegacia de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 21ª 1 Delegacia de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis
FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.
Chefe do Núcleo de Inteligência Policial 1 da 22ª Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá Chefe do Núcleo de Operações da 22ª 1 Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá Chefe do Núcleo de Cartório da 22ª 1 Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá da 23ª Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã Chefe do Núcleo de Operações da 23ª 1 Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã Chefe do Núcleo de Cartório da 23ª 1 Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 24ª Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas Chefe do Núcleo de Operações da 24ª 1 Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas Chefe do Núcleo de Cartório da 24ª 1 Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 25ª Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia Chefe do Núcleo de Operações da 25ª 1 Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé FCSP-1 57 400,00 do Araguaia Chefe do Núcleo de Cartório da 25ª 1 Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia da 26ª Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 26ª 1 Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 26ª 1 Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Inteligência Policial
1 da 27ª Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 27ª 1 Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 27ª 1 Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Inteligência Policial 1 da 28ª Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 28ª 1 Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 28ª 1 Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína da 29ª Delegacia de Polícia / 29ª DP -
Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 29ª 1 Delegacia de Polícia / 29ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 29ª 1 Delegacia de Polícia / 29ª DP - Araguaína
1 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher / 3ª DEAM - Araguaína 1 Mulher / 3ª DEAM - Araguaína 1 Mulher / 3ª DEAM - Araguaína 1 2ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis / 2ª DAV - Araguaína 1 1 Roubos / DRR - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 1 Roubos / DRR - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 DRR - Araguaína 3ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 Delegacia Especializada de Repressão às 1 Delegacia Especializada de Repressão às 1 30ª Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia Chefe do Núcleo de Operações da 30ª 1 Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia Chefe do Núcleo de Cartório da 30ª 1 Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia 31ª Delegacia de Polícia / 31ª DP -
Darcinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 31ª 1 Delegacia de Polícia / 31ª DP -Darcinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 31ª 1 Delegacia de Polícia / 31ª DP -Darcinópolis 32ª Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia Chefe do Núcleo de Operações da 32ª 1 Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia Chefe do Núcleo de Cartório da 32ª 1 Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia 33ª Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda Chefe do Núcleo de Operações da 33ª 1 Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda Chefe do Núcleo de Cartório da 33ª 1 Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda 34ª Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia Chefe do Núcleo de Operações da 34ª 1 Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia Chefe do Núcleo de Cartório da 34ª 1 Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia 35ª Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins Chefe do Núcleo de Operações da 35ª 1 Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins Chefe do Núcleo de Cartório da 35ª 1 Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins 36ª Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos Chefe do Núcleo de Operações da 36ª 1 Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos Chefe do Núcleo de Cartório da 36ª 1 Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos
3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - COLINAS DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Chefe do Núcleo de Inteligência 1 FCSP-1 18 400,00 Policial da 37ª Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco
Chefe do Núcleo de Operações da 1 37ª Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Chefe do Núcleo de Cartório da 37ª 1 Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Policial da 38ª Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema 38ª Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema Chefe do Núcleo de Cartório da 38ª 1 Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema Policial da 39ª Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão 39ª Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Chefe do Núcleo de Cartório da 39ª 1 Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Policial da 40ª Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães 40ª Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães Chefe do Núcleo de Cartório da 40ª 1 Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães Policial da 41ª Delegacia de Polícia / 41ª DP - Colinas do Tocantins 41ª Delegacia de Polícia / 41ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 41ª 1 Delegacia de Polícia / 41ª DP - Policial da 42ª Delegacia de Polícia / 42ª DP - Colinas do Tocantins 42ª Delegacia de Polícia / 42ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 42ª 1 Delegacia de Polícia / 42ª DP - Policial da 4ª Delegacia
Mulher e Vulneráveis / 4ª DEAMV - Chefe do Núcleo de Operações da 4ª Delegacia Especializada de 1 / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª Delegacia Especializada de 1 / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins
4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GUARAÍ FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 43ª Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro 43ª Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro Chefe do Núcleo de Cartório da 43ª 1 Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro Policial da 44ª Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte 44ª Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte Chefe do Núcleo de Cartório da 44ª 1 Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte Chefe do Núcleo de Inteligência 1 FCSP-1 33 400,00 Policial da 45ª Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia 45ª Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia Chefe do Núcleo de Cartório da 45ª 1 Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia Policial da 46ª Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy 46ª Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy Chefe do Núcleo de Cartório da 46ª 1 Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy Policial da 47ª Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí
Chefe do Núcleo de Operações da 1 47ª Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 47ª 1 Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí Policial da 48ª Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí 48ª Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 48ª 1 Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí Policial da 5ª Delegacia 1 Mulher e Vulneráveis / 5ª DEAMV - Guaraí Chefe do Núcleo de Operações da 5ª Delegacia Especializada de 1 / 5ª DEAMV - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª Delegacia Especializada de 1 / 5ª DEAMV - Guaraí Policial da 49ª Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso 49ª Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso Chefe do Núcleo de Cartório da 49ª 1 Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso Policial da 50ª Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso 50ª Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Chefe do Núcleo de Cartório da 50ª 1 Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Policial da 51ª Delegacia de Polícia / 51ª DP - Itacajá 51ª Delegacia de Polícia / 51ª DP - Itacajá Chefe do Núcleo de Cartório da 51ª 1 Delegacia de Polícia / 51ª DP -
Itacajá Policial da 52ª Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 1 52ª Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 52ª 1 Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins
5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 53ª Delegacia de Polícia / 1 53ª DP - Araguacema
Chefe do Núcleo de Operações da 53ª 1 Araguacema Chefe do Núcleo de Cartório da 53ª 1 Araguacema Policial da 54ª Delegacia de Polícia / 54ª DP - Caseara Chefe do Núcleo de Operações da 54ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 54ª 1 Policial da 55ª Delegacia de Polícia / FCSP-1 57 400,00 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 55ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 55ª 1
1 Policial da 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins 1 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 56ª 1 Delegacia de Polícia / 56ª DP - 1 Policial da 57ª Delegacia de Polícia / 57ª DP - Pium Chefe do Núcleo de Operações da 57ª 1
Chefe do Núcleo de Cartório da 57ª 1
1 Policial da 58ª Delegacia de Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Chefe do Núcleo de Operações da 58ª 1 da Confusão Chefe do Núcleo de Cartório da 58ª 1 da Confusão Policial da 59ª Delegacia de Polícia / 59ª DP - Cristalândia Chefe do Núcleo de Operações da 59ª 1 Cristalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 59ª 1 Cristalândia 1 Policial da 60ª Delegacia de Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Chefe do Núcleo de Operações da 60ª 1 Rosalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 60ª 1 Rosalândia 1 Policial da 61ª Delegacia de Polícia / 61ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 61ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 61ª 1 do Tocantins Policial da 62ª Delegacia de Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 62ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 62ª 1 do Tocantins Policial da 63ª Delegacia de Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 63ª 1 do Tocantins
Chefe do Núcleo de Cartório da 63ª 1 do Tocantins Policial da 6ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Policial da 64ª Delegacia de Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Policial da 65ª Delegacia de Polícia / 65ª DP - Barrolândia Chefe do Núcleo de Operações da 65ª 1 Barrolândia Chefe do Núcleo de Cartório da 65ª 1 Barrolândia Policial da 66ª Delegacia de Polícia / 66ª DP - Miranorte Chefe do Núcleo de Operações da 66ª 1 Miranorte Chefe do Núcleo de Cartório da 66ª 1 Miranorte Policial da 67ª Delegacia de Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 67ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 67ª 1
Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 68ª Delegacia de Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 68ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 68ª 1 Policial da 7ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 7ª DEAMV - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Delegacia Especializada de 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Delegacia Especializada de 1 Policial da 69ª Delegacia de Polícia / 69ª DP - Tocantínia Chefe do Núcleo de Operações da 69ª 1 Tocantínia Chefe do Núcleo de Cartório da 69ª 1 Tocantínia
5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 53ª Delegacia de Polícia / 1 53ª DP - Araguacema
Chefe do Núcleo de Operações da 53ª 1 Araguacema Chefe do Núcleo de Cartório da 53ª 1 Delegacia de Polícia / 53ª DP - FCSP-1 57 400,00 Araguacema Policial da 54ª Delegacia de Polícia / 54ª DP - Caseara Chefe do Núcleo de Operações da 54ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 54ª 1
Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 55ª Delegacia de Polícia / 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 55ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 55ª 1
1 Policial da 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins 1 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 56ª 1 Delegacia de Polícia / 56ª DP - 1 Policial da 57ª Delegacia de Polícia / 57ª DP - Pium Chefe do Núcleo de Operações da 57ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 57ª 1 1 Policial da 58ª Delegacia de Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Chefe do Núcleo de Operações da 58ª 1 da Confusão Chefe do Núcleo de Cartório da 58ª 1 da Confusão Policial da 59ª Delegacia de Polícia / 59ª DP - Cristalândia Chefe do Núcleo de Operações da 59ª 1 Cristalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 59ª 1 Cristalândia 1 Policial da 60ª Delegacia de Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Chefe do Núcleo de Operações da 60ª 1 Rosalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 60ª 1 Rosalândia Policial da 61ª Delegacia de Polícia /
61ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 61ª
1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 61ª 1 do Tocantins Policial da 62ª Delegacia de Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 62ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 62ª 1 do Tocantins Policial da 63ª Delegacia de Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 63ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 63ª 1 do Tocantins Policial da 6ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Policial da 64ª Delegacia de Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Policial da 65ª Delegacia de Polícia / 65ª DP - Barrolândia Chefe do Núcleo de Operações da 65ª 1 Barrolândia
Chefe do Núcleo de Cartório da 65ª 1 Barrolândia Policial da 66ª Delegacia de Polícia / 66ª DP - Miranorte Chefe do Núcleo de Operações da 66ª 1 Miranorte Chefe do Núcleo de Cartório da 66ª 1 Miranorte Policial da 67ª Delegacia de Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 67ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 67ª 1 Policial da 68ª Delegacia de Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 68ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 68ª 1 Policial da 7ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 7ª DEAMV - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Delegacia Especializada de 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Delegacia Especializada de 1 Policial da 69ª Delegacia de Polícia / 69ª DP - Tocantínia Chefe do Núcleo de Operações da 69ª 1 Tocantínia Chefe do Núcleo de Cartório da 69ª 1
Tocantínia
6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - PORTO NACIONAL FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 70ª Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 70ª 1 Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 70ª 1 Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Policial da 71ª Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 71ª 1 Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 71ª 1 Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Policial da 72ª Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Chefe do Núcleo de Operações da 72ª 1 Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto FCSP-1 39 400,00 Nacional / Luzimangues Chefe do Núcleo de Cartório da 72ª 1 Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Policial da 8ª Delegacia
1 Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 8ª Delegacia Especializada de 1 Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª Delegacia Especializada de 1 Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional 1 Policial da 73ª Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima Chefe do Núcleo de Operações da 73ª 1 Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima Chefe do Núcleo de Cartório da 73ª 1 Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima
Chefe do Núcleo de Inteligência
1 Policial da 74ª Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Chefe do Núcleo de Operações da 74ª 1 Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Chefe do Núcleo de Cartório da 74ª 1 Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Policial da 75ª Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Chefe do Núcleo de Operações da 75ª 1 Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 75ª 1 Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis 1 Policial da 76ª Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Chefe do Núcleo de Operações da 76ª 1 Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Chefe do Núcleo de Cartório da 76ª 1 Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo 1 Policial da 77ª Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 77ª 1 Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 77ª 1 Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Policial da 78ª Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Chefe do Núcleo de Operações da 78ª 1 Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Chefe do Núcleo de Cartório da 78ª 1 Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Policial da 79ª Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda Chefe do Núcleo de Operações da 79ª 1 Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda Chefe do Núcleo de Cartório da 79ª 1 Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda
Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 80ª Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Chefe do Núcleo de Operações da 80ª 1 Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Chefe do Núcleo de Cartório da 80ª 1 Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Policial da 81ª Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 81ª 1 Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 81ª 1 Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins
7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GURUPI FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 82ª Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 82ª 1 Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 82ª 1 Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Policial da 83ª Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Chefe do Núcleo de Operações da 83ª 1 Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Chefe do Núcleo de Cartório da 83ª 1 FCSP-1 51 400,00 Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Policial da 84ª Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia Chefe do Núcleo de Operações da 84ª 1 Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia Chefe do Núcleo de Cartório da 84ª 1 Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia
1 Policial da 85ª Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins 1 85ª Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins
Chefe do Núcleo de Cartório da 85ª
1 Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins 1 Policial da 86ª Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 86ª 1 Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 86ª 1 Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi 1 Policial da 87ª Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 87ª 1 Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 87ª 1 Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Policial da 88ª Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 88ª 1 Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 88ª 1 Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi 1 Policial da 89ª Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 89ª 1 Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 89ª 1 Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Policial da 9ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 9ª DEAMV - Gurupi Delegacia Especializada de 1 9ª DEAMV - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 9ª Delegacia Especializada de 1 9ª DEAMV - Gurupi Policial da 4ª Delegacia Especializada 1 de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo / 4ª DEIMPO - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 4ª Delegacia Especializada de Repressão 1 às Infrações de Menor Potencial
Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª Delegacia Especializada de Repressão 1 às Infrações de Menor Potencial Policial da 90ª Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Chefe do Núcleo de Operações da 90ª 1 Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 90ª 1 Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis da 91ª Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu Chefe do Núcleo de Operações da 91ª 1 Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu Chefe do Núcleo de Cartório da 91ª 1 Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu da 92ª Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada Chefe do Núcleo de Operações da 92ª 1 Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada Chefe do Núcleo de Cartório da 92ª 1 Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada da 93ª Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira Chefe do Núcleo de Operações da 93ª 1 Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira Chefe do Núcleo de Cartório da 93ª 1 Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira da 94ª Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe Chefe do Núcleo de Operações da 94ª 1 Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe Chefe do Núcleo de Cartório da 94ª 1 Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe da 95ª Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério Chefe do Núcleo de Operações da 95ª 1 Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério Chefe do Núcleo de Cartório da 95ª 1 Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério
Chefe do Núcleo de Inteligência Policial 1 da 96ª Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis Chefe do Núcleo de Operações da 96ª 1 Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 96ª 1 Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis
8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - DIANÓPOLIS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 97ª Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Chefe do Núcleo de Operações da 97ª 1 Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Chefe do Núcleo de Cartório da 97ª 1 Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Policial da 98ª Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Chefe do Núcleo de Operações da 98ª 1 Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Chefe do Núcleo de Cartório da 98ª 1 Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Policial da 99ª Delegacia de Polícia / FCSP-1 39 400,00 99ª DP - Paranã Chefe do Núcleo de Operações da 99ª 1 Delegacia de Polícia / 99ª DP - Paranã Chefe do Núcleo de Cartório da 99ª 1 Delegacia de Polícia / 99ª DP - Paranã Policial da 100ª Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Chefe do Núcleo de Operações da 100ª 1 Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Chefe do Núcleo de Cartório da 100ª 1 Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Policial da 101ª Delegacia de Polícia / 101ª DP - Dianópolis Chefe do Núcleo de Operações da 101ª 1 Delegacia de Polícia / 101ª DP - Dianópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 101ª 1 Delegacia de Polícia / 101ª DP -
Dianópolis Policial da 10ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 10ª DEAMV - Dianópolis Chefe do Núcleo de Operações da 10ª Delegacia Especializada de 1 10ª DEAMV - Dianópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 10ª Delegacia Especializada de 1 10ª DEAMV - Dianópolis Policial da 102ª Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 102ª 1 Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 102ª 1 Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Policial da 103ª Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Chefe do Núcleo de Operações da 103ª 1 Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Chefe do Núcleo de Cartório da 103ª 1 Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Policial da 104ª Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 104ª 1 Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 104ª 1 Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Policial da 105ª Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Chefe do Núcleo de Operações da 105ª 1 Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Chefe do Núcleo de Cartório da 105ª 1 Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Policial da 11ª Delegacia Especializada 1 Vulneráveis / 11ª DEAMV - Arraias
Chefe do Núcleo de Operações da 11ª Delegacia Especializada de 1 11ª DEAMV - Arraias Chefe do Núcleo de Cartório da 11ª Delegacia Especializada de 1 11ª DEAMV - Arraias Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 106ª Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 106ª 1 Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 106ª 1 Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 107ª Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado Chefe do Núcleo de Operações da 107ª 1 Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado Chefe do Núcleo de Cartório da 107ª 1 Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado *Tabela V com redação determinada pela Lei nº 3.608, de 18/12/2019.
TABELA V - FUNÇÕES COMISSIONADAS DA POLÍCIA MILITAR (FCPM), DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR (FCBM) E DA SEGURANÇA PÚBLICA (FCSP)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO
VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT. Ajudante de Ordens - (do CG) 1 FCPM-4 1 800,00 Coordenador Pedagógico do Colégio Militar - (da 5 DEIP) Coordenador Administrativo do Colégio Militar - (da 5 DEIP) Coordenador Administrativo do Gabinete do 1 Comando - (do CG) Coordenador de Planejamento e Gestão de Projetos do 1 Gabinete do Comando - (do CG) FCPM-5 21 1.000,00 Coordenador do Núcleo de Controle Interno NUSCIN 1 - (do CG) Coordenador da Assessoria de Estatísticas e Análises 1 Criminais ASEACRIM - (do CG) Subcomandante da Companhia Independente de 1 Operações Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante da Companhia Independente de 1 Polícia Militar - (do CPC)
Subcomandante da Companhia Independente de
5 Polícia Militar (do CPI) Chefe de Seção do Estado Maior - PM1, PM2, PM3, 7 PM4, PM5, PM6 e PM7 - (do CG) Subcomandante da Academia Policial Militar 1 Tiradentes - APMT - (da DEIP) Subcomandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Subcomandante do Batalhão de Polícia Militar 1 Rodoviário e Divisas - BDR - (do CPE) Subcomandante do Batalhão da Polícia Militar 1 Ambiental - BPMA - (do CPE) Comandante da Companhia Independente de FCPM-6 28 1.200,00 1 Operações Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia 1 Militar - BPCHOQUE - (CPE) Subcomandante de Batalhão - (do CPC) 4 Comandante da Companhia Independente de Polícia 1 Militar - (do CPC) Subcomandante de Batalhão - (do CPI) 5 Comandante da Companhia Independente de Polícia 5 Militar - (do CPI) Diretor do Colégio Militar - (da DEIP) 5 Comandante da Academia Policial Militar Tiradentes 1 - APMT - (da DEIP) Comandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Comandante do Batalhão de Polícia Militar 1 Rodoviário e Divisas - BDR - (do CPE)
FCPM-7 19 1.600,00 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental 1 - BPMA - (do CPE) Comandante do Batalhão de Choque da Polícia 1 Militar - BPCHOQUE - (CPE) Comandante de Batalhão - (do CPC) 4
Comandante de Batalhão - (do CPI) 5
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO
DISTRIBUIÇÃ SÍMBOL VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS QUANT
O O UNIT. Ajudante de Ordens - (do CG) 1 FCBM-4 1 800,00 Subcomandante de Companhia de Bombeiros Militar - (do 7 CCBMTO) Coordenador Pedagógico - (da DEP) 1 Coordenador Administrativo - (da DEP) 1 FCBM-5 11 1.000,00
Supervisor de Acompanhamento e de Revisões 1 Supervisor de Reparos 1 Comandante da Companhia de Manutenção 1
FCBM-6 13 1.200,00 Chefe de Seção do Estado Maior ( BM2, BM5) 2
Subcomandante de Batalhão - (do CCBMTO) 3 Comandante de Companhia de Bombeiros Militar - (do CCBMTO) 7 Comandante da Academia de Formação de Bombeiros - (da DEP) 1 Comandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 FCBM-7 5 1.600,00 Comandante de Batalhão - (do CCBMTO) 3
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
DISTRIBUIÇ QUAN VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS SÍMBOLO
ÃO T UNIT. Chefia do Núcleo de Medicina Legal 8 Chefia do Núcleo de Papiloscopia 8 FCSP-3 24 500,00 Chefia do Núcleo de Criminalística 8 Arquivo-Geral de Inteligência 1 Chefe de Cartório da Corregedoria 1 Chefe do Núcleo de Investigações 1 FCSP-4 4 800,00 Secretário de Comissão Permanente de Processo 1 Disciplinar Assessor Técnico Especial da Delegacia Geral 1 Assessor Técnico-Administrativo da Delegacia Geral 1 Assessor de Normas e Legislação da Delegacia Geral 1 Assessor Técnico-Administrativo da DPC 1 Assessor de Normas e Legislação da DPC 1 Assessor Técnico-Administrativo da DPI 1 FCSP-5 10 1.000,00 Assessor de Normas e Legislação da DPI 1 Núcleo de Integração de Inteligência de Segurança 1 Pública Chefe de Gabinete da Corregedoria 1 Chefe de Gabinete do Conselho Superior de Polícia 1 Núcleo de Instrução do CIOPAER 1 Núcleo de Administração do CIOPAER 1 Núcleo de Manutenção do CIOPAER 1 Núcleo de Coleta e Análise Estatística 1 Núcleo de Busca e Operação 1 FCSP-6 8 1.200,00 Núcleo de Interceptação de Sinais 1 Núcleo de Gestão de Sistemas de Informação e 1 Procedimentos Policiais Laboratório de Lavagem de Capitais 1 Chefe de Gabinete da Delegacia-Geral 1 Delegacia Regional de Polícia Civil 8 Chefia do Núcleo de Medicina Legal 8 Chefia do Núcleo de Papiloscopia 8 Chefia do Núcleo de Genética Forense 1 Chefia do Núcleo de Criminalística 8 Chefia do Núcleo de Operações Táticas Especiais do 1 GOTE
FCSP-7 33 1.600,00 Chefia do Núcleo de Polícia Comunitária 1 Ouvidoria da Segurança Pública 1 Corregedorias Adjuntas 3 Chefia de Delegacia de Assuntos Internos da 1 Corregedoria Comissão Permanente de Processo Disciplinar 3 Supervisão de Inteligência, Análise e Estatística 1 Supervisão de Contrainteligência 1
Supervisão de Instruções e Operações 1 Supervisão de Segurança Operacional 1 Supervisão de Suprimento e Manutenção de Aeronaves 1 Supervisão de Administração 1 Supervisão de Ensino 1 Supervisão do Instituto de Genética Forense 1 Supervisão do Instituto de Criminalística 1 Supervisão de Identificação da Capital 1 Supervisão de Identificação do Interior 1 Supervisão Administrativa do Instituto de Medicina
1 Legal Diretor Técnico do Instituto de Medicina Legal 1 Função Comissionada da Segurança Pública - 1 FCSP-1 48 400,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 2 FCSP-2 4 450,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 3 FCSP-3 40 500,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 4 FCSP-4 09 800,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 5 FCSP-5 14 1.000,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 6 FCSP-6 5 1.200,00 Função Comissionada da Segurança Pública - 7 FCSP-7 19 1.600,00
ANEXO V À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
"ANEXO I À LEI 3.124, de 14 de julho de 2016.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS Relação de Unidades Administrativas Básicas e Complementares e Respectivos Cargos de Provimento em Comissão
Denominação da Unidade Administrativa Class. Relação de Cargos Símbolo Quant.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS
Reitoria Básica Reitor CDAS-1 1
Coordenadoria de Manutenção e Suporte de Sistemas Compl. Coordenador de Manutenção e Suporte de Sistemas CDAI -1 1
Coordenadoria de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica Compl. Coordenador de Desenvolvimento e Inovação CDAI -1 1
Tecnológica
Coordenadoria de Redes e Segurança da Informação Compl. Coordenador de Redes e Segurança da Informação CDAI -1 1
Assessoria I Compl. Assessor I AEU-1 9
Assessoria II Compl. Assessor II AEU-2 26
Assessoria III Compl. Assessor III AEU-3 21
Assessoria IV Compl. Assessor IV AEU-4 18
Assessoria V Compl. Assessor V AEU-5 19
Assessoria VI Compl. Assessor VI AEU-6 10
Assessoria VII Compl. Assessor VII AEU-7 10
Assessoria VIII Compl. Assessor VIII AEU-8 2
Vice-Reitoria Básica Vice-Reitor CDAS-2 1
Coordenadorias de Incubadoras e Parcerias Compl. Coordenador de Incubadoras e Parcerias CDAI -1 1
Coordenadorias de Difusão Tecnológica Compl. Coordenador de Difusão Tecnológica CDAI -1 1
Chefia de Gabinete Básica Chefe de Gabinete CDAS-4 1
Pró-Reitoria de Administração e Finanças Básica Pró-Reitor de Administração e Finanças CDAS-3 1
Coordenadoria de Compras Compl. Coordenador de Compras CDAI-1 1
Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado Central Compl. Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado CDAI -1 1
Coordenadoria de Licitação Compl. Coordenador de Licitação CDAI -1 1
Coordenadoria de Protocolo e Expedição Compl. Coordenador de Protocolo CDAI -1 1
Coordenadoria de Manutenção e Serviços e Transporte Compl. Coordenador de Manutenção Serviços e Transporte CDAI -1 1
Coordenadoria de Gestão de Contratos Compl. Coordenador de Gestão de Contratos CDAI -1 1
Coordenadoria Contábil Compl. Coordenador Contábil CDAI -1 1
Coordenadoria de Execução Financeira Compl. Coordenador de Execução Financeira CDAI -1 1
Coordenadoria de Gestão de Convênios Compl. Coordenador de Convênios CDAI -1 1
Coordenadoria de Gestão de Folha de Pagamento e Controle Compl. Coordenador de Folha de Pagamentos e Controle CDAI -1 1
Coordenadoria de Lotação e Movimento de Pessoas Compl. Coordenador de Lotação e Movimentação de Pessoas CDAI -1 1
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas Compl. Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas CDAI -1 1
Coordenadoria de Controle de Benefícios Compl. Coordenador de Controle de Benefícios CDAI -1 1
Pró-Reitoria de Graduação Básica Pró-Reitor de Graduação CDAS-3 1
Coordenadoria Geral de Secretaria Acadêmica Compl. Secretário Acadêmico CDAI -1 1
Coordenadoria Geral de Biblioteca Compl. Coordenador de Biblioteca CDAI -1 1
Coordenadoria de Formação Continuada Compl. Coordenador de Formação Continuada CDAI -1 1
Coordenadoria Acadêmica Geral Compl. Coordenador Acadêmico CDAI -1 1
Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários Básica Pró-Reitor de Extensão Cultura e Assuntos CDAS-3 1
Comunitários
Coordenadoria de Programas e Projetos Culturais Compl. Coordenador de Programas e Projetos Culturais CDAI -1 1
Coordenadoria de Assuntos Estudantis e Esporte Compl. Coordenador de Assuntos Estudantis e Esporte CDAI -1 1
Coordenadoria de Extensão e Desenvolvimento Social Compl. Coordenador de Extensão e Desenvolvimento Social CDAI -1 1
Curadoria do Museu Tocantinense de Arqueologia Compl. Curador do Museu Tocantinense de Arqueologia CDAI -1 1
Curadoria do Museu de Zoologia e Taxidermia José Hidasi Compl. Curador do Museu de Zoologia e Taxidermia José Hidasi CDAI -1 1
Coordenadoria de Equipamentos e Manutenção Compl. Coordenador de Equipamentos e Manutenção CDAI -1 1
Coordenadoria de Produção e Jornalismo Compl. Coordenador de Produção e Jornalismo CDAI -1 1
Coordenadoria de Rádio Compl. Coordenador de Rádio CDAI -1 1
Coordenadoria de TV Compl. Coordenador de TV CDAI -1 1
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Básica Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação CDAS-3 1
Coordenadoria do Programa Institucional e Bolsas de Iniciação Compl. Coordenador do Programa Institucional e Bolsas de CDAI -1 1 Científica - PIBIC Iniciação Científica - PIBIC
Coordenadoria de Apoio a Pós-Graduação Compl. Coordenador de Apoio a Pós-Graduação CDAI -1 1
Coordenadoria de Transferência de Tecnologias e Negócios Compl. Coordenador de Transferência de Tecnologia e Negócios CDAI -1 1 Tecnológicos Tecnológicos
Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária Compl. Coordenador de Pesquisa Agropecuária CDAI -1 1
Coordenadoria de Estação Experimental - Palmas Compl. Coordenador da Estação Experimental - Palmas CDAI -1 1
Coordenadoria de Estação Experimental Formoso do Araguaia Compl. Coordenador da Estação Experimental - Formoso do CDAI -1 1
Araguaia Unidades Regionalizadas - Câmpus Universitários
Supervisão Administrativa Compl. Supervisor Administrativo CDAI-2 4
Supervisão de Secretaria Acadêmica Compl. Supervisor de Secretaria Acadêmica CDAI-2 4
Supervisão de Biblioteca Compl. Supervisor de Biblioteca CDAI-2 4
Supervisão de Tecnologia da Informação Compl. Supervisor de Tecnologia da Informação CDAI-2 4
Coordenadorias de Cursos de Graduação Compl. Coordenador de Curso de Graduação CDAS-5 12
" (NR)
ANEXO VI À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
"ANEXO II À LEI 3.124, de 14 de julho de 2016 TABELA DE SIMBOLOS E VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
NÍVEL SÍMBOLOS VENCIMENTO
CDAS-1 13.500,00
CDAS-2 10.000,00
CDAS-3 9.500,00 Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDAS) CDAS-4 6.500,00
CDAS-5 6.100,00
CDAI-1 4.000,00 Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDAI) CDAI-2 2.100,00
AEU-1 3.500,00
AEU-2 3.000,00
AEU-3 2.800,00 Cargos em Comissão de Assessoramento (AEU) AEU-4 2.400,00
AEU-5 2.100,00
AEU-6 1.800,00
AEU-7 1.500,00
AEU-8 1.200,00
" (NR)
ANEXO VII À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.
"ANEXO III À LEI 3.124, de 14 de julho de 2016 TABELA DE SIMBOLO E VALOR DO VENCIMENTO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL DA UNITINS
Símbolo Quantidade Valor
FC-Unitins 30 750,00
"(NR)
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual do Tocantins nº 4986, de 1 de abril de 2026 · 7 menções
- Lei Estadual do Tocantins nº 4176, de 20 de junho de 2023 · 2 menções
- Lei Estadual do Tocantins nº 4151, de 28 de abril de 2023 · 10 menções
- Lei Estadual do Tocantins nº 3786, de 5 de maio de 2021 · 7 menções
- Lei Estadual do Tocantins nº 3608, de 18 de dezembro de 2019 · 8 menções
- Lei Estadual do Tocantins nº 3558, de 26 de novembro de 2019 · 4 menções
- Lei Estadual do Tocantins nº 3479, de 25 de junho de 2019 · 2 menções