Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9462, de 26 de maio de 1988
Nº 9462/1988
GOVERNO DE SERGi St a: CRETO Nº 9.49 DE O DE MAXZO DE 1988
Homologa Resoluções nºs 05 e 07/B8, do Conselho de Acministração da Fun dação Estadual de Cultura - FUNDESC, que aprova o Balanço Geral do exercí cio de 1987 e reajusta Gratificação Especial de Secretário do Conselho de Administração da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das etribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. TB, jtem Ii, da constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. co, item III, alíneas "d" e "hn do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 6.872, de 1º de março de 1985, c tendo em vista o que consta do Processo nº 2.459, de 29 de abril de 1988, protocolado na Secretaria de Estcdo de Gover no, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nes ce Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, aprcvandp o Balanço Ge ral do exercício de 1987 e reajustando a Gratificação Especial ce Secretário do Conselho de Administração, respectivamente, da referida Fundação cujas Resoluções com este Decreto são publica das.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 1988, quanto a Resolução nº 07/88.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. E Aracaju, dO) de C—als de 1988; 167º da Inde penrência e 100º da República. ni ne Sa 14 VALADARES E OMERNADOR DO ESTADO (, A Pr W ”) Mute se ce AA até D'Avila Fontes de Áléncar Secretári OASN, RESOLUÇÃO Nº 95 tom DE JT DE alu DE 1988 Aprova o Balanço Geral da Fundação Estadual de Cultu ra, referente ao exercício de 1987, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA/FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são conferídas nos termos do art. 6º da Lei 2517 de 05 de dezembro de 1984,de acordo com o disposto no art. 9º, ítem III, alínea i,no 3 do art. 10 e no art. 24 do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto 6872 de 1º de março de 1985, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reunião desta RESOLVE:
Art. 1.
- Fica aprovado o Balanço Geral da Fundação Estadual de Cultura/Fundesc, referente ao exercício de 1987.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor com o De creto Executivo que a homologar.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. | | SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUN | I de | 1988. PRESIDENTE DO/CONSELHO EM EXERCÍCIO Ei Secretaria de Estado da Educação e Cultura Ali MINE LM MW FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07 /88 DE 27 DE ABRIL DE 1988 Reajusta a Gratificação Espe cial concedida ao Secretário do Conselho de Administração da FUNDESC. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTA DUAL DE CULTURA-FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 6º da Lei 2517, de 05 de dezem bro de 1984, e do 8 3º do Art. 6º do Decreto nº 6791, de E de dezembro de 1984, de acordo com o disposto no Art. So, IIL, "d" do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto nº 6872, de 1º de março de 1984, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2660 de 07 de abril de 1988, Art. 11 e seus parágrafos, que autorizou o reajuste de 50% nos valores das Funções Gra tificadas das Fundações, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 1.
- Fica reajustado para CZ$8.232,00 (oi to mil duzentos e trinta e dois cruzados) mensais, o valor da Gratificação Especial concedida ao Secretário do de Administração da FUNDESC, resultante da aplicação da Reso lução nº 04/88/FUNDESC, de 28 de janeiro de 1988
Art. 2.
- Esta Resolução produzirá efeitos Governamental Conselho a partir de 1º de abril de 1988, com o Decreto que a homologar. ER ps ( Secretaria de Estado da Educação e Cultura “E ii FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA | ms ; Rua Itobarana 864 - Fones 224-5122 e 224-6185 = Art. 30. Revogam-se as disposições em con traTÃO. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRA “Rm a ção DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CUL TURA-FUNDESC, em Aracaju, 27 ANTONIO CAVALCANTE IDENTE EM EXERCÍCIO WI — a sm — 4 A Secretaria do Entmio da Eua 7
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.