Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9461, de 26 de maio de 1988
Nº 9461/1988
“RN GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.464 DEGO DE mnZO DE 1988
Homologa Resolução nº 06/88, ds Con selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, que rea justa vencimentos, salários e fun ções gratificadas e cargos em co mis são dos servidores da FUNDESC, da Or questra Sinfônica de Sergipe e da Parte/Operacionalização/SEEC, perten centes à mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, nc uso das atrihuições cue lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no ATE 9º, item III, alíneas "d" e "e" do Estatuto da Fundação Estadua de Cultura, aprovado pelo Decreto nº 6.872, de 1º de março 5] 1985, de conformidade com o art. 11, 8 2º da Lei nº 2.660, de O Loo O 4 Dm de asril de 1988, e tendo em vista o que consta do Processo 2.459, ce 29 de abril de 1988, protocolado na Secretaria de Est do ce Coverno, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 06/88, de 27 de abril de 1988, do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, reajustando vencimentos, salários, funções cgretificadas e cargos em comissão dos servidores de FUNDESC, da Orquestra Sinfônica de Sergipe e da PARTE/GPERACIONA LIZAÇÃO/SEFC, pertencentes à mesma Fundação, cuja Resclução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá ELO o Aracaju, ÃO de —=—s de 1988; 157º da Inde pencência e 100º da República duloóds VALADAR GOVERNADOR DO ESTAD T Eq Ola Auto E ui Y dk Celio (0) Aglaé D'Avila Fontes de Alencar Secret ; a Cultura / ilho - , VEN GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº Ot /88 DE JF / al) DE DE 1988 Reajusta vencimentos, salários e valores das Funções Gratiricadas do Pessoal da FUNDESC, da ORSSE e da Parte/Operacionalização / SEEL, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTA - DUAL DE CULTURA - FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos de 1984, de Estatuto da de março de reajuste de vidores das desta data, de abril de termos do Art. 6º da Lei 2517 de 05 de dezembro de 3º do Art. 6º do Decreto nº 6791 de 27 de dezembro '! acordo com o disposto no Art. 9º, III, "d" e "e! do mesma Fundação, aprovado pelo Decreto nº 6872 de 19 1984, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2660 de de 1988, Art. 11 e seus parágrafos que autorizou 8) 30% dos vencimentos, salários e gratificações dos ser Fundações, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reunião RESOLVE:
Art. 1.
- Ficam reajustados, a partir de 1º Resolução os vencimentos, salários e valores das Funções Gratificadas do Pessoal da FUNDESC, da Orquestra Sinfônica de Sergipe e da Parte/Operacionalização/SEEC, resultantes da aplicação da Reso lução nº 03/88 de 28 de janeiro de 1988. rá vencimento 2º - Nenhum servidor da FUNDESC, percebe- (sete mil Art. ou salário-base inferior a Cz$ 7.260,00 duzentos e sessenta cruzados), a partir de 1º de abril de 1988, )J Rua Itabarana, 864 - Fones 224-5122 e 224 6185 Secretaria de Estado da Educação e Cultura FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA Pia 8 + à vigorar com indie naquela data, até due seja reabsorvido por reajustes posteriores. Art. 3º . Esta Resolução produzirá efeitos . o , partir de 1º de abril de 1988, com o Decreto Govrenamental que homologar. ARE: 48 « Revogam-se as disposições em contrá Tio. , [ob] SALA DE REUNIDES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA, em Aracaju, 02? de abril de 1988. ANTONIO DOSH AVALCANTE Presidefte em exercício J Secretaria de Estado da Educação e Cultura NU =] ER INC CO( à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA o AN v SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA + FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº 06 /$7. DE 22 DE all DE 1988 QUADRO DE PESSOAL ANEXO 1 TABELA NÚMERICA PERMANENTE DE SALÁRIOS , Eos LETRAS NÍVEL TT TT TT TT O PEN O - | a | d II | 6.656,00 | 7.388,00 | | 8.348,00 | 9.266,00 | 10.286,00 | 11.417,00 psp | 8.311,00 | 9.059,00 | 9.874,00 | 10.763,00 | 11.731,00 | 12.787,00 IV | 17.457,00 | 18.679,00 | | 19.986,00 | | 21.385,00 | 22.882,00 | | 24.484,00 v | 25.533,00 | 27.320,00 | 29.233,00 | 31.279,00 | 33.468,00 | 35.811,00 e o e, o e e o e e o e e e, e o e e e e e e e e e e e e e e e e e, e sbicitâgui = — di e a e o e o O O o O e e e GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº 06 /$7. DE À? DE ala DE 1988 ANEXO PÀ TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS to o, fa di, o a a O O O O O O O O SS A O A a SÍMBOLO | VALOR FG - 10 | 19.760,00 FG - 9 | 18.442,00 FG - 8 17.124,00 PG - 7 | 15.808,00 rc - 6 | 14.820,00 FG - 5 | 13.174,00 PG - 4 | Es 1,200 FG - 3 | Es di tão 9 | 6.519,00 o É | 5.136,00 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº ob /88 DE 42 DE all DE 1988 Quadro de Pessoal da Orquestra Sinfônica de Sergipe TABELA DE SALÁRIOS ANEXO D NÍVEL | SALÁRIOS
IO | 8.220,00
IIO | 12.330,00
IIIO | 16.441,00
IVO | 24.662,00 v-o | 32.882,00 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº ob 88 DE d? DE all DE 1988 ANEXO ÍL-A DR) QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE SERGIPE TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO | VALOR FCO - 5 | 20.549,00 FCO - 4 | 12.843,00 FCO - 3 | 7.705,00 FCO - 2 | 5.135,00 FCO - 1 | 2.568,00 GOVERNO DO ESTADO DE SEGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA RESOLUÇÃO Nº 06/88 DE 27 de abril de 1988 ANEXO III