Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9354, de 19 de abril de 1988
Nº 9354/1988
GOVERNO DE SERGIPE 5,DECBETO Ne .35 *// DE ABRT( DE 1988
Homologa Resolucao ne 005/88, do Conselho de Administracao da Empre sa Piblica de Servicos Graficos de Sergipe, que reajusta salarios e valores das funcoes de confianga dos servidores da SEGRASE. 0} GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituigao Estadual, de acordo com o disposto na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art. 10, item VI, do Estatuto da SEGRASE, e tendo em vista o] que consta do Processo n? 1.220, 02 de marco de 1988, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA A :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolucao no 005/88 de 25 de fevereiro de 1988, do Conselho de Administra cdo da Empresa Publica de Servigos Graficos de Sergipe, reajus tando os salarios e os valores das funcoes de confianca dos servidores do Quadro de Pessoal da SEGRASE, cuja Resolucao com este Decreto é& publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 192 de marco de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se ag\disposi¢bes em contra Aracaju, de cxg»x; de 1988; 16792 da Inde fi) e pendéncia e 1009 da Re lica. AN ONI CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO_ESTADO rio; OASN. P gl <YWaay T A BEIE U am SEGRASE = SERVICOS GRAFICOS DE SERGIPE RESOLUGCAO N200O5/88 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1988 Aprova Reajuste dos Salarios e Funcoes de Confian ca dos Servidores do Quadro de Pessoal da SEGRASE. iraficos de Sergipe - SEGRASE, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, cons rantes do Estatuto da SEGRASE, e considerando o que ficou deliberado em Reunizoc nesta . - cata, — e . e m—— ——
Art. 12.
- Fica aprovado nos termos desta Resolugao o Reajus te de 167%(dezesseis por cento), dos salarios e funcoes de Confianca dos Servidores da SEGRASE. paragrafo Unico - Os valores dos Salarios e Fungoes de Con fianca do Pessoal da SEGRASE, fixados pela Resolucao n2 001/88, de 14 de janeiro de 1988 passam a ser estabelecidos conforme anexos I e II desta Resolugdo, produzindo efeitos a partir de 01 de margo de 1988.
Art. 29.
- Nenhum Servidor da SEGRASE, percebera vencimentos inferior ao PNS - Piso Nacional de Salario. . Art. 32 - Esta Resolucdo entrara em vigor na data de sua pu blicacao, juntamente com o Decreto do Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 01 de margco de 1988.
Art. 49.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. SALA DAS sESSOES D@ 1a 25 de fevereiro de 1988, Dek N CAO DA SEGRASE, em Aracaju,mno ecio Vieira PRESIDENT _OHSIRAOE SERVICOS GRAFICOS DE SERGIPE s— VALAUARES ANEXO ———_—'fl QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE i1 DIAGRAMADOR oo 4niissmme —— S 03 10.613,00 9.685,00 9.618,00 9.361,00 § B WS 02 8.716,00 DE ADMINISTRAGAO +.oeevvsss 8.432,00 8.103,00 7.988,00 ...... s wwy B 12 7.629,00 22, TELEFONISTA .ccceccccanes R —— 02 7.039,00 Gl b A S - 03 6.338,00 5.996,00 \25 APRENDIZ .'.T‘ ........ T —— P.N.S. W bEfl{VlQ(NS(H‘AFTC(NS["£SINQGIPE ANEXO II QUADRO DE FUNGCOES DE CONFIANCA NQ FUNGOES SIMBOLO QUANTIDADE VALOR QUADRO DE PESSOAL/TEMPORARIO (SUPLEMENTAR) No CARGOS QUANTIDADE SALARIO QUADRO DE PESSOAL (ESTAGIARIO) N 'm CARGOS QUANTIDADE SALARIO = el Sargips
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.