Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2020. Palácio Deputado João D'Abreu, em Palmas, aos 29 dias do mês abril de 2020; 1990 da Independência, 132º da República e 32º do Estado. Deputado ANTÔNIO ANDRADE PresidenteESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO ANEXO I À LEI Nº 3.661, de 29 de abril de 2020. QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |- Governadoria:
a)Secretaria Executiva da Governadoria;
b)Casa Civil;
c)Casa Militar;
d)Controladoria-Geral do Estado;
e)Secretaria da Comunicação;
f)Secretaria de Parcerias e Investimentos; II Procuradoria-Geral do Estado; - III Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO; = IV Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO; -
VSecretaria da Fazenda e Planejamento; VI Secretaria da Administração; VII Secretaria da Saúde; VIII -Secretaria da Educação, Juventude e Esportes;
IXSecretaria da Segurança Pública;
XSecretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura;
XISecretaria da Indústria, Comércio e Serviços; XII Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; XIII Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação;
XIVSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
XVSecretaria da Cidadania e Justiça; 4 DIRLEG-AL Fls.. 41 0.
DIRLEG-AL Fls. 42 ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IAgência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO; II Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TERRATINS; - III Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO; - IV Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS; - V Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS;
VIAgência de Tecnologia da Informação - ATI-TO; VII Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - - IGEPREVTOCANTINS; VIII-Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS;
IXAgência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPECTOCANTINS;
XInstituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS; XI Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT; -
XIIAgência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM; XIII Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS; - XIVCompanhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS, em liquidação; XV Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa ADETUC; -
XVIAgência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. - Fomen TO;
XVIIAgência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO; XVIII Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR;
XIXAgência Tocantinense de Saneamento - ATS; XX Companhia de Gás do Tocantins - TOCANTINSGÁS.” (NR). 5
DIRLEG-AL FIS. 43 ☑ I-ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.6 SECRETARIA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO ANEXO II À LEI Nº 3.661, de 29 de Abril de 2020 QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretaria de Parcerias e Investimentos Superintendência de Parcerias e Investimentos Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos Superintendente de Parcerias e Investimentos DAS-1 1 DAS-3 1 Assessoria de Gabinete II Assessor Especial de Gabinete II DAS-3 2 Assessoria de Gabinete III Assessoria Jurídica Secretaria-Geral Assessor Especial de Gabinete III Assessor Jurídico DAS-4 4 DAS-3 2 Secretário-Geral DAI-2 2 4 SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Gabinete do Secretário Assessoria de Gabinete III DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Secretário DAS-1 1 Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Assessoria de Gabinete II Secretaria-Geral Assessor de Gabinete II DAS-4 2 Secretário-Geral DAI-1 1 Assessoria Técnica Fazendária Assessoria de Política Tributária Assessoria Econômica Assessoria de Gestão Estratégica (PROFISCO) Chefia de Assessoria de Comunicação Chefia da Assessoria Jurídica
a)Assessoria Jurídica Superintendência de Administração e Finanças Diretoria de Administração e Finanças Gerência Geral de Administração
b)Gerência de Transporte Superintendente de Administração e Finanças Diretor de Administração e Finanças Gerente Geral de Administração Gerente de Transporte 1 Assessor Técnico Fazendário DAS-4 1 Assessor de Política Tributária DAI-1 1 Assessor Econômico DAI-1 1 Assessor de Gestão Estratégica (PROFISCO) DAI-1 1 Chefe de Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Chefe da Assessoria Jurídica DAS-4 1 Assessor Jurídico DAI-1 3 DAS-3 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1
DIRLEG-AL Fls. 44 ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO
c)Gerência de Gestão de Pessoas.
d)Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Diretoria da Escola Fazendária
a)Gerência de Programação, Capacitação e Educação
b)Gerência de Administração e Logística Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Tributária Secretaria-Geral Assessoria de Gabinete III Corregedoria Fazendária
a)Gerência de Processos e Procedimentos
b)Gerência de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária Presidência do Contencioso Administrativo Tributário
a)Secretaria-Geral Superintendência de Administração Tributária Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais Gerência de Cadastro.
b)Gerência de Informações Econômico-Fiscais
c)Gerência de Arrecadação
d)Gerência de Automação Fiscal Diretoria da Receita
a)Gerência de Inteligência Fiscal
b)Gerência de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais
c)Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos
d)Gerência de ITCMD Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais
a)Gerência da Dívida Ativa
b)Gerência de IPVA e Leilões
c)Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos
d)Gerência de Cobrança
e)Gerência de Débitos não Tributários Diretoria de Tributação
a)Gerência de Normatização
b)Gerência de Análise Processual
c)Gerência de Benefícios Fiscais Diretoria de Grandes Contribuintes
a)Gerência de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior
b)Gerência de Tributação de Combustível
c)Gerência de Substituição Tributária
d)Gerência de Tributação de Energia e Comunicação Gabinete do Secretário Executivo do Tesouro Gerente de Cadastro Gerente de Informações Econômico-Fiscais Gerente de Arrecadação Gerente de Automação Fiscal Diretor da Receita Gerente de Inteligência Fiscal Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil DAI-1 1 Diretor da Escola Fazendária DAS-4 1 Gerente de Programação, Capacitação e Educação DAI-1 1 Gerente de Administração e Logística DAI-1 1 Secretário Executivo de Gestão Tributária DAS-2 1 Secretário-Geral DAI-1 1 Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Corregedor Fazendário DAS-4 1 Gerente de Processos e Procedimentos DAI-1 1 Gerente de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária Presidente do Contencioso Administrativo Tributário DAI-1 1 DAS-4 1 Secretário-Geral DAI-1 1 Superintendente de Administração Tributária DAS-3 1 Diretor de Informações Econômicas e Fiscais DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos Gerente de Cobrança DAI-1 1 DAI-1 1 Gerente de Débitos não Tributários DAI-1 1 DAS-4 1 Gerente de Normatização DAI-1 1 Gerente de Análise Processual DAI-1 1 DAI-1 1 Diretor de Grandes Contribuintes DAS-4 1 Gerente de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior DAI-1 1 Gerente de Tributação de Combustível DAI-1 1 Gerente de Substituição Tributária DAI-1 1 Gerente de Tributação de Energia e Comunicação Secretário Executivo do Tesouro DAI-1 1 DAS-2 1 2 Gerente de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais Gerente de Fiscalização de Estabelecimentos Gerente de ITCMD Diretor da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais Gerente da Dívida Ativa Gerente de IPVA e Leilões Diretor de Tributação Gerente de Benefícios Fiscais
DIRLEG-AL Fls. 95 5/2 ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO Secretário-Geral Secretaria-Geral Assessoria de Gabinete III Superintendência do Tesouro Estadual Diretoria de Operações e Execução Financeira Gerência de Conciliação de Receitas, Despesas e Execução da Folha de Pagamento Diretoria de Análise e Execução de Processos Gerência de Análise, Acompanhamento e Execução de Processos Superintendência de Contabilidade Geral Diretoria de Demonstrações Contábeis Gerência de Demonstrações Contábeis Gerência de Acompanhamento do SICAP Contábil Diretoria de Acompanhamento, Normas e Procedimentos Gerência de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais Gerência de Normatização Contábil Diretoria de Responsabilidade Fiscal Gerência de Elaboração de Demonstrativos Fiscais Gerência de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro Superintendência de Compras e Central de Licitação Assessor Jurídico Diretoria de Compras Gerência de Apoio Gerência de e-Fornecedores Gerência de Cotação Eletrônica - Compras-TO Diretoria de Licitação Gerência de Elaboração de Editais Gerência de Pregões - Bens Gerência de Pregões Serviços Gerência de Pregões - TI Gerência de Pregões - Convênios Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento Secretaria-Geral Assessoria de Gabinete III Superintendência de Gestão Orçamentária Diretoria de Orçamento Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária Gerência de Acompanhamento e Controle Orçamentário Diretoria de Normas e Legislação Orçamentaria Superintendência de Planejamento Governamental Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica Assessor de Gabinete III Superintendente do Tesouro Estadual Diretor de Operações e Execução Financeira Gerente de Conciliação de Receitas, Despesas e Execução da Folha de Pagamento Gerente de Demonstrações Contábeis Diretor de Responsabilidade Fiscal DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-3 1 DAS-4 1 DAI-1 1 Diretor de Análise e Execução de Processos DAS-4 1 Gerente de Análise, Acompanhamento e Execução de Processos Superintendente de Contabilidade Geral DAI-1 1 DAS-3 1 Diretor de Demonstrações Contábeis DAS-4 1 DAI-1 1 Gerente de Acompanhamento do SICAP Contábil DAI-1 1 Diretor de Acompanhamento, Normas e Procedimentos DAS-4 1 Gerente de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais Gerente de Normatização Contábil DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 Gerente de Elaboração de Demonstrativos Fiscais DAI-1 1 Gerente de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro Superintendente de Compras e Central de Licitação Assessor Jurídico DAI-1 1 DAS-3 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 Diretor de Licitação DAS-4 1 Gerente de Elaboração de Editais DAI-1 1 Gerente de Pregões - Bens DAI-1 1 Gerente de Pregões - Serviços DAI-1 1 Gerente de Pregões - TI DAI-1 1 Gerente de Pregões Convênios DAI-1 1 Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento Secretário-Geral DAS-2 1 DAI-1 1 Assessor de Gabinete III DAI-1 1 Superintendente de Gestão Orçamentária Diretor de Orçamento DAS-3 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAS-3 1 DAS-4 1 Diretor de Compras Gerente de Apoio Gerente de e-Fornecedores Gerente de Cotação Eletrônica - Compras-TO Gerente de Programação e Elaboração Orçamentária Gerente de Acompanhamento e Controle Orçamentário Diretor de Normas e Legislação Orçamentaria Superintendente de Planejamento Governamental Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica 3
DIRLEG-AL 0. Gerência de Planejamento Setorial Gerência de Gestão Estratégica para Resultados Gerência de Planejamento do Desenvolvimento Regional Gerência de Monitoramento e Avaliação Diretoria de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas Gerência de Informações Socioeconômicas Gerência de Contas Regionais Gerência de Zoneamento Territorial Superintendência de Captação de Recursos e Gestão do Gasto Público Diretoria de Gestão para Captação de Recursos Gerência de Convênios e Contratos de Repasse Gerência de Operações de Crédito Gerência de Descentralização de Recursos Diretoria de Gestão do Gasto Público Gerência de Projeção e Registro da Dívida Pública ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO Gerente de Planejamento Setorial Gerente de Gestão Estratégica para Resultados Gerente de Planejamento do Desenvolvimento Regional Gerente de Monitoramento e Avaliação Diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas Gerente de Informações Socioeconômicas Gerente de Contas Regionais Gerente de Zoneamento Territorial Superintendente de Captação de Recursos e Gestão do Gasto Público Diretor de Gestão para Captação de Recursos Gerente de Convênios e Contratos de Repasse Gerente de Operações de Crédito Gerente de Descentralização de Recursos Diretor de Gestão do Gasto Público Gerente de Projeção e Registro da Dívida Pública Diretoria da Unidade de Gerenciamento de Projetos - PDRIS Gerência de Apoio Técnico e Administrativo da UGP - PDRIS Gerência de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP - PDRIS Gerência de Apoio Financeiro e Contábil da UGP - PDRIS Diretoria de Gestão da Dívida Pública Gerência de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público Gerência de Informação do Gasto Público Diretor da Unidade de Gerenciamento de Projetos - PDRIS Gerente de Apoio Técnico e Administrativo da UGP - PDRIS Gerente de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP - PDRIS Gerente de Apoio Financeiro e Contábil da UGP - PDRIS Diretor de Gestão da Dívida Pública Gerente de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público Gerente de Informação do Gasto Público DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-3 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 6 - SECRETARIA DA SAÚDE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RELAÇÃO DE CARGOS SÍMBOLO QUANT. Gabinete do Secretário Secretário DAS-1 1 Gabinete do Secretário Executivo Diretoria de Comunicação Secretário Executivo Diretor de Comunicação DAS-2 1 DAS-4 1
a)Assessoria de Comunicação Assessor de Comunicação DAI-2 2 Assessoria de Gabinete I Assessoria de Gabinete III Secretaria do Conselho Estadual de Saúde Secretaria da Comissão Intergestora Bipartite - CIB Assessor de Gabinete I DAS-3 1 Assessor de Gabinete III DAI-1 2 Secretário do Conselho Estadual de Saúde DAI-1 1 Secretário da Comissão Intergestora Bipartite - CIB DAI-1 1 Ouvidoria do SUS Ouvidor do SUS DAI-1 1 Auditoria do SUS Auditor do SUS DAS-4 1 Corregedoria da Saúde Defensoria Dativa Corregedor da Saúde DAI-1 1 Defensor Dativo DAI-1 1 4
DIRLEG-AL Fis. 47 0. ESTADO DO TOCANTINS Supervisão de Cartório Presidência de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância Presidência de Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica Membro de Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica Superintendência de Gestão e Acompanhamento Estratégico Diretoria de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS Diretoria de Desenvolvimento e Políticas de Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Diretoria de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde Gerência de Informação de Vigilância em Saúde
b)Gerência de Sala de Situação de Saúde
c)Gerência de Planejamento e Gestão de Vigilância em Saúde
d)Gerência do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO Diretoria de Vigilância Sanitária
a)Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde
b)Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos Relacionados à Saúde
c)Gerência de Licenciamento, Regulação Sanitária e Descentralização Diretoria de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis
a)Gerência de Doenças Transmissíveis
b)Gerência de Imunização
c)Gerência de Promoção à Saúde e Agravos Não-Transmissíveis Diretoria de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses
a)Gerência de Laboratório de Entomologia
b)Gerência de Vigilância e Controle de Doenças Tropicais Negligenciadas
c)Gerência de Vigilância das Arboviroses Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
a)Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental
b)Gerência de Saúde do Trabalhador Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-TO
a)Gerência Administrativa do LACEN-TO
b)Gerência Técnica do LACEN-TO
c)Gerência do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde Diretoria da Escola Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes
a)Gerência de Educação Permanente do SUS Supervisor de Cartório Presidente de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância Superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico Diretor de Instrumentos de Planejamento para Gestão do SUS Diretor de Desenvolvimento e Políticas de Saúde Superintendente de Vigilância em Saúde Diretor de Gestão e Informação de Vigilância em Saúde Gerente de Informação de Vigilância em Saúde Gerente de Sala de Situação de Saúde Gerente de Planejamento e Gestão de Vigilância em Saúde Gerente do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO Diretor de Vigilância Sanitária DAI-2 1 DAI-1 2 Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância DAI-2 4 Presidente de Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica DAI-1 1 Membro de Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica DAI-2 2 DAS-3 1 DAS-4 1 DAS-4 1 DAS-3 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 Gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde DAI-1 1 Gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos Relacionados à Saúde Gerente de Licenciamento, Regulação Sanitária e Descentralização Diretor de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis Gerente de Doenças Transmissíveis DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 Gerente de Imunização DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-3 1 DAS-4 1 DAI-1 1 Gerente de Promoção à Saúde e Agravos Não-Transmissíveis Diretor de Vigilância das Doenças Vetoriais e Zoonoses Gerente de Laboratório de Entomologia Gerente de Vigilância e Controle de Doenças Tropicais Negligenciadas Gerente de Vigilância das Arboviroses Gerente de Saúde do Trabalhador Diretor de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Gerente de Vigilância em Saúde Ambiental Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-TO Gerente Administrativo do LACEN-TO Gerente Técnico do LACEN-TO Gerente do Laboratório de Saúde Pública de Araguaína Superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde Diretor da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes Gerente de Educação Permanente do SUS 5
DIRLEG-AL Fls. 48 ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO
b)Gerência de Ciência e Inovação em Saúde
c)Gerência de Gestão da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes Diretoria de Gestão Profissional
a)Gerência de Gestão de Pessoas
b)Gerência de Folha de Pagamento e Controle Diretoria de Regulação, Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Saúde
a)Gerência de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho na Saúde
b)Gerência de Regulação do Trabalho Superintendência de Assuntos Jurídicos Diretoria de Análises de Contratos e Convênios Diretoria de Contencioso
a)Gerência do Núcleo de Demandas Judiciais
b)Gerência de Procedimentos Administrativos e Judiciais Superintendência de Gestão Administrativa
a)Gerência de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS Diretoria de Serviços Administrativos Gerais Gerência Geral de Administração
b)Gerência de Transporte
c)Gerência de Patrimônio Diretoria de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos de Saúde
a)Gerência de Manutenção, Reforma e Construção
b)Gerência de Estudos e Projetos Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias Diretoria de Qualidade Hospitalar
a)Gerência de Monitoramento de Indicadores e Análise de Desempenho
b)Gerência de Normas e Rotinas Hospitalares Diretoria de Apoio à Gestão Hospitalar
a)Gerência de Administração Hospitalar
b)Gerência de Acompanhamento de Contratos de Suprimentos Hospitalares
c)Gerência de Engenharia Clínica Diretoria de Governança e Conformidade Hospitalar
a)Gerência de Supervisão e Controle de Custos Hospitalares
b)Gerência de Conformidade Hospitalar Diretoria Geral de Unidade Porte 1 Diretoria Geral de Unidade Porte 2 Gerente de Ciência e Inovação em Saúde DAI-1 1 Gerente de Gestão da Escola Tocantinense do SUS - Dr. Gismar Gomes Diretor de Gestão Profissional DAI-1 1 DAS-4 1 Gerente de Gestão de Pessoas DAI-1 1 Gerente de Folha de Pagamento e Controle DAI-1 1 Diretor de Regulação, Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Saúde DAS-4 1 Gerente de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho na Saúde Gerente de Regulação do Trabalho DAI-1 1 DAI-1 1 Superintendente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1 Diretor de Análises de Contratos e Convênios DAS-4 1 Diretor de Contencioso DAS-4 1 Gerente do Núcleo de Demandas Judiciais DAI-1 1 Gerente de Procedimentos Administrativos e Judiciais DAI-1 1 Superintendente de Gestão Administrativa DAS-3 1 Gerente de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS DAI-1 1 Diretor de Serviços Administrativos Gerais DAS-4 1 Gerente Geral de Administração DAI-1 1 Gerente de Transporte DAI-1 1 Gerente de Patrimônio DAI-1 1 Diretor de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos de Saúde Gerente de Manutenção, Reforma e Construção DAS-4 1 DAI-1 1 Gerente de Estudos e Projetos DAI-1 1 Superintendente de Unidades Hospitalares Próprias DAS-3 1 Diretor de Qualidade Hospitalar DAS-4 1 Gerente de Monitoramento de Indicadores e Análise de Desempenho Gerente de Normas e Rotinas Hospitalares DAI-1 1 DAI-1 1 Diretor de Apoio à Gestão Hospitalar DAS-4 1 Gerente de Administração Hospitalar DAI-1 1 Gerente de Acompanhamento de Contratos de Suprimentos Hospitalares Gerente de Engenharia Clínica DAI-1 1 DAI-1 1 Diretor de Governança e Conformidade Hospitalar DAS-4 1 Gerente de Supervisão e Controle de Custos Hospitalares DAI-1 1 Gerente de Conformidade Hospitalar DAI-1 1 Diretor Geral de Unidade Porte 1 DAI-2 6 Diretor Geral de Unidade Porte 2 DAS-4 8 Diretoria Geral de Unidade Porte 3 Diretor Geral de Unidade Porte 3 DAS-3 4 Diretoria Técnico de Atenção à Saúde - Porte 1 Diretoria Técnica de Atenção à Saúde - Porte 2 Diretoria Técnica de Atenção à Saúde - Porte 3. Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 1 Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 1 6 Diretor Técnico de Atenção à Saúde - Porte 1 Diretor Técnico de Atenção à Saúde - Porte 2 Diretor Técnico de Atenção à Saúde Porte 3 DAI-1 6 DAS-4 8 DAS-3 4 DAI-2 6
DIRLEG-AL 49 Fls. 0 ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 2 Diretor Administrativo e Financeiro de Unidade Porte 3 Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 2 Diretoria Administrativa e Financeira de Unidade Porte 3 Diretoria de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração | Diretoria de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração II Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde Diretoria de Atenção Primária
a)Gerência de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários
b)Gerência de Monitoramento e Avaliação de Atenção Primária Diretoria de Atenção Especializada
a)Gerência de Média e Alta Complexidade
b)Gerência da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer
c)Gerência do Sistema de Urgência e Emergência
d)Gerência da Rede de Atenção Psicossocial
e)Gerência de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência
f)Gerência do Núcleo de Gestão Estratégica Assistencial
g)Supervisão Técnica do CER III de Palmas
h)Supervisão Administrativa do CER III de Palmas
i)Supervisão do SER de Araguaína
j)Supervisão do SER de Porto Nacional
i)Supervisão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - II
j)Supervisão do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Infantil Diretoria de Controle e Avaliação
a)Gerência de Controle
b)Gerência de Avaliação e Sistemas Diretoria de Regulação
a)Gerência de Regulação de Leitos
b)Gerência de Regulação de Consultas e Exames Diretoria de Assistência Farmacêutica
a)Gerência Técnica e Científica Superintendência da Hemorrede do Tocantins Diretoria de Gestão da Hemorrede Gerência de Gestão do Hemocentro de Palmas
b)Gerência de Processos de Qualidade da Hemorrede do Tocantins
c)Gerência de Gestão do Hemocentro de Araguaína
d)Gerência dos Ambulatórios de Hematologia do Estado
e)Gerência Técnica do Hemocentro Coordenador de Palmas
f)Gerência do Núcleo de Hemoterapia de Gurupi
g)Gerência Técnica do Hemocentro Regional de Araguaína Superintendência Executiva do Fundo Estadual de Saúde Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira DAI-1 8 DAS-4 4 Diretor de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração | Diretor de Integração Multiprofissional Hospitalar - Concentração II Superintendente de Políticas de Atenção à Saúde DAI-1 1 DAS-4 3 DAS-3 1 Diretor de Atenção Primária DAS-4 1 Gerente de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários Gerente de Monitoramento e Avaliação de Atenção Primária Diretor de Atenção Especializada DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-4 1 Gerente de Média e Alta Complexidade DAI-1 1 Gerente da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Gerente do Sistema de Urgência e Emergência DAI-1 1 DAI-1 1 Gerente da Rede de Atenção Psicossocial DAI-1 1 Gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência DAI-1 1 Gerente do Núcleo de Gestão Estratégica Assistencial DAI-1 1 Supervisor Técnico do CER III de Palmas DAI-1 1 Supervisor Administrativo do CER III de Palmas DAI-2 1 Supervisor do SER de Araguaína DAI-3 1 Supervisor do SER de Porto Nacional DAI-4 1 Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - II DAI-3 1 DAI-3 1 DAS-4 1 Gerente de Controle DAI-1 1 Gerente de Avaliação e Sistemas DAI-1 1 Diretor de Regulação DAS-4 1 Gerente de Regulação de Leitos DAI-1 1 Gerente de Regulação de Consultas e Exames DAI-1 1 Diretor de Assistência Farmacêutica DAS-4 1 Gerente Técnico e Científico DAI-1 1 Superintendente da Hemorrede do Tocantins DAS-3 1 Diretor de Gestão da Hemorrede DAS-4 1 Gerente de Gestão do Hemocentro de Palmas DAI-1 1 Gerente de Processos de Qualidade da Hemorrede do Tocantins DAI-1 1 Gerente de Gestão do Hemocentro de Araguaína DAI-1 1 Gerente dos Ambulatórios de Hematologia do Estado DAI-1 1 Gerente Técnico do Hemocentro Coordenador de Palmas DAI-1 1 Gerente do Núcleo de Hemoterapia de Gurupi DAI-1 1 DAI-1 1 DAS-3 1 DAS-4 1 Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Infantil Diretor de Controle e Avaliação Gerente Técnico do Hemocentro Regional de Araguaína Superintendente Executivo do Fundo Estadual de Saúde Diretor de Execução Orçamentária e Financeira 7
DIRLEG-AL Fls. 50
a)Gerência de Execução Orçamentária
b)Gerência de Execução Financeira Diretoria de Gestão dos Recursos do SUS
a)Gerência de Contratos, Convênios e Acordos Internacionais
b)Gerência de Transferências Fundo a Fundo Diretoria de Contabilidade.
a)Gerência de Prestação de Contas
b)Gerência de Avaliação e Controle Superintendência da Central de Licitação
a)Gerência de Pregões Superintendência de Aquisição e Estratégias de Logística Diretoria de Suprimentos Hospitalares Diretoria do Centro de Distribuição - CD Gerência de Controle de Estoques Diretoria de Compras Gerência de Cotação Diretoria de Monitoramento de Contratos II ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 - AGÊNCIA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - AMETO DENOMINAÇÃO DA UNIDADE Gabinete do Presidente Secretaria-Geral Assessoria Jurídica Chefia da Assessoria de Comunicação Gerência Geral de Administração, Execução Financeira, Orçamentária e Contábil Diretoria de Fiscalização e Informação Gerência de Fiscalização
b)Gerência de Apoio Técnico Diretoria de Geologia e Mineração
a)Gerência de Mineração
b)Gerência de Geologia ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO Gerente de Execução Orçamentária DAI-1 1 Gerente de Execução Financeira DAI-1 1 Diretor de Gestão dos Recursos do SUS DAS-4 1 Gerente de Contratos, Convênios e Acordos Internacionais DAI-1 1 Gerente de Transferências Fundo a Fundo DAI-1 1 Diretor de Contabilidade DAS-4 1 Gerente de Prestação de Contas DAI-1 1 Gerente de Avaliação e Controle DAI-1 1 Superintendente da Central de Licitação DAS-3 1 Gerente de Pregões DAI-1 4 Superintendente de Aquisição e Estratégias de Logística DAS-3 1 Diretor de Suprimentos Hospitalares DAS-4 1 Diretor do Centro de Distribuição - CD DAS-4 1 Gerente de Controle de Estoques DAI-1 1 Diretor de Compras Gerente de Cotação Diretor de Monitoramento de Contratos DAS-4 1 DAI-1 1 DAS-4 1 RELAÇÃO DE CARGOS Presidente SÍMBOLO DAS-2 QUANT. 1 Secretário-Geral DAI-1 1 Assessor Jurídico DAI-1 1 Chefe da Assessoria de Comunicação DAI-2 1 Gerente Geral de Administração e de Execução Financeira, Orçamentária e Contábil DAI-1 1 Diretor de Fiscalização e Informação DAS-4 1 Gerente de Fiscalização DAI-1 1 Gerente de Apoio Técnico DAI-1 1 Diretor de Geologia e Mineração DAS-4 1 Gerente de Mineração Gerente de Geologia DAI-1 1 DAI-1 1 8 ."(NR)
DIRLEG-AL Fls. 51 On ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO ANEXO III À LEI Nº 3.661, de 29 de Abril de 2020 TABELA I - FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO - FCA DO ESTADO DO TOCANTINS Símbolo Valor ($) Quantidade FCA-1 400,00 345 FCA-2 600,00 222 FCA-3 800,00 59 FCA-4 1.000,00 71 FCA-5 1.200,00 37 FCA-6 1.600,00 63 1
DIRLEG-AL Fls. 52 0 ESTADO DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO TABELA IV - FUNÇÕES COMISSIONADAS ESPECIAIS CASA MILITAR FUNÇÕES COMISSIONADAS DISTRIBUIÇÃO SÍMBOLO QUANT VALOR UNIT. Supervisor de Segurança do Hangar FC-CASAMILITAR-1 2 1.200,00 Supervisor de Postos Fixos 1 Ajudante de Ordens do Gabinete do 6 FC-CASAMILITAR-2 6 2.600,00 Governador Função Comissionada de Segurança 1 12 FC-CASAMILITAR-SEGURANÇA-1 12 800,00 Função Comissionada de Segurança 2 7 FC-CASAMILITAR-SEGURANÇA-2 7 1.600,00 2 " (NR)
