Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9757, de 22 de agosto de 1988
Nº 9757/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.454 DE )) DE AGOSTO DE 1988
Homologa R=solução nº 04/88, do Ins tituto dz Estudos Econômicos e 59 Ciais Aplicados-IESAP, que aprova reajuste de vencimentos, salários, funções gratificadas e cargos em 29 missão dos servidores e dos Direto res da mesma autarquia. = O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das acribuições que lhe são conferidas nos tsrmos do Art. 78, item Il, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no att. 8º, item I, alínea "b" do Decreto nº 9.105, dz 23 ds dezembro ds 1987, d> confo-cmidade com a Lei nº 2.698, da 27 de fevereiro de 1287, considerando o disposto no art. 10, $ 2º da Lei nº 2.676, da 27 de junho de 1988, e tendo em vista o que consta do Proces so nº 3.962, de 12 de julho de 1988, protocolado na Secretaria ds Estado dez Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 04/88, de 04 de jsulho dz 1983, do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplicados-IESAP, aprovando | rea juste da vencimentos, salários, funções gratificadas e cargos em comissão dos servidores e dos Diretores da referida autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data dz sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º ds julho ds 1988. art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá rio. aracaju, lt de Opa de 1988; 1672 da Indz pendência e 100º da República. ANTO > VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Area é Cárlos de O Secretário Estad do P jamento OASN. » NO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 04/88 DE 04 DE prelho DE 1988 Aprova reajuste de vencimen tos, salarios, funções grati ficadas e cargos em comissão dos servidores e Diretores do Instituto de Estudos Econômi cos e Sociais Aplícados-IESAP. O CONSELHO DELIBERATIVO DO IESAP, no uso das atribui cões que lhe são conferidas nos termos da alínea "b'", iínciso E; do art. 8º, do Decreto 9.105, de 23 de dezembro de 1987, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 1.
- Aprovar reajuste de vencimentos, salários, funções de confiança e cargos em comissão dos Servidores e Direto res do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais Aplicados, nos ter mos da Lei nº 2.676, de 27 de junho de 1988, de conformidade com os anexos I a III desta Resolução.
Art. 2.
- Nenhum servidor do IESAP percebera venci mento ou salário-base inferior a CZ$ 12.300,00 (doze mil e trezen tos cruzados) a partir de 1º de julho de 1988. Parágrafo Único - O servidor do IESAP que apos a a plicação da Tabela Geral Unificada constante do Anexo I desta Reso lução passar a perceber o valor mensal inferior a CZ$ 12.300,00 (do Ze mil e trezentos cruzados) a partir de 1º de julho de 1988, tera, a partir dessa mesma data, um abono correspondente a respectiva di ferença necessaria para atingir esse valor mensal mínimo estabeleci do, ate que seja absorvido por reajustes posteriores,
Art. 3.
- Esta Resolução entrará em vigor com o De creto que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Julho de 1988 Oss . VESAPIDAF. 7012 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS APLICADOS — IESAP
Art. 4.
- Revogam-se as disposiçoes em contrario. Aracaju, 04 de julho de 1988 BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E PRESIDENTE DO C.D. IESAP RUA VILA CRISTINA, 1051 IESAP/DAF-7012 INSTITUTO DE RESOLUÇÃO Nº 04 /88 DE O4 DE JULHO DE 1988 ANEXO 1 TABELA GERAL UNIFICADA DE SALÁRIO E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 12.07.88 ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS APLICADOS - IESAP LETRAS A . É Cc D E F G H I J L M N (o) NÍVEIS À ameumaa sa 7.530,00 | 7.605,00] 7.681,00] 7.758,00] 7.836,00] 7.914,00] 7.993,00] 8.153,00] 8.316,00] 8.448,00] 8.585,00] 8.722,00] 8.859.00|] 9.576,00 É sima úáma 8.577,00 | 8.745,00| 8.913,00] 9.082,00) 9.250,00| 9.418,00 | 9.587,00] 9.808,00] 9.923,00/10.109,00/10.260,00]10.428,00/10.596,00/11.587,00 DE res enemá ii 9.937,00 |10.130,00/10.322,06/10.515,00 [10.707,00 |10.899,00/11.092,00/11.284,00/11.477,00/11.669,00/11.862,00/12.054,00/12.246,00/12.664,00 DO sunmsesmens 11.297,00 /11.473,00/11.649,00/11.737,00/12.001,00/12.177,00 |12.353,00/12.529,00/12.705,00/12.880,00/13.056,00/13.232,00/13.408,00/14.019,00 Das ssa guerra 12.658,00/12.926,00/13.193,00/13.461,00/13.729,00/13.997,00 |14.265,00/14.533,09/14.801,00/15.069,00/15.337,00/15.604,00/15.872,00/16.171,00 Meteo 14.018,00 [14.591,00 115.164,00115.737,00/16.310,00 116.883,00 [17.456,00 |18.029,09 [18.602,00 |19.175,00/19.748,00]20.321,00|20.894,00 21.467,00 DD, apuração 15.378,00 | 16.102,00 | 16.826,00) 17.550,00 18.274,00 118.998,00 [19.722,00 |20.446,09/21.170,00/21.894,00/22.618,00]23.342,00]24.066.00 24.790,00 VIDE asus Lá 16.446,00 [17.942,00 119.146,00) 20.350,00 21.554,00 [22.758,00 |23.962,00|25.166,02|26.369,00]27.586,00/28.777,00 29.981,00/31.185,00/33.312,00 : entes ans 16.620,00 19.078,00 120 .585,00]22.093,00 23.601,00 |25.109,00 |26.616,00]28.124,09|29.632,00 31.140,00/32.647,00/34.155,00/35.663,00]37.171.00 ini gos 33.240,00 [38.155,00 [41.171,00] 44.187,00 47.202,00 [50.218,00 [53.223,00 56.249,09 [59.264,00 [62.280,00] 65.296,00]68.311,00/71.327,00 Std q = x GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS APLICADOS —- IESAP RESOLUÇÃO nº OY ,88 DE O4 DE JULHO DE 1988 ANEXO II TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DRNDIL LIÇÃO |símporo [ouanr. | (*) DO CARGO VENCIMENTO DIRETOR GERAL CCc-3 01 135.000,00 DIRETOR GERAL ADJUNTO CCc-2 01 108.000,00 cc-1 04 87.000,00 ASSESSOR DE GABINETE (*) Ao vencimento dos Cargos em Comissao de Diretor Geral e Diretor Geral Adjunto, acrescente-se um valor referente a Representaçao, correspondente a mesma quantia. 5º JESAP/DAF-7012 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS APLICADOS — IESAP RESOLUÇÃO Nº Oy 88 DE 04 DE JULHO DE 1988 ANEXO III TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINAÇÃO | simpoo [QUANTIDADE VALOR CHEFE DE GABINETE FC-8 01 33.208, Í 00 CHEFE DE CONSULTORIA JURÍDICA FC-8 01 33.208, É .208,00 CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA FC-8 01 33 es 33.208,00 CHEFE DE DEPARTAMENTO FC-8 04 Z e 13 26.356,00 CHEFE DE DIVISÃO FC-7 ã GRUPO DE COORDENADOR DE PROJETO/ nece »0 e a TRABALHO CHEFE DE SEÇÃO - FE-5 did. 13.976,00 SECRETÁRIO FC-4 07 12.010,00 c-3 10 9.968,00 CHEFE DE SETOR F FC-3 01 9.968,00 MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO 'UA VILA CRISTINA, 1051 Pt UP + ' eia É à IESAP/DAF-7012
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.