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Lei Estadual do Tocantins nº 3608, de 18 de dezembro de 2019

Nº 3608/2019

Ver fonte oficial 13 artigos

Publicado no Diário Oficial nº 5.509

Altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências, e a Lei 3.461, de 25 de abril de 2019.

O Governador do Estado do Tocantins,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
A Lei 3.421, de 8 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ................................................................................................................................ g) ....................................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................... 4. Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS.
Art. 15-A.
É facultado ao Chefe do Poder Executivo baixar os atos regulamentadores de atividades que, sob a designação de trabalho remoto, possam ser realizadas em ambiente diverso daquele das dependências físicas de órgãos e entidades, não se configurando trabalho externo.
Art. 16.
Compete aos órgãos integrantes da Governadoria e às Secretarias de Estado, em geral, planejar, organizar, normatizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado, cujas competências específicas são as seguintes:
IX.....................................................................................................................................
k)exercer atividades correicionais nos casos de infrações disciplinares e criminais que envolvam integrantes da carreira Policial Civil e de seus servidores; . ...................................................................................................................................................
Art. 18.
...............................................................................................................................
§ 3ºOs cargos de provimento em comissão denominados `Corregedor-Geral de Polícia' e `Diretor de Inteligência e Estratégia', constantes do Anexo II a esta Lei, integrantes do quadro da Secretaria de Segurança Pública, passam a ser denominados `Corregedor-Geral da Segurança Pública' e `Superintendente de Inteligência e Estratégia', e são de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo, mediante indicação do Secretário de Estado da Segurança Pública, devendo a indicação do primeiro recair dentre bacharéis em Direito, de conduta ilibada, e a do segundo, dentre servidores, ativos ou inativos, dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.
Art. 18-A.
É devida aos Secretários de Estado, Secretários-Chefes, Secretários Extraordinários, Secretários Executivos, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Comandantes-Gerais, Chefes de Estado Maior, Reitor, Vice-Reitor, Presidentes, VicePresidentes e Superintendentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta a atribuição mensal do valor de 40% do vencimento ou subsídio global do cargo em comissão que ocupam, sob a designação de Incentivo por Resultados - IR, tendo em vista o cumprimento de metas e resultados, consoante dispuser regulamento.
Parágrafo únicoA atribuição do valor em percentual de que trata este artigo observa o disposto no §2º do art. 18 desta Lei, não possui natureza salarial, não se incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão, bem assim, de qualquer benefício pecuniário. ................................................................................................................................." (NR)
Art. 2.
O Anexo II da Lei 3.421, de 8 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Lei.
Art. 3.
As tabelas a seguir relacionadas, constantes do Anexo IV da Lei 3.421, de 8 de março de 2019, passam a vigorar integralmente na conformidade do disposto no Anexo II a esta Lei: I .- Tabela I - Funções Comissionadas de Administração - FCA DO ESTADO DO

TOCANTINS;

IITabela V - na parte em que trata das Funções Comissionadas da Polícia Militar do

Estado do Tocantins - PMTO.

Art. 4.
O Anexo IV da Lei 3.421, de 8 de março de 2019, na parte em que trata:
Ida Tabela IV - Funções Comissionadas Especiais, passa a vigorar acrescido da

Tabela "Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO - Funções Comissionadas", na conformidade do disposto no Anexo II a Lei ;

IIda Tabela V, passa a vigorar acrescido das Funções Comissionadas adicionadas ao

campo "Secretaria da Segurança Pública", na conformidade do disposto no Anexo II a esta Lei.

Parágrafo únicoOs servidores públicos no desempenho de Funções Comissionadas junto à Secretaria da Segurança Pública até 5 de novembro de 2019 tem suas designações mantidas após a publicação a esta Lei.
Art. 5.
Os arts. 258 e 259 da Lei 3.461, de 25 de abril de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 258.
Caberá ao Chefe do Poder Executivo editar decretos e ao Secretário de Segurança Pública expedir portarias e instruções normativas, necessários à execução desta Lei.
Art. 259.
Compete à Corregedoria-Geral da Segurança Pública e à Delegacia-Geral da Polícia Civil expedir recomendações e atos normativos no âmbito de suas atribuições." (NR)
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de novembro de 2019.
Art. 7.
É revogado o item 2 da alínea "a" do inciso II do art. 2º da Lei 3.421, de 8 de março de 2019. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 31º do Estado.

MAURO CARLESSE Governador do Estado

ANEXO I À LEI Nº 3.608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. "ANEXO II À LEI Nº 3.421, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

IADMINISTRAÇÃO DIRETA

...................................................................................................................................................................................................................................................

1.4 - CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário-Chefe Secretário-Chefe DAS-1 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Jurídica Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria Administrativa, Financeira e Contábil Diretor Administrativo, Financeiro e Contábil DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração e Recursos Humanos Gerente Geral de Administração e Recursos Humanos DAI-1 1
b)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
c)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Ouvidoria-Geral do Estado Ouvidor-Geral do Estado DAS-4 1
a)Gerência de Articulação e Gestão de Ouvidorias Gerente de Articulação e Gestão de Ouvidorias DAI-1 1
b)Gerência de Transparência e Controle Social Gerente de Transparência e Controle Social DAI-1 1 Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno Superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno DAS-3 1 Diretoria de Auditoria e Fiscalização Diretor de Auditoria e Fiscalização DAS-4 1
a)Gerência de Auditoria em Governança e Gestão Administrativa Gerente de Auditoria em Governança e Gestão Administrativa DAI-1 1
b)Gerência de Auditoria em Políticas Sociais e Segurança Pública Gerente de Auditoria em Políticas Sociais e Segurança Pública DAI-1 1
c)Gerência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico Gerente de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico DAI-1 1
d)Gerência de Auditoria em Políticas de Saúde e Educação Gerente de Auditoria em Políticas de Saúde e Educação DAI-1 1
e)Gerência de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Gerente de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade Sustentabilidade DAI-1 1
f)Gerência de Certificação em Procedimentos Especializados Gerente de Certificação em Procedimentos Especializados DAI-1 1 Diretoria de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Diretor de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção Corrupção DAS-4 1
a)Gerência de Orientação e Normas Gerente de Orientação e Normas DAI-1 1
b)Gerência de Acompanhamento do PPA e Avaliação de Gerente de Acompanhamento do PPA e Avaliação de Desempenho Desempenho da Gestão Governamental da Gestão Governamental DAI-1 1
c)Gerência de Controle de Adiantamento e Recursos Descentralizados Gerente de Controle de Adiantamento e Recursos Descentralizados DAI-1 1
d)Gerência de Análise de Licitação e Contratos Gerente de Análise de Licitação e Contratos DAI-1 1
e)Gerência de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas Gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas DAI-1 1
f)Gerência de Avaliação de Sistemas Operacionais e Administrativos Gerente de Avaliação de Sistemas Operacionais e Administrativos DAI-1 1
g)Gerência de Prevenção à Corrupção, Pesquisas e Informações Gerente de Prevenção à Corrupção, Pesquisas e Informações Estratégicas Estratégicas DAI-1 1
h)Supervisão de Análise e Controle Supervisor de Análise e Controle DAI-2 30 Corregedoria-Geral do Estado Corregedor-Geral do Estado DAS-3 1
a)Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos Diretor de Responsabilização de Agentes Públicos DAS-4 1
b)Diretoria de Responsabilização de Entes Privados Diretor de Responsabilização de Entes Privados DAS-4 1
c)Presidência de Comissão Permanente de Procedimentos Presidente de Comissão Permanente de Procedimentos

DAI-1 Disciplinares e Sindicância Disciplinares e Sindicância 3

d)Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares

DAI-2 e Sindicância e Sindicância 6

e)Presidência de Comissão Permanente de Processo Administrativo Presidente de Comissão Permanente de Processo Administrativo de

DAI-1 de Responsabilização de Pessoa Jurídica Responsabilização de Pessoa Jurídica 1

f)Membro de Comissão Permanente de Processo Administrativo de Membro de Comissão Permanente de Processo Administrativo de

DAI-2 Responsabilização de Pessoa Jurídica Responsabilização de Pessoa Jurídica 2

g)Gerência de Cartório Gerente de Cartório DAI-1 1
h)Gerência da Defensoria Dativa Gerente da Defensoria Dativa DAI-1 1

5 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Técnica em Carreiras Públicas Assessor Técnico em Carreiras Públicas DAS-4 1 Assessoria de Relações Institucionais Assessor de Relações Institucionais DAS-4 1 Assessoria de Normatização Assessor de Normatização DAS-4 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Diretoria de Gestão de Transporte do Poder Executivo Diretor de Gestão de Transporte do Poder Executivo DAS-4 1

a)Gerência de Gestão de Abastecimento Gerente de Gestão de Abastecimento DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Manutenção Gerente de Gestão de Manutenção DAI-1 1
c)Gerência da Central de Veículos Gerente da Central de Veículos DAI-1 1
d)Gerência de Controle de Documentação Veicular e Sindicância Gerente de Controle de Documentação Veicular e Sindicância Disciplinar Disciplinar DAI-1 1 Diretoria de Gestão Patrimonial Diretor de Gestão Patrimonial DAS-4 1
a)Gerência de Apoio Técnico e Prestação de Contas Gerente de Apoio Técnico e Prestação de Contas DAI-1 1
b)Gerência de Patrimônio Mobiliário e Semoventes Gerente de Patrimônio Mobiliário e Semoventes DAI-1 1
c)Gerência de Patrimônio Imobiliário Gerente de Patrimônio Imobiliário DAI-1 1
d)Gerência de Gestão de Materiais e do Módulo do Almoxarifado do Gerente de Gestão de Materiais e do Módulo do Almoxarifado do SIGA SIGA DAI-1 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1
e)Gerência de Gestão de Contratos Gerente de Gestão de Contratos DAI-1 1 Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, Recrutamento e Diretor de Desenvolvimento Organizacional, Recrutamento e Seleção Seleção DAS-4 1 Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada Diretor de Gestão de Capacitação Continuada DAS-4 1 Diretoria de Gestão da Folha de Pagamento Diretor de Gestão da Folha de Pagamento DAS-4 1
a)Gerência de Execução e Auditoria da Folha de Pagamento Gerente de Execução e Auditoria da Folha de Pagamento DAI-1 1
b)Gerência de Consignação em Folha de Pagamento Gerente de Consignação em Folha de Pagamento DAI-1 1
c)Gerência de Apoio Técnico da Folha de Pagamento Gerente de Apoio Técnico da Folha de Pagamento DAI-1 1
d)Gerência de Controle Financeiro da Folha de Pagamento Gerente de Controle Financeiro da Folha de Pagamento DAI-1 1 Diretoria de Gestão Funcional Diretor de Gestão Funcional DAS-4 1
a)Gerência de Provimento e Lotação Gerente de Provimento e Lotação DAI-1 1
b)Gerência de Informação Funcional Gerente de Informação Funcional DAI-1 1
c)Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional Gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional DAI-1 1
d)Gerência de Gestão de Documentos Funcionais Gerente de Gestão de Documentos Funcionais DAI-1 1
e)Gerência de Direitos Funcionais Gerente de Direitos Funcionais DAI-1 1 Superintendência de Benefícios e Atendimento ao Cidadão Superintendente de Benefícios e Atendimento ao Cidadão DAS-3 1 Diretoria da Junta Médica Oficial do Estado Diretor da Junta Médica Oficial do Estado DAS-4 1
a)Gerência de Administração da Junta Médica Gerente de Administração da Junta Médica DAI-1 1
b)Gerência de Suporte à Perícia Médica Gerente de Suporte à Perícia Médica DAI-1 1 Diretoria de Gestão do Plansaúde Diretor de Gestão do Plansaúde DAS-4 1
a)Gerência de Cadastro e Assistência ao Segurado Gerente de Cadastro e Assistência ao Segurado DAI-1 1
b)Gerência de Controle e Auditoria Gerente de Controle e Auditoria DAI-1 1
c)Gerência de Administração e Finanças do Plansaúde Gerente de Administração e Finanças do Plansaúde DAI-1 1 Diretoria de Atendimento ao Cidadão Diretor de Atendimento ao Cidadão DAS-4 1 Diretoria da Unidade de Atendimento de Araguaína Diretor da Unidade de Atendimento de Araguaína DAS-4 1 Diretoria da Unidade de Atendimento de Gurupi Diretor da Unidade de Atendimento de Gurupi DAS-4 1

Assessor Comissionado I CA-1 156 Assessor Comissionado II CA-2 210 Assessoria Comissionada Assessor Comissionado III CA-3 260 Assessor Comissionado IV CA-4 230 Assessor Comissionado V CA-5 210

7 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1

a)Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Assessoria de Apoio aos Municípios Assessor de Apoio aos Municípios DAI-1 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1 Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Secretaria do Conselho Estadual de Educação Secretário do Conselho Estadual de Educação DAI-1 1 Diretoria de Licitações Diretor de Licitações DAS-4 1 Diretoria de Planejamento e Orçamento Diretor de Planejamento e Orçamento DAS-4 1 Superintendência de Gestão de Pessoas Superintendente de Gestão de Pessoas DAS-3 1 Diretoria de Gestão de Pessoas Diretor de Gestão de Pessoas DAS-4 1 Gerência de Avaliação de Desempenho Gerente de Avaliação de Desempenho DAI-1 1
b)Gerência de Informações Funcionais Gerente de Informações Funcionais DAI-1 1
c)Gerência de Folha de Pagamento Gerente de Folha de Pagamento DAI-1 1
d)Gerência de Lotação e Movimentação Gerente de Lotação e Movimentação DAI-1 1 Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças Superintendente de Administração, Infraestrutura e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração e Compras Diretor de Administração e Compras DAS-4 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1
c)Gerência de Patrimônio Gerente de Patrimônio DAI-1 1 Diretoria de Finanças Diretor de Finanças DAS-4 1
a)Gerência de Contratos e Convênios Gerente de Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Execução Financeira e Orçamentária Gerente de Execução Financeira e Orçamentária DAI-1 1
c)Gerência de Prestação de Contas Gerente de Prestação de Contas DAI-1 1
d)Gerência de Contabilidade Gerente de Contabilidade DAI-1 1 Diretoria de Infraestrutura e Obras Diretor de Infraestrutura e Obras DAS-4 1
a)Gerência de Estudos e Projetos Gerente de Estudos e Projetos DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Obras Gerente de Gestão de Obras DAI-1 1 Diretoria de Apoio às Escolas Diretor de Apoio às Escolas DAS-4 1 Superintendência de Educação Básica Superintendente de Educação Básica DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento da Educação Diretor de Desenvolvimento da Educação DAS-4 1
a)Gerência de Ensino Fundamental Gerente de Ensino Fundamental DAI-1 1
b)Gerência de Ensino Médio Gerente de Ensino Médio DAI-1 1
c)Gerência de Educação Integral Gerente de Educação Integral DAI-1 1
d)Gerência de Currículo e Avaliação da Aprendizagem Gerente de Currículo e Avaliação da Aprendizagem DAI-1 1

Diretoria de Gestão da Educação Básica Diretor de Gestão da Educação Básica DAS-4 1

a)Gerência de Gestão Educacional Gerente de Gestão Educacional DAI-1 1
b)Gerência de Gestão Pedagógica Gerente de Gestão Pedagógica DAI-1 1
c)Gerência de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar Gerente de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar DAI-1 1
d)Gerência de Estatísticas e Informações Educacionais Gerente de Estatísticas e Informações Educacionais DAI-1 1 Diretoria de Políticas Educacionais Diretor de Políticas Educacionais DAS-4 1
a)Gerência de Educação em Prisões Gerente de Educação em Prisões DAI-1 1
b)Gerência de Educação Especial Gerente de Educação Especial DAI-1 1
c)Gerência de Educação Indígena Gerente de Educação Indígena DAI-1 1
d)Gerência de Educação do Campo e Quilombola Gerente de Educação do Campo e Quilombola DAI-1 1 Superintendência de Esportes, Juventude e Lazer Superintendente de Esportes, Juventude e Lazer DAS-3 1 Diretoria de Esportes e Lazer Diretor de Esportes e Lazer DAS-4 1
a)Gerência de Unidades Esportivas e Incentivo ao Esporte Gerente de Unidades Esportivas e Incentivo ao Esporte DAI-1 1
b)Gerência de Programas e Projetos Esportivos, Lazer e Qualidade Gerente de Programas e Projetos Esportivos, Lazer e Qualidade de de Vida Vida DAI-1 1 Diretoria de Políticas para Juventude Diretor de Políticas para Juventude DAS-4 1
a)Gerência de Políticas Públicas para a Juventude Gerente de Políticas Públicas para a Juventude DAI-1 1
b)Gerência de Mobilização e Articulação Juvenil Gerente de Mobilização e Articulação Juvenil DAI-1 1

Superintendente de Educação Científica, Tecnológica e Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional Profissional DAS-3 1 Diretoria de Desenvolvimento Científico e Profissional Diretor de Desenvolvimento Científico e Profissional DAS-4 1

a)Gerência de Formação e Apoio à Pesquisa Gerente de Formação e Apoio à Pesquisa DAI-1 1
b)Gerência de Tecnologias e Mídias Educacionais Gerente de Tecnologias e Mídias Educacionais DAI-1 1 Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica Diretor de Educação Profissional e Tecnológica DAS-4 1
a)Gerência de Educação Profissional Gerente de Educação Profissional DAI-1 1
b)Gerência de Gestão da Educação Profissional e Tecnológica Gerente de Gestão da Educação Profissional e Tecnológica DAI-1 1 Diretoria de Escola Diretor de Escola DAI-2 60

............................................................................................................................. ...........................................................................................................................

8 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

QUANT DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO . Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Corregedoria-Geral de Polícia Corregedor-Geral de Polícia DAS-3 1 Chefia da Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação DAS-4 1

a)Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Diretoria de Políticas de Segurança Diretor de Políticas de Segurança DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento de Políticas de Segurança Gerente de Desenvolvimento de Políticas de Segurança DAI-1 1
b)Gerência de Monitoramento de Políticas de Segurança Gerente de Monitoramento de Políticas de Segurança DAI-1 1
c)Gerência de Execução de Políticas de Segurança Gerente de Execução de Políticas de Segurança DAI-1 1 Delegacia Geral da Polícia Civil Delegado Geral da Polícia Civil DAS-3 1
a)Gerência de Operações Gerente de Operações DAI-1 1 Diretoria de Polícia da Capital Diretor de Polícia da Capital DAS-4 1 Diretoria de Polícia do Interior Diretor de Polícia do Interior DAS-4 1 Diretoria do Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE Diretor do Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE DAS-4 1 Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado - DRACCO Diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado DAS-4 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1
e)Gerência de Gestão de Obras Gerente de Gestão de Obras DAI-1 1 Superintendência de Inteligência e Estratégia Superintendente de Inteligência e Estratégia DAS-3 1 Superintendência de Segurança Integrada Superintendente de Segurança Integrada DAS-3 1 Diretoria do Sistema Integrado de Operações - SIOP Diretor do Sistema Integrado de Operações - SIOP DAS-4 1 Diretoria do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER Diretor do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER DAS-4 1 Diretoria da Escola Superior de Polícia Diretor da Escola Superior de Polícia DAS-4 1
a)Gerência de Valorização do Policial Civil Gerente de Valorização do Policial Civil DAI-1 1 Superintendência da Polícia Científica Superintendente da Polícia Científica DAS-3 1 Diretoria de Perícia Criminal Diretor de Perícia Criminal DAS-4 1 Diretoria de Papiloscopia Diretor de Papiloscopia DAS-4 1 Diretoria de Medicina Legal Diretor de Medicina Legal DAS-4 1

............................................................................................................................. ............................................................................................................................. ......

12 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Secretário Executivo DAS-2 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete I Assessor de Gabinete I DAS-3 1 Assessoria de Gabinete II Assessor de Gabinete II DAS-4 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Superintendência de Assuntos Jurídicos Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1 Gerência de Assuntos Administrativos e Jurídicos Gerente de Assuntos Administrativos e Jurídicos DAI-1 1

b)Gerência de Desapropriações Gerente de Desapropriações DAI-1 1
c)Gerência de Assuntos Habitacionais Gerente de Assuntos Habitacionais DAI-1 1
d)Gerência Operacional e de Projetos Especiais Gerente Operacional e de Projetos Especiais DAI-1 1
e)Gerência de Capacitação aos Municípios Gerente de Capacitação aos Municípios DAI-1 1 Superintendência de Licitação de Obras e Serviços Públicos Superintendente de Licitação de Obras e Serviços Públicos DAS-3 1
a)Gerência de Licitações, Contratos e Convênios Gerente de Licitações, Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Cadastro Gerente de Cadastro DAI-1 1
c)Gerência de Compras Gerente de Compras DAI-1 1 Superintendência de Administração e Finanças Superintendente de Administração e Finanças DAS-3 1 Diretoria de Administração Diretor de Administração DAS-4 1
a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Transporte Gerente de Transporte DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento Gerente de Planejamento DAI-1 1
d)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
e)Gerência de Segurança do Trabalho Gerente de Segurança do Trabalho DAI-1 1 Diretoria de Finanças Diretor de Finanças DAS-4 1
a)Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Gerente de Execução Orçamentária e Financeira DAI-1 1
b)Gerência de Contabilidade Gerente de Contabilidade DAI-1 1 Superintendência de Obras Públicas Superintendente de Obras Públicas DAS-3 1 Diretoria de Projetos e Orçamento Diretor de Projetos e Orçamento DAS-4 1
a)Gerência de Projetos de Obras Públicas Gerente de Projetos de Obras Públicas DAI-1 1
b)Gerência de Orçamento de Obras Públicas Gerente de Orçamento de Obras Públicas DAI-1 1 Diretoria de Fiscalização e Medição de Obras Públicas Diretor de Fiscalização e Medição de Obras Públicas DAS-4 1
a)Gerência de Fiscalização de Obras Públicas Gerente de Fiscalização de Obras Públicas DAI-1 1
b)Gerência de Medição de Obras Públicas Gerente de Medição de Obras Públicas DAI-1 1 Diretoria de Execuções e Operações Diretor de Execuções e Operações DAS-4 1
a)Gerência de Manutenção de Prédios Públicos Gerente de Manutenção de Prédios Públicos DAI-1 1
b)Gerência de Execuções de Obras Públicas Gerente de Execuções de Obras Públicas DAI-1 1 Diretoria de Energia Diretor de Energia DAS-4 1
a)Gerência de Fiscalização de Energia Gerente de Fiscalização de Energia DAI-1 1
b)Gerência de Projetos e Orçamentos de Energia Gerente de Projetos e Orçamentos de Energia DAI-1 1

Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Superintendente de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Metropolitano DAS-3 1 Diretoria de Planejamento Urbano Diretor de Planejamento Urbano DAS-4 1

a)Gerência de Projetos Urbanos Gerente de Projetos Urbanos DAI-1 1
b)Gerência de Infraestrutura Urbana Gerente de Infraestrutura Urbana DAI-1 1
c)Gerência de Mobilidade Gerente de Mobilidade DAI-1 1 Diretoria Social Habitacional Diretor Social Habitacional DAS-4 1
a)Gerência de Projetos Sociais Habitacionais Gerente de Projetos Sociais Habitacionais DAI-1 1
b)Gerência de Cadastro Habitacional Gerente de Cadastro Habitacional DAI-1 1
c)Gerência de Pós-Ocupação Gerente de Pós-Ocupação DAI-1 1 Diretoria de Produção Habitacional e Obras Diretor de Produção Habitacional e Obras DAS-4 1
a)Gerência de Contratos e Convênios Gerente de Contratos e Convênios DAI-1 1
b)Gerência de Fiscalização de Obras Gerente de Fiscalização de Obras DAI-1 1
c)Gerência de Projetos Gerente de Projetos DAI-1 1
d)Gerência de Apoio Técnico aos Municípios Gerente de Apoio Técnico aos Municípios DAI-1 1 Superintendência de Irrigação e Drenagem Superintendente de Irrigação e Drenagem DAS-3 1 Diretoria de Gerenciamento de Projetos de Irrigação Diretor de Gerenciamento de Projetos de Irrigação DAS-4 1 Gerência de Administração da UGP Gerente de Administração da UGP DAI-1 1 Gerência Socioambiental e Infraestrutura Hídrica Gerente Socioambiental e Infraestrutura Hídrica DAI-1 1 Diretoria de Irrigação e Drenagem Diretor de Irrigação e Drenagem DAS-4 1 Gerência de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem Gerente de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem DAI-1 1 Gerência de Fiscalização e Medição de Projetos de Irrigação e Gerente de Fiscalização e Medição de Projetos de Irrigação e

1 Drenagem Drenagem DAI-1 Gerência de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso Gerente de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso 1 Comum Comum DAI-1 Gerência dos Distritos de Irrigação Gerente dos Distritos de Irrigação DAI-1 1

..................................................................................................................................................................................... .....................................................................

IIADMINISTRAÇÃO INDIRETA ............................................................................................................................................................ ............................................................................................ 2 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Presidente Presidente DAS-2 1 Gabinete do Vice-Presidente Executivo Vice-Presidente Executivo DAS-3 1 Secretaria-Geral Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria de Gabinete III Assessor de Gabinete III DAS-4 1 Chefia de Assessoria Jurídica Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Gerência Jurídica de Veículos e CNH Gerente Jurídico de Veículos e CNH DAI-1 1 Gerência Jurídica Administrativa e de Contratos Gerente Jurídico Administrativo e de Contratos DAI-1 1 Chefia da Assessoria de Comunicação Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerência da Junta de Recursos Gerente da Junta de Recursos DAI-1 1 Ouvidoria Ouvidor DAI-1 1 Corregedoria Corregedor DAI-1 1 Gerência de Núcleo de Inteligência Gerente de Núcleo de Inteligência DAI-1 1 Gerência de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação Gerente de Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação DAI-1 1 Diretoria de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças DAS-4 1

a)Gerência Geral de Administração Gerente Geral de Administração DAI-1 1
b)Gerência de Gestão de Pessoas Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1
c)Gerência de Planejamento e Convênios Gerente de Planejamento e Convênios DAI-1 1
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretoria Técnica Diretor Técnico DAS-4 1
a)Gerência de Educação de Trânsito Gerente de Educação de Trânsito DAI-1 1
b)Gerência de Engenharia de Tráfego Gerente de Engenharia de Tráfego DAI-1 1
c)Gerência de Estatística de Trânsito Gerente de Estatística de Trânsito DAI-1 1
d)Gerência de Sistemas e Registros Nacionais Gerente de Sistemas e Registros Nacionais DAI-1 1 Diretoria de Operações Diretor de Operações DAS-4 1
a)Gerência de Habilitação Gerente de Habilitação DAI-1 1
b)Gerência de Veículos Gerente de Veículos DAI-1 1
c)Gerência de Fiscalização e Segurança Gerente de Fiscalização e Segurança DAI-1 1
d)Gerência de Credenciamento Gerente de Credenciamento DAI-1 1
e)Gerência de Banca Examinadora Gerente de Banca Examinadora DAI-1 1 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS DAS-4 1
a)Chefia do CIRETRAN e Posto de Atendimento I Chefe do CIRETRAN e Posto de Atendimento I DAI-2 4
b)Coordenadoria do CIRETRAN e Postos de Atendimento II Coordenador do CIRETRAN e Posto de Atendimento II DAI-2 4 Coordenadoria de CIRETRAN e Postos de Atendimento III Coordenador de CIRETRAN e Postos de Atendimento III DAI-3 27 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Araguaína Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Araguaína DAS-4 1 Diretoria de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Gurupi Diretor de Postos de Atendimento e CIRETRANS - Gurupi DAS-4 1

"(NR)

ANEXO II À LEI Nº 3.608, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. "ANEXO IV À LEI Nº 3.421, de 8 de março de 2019.

TABELA I - FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO - FCA DO ESTADO DO TOCANTINS

Símbolo Valor (R$) Quantidade

FCA - 1 400,00 345

FCA - 2 600,00 222

FCA - 3 800,00 59

FCA - 4 1.000,00 71

FCA - 5 1.200,00 37

FCA - 6 1.600,00 54

............................................................................................................................................................................................................

Tabela IV - Funções Comissionadas Especiais

........................................................................................................................................

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO

VALOR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT UNIT. FCSFSupervisor de Fiscalização 5 5 1.000,00 DETRAN-1

FCSFSupervisor de Balcão 4 4 1.200,00 DETRAN-2

........................................................................................................................................

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TABELA V - FUNÇÕES COMISSIONADAS DA POLÍCIA MILITAR (FCPM), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (FCBM) E DA SEGURANÇA PÚBLICA (FCSP) ....................................................................................................................................................

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.

Ajudante de Ordens - (do CG) 1 FCPM-4 1 800,00 Coordenador Pedagógico do Colégio Cívico Militar - (da

40 DEIP) Coordenador Administrativo do Colégio Cívico Militar - (da 40 DEIP) Coordenador Administrativo do Gabinete do Comando - (do 1 CG) Coordenador de Planejamento e Gestão de Projetos do 1 Gabinete do Comando - (do CG) Coordenador do Núcleo de Controle Interno NUSCIN - (do 1 FCPM-5 91 1.000,00 CG) Coordenador da Assessoria de Estatísticas e Análises 1 Criminais ASEACRIM - (do CG) Subcomandante da Companhia Independente de Operações 1 Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante da Companhia Independente de Polícia 1 Militar - (do CPC) Subcomandante da Companhia Independente de Polícia 5 Militar (do CPI) Chefe de Seção do Estado Maior - PM1, PM2, PM3, PM4, 7 PM5, PM6 e PM7 - (do CG) Subcomandante da Academia Policial Militar Tiradentes - 1 APMT - (da DEIP) Subcomandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e 1 Divisas - BDR - (do CPE) Subcomandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental - 1 BPMA - (do CPE) Comandante da Companhia Independente de Operações 1 FCPM-6 28 1.200,00 Especiais - CIOE - (do CPE) Subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar - 1 BPCHOQUE - (CPE) Subcomandante de Batalhão - (do CPC) 4 Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar 1 - (do CPC) Subcomandante de Batalhão - (do CPI) 5 Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar 5 - (do CPI) Diretor do Colégio Cívico Militar - (da DEIP) 40 Comandante da Academia Policial Militar Tiradentes - 1 APMT - (da DEIP) Comandante do Quartel do Comando-Geral - QCG 1 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e 1 Divisas - BDR - (do CPE)

FCPM-7 54 1.600,00 Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - 1 BPMA - (do CPE) Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar - 1 BPCHOQUE - (CPE) Comandante de Batalhão - (do CPC) 4

Comandante de Batalhão - (do CPI) 5

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

.....................................................................................................................................................

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da Divisão Especializada de 1 Repressão à Corrupção / DECORPalmas Delegado-Chefe da Divisão Especializada de 1 Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Delegado-Chefe da Divisão Especializada de 1 Repressão a Crimes Cibernéticos / DRCC - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada 1 de Repressão a Narcóticos / DENARC - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão Especializada 1 de Repressão a Narcóticos / DENARC - Araguaína Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada 1 de Homicídios e Proteção à Pessoa / DHPP - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão Especializada 1 de Homicídios e Proteção à Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Divisão Especializada 1 FCSP-4 17 800,00 de Homicídios e Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Delegado-Chefe da 1ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 1ª DEIC - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Divisão Especializada

1 de Repressão ao Crime Organizado / 2ª DEIC - Araguatins Delegado-Chefe da 3ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 3ª DEIC - Araguaína Delegado-Chefe da 4ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 4ª DEIC - Colinas do Tocantins Delegado-Chefe da 5ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 5ª DEIC - Guaraí Delegado-Chefe da 6ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 7ª Divisão Especializada 1 de Repressão ao Crime Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional

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Delegado-Chefe da 8ª Divisão

1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Delegado-Chefe da 9ª Divisão 1 Organizado / 9ª DEIC - Dianópolis

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 1ª Delegacia de Polícia / 1 1ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia de Polícia / 1 2ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 3ª Delegacia de Polícia / 1 3ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 4ª Delegacia de Polícia / 1 4ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 5ª Delegacia de Polícia / 1 5ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 6ª Delegacia de Polícia / 1 6ª DP - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento à Mulher / 1ªDEAM - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento à Mulher / 2ª DEAM - Palmas

1 da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada FCSP-3 19 500,00 1 de Proteção à Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento a Vulneráveis / 1ª DAV - Palmas 1 de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada 1 de Repressão a Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas 1 de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público / DRCSP - Palmas 1 de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas de Repressão a Crimes contra o Meio 1 Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas

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Delegado-Chefe da 1ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de 1 Menor Potencial Ofensivo / DEIMPO - Palmas Delegado-Chefe da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de 1 Menor Potencial Ofensivo / DEIMPO - Palmas Delegado-Chefe da Delegacia Especializada de 1 Assuntos Internos / DAI - Palmas

1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - ARAGUATINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 7ª Delegacia de Polícia / 7ª 1 DP - Esperantina Delegado-Chefe da 8ª Delegacia de Polícia 1 / 8ª DP - Buriti do Tocantins Delegado-Chefe da 9ª Delegacia de 1 Polícia / 9ª DP - Praia Norte Delegado-Chefe da 10ª Delegacia de Polícia / 1 10ª DP - Araguatins Delegado-Chefe da 11ª Delegacia de Polícia / 1 11ª DP - Araguatins Delegado-Chefe da 1ª Delegacia 1 Vulneráveis / 1ª DEAMV - Araguatins Delegado-Chefe da 12ª Delegacia de Polícia / 12ª 1 DP - Augustinópolis Delegado-Chefe da 13ª Delegacia de Polícia / 13ª 1 DP - Augustinópolis FCSP-3 18 500,00 Delegado-Chefe da 2ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 2ª DEAMV - Augustinópolis Delegado-Chefe da 14ª Delegacia de Polícia / 1 14ª DP - Axixá do Tocantins Delegado-Chefe da 15ª Delegacia de Polícia / 1 15ª DP - Sítio Novo do Tocantins Delegado-Chefe da 16º Delegacia de Polícia / 1 16ª DP - São Miguel do Tocantins Delegado-Chefe da 17ª Delegacia de Polícia / 1 17ª DP - Itaguatins Delegado-Chefe da 18ª Delegacia de Polícia / 1 18ª DP - Ananás Delegado-Chefe da 19ª Delegacia de Polícia / 1 19ª DP - Nazaré Delegado-Chefe da 20ª Delegacia de Polícia / 20ª 1 DP -Tocantinópolis

18

Delegado-Chefe da 3ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 3ª DEAMV - Tocantinópolis Delegado-Chefe da 21ª Delegacia de Polícia / 1 21ª DP - Aguiarnópolis

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 22ª Delegacia de 1 Polícia / 22ª DP - Xambioá Delegado-Chefe da 23ª Delegacia de Polícia 1 / 23ª DP - Araguanã Delegado-Chefe da 24ª Delegacia de Polícia 1 / 24ª DP - Aragominas Delegado-Chefe da 25ª Delegacia de 1 Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia Delegado-Chefe da 26ª Delegacia de Polícia 1 / 26ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 27ª Delegacia de Polícia 1 / 27ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 28ª Delegacia de Polícia 1 / 28ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 29ª Delegacia de Polícia 1 / 29ª DP - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Delegacia

1 Especializada de Atendimento à Mulher / 3ª DEAM - Araguaína Delegado-Chefe da 2ª Delegacia 1 Especializada de Atendimento a

FCSP-3 19 500,00 Delegado-Chefe da Delegacia Especializada 1 de Repressão a Roubos / DRR - Araguaína Delegado-Chefe da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de 1 Menor Potencial Ofensivo / 3ª DEIMPO - Araguaína Delegado-Chefe da 30ª Delegacia de Polícia / 1 30ª DP - Wanderlândia Delegado-Chefe da 31ª Delegacia de Polícia 1 / 31ª DP -Darcinópolis Delegado-Chefe da 32ª Delegacia de Polícia / 1 32ª DP - Babaçulândia Delegado-Chefe da 33ª Delegacia de Polícia 1 / 33ª DP - Nova Olinda Delegado-Chefe da 34ª Delegacia de 1 Polícia / 34ª DP - Filadélfia Delegado-Chefe da 35ª Delegacia de 1 Polícia / 35ª DP - Goiatins Delegado-Chefe da 36ª Delegacia de 1 Polícia / 36ª DP - Campos Lindos

19

3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - COLINAS DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 37ª Delegacia de 1 Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Delegado-Chefe da 38ª Delegacia de 1 Polícia / 38ª DP - Arapoema Delegado-Chefe da 39ª Delegacia de 1 Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Delegado-Chefe da 40ª Delegacia de 1 Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães FCSP-3 07 500,00 Delegado-Chefe da 41ª Delegacia de 1 Polícia / 41ª DP - Colinas do Tocantins Delegado-Chefe da 42ª Delegacia de 1 Polícia / 42ª DP - Colinas do Tocantins Delegado-Chefe da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e 1 Vulneráveis / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins

4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GUARAÍ FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 43ª Delegacia de Polícia 1 / 43ª DP - Pequizeiro

Delegado-Chefe da 44ª Delegacia de 1 Polícia / 44ª DP - Goianorte Delegado-Chefe da 45ª Delegacia de 1 Polícia / 45ª DP - Colméia Delegado-Chefe da 46ª Delegacia de Polícia 1 / 46ª DP - Presidente Kennedy Delegado-Chefe da 47ª Delegacia de 1 Polícia / 47ª DP - Guaraí Delegado-Chefe da 48ª Delegacia de 1

FCSP-3 11 500,00 Polícia / 48ª DP - Guaraí Delegado-Chefe da 5ª Delegacia 1 Vulneráveis / 5ª DEAMV -Guaraí Delegado-Chefe da 49ª Delegacia de Polícia / 1 49ª DP - Pedro Afonso 1 Delegado-Chefe da 50ª Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Delegado-Chefe da 51ª Delegacia de 1 Polícia / 51ª DP - Itacajá Delegado-Chefe da 52ª Delegacia de Polícia 1 / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins

20

5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 53ª Delegacia de 1 Polícia / 53ª DP - Araguacema Delegado-Chefe da 54ª Delegacia de 1 Polícia / 54ª DP - Caseara Delegado-Chefe da 55ª Delegacia de 1 Polícia / 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Delegado-Chefe da 56ª Delegacia de

1 Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins Delegado-Chefe da 57ª Delegacia de 1 Polícia / 57ª DP - Pium Delegado-Chefe da 58ª Delegacia de 1 Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Delegado-Chefe da 59ª Delegacia de 1 Polícia / 59ª DP - Cristalândia Delegado-Chefe da 60ª Delegacia de 1 Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Delegado-Chefe da 61ª Delegacia de 1 Polícia / 61ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 62ª Delegacia de 1 Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 63ª Delegacia de 1

FCSP-3 19 500,00 Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 6ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher 1 e Vulneráveis / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Delegado-Chefe da 64ª Delegacia de 1 Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Delegado-Chefe da 65ª Delegacia de 1 Polícia / 65ª DP - Barrolândia Delegado-Chefe da 66ª Delegacia de 1 Polícia / 66ª DP - Miranorte Delegado-Chefe da 67ª Delegacia de 1 Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Delegado-Chefe da 68ª Delegacia de 1 Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Delegado-Chefe da 7ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher 1 e Vulneráveis / 7ª DEAMV - Miracema do Tocantins Delegado-Chefe da 69ª Delegacia de 1 Polícia / 69ª DP - Tocantínia

21

6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - PORTO NACIONAL FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 70ª Delegacia de 1 Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Delegado-Chefe da 71ª Delegacia de 1 Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Delegado-Chefe da 72ª Delegacia de

1 Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Delegado-Chefe da 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional Delegado-Chefe da 73ª Delegacia de 1 Polícia / 73ª DP - Fátima Delegado-Chefe da 74ª Delegacia de 1 Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Delegado-Chefe da 75ª Delegacia de 1 FCSP-3 13 500,00 Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Delegado-Chefe da 76ª Delegacia de 1 Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Delegado-Chefe da 77ª Delegacia de 1 Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Delegado-Chefe da 78ª Delegacia de 1 Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Delegado-Chefe da 79ª Delegacia de 1 Polícia / 79ª DP - Lizarda Delegado-Chefe da 80ª Delegacia de 1 Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Delegado-Chefe da 81ª Delegacia de 1 Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins

7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GURUPI FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 82ª Delegacia de 1 Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Delegado-Chefe da 83ª Delegacia de 1 Polícia / 83ª DP - Dueré Delegado-Chefe da 84ª Delegacia de 1 Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia FCSP-3 17 500,00 Delegado-Chefe da 85ª Delegacia de 1 Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins Delegado-Chefe da 86ª Delegacia de 1 Polícia / 86ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 87ª Delegacia de 1 Polícia / 87ª DP - Gurupi

22

Delegado-Chefe da 88ª Delegacia de 1 Polícia / 88ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 89ª Delegacia de 1 Polícia / 89ª DP - Gurupi Delegado-Chefe da 9ª Delegacia

1 Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 9ª DEAMV - Gurupi Delegado-Chefe da 4ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 Infrações de Menor Potencial Ofensivo / 4ª DEIMPO - Gurupi Delegado-Chefe da 90ª Delegacia de 1 Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Delegado-Chefe da 91ª Delegacia de 1 Polícia / 91ª DP - Araguaçu Delegado-Chefe da 92ª Delegacia de 1 Polícia / 92ª DP - Alvorada Delegado-Chefe da 93ª Delegacia de 1 Polícia / 93ª DP - Sucupira Delegado-Chefe da 94ª Delegacia de 1 Polícia / 94ª DP - Peixe Delegado-Chefe da 95ª Delegacia de 1 Polícia / 95ª DP - São Valério Delegado-Chefe da 96ª Delegacia de 1 Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis

8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - DIANÓPOLIS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Chefe da 97ª Delegacia de Polícia / 1 97ª DP - Chapada da Natividade Delegado-Chefe da 98ª Delegacia de Polícia / 1 98ª DP - Natividade Delegado-Chefe da 99ª Delegacia de Polícia / 1 99ª DP - Paranã Delegado-Chefe da 100ª Delegacia de Polícia 1 / 100ª DP - Almas Delegado-Chefe da 101ª Delegacia de Polícia / 1 101ª DP - Dianópolis Delegado-Chefe da 10ª Delegacia Especializada FCSP-3 13 500,00 de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 10ª 1 DEAMV - Dianópolis Delegado-Chefe da 102ª Delegacia de Polícia 1 / 102ª DP - Taipas do Tocantins Delegado-Chefe da 103ª Delegacia de Polícia / 1 103ª DP - Taguatinga Delegado-Chefe da 104ª Delegacia de Polícia /

1 104ª DP - Conceição do Tocantins Delegado-Chefe da 105ª Delegacia de Polícia 1 / 105ª DP - Arraias

23

Delegado-Chefe da 11ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 11ª 1 DEAMV - Arraias Delegado-Chefe da 106ª Delegacia de Polícia

1 / 106ª DP - Aurora do Tocantins Delegado-Chefe da 107ª Delegacia de Polícia / 1 107ª DP - Combinado

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da Divisão Especializada 1 de Repressão à Corrupção / DECORPalmas Delegado-Adjunto da Divisão Especializada de 1 Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Delegado-Adjunto da Divisão Especializada de 1 Repressão a Crimes Cibernéticos / DRCC - Palmas Delegado-Adjunto da 1ª Divisão 1 DENARC - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Divisão 1 Especializada de Repressão a Narcóticos / DENARC - Araguaína Delegado-Adjunto da 1ª Divisão FCSP-2 11 450,00

1 Delegado-Adjunto da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Delegado-Adjunto da 3ª Divisão 1 Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Delegado-Adjunto da 1ª Divisão 1 Delegado-Adjunto da 3ª Divisão 1 Organizado / 3ª DEIC - Araguaína Delegado-Adjunto da 8ª Divisão 1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi

24

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da 1ª Delegacia de 1 Polícia / 1ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Delegacia de 1 Polícia / 2ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 3ª Delegacia de 1 Polícia / 3ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 4ª Delegacia de 1 Polícia / 4ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 5ª Delegacia de 1 Polícia / 5ª DP - Palmas Delegado-Adjunto da 1ª Delegacia

1 Especializada de Atendimento à Mulher / FCSP-2 09 450,00 1ªDEAM - Palmas Delegado-Adjunto da 2ª Delegacia 1 Especializada de Atendimento à Mulher / 2ª DEAM - Palmas Delegado-Adjunto da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos 1 de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Delegado-Adjunto da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra 1 o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Delegado-Adjunto da 26ª Delegacia de 1 Polícia / 26ª DP - Araguaína Delegado-Adjunto da 27ª Delegacia de 1 Polícia / 27ª DP - Araguaína

FCSP-2 04 450,00 Delegado-Adjunto da 29ª Delegacia de 1 Polícia / 29ª DP - Araguaína Delegado-Adjunto da Delegacia 1 Especializada de Repressão a Roubos / DRR - Araguaína

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 Divisão Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas FCSP-1 51 400,00 Chefe do Núcleo de Operações da Divisão

1 Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas

25

Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão à Corrupção / DECORPalmas Divisão Especializada de Repressão a Crimes 1 Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária / DRCOT - Palmas

1 Divisão Especializada de Repressão a Crimes Chefe do Núcleo de Operações da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Chefe do Núcleo de Cartório da Divisão 1 Especializada de Repressão a Crimes Divisão Especializada de Repressão a 1 Narcóticos / DENARC - Palmas

DENARC - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão DENARC - Palmas Divisão Especializada de Repressão a 1 Narcóticos / DENARC - Araguaína

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª Divisão 1 DENARC - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 DENARC - Araguaína Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1ª 1 Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa / DHPP - Palmas

26

Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão 1 Divisão Especializada de Homicídios e 1 Proteção à Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 Pessoa / 2ª DHPP - Araguaína Divisão Especializada de Homicídios e 1 Proteção à Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi

Chefe do Núcleo de Operações da 3ª Divisão 1 Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª Divisão 1 Pessoa / 3ª DHPP - Gurupi

Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Divisão 1

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª Divisão

1 Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Divisão 1 Crime Organizado / 3ª DEIC - Araguaína

Chefe do Núcleo de Operações da 3ª Divisão 1

27

Organizado / 3ª DEIC - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª Divisão Organizado / 3ª DEIC - Araguaína

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 4ª Crime Organizado / 4ª DEIC - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 4ª Divisão Organizado / 4ª DEIC - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª Divisão Organizado / 4ª DEIC - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 5ª Crime Organizado / 5ª DEIC - Guaraí

Chefe do Núcleo de Operações da 5ª Divisão

1 Organizado / 5ª DEIC - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª Divisão 1 Organizado / 5ª DEIC - Guaraí Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 6ª Crime Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 6ª Divisão Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Divisão Organizado / 6ª DEIC - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 7ª Organizado / 7ª DEIC - Porto Naciona Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Divisão Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Divisão Organizado / 7ª DEIC - Porto Nacional

28

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 8ª Crime Organizado / 8ª DEIC - Gurupi

Chefe do Núcleo de Operações da 8ª Divisão

1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª Divisão 1 Organizado / 8ª DEIC - Gurupi Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 9ª Dianópolis Divisão Especializada de Repressão ao 1 Dianópolis

Dianópolis

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT.

1 1ª Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 1ª 1 Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª 1 Delegacia de Polícia / 1ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 2ª Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª 1 Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas

FCSP-1 57 400,00 Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª 1 Delegacia de Polícia / 2ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 3ª Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 3ª 1 Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª 1 Delegacia de Polícia / 3ª DP - Palmas 4ª Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas 1

29

Chefe do Núcleo de Operações da 4ª 1 Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª 1 Delegacia de Polícia / 4ª DP - Palmas 5ª Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas 1

Chefe do Núcleo de Operações da 5ª 1 Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª 1 Delegacia de Polícia / 5ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1 6ª Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 6ª 1 Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª 1 Delegacia de Polícia / 6ª DP - Palmas Delegacia Especializada de Atendimento à 1 Mulher / 1ªDEAM - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da 1ª Delegacia

1 Especializada de Atendimento à Mulher / 1ªDEAM - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Delegacia 1 Especializada de Atendimento à Mulher / 1ªDEAM - Palmas Delegacia Especializada de Atendimento à 1

Chefe do Núcleo de Operações da 2ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª 1

1 Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia 1 Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas 1 Especializada da Criança e do Adolescente / DECA - Palmas Delegacia Especializada de Proteção à 1 Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas

30

Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia

1 Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas 1 Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente / DPCA - Palmas Delegacia Especializada de Atendimento a 1

1 Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª 1 Delegacia Especializada de Polícia 1 Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Delegacia Especializada de Polícia 1 Interestadual, Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Especializada de Polícia Interestadual, 1 Capturas e Desaparecidos / POLINTER - Palmas Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia 1 Especializada de Repressão a Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Repressão a Crimes de Trânsito / DRCT - Palmas Crimes contra Concessionárias de Serviço Público / DRCSP - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Concessionárias de Serviço Público / DRCSP - Palmas Concessionárias de Serviço Público / DRCSP - Palmas

31

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Furtos e Roubos de Veículos Automotores / 1 DRFRVA - Palmas

Furtos e Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Especializada de Repressão a Furtos e 1 Roubos de Veículos Automotores / DRFRVA - Palmas Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos 1 Agrários / DEMAG - Palmas

Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas o Meio Ambiente e Conflitos Agrários / DEMAG - Palmas DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas DEIMPO - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª DEIMPO - Palmas

32

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia Especializada de Assuntos Internos / 1 DAI - Palmas

Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia 1 Especializada de Assuntos Internos / DAI - Palmas Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Assuntos Internos / DAI - Palmas

1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - ARAGUATINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 7ª 1 Delegacia de Polícia / 7ª DP - Esperantina Chefe do Núcleo de Operações da 7ª 1 Delegacia de Polícia / 7ª DP - Esperantina Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Delegacia 1 de Polícia / 7ª DP - Esperantina Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 8ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 8ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª 1 Tocantins

1 9ª Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia FCSP-1 54 400,00 Norte 1 Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia Norte 1 Delegacia de Polícia / 9ª DP - Praia Norte Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 10ª 1 Delegacia de Polícia / 10ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Operações da 10ª 1 Delegacia de Polícia / 10ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Cartório da 10ª Delegacia 1 de Polícia / 10ª DP - Araguatins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 11ª 1 Chefe do Núcleo de Operações da 11ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 11ª 1

33

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 1ª Mulher e Vulneráveis / 1ª DEAMV - Araguatins Mulher e Vulneráveis / 1ª DEAMV - Araguatins Chefe do Núcleo de Cartório da 1ª Delegacia 1 Vulneráveis / 1ª DEAMV - Araguatins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 12ª 1 Delegacia de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 12ª 1 Delegacia de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 12ª Delegacia 1 de Polícia / 12ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 13ª 1 Delegacia de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 13ª 1 Delegacia de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 13ª Delegacia 1 de Polícia / 13ª DP - Augustinópolis Mulher e Vulneráveis / 2ª DEAMV - Augustinópolis Mulher e Vulneráveis / 2ª DEAMV - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª Delegacia 1 Vulneráveis / 2ª DEAMV - Augustinópolis Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 14ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 14ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 14ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 15ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 15ª 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 15ª 1

34

Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 16º 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 16º 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 16º 1 Tocantins Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 17ª 1 Chefe do Núcleo de Operações da 17ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 17ª 1 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 18ª 1 Chefe do Núcleo de Operações da 18ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 18ª 1 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 19ª 1 Chefe do Núcleo de Operações da 19ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 19ª 1 Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 20ª 1 Delegacia de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 20ª 1 Delegacia de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 20ª Delegacia 1 de Polícia / 20ª DP -Tocantinópolis Mulher e Vulneráveis / 3ª DEAMV - Tocantinópolis Mulher e Vulneráveis / 3ª DEAMV - Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª Delegacia 1 Vulneráveis / 3ª DEAMV - Tocantinópolis Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da 21ª 1 Delegacia de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis Chefe do Núcleo de Operações da 21ª 1 Delegacia de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis

35

Chefe do Núcleo de Cartório da 21ª Delegacia 1 de Polícia / 21ª DP - Aguiarnópolis

FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. 22ª Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá Chefe do Núcleo de Operações da 22ª 1 Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá Chefe do Núcleo de Cartório da 22ª 1 Delegacia de Polícia / 22ª DP - Xambioá 23ª Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã Chefe do Núcleo de Operações da 23ª 1 Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã Chefe do Núcleo de Cartório da 23ª 1 Delegacia de Polícia / 23ª DP - Araguanã 24ª Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas Chefe do Núcleo de Operações da 24ª 1 Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas Chefe do Núcleo de Cartório da 24ª 1 Delegacia de Polícia / 24ª DP - Aragominas 25ª Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé FCSP-1 57 400,00 do Araguaia Chefe do Núcleo de Operações da 25ª 1 Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia Chefe do Núcleo de Cartório da 25ª 1 Delegacia de Polícia / 25ª DP - Santa Fé do Araguaia 26ª Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 26ª 1 Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 26ª 1 Delegacia de Polícia / 26ª DP - Araguaína 27ª Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 27ª 1 Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 27ª 1 Delegacia de Polícia / 27ª DP - Araguaína 28ª Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 28ª 1 Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína

36

Chefe do Núcleo de Cartório da 28ª 1 Delegacia de Polícia / 28ª DP - Araguaína 29ª Delegacia de Polícia / 29ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 29ª 1 Delegacia de Polícia / 29ª DP - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 29ª 1 Delegacia de Polícia / 29ª DP - Araguaína

1 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher / 3ª DEAM - Araguaína 1 Mulher / 3ª DEAM - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª 1 Mulher / 3ª DEAM - Araguaína 1 2ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis / 2ª DAV - Araguaína 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 2ª 1 Roubos / DRR - Araguaína Chefe do Núcleo de Operações da 1 Roubos / DRR - Araguaína Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia 1 Especializada de Repressão a Roubos / DRR - Araguaína 3ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 Delegacia Especializada de Repressão às 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às 1 30ª Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia Chefe do Núcleo de Operações da 30ª 1 Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia

37

Chefe do Núcleo de Cartório da 30ª 1 Delegacia de Polícia / 30ª DP - Wanderlândia 31ª Delegacia de Polícia / 31ª DP - Darcinópolis Chefe do Núcleo de Operações da 31ª 1 Delegacia de Polícia / 31ª DP -Darcinópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 31ª 1 Delegacia de Polícia / 31ª DP -Darcinópolis 32ª Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia Chefe do Núcleo de Operações da 32ª 1 Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia Chefe do Núcleo de Cartório da 32ª 1 Delegacia de Polícia / 32ª DP - Babaçulândia 33ª Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda Chefe do Núcleo de Operações da 33ª 1 Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda Chefe do Núcleo de Cartório da 33ª 1 Delegacia de Polícia / 33ª DP - Nova Olinda 34ª Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia Chefe do Núcleo de Operações da 34ª 1 Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia Chefe do Núcleo de Cartório da 34ª 1 Delegacia de Polícia / 34ª DP - Filadélfia 35ª Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins Chefe do Núcleo de Operações da 35ª 1 Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins Chefe do Núcleo de Cartório da 35ª 1 Delegacia de Polícia / 35ª DP - Goiatins 36ª Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos Chefe do Núcleo de Operações da 36ª 1 Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos Chefe do Núcleo de Cartório da 36ª 1 Delegacia de Polícia / 36ª DP - Campos Lindos

38

3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - COLINAS DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 37ª Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Chefe do Núcleo de Operações da 37ª 1 Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Chefe do Núcleo de Cartório da 37ª 1 Delegacia de Polícia / 37ª DP - Pau D'Arco Policial da 38ª Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema Chefe do Núcleo de Operações da 38ª 1 Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema Chefe do Núcleo de Cartório da 38ª 1 Delegacia de Polícia / 38ª DP - Arapoema Policial da 39ª Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Chefe do Núcleo de Operações da 39ª 1 Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Chefe do Núcleo de Cartório da 39ª 1 FCSP-1 18 400,00 Delegacia de Polícia / 39ª DP - Bernardo Sayão Policial da 40ª Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães Chefe do Núcleo de Operações da 40ª 1 Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães Chefe do Núcleo de Cartório da 40ª 1 Delegacia de Polícia / 40ª DP - Couto Magalhães Policial da 41ª Delegacia de Polícia / 41ª DP - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 41ª 1 Delegacia de Polícia / 41ª DP - Chefe do Núcleo de Cartório da 41ª 1 Delegacia de Polícia / 41ª DP - Policial da 42ª Delegacia de Polícia / 42ª DP - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 42ª 1 Delegacia de Polícia / 42ª DP -

39

Chefe do Núcleo de Cartório da 42ª 1 Delegacia de Polícia / 42ª DP - Policial da 4ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 4ª / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª / 4ª DEAMV - Colinas do Tocantins

4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GUARAÍ FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 43ª Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro Chefe do Núcleo de Operações da 43ª 1 Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro Chefe do Núcleo de Cartório da 43ª 1 Delegacia de Polícia / 43ª DP - Pequizeiro Policial da 44ª Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte Chefe do Núcleo de Operações da 44ª 1 Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte Chefe do Núcleo de Cartório da 44ª 1 FCSP-1 33 400,00 Delegacia de Polícia / 44ª DP - Goianorte Policial da 45ª Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia Chefe do Núcleo de Operações da 45ª 1 Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia Chefe do Núcleo de Cartório da 45ª 1 Delegacia de Polícia / 45ª DP - Colméia Policial da 46ª Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy Chefe do Núcleo de Operações da 46ª 1 Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy

40

Chefe do Núcleo de Cartório da 46ª 1 Delegacia de Polícia / 46ª DP - Presidente Kennedy Policial da 47ª Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí Chefe do Núcleo de Operações da 47ª 1 Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 47ª 1 Delegacia de Polícia / 47ª DP - Guaraí Policial da 48ª Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí Chefe do Núcleo de Operações da 48ª 1 Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 48ª 1 Delegacia de Polícia / 48ª DP - Guaraí Policial da 5ª Delegacia Especializada 1 de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 5ª DEAMV - Guaraí Chefe do Núcleo de Operações da 5ª / 5ª DEAMV - Guaraí Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª / 5ª DEAMV - Guaraí Policial da 49ª Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso Chefe do Núcleo de Operações da 49ª 1 Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso Chefe do Núcleo de Cartório da 49ª 1 Delegacia de Polícia / 49ª DP - Pedro Afonso Policial da 50ª Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Chefe do Núcleo de Operações da 50ª 1 Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Chefe do Núcleo de Cartório da 50ª 1 Delegacia de Polícia / 50ª DP - Pedro Afonso Policial da 51ª Delegacia de Polícia / 51ª DP - Itacajá Chefe do Núcleo de Operações da 51ª 1 Delegacia de Polícia / 51ª DP - Itacajá

41

Chefe do Núcleo de Cartório da 51ª 1 Delegacia de Polícia / 51ª DP - Itacajá Policial da 52ª Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 52ª 1 Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 52ª 1 Delegacia de Polícia / 52ª DP - Santa Maria do Tocantins

5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 53ª Delegacia de Polícia / 1 53ª DP - Araguacema

Chefe do Núcleo de Operações da 53ª 1 Araguacema Chefe do Núcleo de Cartório da 53ª 1 Araguacema Policial da 54ª Delegacia de Polícia / 54ª DP - Caseara Chefe do Núcleo de Operações da 54ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 54ª 1 Chefe do Núcleo de Inteligência 1 FCSP-1 57 400,00 Policial da 55ª Delegacia de Polícia / 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 55ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 55ª 1

1 Policial da 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 56ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 56ª 1 1 Policial da 57ª Delegacia de Polícia / 57ª DP - Pium

42

Chefe do Núcleo de Operações da 57ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 57ª 1

1 Policial da 58ª Delegacia de Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Chefe do Núcleo de Operações da 58ª 1 da Confusão Chefe do Núcleo de Cartório da 58ª 1 da Confusão Policial da 59ª Delegacia de Polícia / 59ª DP - Cristalândia Chefe do Núcleo de Operações da 59ª 1 Cristalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 59ª 1 Cristalândia 1 Policial da 60ª Delegacia de Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Chefe do Núcleo de Operações da 60ª 1 Rosalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 60ª 1 Rosalândia 1 Policial da 61ª Delegacia de Polícia / 61ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 61ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 61ª 1 do Tocantins Policial da 62ª Delegacia de Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 62ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 62ª 1 do Tocantins Policial da 63ª Delegacia de Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins

43

Chefe do Núcleo de Operações da 63ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 63ª 1 do Tocantins Policial da 6ª Delegacia Especializada 1 / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 6ª Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Policial da 64ª Delegacia de Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Policial da 65ª Delegacia de Polícia / 65ª DP - Barrolândia Chefe do Núcleo de Operações da 65ª 1 Barrolândia Chefe do Núcleo de Cartório da 65ª 1 Barrolândia Policial da 66ª Delegacia de Polícia / 66ª DP - Miranorte Chefe do Núcleo de Operações da 66ª 1 Miranorte Chefe do Núcleo de Cartório da 66ª 1 Miranorte Policial da 67ª Delegacia de Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 67ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 67ª 1

44

Delegacia de Polícia / 67ª DP - Policial da 68ª Delegacia de Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 68ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 68ª 1 Policial da 7ª Delegacia Especializada 1 / 7ª DEAMV - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Policial da 69ª Delegacia de Polícia / 69ª DP - Tocantínia Chefe do Núcleo de Operações da 69ª 1 Tocantínia Chefe do Núcleo de Cartório da 69ª 1 Tocantínia

5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL PARAÍSO DO TOCANTINS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 53ª Delegacia de Polícia / 1 53ª DP - Araguacema

Chefe do Núcleo de Operações da 53ª 1 Araguacema Chefe do Núcleo de Cartório da 53ª FCSP-1 57 400,00

1 Araguacema Policial da 54ª Delegacia de Polícia / 54ª DP - Caseara Chefe do Núcleo de Operações da 54ª 1

45

Chefe do Núcleo de Cartório da 54ª 1 Policial da 55ª Delegacia de Polícia / 55ª DP - Divinópolis do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 55ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 55ª 1

1 Policial da 56ª Delegacia de Polícia / 56ª DP - Marianópolis do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 56ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 56ª 1 1 Policial da 57ª Delegacia de Polícia / 57ª DP - Pium Chefe do Núcleo de Operações da 57ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 57ª 1 1 Policial da 58ª Delegacia de Polícia / 58ª DP - Lagoa da Confusão Chefe do Núcleo de Operações da 58ª 1 da Confusão Chefe do Núcleo de Cartório da 58ª 1 da Confusão Policial da 59ª Delegacia de Polícia / 59ª DP - Cristalândia Chefe do Núcleo de Operações da 59ª 1 Cristalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 59ª 1 Cristalândia 1 Policial da 60ª Delegacia de Polícia / 60ª DP - Nova Rosalândia Chefe do Núcleo de Operações da 60ª 1 Rosalândia Chefe do Núcleo de Cartório da 60ª 1

46

Rosalândia

1 Policial da 61ª Delegacia de Polícia / 61ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 61ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 61ª 1 do Tocantins Policial da 62ª Delegacia de Polícia / 62ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 62ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 62ª 1 do Tocantins Policial da 63ª Delegacia de Polícia / 63ª DP - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 63ª 1 do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 63ª 1 do Tocantins Policial da 6ª Delegacia Especializada 1 / 6ª DEAMV - Paraíso do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 6ª Chefe do Núcleo de Cartório da 6ª Policial da 64ª Delegacia de Polícia / 64ª DP - Dois Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 64ª 1 Irmãos do Tocantins Policial da 65ª Delegacia de Polícia / 65ª DP - Barrolândia

47

Chefe do Núcleo de Operações da 65ª 1 Barrolândia Chefe do Núcleo de Cartório da 65ª 1 Barrolândia Policial da 66ª Delegacia de Polícia / 66ª DP - Miranorte Chefe do Núcleo de Operações da 66ª 1 Miranorte Chefe do Núcleo de Cartório da 66ª 1 Miranorte Policial da 67ª Delegacia de Polícia / 67ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 67ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 67ª 1 Policial da 68ª Delegacia de Polícia / 68ª DP - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 68ª 1 Chefe do Núcleo de Cartório da 68ª 1 Policial da 7ª Delegacia Especializada 1 / 7ª DEAMV - Miracema do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 7ª Chefe do Núcleo de Cartório da 7ª Policial da 69ª Delegacia de Polícia / 69ª DP - Tocantínia Chefe do Núcleo de Operações da 69ª 1 Tocantínia

48

Chefe do Núcleo de Cartório da 69ª 1 Tocantínia

6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - PORTO NACIONAL FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 70ª Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 70ª 1 Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 70ª 1 Delegacia de Polícia / 70ª DP - Porto Nacional Policial da 71ª Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 71ª 1 Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 71ª 1 Delegacia de Polícia / 71ª DP - Porto Nacional Policial da 72ª Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues

FCSP-1 39 400,00 Chefe do Núcleo de Operações da 72ª 1 Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Chefe do Núcleo de Cartório da 72ª 1 Delegacia de Polícia / 72ª DP - Porto Nacional / Luzimangues Policial da 8ª Delegacia 1 Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis / 8ª DEAMV - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Operações da 8ª Delegacia Especializada de 1 / 8ª DEAMV - Porto Nacional Chefe do Núcleo de Cartório da 8ª Delegacia Especializada de 1 / 8ª DEAMV - Porto Nacional 1 Policial da 73ª Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima Chefe do Núcleo de Operações da 73ª 1 Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima

49

Chefe do Núcleo de Cartório da 73ª 1 Delegacia de Polícia / 73ª DP - Fátima

1 Policial da 74ª Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Chefe do Núcleo de Operações da 74ª 1 Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Chefe do Núcleo de Cartório da 74ª 1 Delegacia de Polícia / 74ª DP - Brejinho de Nazaré Policial da 75ª Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Chefe do Núcleo de Operações da 75ª 1 Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 75ª 1 Delegacia de Polícia / 75ª DP - Silvanópolis 1 Policial da 76ª Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Chefe do Núcleo de Operações da 76ª 1 Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo Chefe do Núcleo de Cartório da 76ª 1 Delegacia de Polícia / 76ª DP - Monte do Carmo 1 Policial da 77ª Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 77ª 1 Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 77ª 1 Delegacia de Polícia / 77ª DP - Lagoa do Tocantins Policial da 78ª Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Chefe do Núcleo de Operações da 78ª 1 Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Chefe do Núcleo de Cartório da 78ª 1 Delegacia de Polícia / 78ª DP - Aparecida do Rio Negro Policial da 79ª Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda Chefe do Núcleo de Operações da 79ª 1 Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda

50

Chefe do Núcleo de Cartório da 79ª 1 Delegacia de Polícia / 79ª DP - Lizarda Policial da 80ª Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Chefe do Núcleo de Operações da 80ª 1 Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Chefe do Núcleo de Cartório da 80ª 1 Delegacia de Polícia / 80ª DP - Novo Acordo Policial da 81ª Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 81ª 1 Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 81ª 1 Delegacia de Polícia / 81ª DP - Ponte Alta do Tocantins

7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - GURUPI FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 82ª Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 82ª 1 Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 82ª 1 Delegacia de Polícia / 82ª DP - Aliança do Tocantins Policial da 83ª Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Chefe do Núcleo de Operações da 83ª 1

FCSP-1 51 400,00 Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Chefe do Núcleo de Cartório da 83ª 1 Delegacia de Polícia / 83ª DP - Dueré Policial da 84ª Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia Chefe do Núcleo de Operações da 84ª 1 Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia Chefe do Núcleo de Cartório da 84ª 1 Delegacia de Polícia / 84ª DP - Formoso do Araguaia 1 Policial da 85ª Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins

51

Chefe do Núcleo de Operações da 85ª

1 Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 85ª 1 Delegacia de Polícia / 85ª DP - Cariri do Tocantins 1 Policial da 86ª Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 86ª 1 Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 86ª 1 Delegacia de Polícia / 86ª DP - Gurupi 1 Policial da 87ª Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 87ª 1 Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 87ª 1 Delegacia de Polícia / 87ª DP - Gurupi Policial da 88ª Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 88ª 1 Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 88ª 1 Delegacia de Polícia / 88ª DP - Gurupi 1 Policial da 89ª Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 89ª 1 Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 89ª 1 Delegacia de Polícia / 89ª DP - Gurupi Policial da 9ª Delegacia Especializada 1 / 9ª DEAMV - Gurupi 9ª DEAMV - Gurupi 9ª DEAMV - Gurupi Policial da 4ª Delegacia Especializada 1 de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo / 4ª DEIMPO - Gurupi Chefe do Núcleo de Operações da 4ª 1 Delegacia Especializada de Repressão

52

às Infrações de Menor Potencial Ofensivo / 4ª DEIMPO - Gurupi Chefe do Núcleo de Cartório da 4ª Delegacia Especializada de Repressão 1 às Infrações de Menor Potencial Ofensivo / 4ª DEIMPO - Gurupi Chefe do Núcleo de Inteligência 1 Policial da 90ª Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Chefe do Núcleo de Operações da 90ª 1 Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 90ª 1 Delegacia de Polícia / 90ª DP - Figueirópolis da 91ª Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu Chefe do Núcleo de Operações da 91ª 1 Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu Chefe do Núcleo de Cartório da 91ª 1 Delegacia de Polícia / 91ª DP - Araguaçu da 92ª Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada Chefe do Núcleo de Operações da 92ª 1 Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada Chefe do Núcleo de Cartório da 92ª 1 Delegacia de Polícia / 92ª DP - Alvorada da 93ª Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira Chefe do Núcleo de Operações da 93ª 1 Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira Chefe do Núcleo de Cartório da 93ª 1 Delegacia de Polícia / 93ª DP - Sucupira da 94ª Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe Chefe do Núcleo de Operações da 94ª 1 Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe Chefe do Núcleo de Cartório da 94ª 1 Delegacia de Polícia / 94ª DP - Peixe da 95ª Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério Chefe do Núcleo de Operações da 95ª 1 Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério Chefe do Núcleo de Cartório da 95ª 1 Delegacia de Polícia / 95ª DP - São Valério

53

Chefe do Núcleo de Inteligência Policial 1 da 96ª Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis Chefe do Núcleo de Operações da 96ª 1 Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 96ª 1 Delegacia de Polícia / 96ª DP - Palmeirópolis

8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - DIANÓPOLIS FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Policial da 97ª Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Chefe do Núcleo de Operações da 97ª 1 Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Chefe do Núcleo de Cartório da 97ª 1 Delegacia de Polícia / 97ª DP - Chapada da Natividade Policial da 98ª Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Chefe do Núcleo de Operações da 98ª 1 Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Chefe do Núcleo de Cartório da 98ª 1 Delegacia de Polícia / 98ª DP - Natividade Chefe do Núcleo de Inteligência 1 FCSP-1 39 400,00 Policial da 99ª Delegacia de Polícia / 99ª DP - Paranã Chefe do Núcleo de Operações da 99ª 1 Delegacia de Polícia / 99ª DP - Paranã Chefe do Núcleo de Cartório da 99ª 1 Delegacia de Polícia / 99ª DP - Paranã Policial da 100ª Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Chefe do Núcleo de Operações da 100ª 1 Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Chefe do Núcleo de Cartório da 100ª 1 Delegacia de Polícia / 100ª DP - Almas Policial da 101ª Delegacia de Polícia / 101ª DP - Dianópolis Chefe do Núcleo de Operações da 101ª 1 Delegacia de Polícia / 101ª DP - Dianópolis

54

Chefe do Núcleo de Cartório da 101ª 1 Delegacia de Polícia / 101ª DP - Dianópolis Policial da 10ª Delegacia Especializada 1 / 10ª DEAMV - Dianópolis Chefe do Núcleo de Operações da 10ª Delegacia Especializada de 1 10ª DEAMV - Dianópolis Chefe do Núcleo de Cartório da 10ª Delegacia Especializada de 1 10ª DEAMV - Dianópolis Policial da 102ª Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 102ª 1 Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 102ª 1 Delegacia de Polícia / 102ª DP - Taipas do Tocantins Policial da 103ª Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Chefe do Núcleo de Operações da 103ª 1 Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Chefe do Núcleo de Cartório da 103ª 1 Delegacia de Polícia / 103ª DP - Taguatinga Policial da 104ª Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 104ª 1 Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 104ª 1 Delegacia de Polícia / 104ª DP - Conceição do Tocantins Policial da 105ª Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Chefe do Núcleo de Operações da 105ª 1 Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Chefe do Núcleo de Cartório da 105ª 1 Delegacia de Polícia / 105ª DP - Arraias Policial da 11ª Delegacia Especializada 1 / 11ª DEAMV - Arraias

55

Chefe do Núcleo de Operações da 11ª Delegacia Especializada de 1 11ª DEAMV - Arraias Chefe do Núcleo de Cartório da 11ª Delegacia Especializada de 1 11ª DEAMV - Arraias Policial da 106ª Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Chefe do Núcleo de Operações da 106ª 1 Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Chefe do Núcleo de Cartório da 106ª 1 Delegacia de Polícia / 106ª DP - Aurora do Tocantins Policial da 107ª Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado Chefe do Núcleo de Operações da 107ª 1 Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado Chefe do Núcleo de Cartório da 107ª 1 Delegacia de Polícia / 107ª DP - Combinado

"(NR)

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