Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9762, de 22 de agosto de 1988
Nº 9762/1988
co GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9462 DEJA DE AGOSTO DE 1988
Homologa Rasolução nº 016/83, do Conselho Deliberativo do ITPS, que aprova reajuste de vencimento, salá rio e gratificações de função dos servidores da mesma autarquia, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 8º, Item K, do Decreto nº 7.778, de 21 d2 maio de 1986, considerando o dis posto no art. 10, S 2º da Lei nº 2.676, d2 27 de junho de 1238, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4.002, de 14 de ju lho d>2 1983, protocolado na Secretaria d2 Estado dz Governo, DECRETA :s
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 016/88, de 05 d= julho dz 1983, d> Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergip2-ITPS, aprovando reajuste da vencimento, salário e gratificações de função dos servidores da referida autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este D=creto entrará em vigor na data dz sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 1988.
Art. 3.
- Revogan-se as disposições em contrá Aracaju, JX de Out de 1988; 167º da Inde pendência e 109º da República. - ANT ME AR GOVERNADOR DO ESTADO rio. OASN. GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TEC NOLOGIA E PES VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA hem dd CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 016/88 De 05 de julho de 1988 Aprova reajuste de vencimentos, salarios e adicionais de função dos servidores do Instituto de Tecnologia e pesquisas de Sergí pe-ITPS. E O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PES QUISAS DE SERGIPE-ITPS, no uso de suas atribuições legais e regula ER ES de conformidade com os artigos 8º, 9º e 10, $& 1º e 2º da Lei nº 2.676, de 27 de junho de 1988, publicada no Diario Oficial de 28 de junho de 1988, RESOLVE:
Art. 1.
- Ficam reajustados em 50% (cinquenta por cento) julho de 1988, os valores dos vencimentos, sala a partir de 1º de de função dos servidores do Instituto de Tecnolo rios e adicionais gia e Pesquisas de Sergipe-ITPS. $ 1º - Os atuais vencimentos, salários e adicionais de função do Quadro de Pessoal do ITPS, passam a ser os fixados nos a xos I e Ii desta Resolução. oração de que trata esta Re Diretor Administrativo e Diretor-Presidente, solução os Cargos de Vi Técnico do ITPS. Financeiro e Diretor Fica elevado para cz$ 150,00 (cento e cinquen de julho de 1988, o valor do salárioidor estatutário do ITPS.
Art. 2.
- a partir de 1º ta cruzados), dependente de serv família pago por do ITPS percebera | vencimento
Art. 3.
- Nenhum servidor 0,00 (doze mil e trezentos cru ou salário-base inferior a Cz$ 12.30 zados), a partir de 1º de julho de 1988. A E INSTIT « LT.P.S UTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - |. Fa . CEP 49.020 - Aracaju SE - Fones 222-0446 € PABX 224-7300 / Cx. Postal 115 Aua Campo do Brito, 371 C.G.C. (M F.) Nº 13.014.816/0001-16 “ Insc. Est, (isento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BRA ta GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 016/88 ao De OS de Julho de 1988 Paragraro Único - O servidor do ITPS que na aplicaçao da Tabela Geral Unificada constante do anexo T desta Resolução pas sar a ter vencimento ou salario-base em valor mensal inferior a Cr$ 12.300,00 (doce mil e trezentos cruzados), a partir de 1º de Julho de 1988, percebera, na mesma data, um abono correspondente a respectiva diferença, necessario para atingir o valor mensal minimo estabelecido, ate que seja absorvido por reajustes poste ELOPTES »
Art. 4.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, produzindo efeito a partir de 1º de julho de 1988.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões do Conselho Deliberativo do ITPS, em Aracaju, O5 de julho de 1988. De ”. AN ate ppa DR. BENEDITO DE FIGUEIREDO Presidente do Conselho ua TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - |.T.P.S ate opina - CEP 49.020 - Aracaju - SE - Fones 2272-0446 0 PABX 224-7300 - Cx. Postal 115 C.G.C. (M.F.) Nº 13.014.816/0001-16 - Insc. Est (isento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BR INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE CONSELHO DELIBERATIVO - secreTaRT ÃO: ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA é RESOLUÇÃO Nº 016 DE 05 DE julho - ITPS DE 19 (Em Cz$ 1,00) ANEXO 1 LtePid TABELA DE VENCIMENTOS — PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1988 NÍVEIS A B Cc D E F G H E J L M N (o) I | 7.530 7.605 7.681 | 7.758 7. 336 7.914 | 7.993 3.152 | 8.316 8.448 8.584 | 8.721 8.359 | 9.576 j = 8.577 | 8.745 | 9.913] 9.081 | 9.250 | 0.418] 9.586 | 9.807 | 9.922 | 10.108 | 10.260 |10.428 | 10.596 [11.586 e 9.937 | 10.129 | 10.321 |10.513 | 10.707 | 10.899] 11.091 | 11.234 [11.476 | 11.668 | 11.862 [12.054 | 12.246 [12.664 IW |11.296 [11.473 | 11.649 [11.737 | 12.000 | 12.177 [12.352 | 12.528 [12.705 | 12.830 13.056 | 13.231 | 13.408 [14.019 V [12.657 | 12.925 | 13.192 [13.461 | 13.816 | 13.996 | 14.265 | 14.532 [14.800 | 15.069 | 15.336 [15.604 | 15.871 |16.171 VI 114.017 [14.590 | 15.163 |15.736 | 16.309 | 16.882 | 17.455 | 18.028 |18.601 19.174 | 19.747 | 20.320 | 20.893 |21.468 VII [15.378 | 16.102 | 16.825 [17.550 | 18.274 | 18.997 [19.722 | 20.446 |21.169 | 21.894 | 22.618 23.341 | 24.066 |24.790 VIII 16.446 | 17.941 | 19.146 | 20.350 | 21.553 | 22.759 | 23.961 | 25.165 | 26.368 | 27.400 |- 28.777 |29.980 | 31.185 [33.312 a IX 16.620 | 19.077 20.584 | 22.093 23.601 25.108 | 26.616 28.123 | 29.632 31.140 | 32.647 | 34.155 35.662 |37.170 X [33.240 | 38.155 [41.170 | 44.187 | 47.202 | 50.217 | 53.233 | 56. 248 |59.265 | 62.280 [65.295 | 68.311 | 71.326 |74.341 Y É GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 016/88 De 05 de julho de 1999 ANEXO Il TABELA DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (A partir de 12/07/88) SÍMBOLO VALORES FC-7 26.973,00 FC-6 23.120,00 FC-5 19.266,00 FC-4 11.560,00 FC-3 9.633,00 FG-? 7.706,00 FC-1 5.780,00 GE(*) 12.350,00 (*) Gratificação Especial aprovada pela Resolução nº 17/87 de 28/07/87. o INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - |.T.P.S Rua Campo do Brito, 371 - CEP 49.020 - Aracaju - SE - Fones 222-0446 e PABX 224-7300 « Cx, Postal 115 C.G.C. (M.F.) Nº 13.014.816/0001-16 - Insc. Est. (isento) - TELEX (079) 2296 - ITPS-BR D. x