a E AE E ; ê O PAD eder Es M tm k pp - GOVERNO DE SI'RG!UA DECRETO Nº 9.545 DE |S DE JUNHO DE 1988
Homologa Resolução nº 16/87, do Con selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura, que altera ta vela Numérica e de valores ce Car gos em Comissão e Funções Gratifica das da FUNDESC - Parte/ Operaciona lização/SEC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no usc das atrituições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art . 9º, item III, alínea "c" do Estatuto da Fundação Estadual de Cul tura, aprovado pelo Decreto nº 6.872, de 1º de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.032, de 23 de se tembro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, . DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 16/87, de 08 de setembro de 1937, do Conselho de Administração de Funda ção Estaduel de Cultura, alterando a Tabela Numérica e de valo res de Cergos em Comissão e de Funções Gratificadas da FUNDESC - Parte/Operacicnalização/SEC, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data ce sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de setembro de 1987.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, JS de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da Em isa VALA da / ç DOR DO ESTADO Déoclécio Vie Secretário Estádo de Goyerno Aglaé Fontes de Alencar Secretár de Estado da Cultura OASN. RESOLUÇÃO Nº 16 /87 De 08 de setembro de 1987 Altera Tabela Numérica e de À Valores de Cargos em Comissão e de Funções Gratifica ; das da Fundesc Parte/Operab cionalização/SEEC. A t O Conselho de Administração da Fundação Estadual' de Cultura - Fundesc, no uso das atribuições que lhe são conferidas à em decorrência dos Termos do Art. 6º da Lei 2.517 de 05 de dezembro! de 1984, e do 8 3º do Art. 6º do Decreto nº 6791, de 27 de dezembro de 1984, de acordo com o disposto no art. 9 Io do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto 6.827, de 1º de março de 1985, Considerando solicitação da Secretaria de Estado da Cultura, constante do Ofício nº 239/GS - ref. DIAF/SEEC 026/87, de dor do Estado, Considerando o que ficou deliberado emreunião des ta data, RESOLVE:
Art. 1.
- Fica alterada a Tabela Numérica e de va lores de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Fundesc-Par te Operacionalização/SEEC, aprovada pela Resolução 11/87/Fundesc com a inclusão de 5 (cinco) Funções Gratificadas de Assessor, Símbolo '! FG-6, e mudança da nomenclatura das Chefias de Coordenadoria e de Seção anteriormente existentes, cuja Tabela passa a ser a constante do A Anexo Único desta Resolução. art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor com [o Decreto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a partir desta data. q ANFUNDESC Secretaria de Estado da Educação e Cultura FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA Rus Itabaiana. B64 Fones 2249.5122 0 2246185 CEP 49 000 Arscaju - Sergipe N
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões do Conselho de Administração da Fundesc, em Aracaju, O8 de setembro de 1987. exercício ) É Secretaria de Estado da Educação e Cultura FUN FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA Rua Itabaiana B64 - Fones 224.5122 e 224-6185 º CEP 49 000 - Aracayu - Sergipe RESOLUÇÃO Nº 16/87 De 08 de setembro de 1987 Anexo Único E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDESC
