Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9934, de 14 de outubro de 1988
Nº 9934/1988
> GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 3934 DE j3 DE OUTUBRO DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e La zer credito suplementar no valor de Cz$ 47.104.800, 00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orça mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, Ítem II, da Constituição Estadual, com binado com o disposto no Item III, do Art. 60 da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, alterado pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988: DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto emfavor da Secretaria de Estado de Es porte e Lazer, credito suplementar no valor de Cz$ 47.104.800,00 (quarenta e sete milhoes, cento e quatro mil e oitocentos cruzados) destinados a reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 08462242.146 - Apoio ao Desenvolvimento da Pratica do Desporto Amador 3111.02 - Despesas Variaveis Cz$ 600.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 5.800.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 3.980.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 15.840.800,00 (00) 08462271.228 - Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 10.884.000,00 (00) 08462282.009 - Manutenção e Melhoria de Parques Re creativos e Desportivos 3120.00 - Material de Consumo cz$ 1.200.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 800.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 8.000.000,00 (00) uh TOTAL Cz$ 47.104.800,00 wi re pd GOVERNO DE SERGIO? DECRETO Nº 9.93h ve )3 pEOVTUBRO DE 1988
Art. 20.
- Os recursos necessarios a execução deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamen to.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pu blicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de outubro de 1988; 167 da Independencia e 1002 da Republica. gs õ ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Be, OSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Secretario de Estado do Planej ário de Estado de Esporte e Lazer
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.