Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9523, de 7 de junho de 1988
Nº 9523/1988
pie A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.545 DE Ob DE Lu nao DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédi to suplementar no valor de Cz$ 2.500.000,00 para refor ço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe 530 conferidas nos termos do Art. 78º, item Il, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item lll, do Art. 69, da Lel nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 192.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo,crê dito suplementar no valor de Cz$ 2,500,000,00 (dois milhoes e quinhentos míl cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguin te classificação: 03070232.022 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - Coordenação das Atividades de Comunicação Social FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 2.500.000,00 (00) TOTAL CzS 2.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. - Aracaju, Ol de pes sagidá 1988; 1679 da Independência e 100º da Re pública. S o = (ant EDS UALADRRES AN OS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO x dis cela, da Di fintes Secretário de/ Estado do Planejamento, j L —s» Andr Secretófi nda Secretário de Estadh de Govérno