Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9754, de 18 de agosto de 1988
Nº 9754/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.354 DEJZ DE AGOSTO DE 1988
Homologa Resoluções nºs 12 e 13/88, do Conselho de Administração da Fundação Estadual de CulturaFUNDESC, que reajusta vencimentos, salários e funções gratificadas dos servidores da FUNDESC, da ORSSE, da Parte/Operacionalização/SEEC e da Gratificação Especial de Secretá rio do Conselho da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item Il, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 9º, item III, alíneas "d" e "e! do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, considerando o disposto no art. 10, $ 2º da Lei nº 2.676, de 27 de junho de 1988, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4.470, de 03 de agosto de 1988, protocolado na Secretaria de Es tado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs .12 e 13/88, de 29 de julho de 1988, do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, reajustando vencimentos, salários e funções gratificadas dos servidores da FUNDESC, da Or questra Sinfônica de Sergipe, da Parte/ Operacionalização/SEEC e da Gratificação Especial de Secretário do Conselho, respectiva mente, da referida Fundação, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. aracaju, 3% de Quests de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. vjei Deoclécio Secretário de GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº /2 /88 DE Jd? 4 clio / | Reajusta vencimentos, salários e valores das Funções Gratificadas do Pessoal da FUNDESC, da ORSSE e da Parte/Operacionalização/SEEC. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA-FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 6º da Lei 2517 de 05 de dezembro ' | de 1984 e do 8 3º do Art. 6º do Decreto 6791 de 27 de dezembro | de 1984, de acordo com o disposto no Art. 99, III, "d" e "er do | Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo pecreto nº 6872 de 1º de março de 1984, e tendo em vista o disposto na Lei 2676 de 27 | de julho de 1988, Art. 10 e seus parágrafos que autorizo | juste de 50% dos vencimentos, salários e gratificações dos servi | Uu O Teadores das Fundações, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em | reunião desta data, RESOLVE: 1º - Ficam reajustados, a par T=A, Il, IL-A € LEI tir de Art. 1º de julho de 1988 na forma dos anexos 1, , salários e valores das Funções c, da orquestra Sinfônica de resultantes da aplica desta Resolução os vencimentos, Cratificadas do Pessoal da FUNDES Sergipe e da Parte/Operacionalização/SEEC, abril de 1988. nhum servidor da FUNDESC, per sal de valor inferior a CZô 12.300,00 a partir de 1º de julho de 1988. N ceberá uma retribuição men (doze mil e trezentos cruzados), Es E) ÉS . ] Secretaria de Estado da Educação e Cultura UNDE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA | Rua Itabaiana, 864 - Fones 224-5122 e 224-6185 metaro CEP 49 000 - Aracaju - Sergipe PARÁGRAFO ÚNICO « O Servidor da FUNDESC que, -- aplicação da Tabela constante do Anexo 1 desta Resolução passar «ter vencimento ou salário-base em valor mensal Inferior a Cc2t 200,00 (doze mil e trezentos Cruzados), a partir de 1º de julho -- 1ºB8, perceberá, a partir da mesma data, um abono correspondente" - ciferença necessária, para atingir o valor mensal mínimo astabela 00, 8 vigorar com início naquela data, até Que seja reabsorvido ' reajustes posteriores, - Esta Resolução produzirá efeitos - partir de 1º de julho de 1988, com o Decreto Governamental que -” z homologar. Art. 4º - Revogam-se as disposições em con - SALA DE REUNIDES DO CONSELHO DE ADMINISTRA - sãO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA, em acaju, 29 om palio de 1988 AGL TES DE ALENCAR PRESIDENT Secreta ca de À st osteo ada Eau. tsc Ci Nestas Rd Pas 4: “es ss LAR O VP BO ay Pod FUNULAÇÃO ESTADUAL De UULTURA o fmêeadds = qe DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº [2 /a8 DE dÀ DE plleo DE 1988 QUADRO DE PESSOAL ANEXO I TABELA NUMERICA PERMANENTE DE SALARIOS LETRA NÍVEL A B E D E F III 12.466,00 13.589,00 14.811,00 16.145,00 17.597,00 19.181,00 Tr |2€ 186,00 28.019,00 29.979,00 32.078,00 34,323,00 36.726,00 / vá 5900,00 40.980,00 43.850,00 46.919,00 50.202,00 53, 717,00 — 0 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DF CULTURA RESOLUÇÃO Nº [2 /B8 DE JA DE pula DE 1988 ANEXO I-A TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS SIMBOLO VALOR FG - 10 29.640,00 FG - 9 27.663,00 FG - 8 25.686,00 FG - 7 23, 712,00 FG - 6 22.230,00 FG - 5 19.761,00 FG - 4 13.680,00 e 5 12.445,00 FG - 2 9.778,00 FG - 1 7.704,00 es. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº /2 /88 DE A) Wllo VW QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TABELA DE SALÁRIOS ANEXO II NÍVEL SALÁRIO 1-0 12.330,00 I1-0 18.495,00 VETA 24.661,00 Bi 36.993,00 ar 49.323,00 SERGIPE GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº /) /88 DE DA 7 lho 4 q | ANXO JII-A QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFONICA DE SERGIPE TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO VALOR FCO-5 30.823,00 FCO-4 19.264,00 FCO-3 11.557,00 FCO-2 7.702,00 FCO-1 3.852,00 E“ RESOLUÇÃO Nº DE 99, | - ANEXO III
PARTE OPERACIONALIZAÇÃO – SE EL J? 188 falho 7 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSRO k FICADAS E FUNÇÕES GRATIDA FUNDESC
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Art. 10.
e seus parágrafos, que autorizou o reajuste de 50% nos va lores das Funções Gratificadas das Fundações, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reunião ' desta data, RESOLVE:
Art. 1.
- Fica reajustado para CZ$ 12.348,00 (do ze mil trezentos e quarenta e oito cruzados) mensais, o valor da Gratificação Especial concedida ao Secretário do Conselho de Ad - ministração da FUNDESC, resultante da aplicação da Resolução nº 07/88/FUNDESC, de 27 de abril de 1988.
Art. 2.
- Esta Resolução produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 1988, com o Decreto Governamental que a homologar. Ê Secretaria de Estado da Euaçdo a Cultura ND FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA Rua Iabamna H64 Fones 224 5142 0 224 6185 as CEP AG OVO Aricau Sergipe
Art. 3.
- Revogamse as disposições em contrário. SALA DE REUNIDES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃA' pa FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA-FUNDESC, em Aracaju, J4 lho de 1986. de PRESTOGMTE / / Se retaria de É atado da Educação é Cultura FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTUNA Regis s Ar e dc div. cho sa tr é, A rs Va Ko -
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.